Os professores contratados, que tenham 1095 dias de serviço ( três anos) e que estejam colocados, mesmo em horário incompleto, e tenham cumprido no mínimo 180 dias de serviço em cada um dos dois anos letivos anteriores, poderão vincular em QZP.
O ME garante, segundo números avançados aos sindicatos, que 10.700 docentes vão vincular a 1 de setembro deste ano.
Se é verdade isto está ao nível de um Mohammad al-Sahaf ou de um Dmitry Peskov.
Governo fala em “avanços” nas negociações. Vão ser vinculados 11 mil professores
Ao contrário do que dizem os sindicatos, o Governo considera que as negociações desta tarde foram “positivas”. O secretário de Estado da Educação garante que o objetivo é “combater a precariedade dos professores”.
Fenprof aberta a acordo de legislatura com faseamentos
Sindicatos não desistem de recuperar o tempo integral de serviço dos professores. Fenprof reconhece “a situação em que o país vive” e diz estar aberta a negociar acordo de legislatura.
O secretário-geral da Fenprof disse que perdeu “a fé” nas negociações com o Ministério da Educação, mas reitera que está disponível para continuar “a discutir e negociar prioridades e faseamentos”. Mário Nogueira reconhece “a situação em que o país vive” e diz-se aberto a negociar acordo de legislatura.
“Já perdi a fé sobre estas questões da negociação com o Ministério há uns tempos. Quando entro para lá não vou crente em coisa nenhuma, quando sair de lá logo direi”, disse o secretário-geral da Fenprof, a estrutura mais representativa do setor da Educação, à entrada da quarta ronda negocial com o Ministério da Educação.
Mário Nogueira adianta que para esta reunião na ordem de trabalhos está a discussão dos “concursos e a formação de professores”, mas vai fazer questão de colocar “em cima da mesa” outras questões, nomadamente relacionadas com os quadros de zona pedagógica (QZP) e a contagem integral do tempo de serviço dos professores. “O Ministério sabe que permitir que aquilo que é dos professores, o tempo de serviço que foi cumprido for contado ainda que seja de forma progressiva e faseada, é outra linha vermelha”, elencou.
“Reconhecemos a situação em que o país vive”, diz o secretário-geral da Fenprof, admitindo que não se possa “resolver de um momento para o outro os problemas todos”.“Por isso, estamos disponíveis para ter um protocolo de legislatura com prioridades e faseamentos. Já o dissemos até, que em relação ao tempo de serviço admitimos, como aconteceu na Madeira e Açores, que possa ir além [ou seja], que se possa passar um ano ou dois legislatura”, admitiu.
Esta quinta-feira, o PSD anunciou que marcou um debate sobre educação para 22 de fevereiro, e vai recomendar ao Governo que inicie um processo negocial com os professores “para que seja recuperado o tempo de serviço em falta”.
Entre as oito recomendações (sem força de lei) que os sociais-democratas fazem ao Governo, pede-se que o executivo inicie “um processo negocial com as organizações representantes dos docentes para que seja recuperado o tempo de serviço em falta” e crie condições “para eliminar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, um garrote que não existe noutros escalões”, disse o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, citado pela Lusa.
Já coordenador nacional do Sindicato de Todos os Professores (Stop) diz-se “otimista por natureza”, mas admite que as expectativas são baixas, face à informação prévia enviada por email aos sindicatos. “O Ministério continua a insistir neste erro de não negociar”, afirmou André Pestana, à entrada da reunião.
O Stop elencou três cedências que “podiam acalmar a luta” dos professores, nomeadamente haver “equidade” entre os professores do Continente e os da Madeira e dos Açores, que já recuperaram a totalidade do tempo de serviço congelado; um aumento do número de profissionais não docentes nas escolas, dado que estes estão “subcarregados” e um aumento salarial de, pelo menos, 120 euros para todo o pessoal docente e não docente, de modo a compensar a escalada da inflação.
Questionado pelos jornalistas sobre o impacto financeiro que este aumento salarial poderia ter para os cofres do Estado, André Pestana não avançou com um valor concreto. “Tenho ideia que é uma ínfima parte do que já foi injetado para buracos de banqueiros, uma ínfima parte do que está a ser injetado para as PPP ruinosas e claramente uma ínfima parte do que o Estado arrecadou em receita fiscal extra devido à inflação“, sublinhou.
Já sobre as declarações do Presidente da República, — que avisou que a “simpatia” que os professores têm obtido junto da opinião pública “pode virar-se contra eles” –, o líder do Stop voltou a citar Desmond Tutu, referindo que “neutralidade perante uma injustiça, é escolher o lado do opressor”. Por isso, esperamos que o Presidente da República mude de atitude”, afirmou.
As negociações entre Governo e sindicatos dos professores arrancaram em setembro, sendo que na última reunião o ministro da Educação apresentou um conjunto de medidas, que rondam os 100 milhões de euros e onde se incluem a reconfiguração dos quadros de zona pedagógica de dez para 63, a integração de mais de dez mil docentes nos quadros ainda este ano e o aumento das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Esta é a primeira ronda negocial que junta os 12 sindicatos numa mesa única.
Definição de serviços mínimos na sequência dos avisos prévios de greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais do Educação (S.TO.P.), o todo o serviço, durante o período de funcionamento correspondente nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2023, paro os trabalhadores docentes, e, trabalhadores não do docentes.
Reunido hoje, o Colégio Arbitral para apreciação do pedido de prestação de serviços mínimos nos dias 6 e 7 de fevereiro para o pessoal docente e não docente deliberou fixar os seguintes serviços mínimos: