Por várias vezes o Primeiro Ministro e o Ministro da Educação dizem que a recuperação total dos 6A6M23D teria de ser aplicada a toda a função pública para que não houvesse diferença de tratamento entre funcionários públicos.
Pois bem, para que não haja diferença alguma entre a classe dos Juízes e a dos Professores aceitamos os 900€ mensais de subsídio de compensação, durante 14 meses por ano.
E para quando pagam este subsídio aos Professores?
Juízes passam todos a receber 900 euros de subsídio de compensação
O subsídio de compensação dos juízes foi aumentado em 25 euros por mês, passando para os 900 euros. A verba, que se destinava originalmente a compensar os magistrados deslocados e que não dispunham da chamada casa de função, é agora atribuída a todos.
A verba, que será paga 14 vezes por ano, está contemplada no Estatuto dos Magistrados Judiciais e já não era atualizada desde 2020, indo agora ser paga com retrativos desde janeiro de 2022, segundo noticia a revista Advocatus.
De acordo com a revista, no ano passado estavam no ativo 1790 Juízes (1342 na 1.ª instância, 392 desembargadores nas Relações e 56 conselheiros no Supremo).
A decisão de aumento tomada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), refere a Advocatus, “surge depois de uma decisão judicial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de março deste ano, na sequência de uma ação intentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses”.
No sitio do CSM pode ler-se que foi determinado que os serviços do STJ atualizem o subsídio de compensação a pagar aos magistrados judiciais que exerçam funções no STJ desde 1.01.2022 e “procedam ao pagamento dos valores dessas atualizações que entretanto se venceram e não foram pagos, dos respetivos juros de mora, à taxa legal definida por lei, desde a data de vencimento dessas atualizações até à data do seu efetivo pagamento”.
O Tribunal da Relação de Coimbra tinha já tomado a decisão de aumentar o subsídio de compensação dos seus juízes desembargadores, porque o seu anterior presidente, Luíz Azevedo Mendes (candidato a vice-presidente do CSM nas eleições de hoje, em concorrência com o )chefe de gabinete do atual vice do Conselho), interpretou então a lei no sentido de que ela permitia atualizar o respetivo valor.
6 comentários
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Ainda dizem que não há castas dentro da função pública, em Portugal!
Há. A justiça é uma delas. Têm subsídios para tudo. Para dormir, para acordar.Até para mexer um pé para trabalhar!
Por manterem a Justiça “contente” é que ainda não saiu a decisão sobre se os serviços mínimos são legais ou não …
Por manterem a Justiça contente é que as ações das ultrapassagens não saem ou são indeferidas (com a treta de dizerem que cada caso é um caso, quando o problema essencial é o mesmo e está explanado num despacho hediondo – 119/2018).
É um nojo!
E este país é um NOJO!
Bem, o país não tem culpa, mas sim quem o “des”governa.
NOJO DE GOVERNO. 👹👹
MELHOR, UMA BOSTA DE GOVERNO! 💩💩💩
Há aí um equívoco. O subsídio de compensação deve-se à impossibilidade de poderem ter outras fontes de rendimento. Ao contrário do que é possível noutras profissões.
Está equivocado. O subsídio de compensação é mesmo para habitação. E mesmo que fosse para a exclusividade, como mencionou, também queria receber isso. Para poder dar 6h extra por semana, tenho que pedir autorização e pode ser negada. Neste caso, todos vão receber a compensação por DESLOCAMENTO, mesmo estando a trabalhar ao lado de casa há 20 anos.