A diferença na luta dos professores

Participei pela primeira vez, na terça-feira, por compromisso com a escola pública e por
imperativo de consciência, na “descida da avenida”. E, de facto, pude comprovar que descer a
Avenida da Liberdade no dia 25 de abril é literal e metaforicamente uma satisfação muito grande
para qualquer democrata, sobretudo neste tempo em que valores democráticos, como a
liberdade, a igualdade, a verdade e a transparência, estão a ser tão delapidados. Até por aqueles
que mais tinham obrigação de os defender. Mas nesse dia desfilaram na avenida muitos grupos
de cidadãos, e ainda bem, com as mais diversas motivações, incluindo muitas associações
sindicais e profissionais de diferentes setores públicos e privados.

No entanto, há uma diferença assinalável entre a atual luta dos professores e todas as outras
lutas que se fizeram representar na descida da avenida. Essa diferença é a exigência de
recuperarmos os 6 anos, 6 meses e 23 dias que António Costa, Mário Centeno e Tiago Rodrigues
nos roubaram em 2018, através da habilidosa e cínica fórmula de descongelamento dos 10 anos
tempo de serviço efetivamente prestado pelos professores portugueses nas escolas públicas do
nosso país.

A realidade é que as outras reivindicações dos professores, todas elas justas e necessárias a uma
escola pública mais democrática e com mais qualidade, se podem agregar na expressão “luta por
melhores condições de trabalho”. Neste sentido, há um significativo número de reivindicações
dos professores que se comparam com reivindicações de profissionais de outras áreas, que
também lutam por “melhores condições de trabalho”. E ainda bem que estamos todos em luta,
já que a política de “contas certas” e de “austeridade disfarçada” deste governo, à custa de
colossais cativações na Educação e na Saúde, por exemplo, e de uma colossal carga de impostos
sobre o setor privado, que esmaga as micro, pequenas e médias empresas, é uma vilania. Todos
temos, portanto, o dever de lutar por um Portugal melhor e o direito a manifestar a nossa
“indignação”.

Ora, a recuperação do tempo de serviço trabalhado pelos professores e que nos foi roubado em
2018 não é, como referi, apenas mais uma reivindicação dos professores do conjunto de
reivindicações por “melhores condições de trabalho”. Esta reivindicação é intocável para os
professores porque representa a restituição de muito dinheiro que nos está a ser roubado, a nós
e aos nossos filhos e filhas, desde 2018. E que nos continuará a ser roubado a todos, até ao fim
dos nossos dias, se esta infame e cobarde injustiça não tiver quem a resolva. Sem esses seis anos
e meio, todos os professores estão a ganhar muito menos do que o que deviam e terão reformas
muito inferiores àquelas a que teriam direito. Dependendo dos casos, nomeadamente o escalão
em que se encontrava em 2018 e, claro, a sua longevidade, cada professor pode ter um corte de
30, 40 ou 50 mil euros nos seus rendimentos até ao final dos seus dias. É muito dinheiro para
roubar a um trabalhador. Claro que comparado com os montantes envolvidos na TAP (3200
milhões de verbas públicas injetadas, 500 mil euros para apenas uma indemnização, mais de 55
milhões oferecidos a um senhor americano, etc…), isto parece pouco dinheiro. Mas, para quem
vive honestamente apenas do seu salário, como acontece com a esmagadora maioria dos
professores, é muito dinheiro. É muita qualidade de vida roubada às nossas famílias.

Por tudo isto é que a luta pelos 6 anos, 6 meses e 23 dias não é apenas mais uma reivindicação.
Como vi num magnífico cartaz no dia 25 de abril, a descer a avenida, esta revindicação traduz
uma questão da mais elementar justiça: “Só queremos o que é nosso! 6.6.23”. Se fôssemos
governados por gente com a estrutura e a honestidade intelectual que se deve exigir a um
governante, esta questão já estaria resolvia há muito tempo… Infelizmente, o Primeiro Ministro
tem mentido repetidamente sobre este assunto. É mentira que a restituição do que ele (António
Costa) nos roubou custe 1300 milhões de euros. É mentira que essa nossa reivindicação ponha
em perigo a sustentabilidade das constas públicas. É mentira que que a recuperação desse
tempo de serviço nos coloque em situação de privilégio em relação a todas as outras carreiras
da função pública. Infelizmente, o Ministro da Educação, este como o anterior, não tem peso
político, isto é, não tem relevância política dentro do governo. Não tem, pelo menos, voz
suficiente para impor uma solução para este problema, que ele sabe que é justa e necessária.
Infelizmente, o Presidente da República nunca mais larga o papel de comentador político e, por
isso, nunca mais assume o seu papel de garante do “normal funcionamento das instituições”. O
“normal funcionamento das instituições”, Sr. Presidente da República”, impunha que este
governo, que nas palavras de um ex-ministro é uma “pessoa de bem”, pagasse o que deve aos
professores.

“Nós só queremos o que é nosso. 6.6.23”. Obrigado, Paula Sanches, pelo teu cartaz de enorme simplicidade, concisão e clareza!