O Diploma do novo regime de gestão e recrutamento de Professores, proposto pelo Governo, já foi entregue ao Presidente da República, aguardando-se pela respectiva apreciação…
Se for promulgado pelo Presidente da República, estará o próprio a permitir a injustiça, a iniquidade e a desigualdade de oportunidades ao nível da progressão na Carreira Docente e ao nível da colocação de Professores, advogadas e defendidas pelo Governo…
Se for promulgado pelo Presidente da República, estará o próprio a autorizar o benefício de alguns e o prejuízo de outros, consentindo que, de forma indirecta, se instiguem os conflitos no seio da Classe Docente, ignorando o primado da boa-fé, que deve prevalecer em todos os actos governativos…
O referido Diploma parece encontrar-se inquinado pelos vícios da injustiça, da iniquidade e da desigualdade de oportunidades entre cidadãos, no caso presente, entre Professores, que nenhum Órgão de Soberania poderá permitir e, muito menos, fomentar…
Se Marcelo Rebelo de Sousa tiver a coragem, a sensatez e a lucidez que se exigem do cargo que desempenha, não poderá anuir com um Projecto de Lei que, na prática, desvirtuará o princípio de que o Estado é confiável e pessoa de Bem…
No âmbito das suas competências, espera-se que, entre outros, garanta o regular funcionamento das instituições democráticas, defendendo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República Portuguesa…
Ao Presidente não compete legislar, mas compete-lhe promulgar (ou não), e mandar publicar, as Leis emanadas pela Assembleia da República…
Marcelo Rebelo de Sousa não poderá fazer de conta que não vê e que não ouve as reivindicações e os protestos de milhares de profissionais de Educação, nem pactuar com uma Lei injusta, proposta por um Governo que recorrentemente tem confundido o usufruto de uma maioria absoluta parlamentar com acções impregnadas de autoritarismo e má-fé…
Perante um Diploma enfermo de injustiça, iniquidade e desigualdade, a única atitude aceitável face ao mesmo será a recusa da sua promulgação…
Assim sendo, “Obviamente, não promulgo” é a afirmação que se espera de Marcelo Rebelo de Sousa, relativamente ao Diploma do novo regime de gestão e recrutamento de Professores…
Se o fizer, estará, por certo, a honrar a memória de Humberto Delgado – “General sem medo”- assassinado pela PIDE, em virtude da coragem e da determinação demonstradas na luta contra o Estado Novo, e a quem devemos a afirmação:
“Obviamente, demito-o”, referindo-se ao Presidente do Conselho de Ministros (Oliveira Salazar), caso fosse eleito Presidente da República em 1958…
Com a aproximação das comemorações dos 49 anos do 25 de Abril de 1974, a melhor lição prática de Democracia que poderia ser dada por Marcelo Rebelo de Sousa seria a não promulgação do Diploma do novo regime de gestão e recrutamento de Professores…
Em vez de abundantes lições teóricas sobre Democracia, precisa-se, urgentemente, de lições práticas…
Honraria, também, dessa forma, a memória de outro Homem de coragem ímpar: Salgueiro Maia, o maior “Desobediente” da nossa História…
Humberto Delgado e Salgueiro Maia, por certo, não esperarão menos do que isso de Marcelo Rebelo de Sousa…
Conseguirá, ele, cumprir com a sua parte?
Marcelo Rebelo de Sousa não poderá ignorar que, neste momento, milhares de profissionais de Educação depositam em si a derradeira esperança de verem reposta uma parte significativa da justiça e do respeito que lhes são devidos pela Tutela…
Espera-se que Marcelo Rebelo de Sousa consiga ir além das palavras e que exerça o seu efectivo direito de veto político, relativo a um Diploma que, inegavelmente, se constitui como uma afronta à Classe Docente e como uma forma de a maltratar…
(Paula Dias)
23 comentários
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Mas que post atolambado. Meter Salgueiro Maia e Humberto Delgado numa situação como esta é doentio
Aliás o diploma não sendo perfeito tem inúmeras vantagens para os docentes. Só não tem mais porque os sindicatos não querem acordos. E porque o assunto não interessa aos sindicatos… a única coisa que interessa é o tempo. mais nada…
És mais um troll costista.
Vai-te encher de moscas!
Como sempre um excelente texto!👏👏👏Acutilante,! Esperançoso. Inteligente.
Temo que as suas esperanças não se concretizem, Paula. E que as suas mensagens não cheguem a presidência.
Comparar este presidente a Humberto Delgado e Salgueiro Maia é demais!
Compreendo a sua intenção.😘
Um grande exagero. Os heróis do 25/4 não deverão ser comparados
Marcelo Rebelo de Sousa, já mostrou em ocasiões anteriores estar do lado do governo e não ao lado dos professores, e depois justifica-se com semântica e o paleio habitual, e promessas de que tudo correrá bem, etc, etc. Altamente duvidoso que não promulgue aqueles atentados, principalmente porque nem pode recandidatar-se e a carreira política dele termina quando sair da Presidência. Como alguém já disse, “intitula-se professor, mas só tem o título”.
