O ME, num simulacro de convergência com as pretensões dos professores, vem agora apresentar uma nova proposta de vinculação. “ACORDO DE PRINCÍPIOS PARA A REVISÃO DO REGIME DE RECRUTAMENTO E GESTÃO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO. (…)
4 – Vinculação dinâmica
Introduzir fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira, encurtando o tempo necessário ao ingresso num quadro de AE/EnA. Assim, a sucessão de contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação, não pode exceder um dos seguintes limites: a) o limite de três anos ou duas renovações em horários anuais e completos, na sequência de colocação obtida em horário anual e completo no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, ou; b) o limite de 1095 dias, desde que docente se encontre a exercer funções a 31 de dezembro e, em cada um dos dois anos anteriores, tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço. (…)”
Assim, da leitura, observa-se a manutenção da atual norma travão e o acrescento de outra. Ora, perante esta nova norma (alínea b)), todos os professores, alguns com mais de 10 e 15 anos de serviço, que estejam a prestar serviço em horário inferior a 11 horas, mesmo que em horário anual, não conseguirão efectivar nos próximos dois anos. É isto uma vinculação dinâmica?
O ministério quer que os professores garantam as aulas constantes dos horários inferiores a 11h, mas depois penaliza o seu trabalho desta forma! É isto honesto?
O ME está claramente a borrifar-se para a motivação dos professores e se estes vão ou não ter estabilidade. O que o ME quer são números, pelo que não tem problema em apresentar uma proposta desde que esta, à partida, possa receber simpatia mas que seja uma farsa. Números! Números e a continuação da desigualdade que garante o “normal” funcionamento do sistema, ou se preferiremdo anormal, mas comum, funcionamento do sistema. Claramente, o ME não quer estabilidade e qualidade na escola pública, o que o ME quer é que a escola-depósito esteja aberta, nem que para isso se comprometa a qualidade da aprendizagem.
Clicando na imagem abaixo terão acesso a um mapa interativo onde é feito um exercício de análise, para tentar perceber como e onde se encontrarão as 10700 vagas. Não serão os valores exatos, mas acredito que não estejam muito longe da realidade.
Para isso foram considerados os horários ANUAIS (completos e incompletos acima de 15 horas) (até à RR3).
Em cada concelho, são apresentadas as vagas por grupo de recrutamento.
O surgimento destas vagas não representa um ato de boa-fé do ministério, mas uma necessidade absoluta e estas alterações a meio do jogo, depois dos professores fazerem o concurso, são sempre geradoras de injustiças.
Porque não ter como único critério os 1095 dias prestados no ensino público para poder concorrer a estas vagas? É que há pessoas que arriscaram o completo anual para entrarem ao abrigo da norma-travão e neste momento ainda não estão colocadas…
Reorganizar os atuais quadros de zona, por via de uma forte redução da área geográfica que possibilite uma gestão integrada e próxima dos docentes em exercício de funções (vinculados e contratados). Os atuais 10 QZP são subdivididos em 63 novos QZP, contidos nos seus atuais limites (vd. Mapa). O mapa dos novos QZP será aprovado por Portaria.
Reduzir o número de 10 QZP para 63 é um a boa medida se nela não estiverem incluídos os docentes QA/QE.
Estando estes docentes incluídos é uma enorme armadilha para que poderá ser horário “zero” (neste caso horário-8), pois obriga que estes docentes possam ficar em mais do que uma escola até uma distância de 50km uma da outra.
Apenas se deve aceitar este ponto aplicando-se apenas aos docentes QZP e contratados.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2023/02/acordo-de-principios-para-a-revisao-do-regime-de-recrutamento-e-gestao-de-educadores-de-infancia-e-de-professo/
Na sequência do pedido apresentado pela Pró Ordem/Federação Portuguesa de Professores e por um conjunto de sindicatos de âmbito nacional reunimos em Mesa Única com o Secretário de Estado da Educação, Prof. António Leite. A reunião durou cerca de seis horas, tendo sido acompanhada à porta do Ministério por uma grande concentração de professores, vindos especialmente da Greve por Distritos, neste caso do Distrito de Setúbal, e que manteve bem audível dentro do local onde decorria a reunião negocial as reivindicações gritadas pelos milhares de professores aí presentes.
