A falácia da dívida permanente para sempre

Em meados de fevereiro, há menos de um mês, em entrevista à TVI, o primeiro ministro António Costa, afirmou que “se dessemos todo o tempo perdido isso significaria 1.300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos”. Segundo vários estudos de entidades independentes o primeiro ministro, mais uma vez, inflacionou as contas e, convenientemente, abordou o assunto da forma a criar o maior impacto possível na opinião pública, colocando em cima de mesa os valores para uma reposição integral (não faseada) e para todos os trabalhadores da administração pública. Mas o que quero é chamar a atenção para o enfatizar da expressão «despesa permanente, todos os anos» que, depois desta entrevista, tem sido repetida por todos os elementos do governo que se referem a este assunto, muitas vezes substituindo-a por «despesa permanente, para sempre».  

António Costa não usa esta expressão de forma inocente, com ela quer deixar claro que não se podem comparar este valores com os montantes astronómicos que se têm injetado na banca, na TAP e noutras empresas, que foram gastos imediatos, numa determinada data, deixando implícita a ideia que não têm qualquer custo futuro nas contas públicas. Neste contexto faço uma proposta ao governo:

Façam as contas a quanto cada professor ganhará a mais até ao fim da carreira, com a reposição integral do tempo de serviço, e paguem tudo antecipadamente, em 2024, de uma só vez, mantendo os vencimentos atuais. Dessa forma dão os professores o mesmo tratamento que deram à banca, e deixarão de ter uma «despesa permanente, para sempre».  E tenho a certeza de que a grande maioria dos portugueses preferirá  dinheiro aplicado na educação das crianças deste país do que em empresas privadas ou semi-privadas.

Qualquer pessoa, mesmo que não tenha conhecimentos de finanças públicas, percebe que alguma coisa estará errada nos raciocínios atrás expostos, como é que uma despesa X é um problema se for permanente, todos os anos, mas outra 10, 20 ou mais vezes X não constitui qualquer problema se, em vez de diluída no tempo, for aplicada de uma só vez? A resposta é fácil, tanto a minha proposta como aquilo que os membros do governo querem passar para a opinião pública é descabido, está errado, é uma ilusão!

Quando um país gasta mais do que recebe (impostos e outras receitas) tem de aumentar  a dívida pública. Foi o que aconteceu com todas as injeções de capital feitas e com todas as que venha a fazer. Como devem calcular não nos emprestam dinheiro à borla, temos de pagar juros dess dívida, que são custos «permanentes, para sempre». Tentando não ser muito exaustivo com estes assuntos, os juros que vamos pagando por esta dívida vão variando ao longo dos anos, e rondam atualmente os 2%. Considerando esta taxa de juro, só pelo que o estado já injetou na Banca (cerca de 23 mil milhões de euros) este ano temos uma despesa de 460 milhões de euros, que é permanente para sempre, vai variando apenas um pouco em função da evolução das taxa de juro. E nem estou a considerar aqui os efeitos nefastos do aumento significativo da dívida que estas injeções originaram e que, em última análise, tiveram também um contributo importante para a descida do rating da dívida pública, que implicou um aumento dos custos com toda a dívida pública, não apenas com especificamente com essa. Atualmente a dívida pública do país é ronda os 270 mil milhões de euros, em 2000 rondava os 70 mil milhões. Não será pelos valores que estão envolvidos que não se fazem as coisas que têm de se fazer, se não se fizerem será por opções ideológicas, que não haja dúvidas disso!

Para que não haja dúvidas eu sou bastante sensível às questões da dívida pública, também acho que o país não deve gastar mais do que aquilo que ganha, que origina aumentos na  dívida, que já está em níveis muito elevados. Só o deve fazer em situações excecionais, como foi por exemplo o caso da pandemia. Neste caso parece-me que também vivemos, na educação, uma situação de emergência, nem é de agora, o governo de António Costa já o devia ter percebido há uns anos. Neste contexto, aumentando a dívida, usando excedentes que do orçamento de 2022 ou mudando as suas opções, tem de acordar e começar o quanto antes a gastar mais dinheiro na educação. As escolas têm já uma falta significativa de professores, que se vai agravar significativamente nos próximos anos, ou começa rapidamente a criar condições para que isto se vá alterando nos próximos anos ou espero que os portugueses o obriguem a fazê-lo, nem que seja porque lhe dão um valente cartão vermelho já nas próximas Europeias. O que está em causa é muito mais que as carreiras dos professores, é o futuro do país!

Sinceramente ficarei muito surpreendido se António Costa ceder muito. Todos nos lembramos da célebre inauguração das obras do IP3 em 2018, sem que ninguém lhe perguntasse nada, com um grande sorriso no rosto, deixou claro que fazia opções e que tinha decidido poupar nuns lados para poder gastar noutros (na altura estava em campanha eleitoral e ainda era popular bater nos professores). É certo que nem as obras fez, mas deixou bem claro que se está completamente a marimbar para a escola pública, ou para a educação dos portugueses. A falta de professores já se nota há alguns anos e, mesmo assim, não fez absolutamente nada para alterar o rumo das coisas, as medidas mais relevantes que colocaram agora na mesa de negociações, ligadas à redução da precariedade, foram uma imposição da UE, sem essa pressão, nem isso teriam feito. Penso que não haverá volta a dar, esta luta terá de se prolongar (eventualmente durar anos) e levar à mudança de governo e primeiro ministro. 

Espero que os portugueses percebem que sem uma educação com qualidade mínima o futuro do país será bastante prejudicado… sendo certo que já terá danos significativos pelo estado a que deixaram chegar a situação!