A Procuradoria-Geral da República (PGR) aprovou e remeteu, esta quinta-feira, ao Ministério da Educação o parecer pedido pelo Governo relativo à legalidade do modelo de execução das greves nas escolas, adiantou a PGR.
“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou, em 9 de fevereiro de 2023, o parecer solicitado pelo Ministério da Educação,tendo o mesmo sido entregue à entidade consulente que tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, adiantou a PGR em resposta à Lusa. A Lusa contactou o Ministério da Educação para obter esclarecimentos sobre as conclusões do parecer e aguarda informação.
Governo indicou seis nomes que faltavam para completar o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. Da reunião marcada para o próximo dia 10 irá sair o novo presidente do órgão consultivo e de controlo
O Governo já nomeou os seus representantes no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, com três elementos apontados pelo Ministério da Presidência e outros três indicados pelas Finanças.
Do lado do Ministério da Presidência – que é uma das tutelas do subsistema de saúde, através da secretária de Estado da Administração Pública – vêm Armanda Fonseca, diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Susana Ribeiro de Melo, secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e Eugénio Manuel de Lima Antunes, vogal do Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
Por sua vez, o Ministério das Finanças manteve Anabela Vilão, diretora de serviços na Direção-Geral do Orçamento (DGO) e nomeou outros dois nomes: Maria Luísa Cipriano, igualmente diretora de serviços na DGO, e Paulo Ramos Silva, subinspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças.
O CGS é o órgão de acompanhamento, controlo, consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ADSE.
Com estes nomes, o CGS fica completo e vai reunir na próxima sexta-feira, dia 10, para ser eleito o novo presidente, apurou o Expresso – este cargo é atualmente desempenhado por João Proença que deixará a ADSE.
Depois deste passo, os representantes dos beneficiários deverão escolher o novo vogal no Conselho Diretivo, que é, hoje, exercido por Eugénio Rosa, que também sai da ADSE. O nome eleito não tem que integrar o CGS, já que pode ser proposto alguém de fora, mas esta nomeação é sujeita ao aval das tutelas.
O CGS, cuja estrutura atual está em funcionamento apenas com 14 membros, voltará agora a ter 17 membros.
Além dos seis elementos nomeados pelo Governo, integram este órgão consultivo e de supervisão quatro membros eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários titulares da ADSE – cuja eleição teve lugar entre os dias 28 e 30 de novembro de 2022 –, três membros das estruturas sindicais mais representativas dos funcionários do Estado (Fesap, Frente Comum e STE), dois elementos indicados pelas associações dos reformados e aposentados da Administração Pública, um elemento indicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e um membro indicado pela Associação Nacional de Freguesias.
Ninguém de bom senso, muito menos professores, pretende que a escola volte a ser aquilo que era no tempo da outra senhora – onde abundava autoridade e respeito, Salazar e crucifixo omnipresentes em todas as salas de aulas do País, mas também escasseava uma genuína admiração pela figura do professor e ainda mais rareava o gosto pela transmissão do conhecimento, o prazer de ensinar e de aprender