Espero que o redator deste texto não seja professor de História porque está a desinformar no que ao 25 de abril diz respeito: Salgueiro Maia não fez o 25 de abril. Aliás, ele está em igualdade de circunstâncias idênticas a centenas de capitães que levaram a cabo diversas ações por esse país. O mentor da operação tem um nome, que é Otelo Saraiva de Carvalho, e foi ele que coordenou as ações ao longo desse dia. Salgueiro Maia foi o capitão que enfrentou a maior das dificuldades entre todos os outros e foi o único a ter atenção mediática. Apenas isso.
Salgueiro Maia foi o que enfrentou mais dificuldades e esteve nas zonas mais sensíveis de todas.
Claro que a coordenação das ações veio do comendo central, dirigido por Otelo Saraiva de Carvalho. Mas foi a sagacidade, espírito firme, sensatez e empatia de Salgueiro Maia que permitiu que a revolução fosse de cravos e não de sangue.
Devemos a ele a democracia e uma transição mais pacífica.
Uma autêntica salgalhada. Confunde alhos com bugalhos.
Lamentável que colegas estejam a querer manipular o PR, porquanto este diploma não obstante as suas limitações e ansiado por milhares de professores que andam há anos e anos a trabalhar na precariedade e finalmente vislumbram a luz ao fundo do túnel.Mas um punhado de cretinos com uma agenda obscura e fazendo uso deste blog que a esmagadora maioria dos colegas usa para obter uma informação credível e sustentada, pretendem fazer propaganda e pressionar desavergonhadamente o Presidente Ao sr Presidente cabe promulgar o diploma porque o mesmo e urgente e necessário
Cheira a boy ou girl, do governo
Não sou nem Boy nem girl do governo, porque não sou socialista nem voto no partido socialista, mas sei reconhecer quando temos pela primeira vez em muitos anos um ministro que procura resolver um imbróglio com dezenas de anos e finalmente oferecer a milhares de professores uma justa e merecida estabilidade, simplesmente porque temos um ministro que tem sentido de justiça, agora isso não interessa aos dirigentes sindicais que apenas querem continuar a progredir na carreira sem trabalharem ou seja os boys e girls da CGTP, ..S.T.O.P., etc do PCP, do BE, que esquecem os milhares de professores que anualmente aguardam ansiosamente pela colocação a esses o ministro está a finalmente a fazer justiça..
Não é, é pouco: tresanda a xuxa à distância
Mas qual justiça, chama justiça a uma vinculação que não atende à idade de quem concorre na moderação das obrigações, o que faz com que os que envelheceram a concorrer (correndo o país durante anos e anos para conseguirem uma graduação que os pudesse aproximar da residência), o vão fazer com regras para novos. Que permitirá a quem tem 3 anos de serviço ultrapassar quem tem 15 ou 20 anos.
Mas qual estabilidade, existe estabilidade a 400 Km ou 700 Km de casa? Os professores também têm vida, direito a constituir família, têm filhos, casas para pagar, pais idosos a quem têm o dever de acompanhar e cuidar.
Uma vinculação que, apoiando-se numa alienante e diabólica máquina de Propaganda, é apresentada como uma oferenda generosa, como se fosse algo que a lei não exigisse há anos.
Um diploma minado de incongruências, que tem dois únicos objetivos:
– evitar o pronunciamento do Tribunal Europeu de Justiça após a intimação da Comissão Europeia de julho passado;
– atamancar, de qualquer forma e sem respeito pelo direito dos professores a uma vida familiar estável, a caótica falta de professores adivinhada há mais de uma década.
Propõe-se uma separação coerciva, permanente e cruel de milhares de professores das respetivas famílias.
O ministro, ao expor as suas propostas não revela apenas a incompetência técnica para o desempenho das suas funções, mas acima de tudo uma incomensurável desonestidade intelectual, ao nível do mais baixo e rasteiro a que temos assistido.
Meu/Minha caro(a), tenha juízo!
Tenho perfeito juízo, pois sou docente contratado há 18 anos, sempre com a angustia em cada ano não ser recrutado e sem perspectiva até agora de vincular, por motivos de ordem familiar não poderia deslocar me muito além de algumas dezenas de Km para poder dormir na minha casa e por isso frequentes vezes fiquei a 1 ou 2ou 3 horas de horários completos, logo fora da norma travão.Por isso a milhares como eu com muitos anos de serviço veio a oportunidade da sua vida.Nao e perfeito, mas e alguma coisa e o ministro fez algo pelos professores, dizer mal por dizer e muito português infelizmente..
JF…o meu comentário era para si, porque concordo consigo! E não ligue aos outros comentários! Percebe-se bem, pelos ataques e pelos insultos qual é a intenção.
Quem é correto não usa o insulto e o ataque como argumento!
