Perdi algum tempo da minha vida a ler o parecer da PGR e as suas mais de 80 páginas (que li todo). A conclusão do comunicado do Ministério é um abuso indigno de um linguista.

E quem fez o comunicado, ou não leu tudo o que recebeu, ou confunde as perguntas e seus pressupostos com a conclusão….

Basta para tal ler (entre outras) a conclusão 22 do parecer (página 81) que diz taxativamente:

“No entanto, atentos os factos indicados na informação fornecida este Conselho Consultivo não pode concluir, dada essa exiguidade factual, a existência de “greve abusiva” tanto mais que o apuramento e comprovação da matéria de facto e a consequente aplicação do direito constitui um labor que, em concreto, extravasa as suas competências, constituindo, sim, tarefa da função judicial.”

Assim, o CC da PGR aos autos da “ilegalidade” disse nada e até houve uma Conselheira Maria Cação Rodrigues Cavaleira que, com uma escrita cristalina e simplificadora (no meio da palha enevoada das 80 e tal páginas) diz tudo.

O comunicado do Ministério é uma mistificação e num país a sério seria inadmissível um tal grau de manipulação.

Muito triste todo este episódio. E a conclusão é que com este ministro isto não vai melhorar, só piora.

Por mim, parava a greve e recomeçava, depois do Carnaval, sem estes serviços mínimos e em dias alternados para acabar o falacioso da greve contínua.

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Luís Sottomaior é professor de história do segundo ciclo mas, mais do que isso, é sub-director no Agrupamento de Escolas da Abelheira – Viana do Castelo. Foi director e estudou gestão escolar.

Sabe mais do dia-a-dia de uma escola do que os governantes, segundo o próprio. Assim falou com o ZAP, não só verbalizando a sua experiência individual enquanto professor, mas também como alguém que está há muito tempo dentro do universo da administração escolar.

A conversa com o Luís decorreu dois dias depois de nova manifestação nacional de professores em Lisboa, que no sábado passado terá juntado cerca de 150 mil pessoas.

E antes de deixar outras críticas: “Em relação à Segurança Social, há pessoas que não podem estar doentes porque, se ficarem, vão ser indigentes. Há professores a dormir em rulotes. Outros ficam durante uma semana, ou mais, a dormir no carro – porque é difícil arranjar alojamento”.

Outra situação “absolutamente chocante” é a dos professores que não têm subsídio de desemprego por não terem horários completos, alertou.

“Reformados pobres”

Há um “clima de comunhão” entre os docentes. As opiniões divergem, como sempre, mas sentem que esta é a última oportunidade para se fazer uma viragemdos problemas.

Porque há que pensar mais além: “Se os professores não tiverem solução para os seus problemas de carreira, vão ser reformados pobres. Eu próprio penso nisso.

Falta devolver aos docentes seis anos de serviço e falar sobre isso, “mais do que salário, é falar sobre aposentação”.

O custo da recuperação integral das carreiras dos professores custaria ao Estado 331 milhões de euros por ano, segundo os cálculos do Ministério das Finanças. “O que é uma gorjeta”.

“O Governo tem dinheiro para pagar salários mas não quer repor a justiça salarial em termos de reforma. E esse valor até seria maior, mas houve professores que já se reformaram, por isso vai custar menos”

Depois, um aviso sobre o que, considera este docente, o Executivo socialista anda a esconder: “O que este Governo está a fazer, em relação aos professores, é o que o Governo de Passos Coelho queria fazer às claras: cortar nas reformas – algo que foi recusado. Agora o Governo está a cortar às escondidas. E não se tem falado sobre isso, na comunicação social”.

“Desta vez é a sério”

O ZAP já tem escutado a frase “desta vez é a sério”, quando se fala nas greves, nas manifestações, nos protestos dos professores.

O que mudou na postura agora? Luís responde: “Quando uma coisa é muito espremida, chega o momento em que não há mais nada a espremer. Salta a mola”.

Ao longo dos últimos 15 anos os problemas acumularam-se. As pessoas estão mais velhas, havia expectativas de melhoria de carreira e a carreira piorou, no acordo com Isabel Alçada (ministra da educação, em 2010) sobre o estatuto da carreira de docente as pessoas não perceberam o que ia acontecer. Agora perceberam e não estão a gostar”.