Para além dos aspetos positivos que já vinham da reunião anterior, como seja o facto de prevalecer como critério único a graduação profissional, os docentes contratados passarem a ser remunerados por índices correspondentes até ao 3o escalão (mas nós exigimos mais) e a passagem de 10 para 63 QZPs, constitui uma aproximação positiva às reivindicações desta federação e do movimento sindical no seu conjunto o facto de poderem vincular em QZP os professores contratados desde que possuam 1095 dias de serviço (três anos), que estejam colocados, ainda que em horário incompleto, e tenham cumprido no mínimo 180 dias de serviço em cada um dos dois anos letivos anteriores; deste modo, segundo aquele governante, passarão a vincular no próximo dia 1 de Setembro cerca de 10.700 docentes.
No momento da passagem dos atuais 10 para 63 QZPs, o professor de QZP vai ser obrigado a concorrer ao seu QZP e a mais três, na reunião anterior seriam 6; A colocação será realizada mediante a respetiva graduação profissional.
A vinculação em QA e QE não sofre alterações, haverá concurso em 2024/25 e poderão ir concurso todos os professores do quadro, mesmo os recém vinculados.
Quanto ao p.2 da O.T., embora não nos tenha sido entregue nenhum documento, parece que a ideia é permitir que as ações de formação contínua possam ser realizadas por via remota, em ambiente digital, tal como têm sido desde o tempo da pandemia.
As dimensões positivas que sinalizamos neste procedimento negocial devem-se essencialmente à grandiosa luta que os professores e os seus sindicatos têm vindo a desenvolver de forma abnegada por todo o país e que irá ter de continuar, pois nesta reunião a Pró-Ordem voltou a reclamar a abertura de outros processos negociais, nomeadamente, a recuperação do tempo de serviço com efeitos na subida de escalão e/ou na antecipação da aposentação, bem como, a revisão do regime jurídico da avaliação de desempenho com a eliminação das quotas, mas sem qualquer recetividade da parte do Ministério. Também voltámos a insistir para que seja retirada da proposta do ME de criação do Conselho Local de Diretores.
Nestas circunstâncias e nesta fase da negociação a Pró-Ordem não está em condições de dar o seu Acordo global, além de que até ao momento o ME ainda não nos entregou o articulado do respetivo projeto de Decreto-Lei. Por esta e por outras razões, estamos a mobilizar os nossos sócios e os colegas em geral para que façam do próximo dia 11, em Lisboa, mais uma grandiosa jornada reivindicativa Pelo Respeito e Pela Valorização da Profissão Docente!
À saída de mais uma ronda negocial com o Ministério da Educação, eis que Mário Nogueira vem agora defender o seguinte:
“Reconhecemos a situação em que o país vive”, diz o secretário-geral da Fenprof, admitindo que não se possa “resolver de um momento para o outro os problemas todos”.“Por isso, estamos disponíveis para ter um protocolo de legislatura com prioridades e faseamentos.” (Notícias SAPO/ECO, em 2 de Fevereiro de 2023)…
Não se pode “resolver de um momento para o outro os problemas todos”?
Com o devido respeito institucional, é preciso “ter muita lata” para proferir a afirmação anterior…
Mas os problemas de agora já existem há, pelo menos, 7 anos… O que fez Mário Nogueira ao longo desse tempo para os resolver?