E quando falam em injustiças, repetem a lenga-lenga de sempre…a vitimização.
Revejo-me em tudo o que disse, porque em parte é também a minha experiência e a forma como vejo as coisas.
O ministro não anda na Educação há meia dúzia de anos… Ele sabe muito bem quem é que anda de facto “com a casa às costas” e com que sacrifícios! E sabe…quem é que anda, por exemplo, a usar artimanhas para ficarem à porta da casa…
Quer uma aposta em como vão “atacar” os meus comentários?!
Obrigado pelo apoio e de facto temos de ser objetivos e justos na análise da situacao
Espera pela pancada, pá…!
O professor Karamba sempre foi um troll costista.
Só quem não lê este blogue há anos.
Aliás, é como este António, se não for o próprio Karamba disfarçado.
Tem toda a razão!!!! É o primeiro ministro que tem coragem para mexer no “vespeiro”. Também ando há mais de 13 anos para vincular, sempre na zona de Lisboa, em escolas problemáticas (não as escolas “carácácá” onde muitos andam) e a ir e vir todos os dias para casa, para estar umas horas com a família.
Façam o mesmo sacrifício e vão para Lisboa trabalhar! Nós também temos família ou não conta?!
Queriam vincular à porta de casa??!!? Grande ministro! E espero que, para o ano, ele “aperte mais a malha” porque quantos de nós temos habilitações acima da média, pagas pelo nosso próprio bolso e nunca beneficiamos em nada, a não ser pelo brio profissional.
Enfim…espero que o ministro não recue!!!
Deixo só duas notas: desde 1 de setembro que não há horários no meu grupo disciplinar para Lisboa e Algarve. Ninguém adoece em Lisboa e Algarve? Curioso…
E…só vinculam 2400 pela norma travão?!?!?!?! num universo de centenas de milhares de professores… Curioso…também…
Não se sacrificam…ou usam “brechas” da lei para irem ficando perto de casa…. Agora queriam vincular de forma automática… é de rir!
No dia em que o ministro fizer isso, os poucos professores que se sacrificam e vão para Lisboa e Algarve deixam de o fazer. Espero mesmo que ande por aqui alguém do ministério a ler comentários e que perceba que alguns de nós estamos a cumprir as “regras do jogo”, a seguir a Lei.
Subscrevo plenamente o que o colega diz, o corporativismo sindical tem criado graves distorções na nossa profissão, se bem me lembro, as quotas de acesso ao 5. e 7, escalão foram negociados com os sindicatos
Mais grave a humilhante e injusta PACC que o governo socialista implementou com a aquiescencia dos sindicatos a professores com menos de 5 anos de serviço e eu tinha 7 anos na prática mas em teoria 3 por causa de horários incompletos. Por isso estou convicto que o ministro nos fará justiça, porque o acho um homem sensato e equilibrado
Descanse, que não vou “atacar” os seus comentários.
Pela minha parte não ataquei nem insultei ninguém, apenas exponho a minha opinião, tentando fazer valer os argumentos. Não pretendo convencer ninguém.
Não pertenço nem nunca pertenci a qualquer sindicato ou partido político, portanto não enfio a carapuça das segundas intenções.
Quanto à vitimização, quem durante anos seguidos assiste à colocação, com uma semana de intervalo, de colegas 600 lugares atrás na lista de graduação, em horários a que eu tinha concorrido, nomeadamente completos e anuais à porta de casa, não precisa de recorrer a essa estratégia.
O pior cego não é aquele que não vê, mas aquele que não quer ver.
A propósito, com um cumprimento sugiro a leitura:
https://guinote.files.wordpress.com/2023/04/resultados-inquerito-a-vinculacao-dinamica-12-abril-2023.pdf
Obviamente que Marcelo tem sentido de Estado e vai vetar!
Ele sabe que o que está em causa é mais que um problema com os professores.
Obviamente, trata-se da confiança dos cidadãos nas instituições!
Isto tem que se reerguer com dignidade. A Constituição existe!
Mas obstáculo a qual governação. Chama governação àquilo a que temos assistido, a um conjunto de ministros e secretários de estado que atuam, na gestão de empresas públicas, tratando os ativos públicos como trampolins para promoção política pessoal e como moeda de troca para garantir favores políticos. Julgam-se impunes, podem mentir e ludibriar os cidadãos sem qualquer restrição. O PS e o Governo afundam-se num pântano ético.
Ao Presidente compete, como mais alto magistrado da nação, zelar pelo regular funcionamento das instituições e fiscalizar a ação do Governo.
Tem a obrigação de exigir ao Governo que governe bem.
Com isso, é obrigado a ser um obstáculo intransigente ao desrespeito pela lei, à normalização da mentira, ao engano como método de governo, à falta de sentido crítico, à falta de remorsos e de escrúpulos, à falta de vergonha.
Ao Presidente da República compete ser um obstáculo ao nível de indignidade e de miséria moral que vemos num Portugal transfigurado numa ditadura subtil.