Em resumo: “O quadro é muito pior, condições de trabalho pioraram, o centralismo do ministério aumentou, a burocracia representa uma carga maior… As pessoas reagem”.

A transição da gestão escolar para as Câmaras Municipais não resulta, avisa o professor. Porque é um mito: “A municipalização é um mito político português, ainda dos tempos da Monarquia Constitucional, que a República agravou. Os municípios não são todos iguais, a estrutura e a capacidade de gestão divergem muito”

Em França, por exemplo, e num processo que provavelmente vai chegar a Portugal, a municipalização gera desigualdades porque as políticas municipais não são iguais em todo o lado.

“As pessoas acham que o sistema educativo nacional é muito grande… Não é. Há muitas ideias feitas erradas sobre este assunto. É um mito político que visa sobretudo desorçamentar: o Governo quer entregar as despesas às Câmaras Municipais, mas muitas vezes não quer entregar os recursos para fazer essas despesas. Devíamos ter feito outra reflexão antes de entrar neste mito”.

Na sequência de um post publicado ontem aqui e que só hoje vi, alegando que no final da Manifestação deste sábado não se esperou no Terreiro do Paço por todos os colegas que nela vinham, gostaria de dar o meu testemunho factual.

Nos cartazes convocadores da Manifestação sempre constou as 15h para o seu início. Foi em função dessa hora que se organizaram os autocarros, mas há sempre alguns que param para almoçar ou por qualquer outra razão podem chegar com algum atraso. Também o pessoal de Lisboa que era o 1º Distrito a desfilar, por ter sido o 1º a iniciar a Greve por Distritos, só chega em pleno passado um “bocadinho”…

Não tomei nota da hora exata em que a marcha arrancou, mas nós, os 9 presidentes das entidades promotoras, às 15h já estávamos a agarrar na faixa que abriu o desfile, faltavam os Bombos à nossa frente que, entretanto formaram; vieram de seguida uma série de canais televisivos, rádios, imensos fotógrafos e muitos jornalistas de outros meios de comunicação colocar questões aos organizadores, fazer perguntas, ouvir as respostas e arrancámos de seguida, deviam ser 15h20m ou 15h30m, o habitual nestas situações.

“Descemos a Av. da Liberdade, amplas praças e ruas sempre ladeados por milhares de pessoas que saudavam a enorme Marcha. Finalmente, a faixa da frente “Em defesa da Profissão Docente” deu entrada no Terreiro do Paço e estacionou junto ao palco, por nós contratado para o efeito.

Depois de muitas dezenas de milhares de colegas terem chegado e permanecido no “Terreiro dos Professores”, com palavras de ordem, animação de palco por dirigentes dos vários sindicatos convocantes e atuaçãode agrupamentos musicais escolares, esperámos VÁRIAS HORAS (até voltámos a chamar ao palco um grupo musical de uma escola de T. Vedras) pela chegada dos muitos milhares de colegas que ainda se encontravam em marcha.

Entretanto, ANOITECEU e quando começou a chuva (que depois parou), nós que estávamos no palco a adiar as 9 intervenções, víamos recrusceder a deslocação de milhares de colegas, muitos deles com bandeiras dos diversos sindicatos, em direção aos autocarros fretados, metro, barcos e comboios.

Foi só após toda esta factualidade que a PRÓ-ORDEM usou da palavra aos microfones, bem como, os presidentes das restantes organizações sindicais promotoras desta iniciativa. Aliás, comecei por referir na minha intervenção que tínhamos estado ali a adiar as intervenções finais, fazendo um compasso de espera (foi esta expressão que usei, está gravado) para que TODOS os colegas chegassem, mas dadas as circunstâncias não podíamos adiar mais.

O “problema” é que uma manifestação com cerca de 150 mil pessoas leva largas horas a chegar ao local da concentração e quando chegam os últimos os primeiros já se cansaram de esperar, querem ouvir rapidamente os discursos dos organizadores e regressarem a suas casas: nestas circunstâncias, não há uma solução óptima…

Todavia, o mais importante é que foi a maior manifestação desde o primeiro 1º de Maio de 1974, participaram nela, por exemplo, os colegas André (do STOP e do MAS), os colegas Gabriel Mithá Ribeiro (Deputado do Chega) e TODOS os que nela quiseram participar. 

Filipe do Paulo, Presidente da PRÓ-ORDEM