Não fez praticamente nada porque as suas preocupações maiores talvez fossem outras, nomeadamente a de seguiruma determinada cartilha política, plausivelmente vinculada a agendas e a fretes partidários, que expectavelmente não teriam qualquer interesse em afrontar o Governo pela “Geringonça”…
Os problemas não teriam que ser todos resolvidos de uma só vez, se Mário Nogueira e a FENPROF, ao longo dos últimos 7 anos, tivessem encetadoacções efectivamente consequentes ou de ruptura,como lhes competia…
Com o devido respeito institucional, Mário Nogueira parece estar disponível para voltar a “vender” os Professores e concretizar mais uma traição aos mesmos, à semelhança do que sucedeu em 2010, quando aFENPROF cedeu a um trágico acordo com o Ministério da Educação…
Mário Nogueira e a FENPROF não podem agora “assobiar para o lado” e fazer de conta que não contribuíram para o estado comatoso em que se encontra a Carreira Docente…
Mário Nogueira e a FENPROF não podem agora fazer de conta que não estiveram “hibernados” ao longo dos últimos 7 anos e que a sua actuação não foi dominada pela cedência e pela inércia, expressas por “pactos de não-agressão” face às políticas educativas do Ministério da Educação…
AClasse Docente sofreu o maior vilipêndio de que há memória em 2017,com implicações definitivas e prejuízos irrecuperáveis em termos salariais e, como se isso não bastasse, tem-se visto obrigada a executar um ininterrupto trabalho insano, principal consequência de um prolixo “pensamento iluminado”, que tem dominado as políticas educativas…
No geral, as escolas funcionam num regime ditatorial, como se fossem infernais “rodas de hamster”, sem consciência, sem senso e sem pensamento crítico e, nos últimos 7 anos de Legislatura, nunca o Governo encetou qualquer diligência no sentido de revogar o actual modelo de gestão…
E não há como escamotear ou ignorar que em 2008 (instauração da Ditadura nas escolas) e em 2017 (subtracção de mais de 9 anos de tempo de serviço à Classe Docente) estavam em funções Governos apoiados pelo PS, ambos pautados pela obstinação, arrogância e prepotência políticas… E aqui não há lugar para interpretações subjectivas, trata-se de uma constatação factual…
As “agressões”infligidaspelo PS aos profissionais de Educação não costumam ser metafóricas… As sucessivas bordoadas aplicadas por esse Partido Político têm sido muito reais e concretas, com consequências desastrosas e danos irreparáveis…
Acresce-se que, em2019, António Costa, que já era 1º Ministro, fez uma inadmissível chantagem, ameaçando com a demissão do Governo, se a Assembleia da República aprovasse o Diploma que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores…
A presente Legislatura está apenas no início, mas, e pelo que se viu no passado e que continua a ver-se no presente, não se auspicia nada de bom, no futuro próximo para os profissionais de Educação…
Assim sendo, importa perguntar:
– Os profissionais de Educação estarão dispostos a continuarem a aceitar a condição de “párias”, que lhes foi atribuída e imposta por António Costa e pelos seus Ministros da Educação?
– Os profissionais de Educação estarão dispostos a contentar-se, mais uma vez, com as “migalhas” que o Governo lhes queira dar?
– Os profissionais de Educação deixarão que tudo volte a ser como era antes da presente luta, aceitando remeterem-se ao silêncio e à resignação, retomando a “normalidade” tão desejada pelo Governo e pelo Presidente da República?
A Escola Pública já teria colapsado há muito tempo, não fosse a abnegação e o altruísmo de muitos profissionais de Educação que, em troca, têm sido “agraciados” com injustiça e com discriminação…
Está mais do que na hora dos profissionais de Educação exigirem o que é seu por direito, de serem ressarcidos e de não aceitarem, entre outros, o ignóbil roubo de tempo de serviço…
Aceitar “faseamentos”, e outras patetices, é deixar que se repitam os erros do passado…
E nem valerá a pena considerar aqueles argumentos que referem a falta de dinheiro como justificação para não melhorar as condições de trabalho dos profissionais de Educação…
Um colossal erro cometido em 2017 ainda não foi reparado por falta de dinheiro?
Só a “festa” realizada por José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues,paradigmaticamente ilustrada pelo Programa da ParqueEscolar E.P.E.,terá dilapidado ao erário público a astronómica quantia de 2,3 mil milhões de euros, para reabilitar pouco mais de 150 Escolas Secundárias, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas, também em 2017…
Todos os dias se constacta que dinheiro há muito, dependendo apenas das prioridades… O que não há é vontade política para reparar injustiças que nunca deveriam ter acontecido…
Não bastará já de abnegação e de altruísmo? Reclame-se o que, por direito, pertence aos profissionais de Educação…
Há momentos em que existem apenas duas alternativas: ou agir ou “calar-se para sempre”… Este é o momento de agir…
E, com toda a certeza, será preferível não haver acordo do que ceder a um mau acordo…
