O novo estatuto da Carreira Docente nos Açores foi aprovado pelo Conselho de Governo e de acordo com a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, garante “a equidade entre os ciclos e níveis de ensino” e a recuperação “do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras”
Para a titular da pasta da Educação, a nova proposta “revelou-se essencial”, tendo em conta, especialmente, “a situação de contestação nacional”.
Recorde-se que, no continente, os professores e educadores estão em greves sucessivas há quase dois meses, reivindicando melhores condições para a carreira docente praticada em Portugal continental.
“No entendimento do Governo dos Açores, este diploma traduz indubitavelmente a recuperação de melhores condições de trabalho e da carreira docente dos Açores”, frisa Sofia Ribeiro.
Segundo a governante, a nova proposta de Estatuto Regional serve como “mecanismo” que permite “manter a paz social, fundamental para a defesa da Escola Pública e do Sistema Educativo Regional”.
“Introduzimos condições mais vantajosas para a formação contínua, mas também para a formação inicial, como condição habilitante para o exercício da profissão, de que é exemplo a remuneração dos estágios em ensino, bem como situações de apoio prestado por docentes com experiência a trabalhadores que exerçam a docência no primeiro ano da sua atividade”, revela Sofia Ribeiro.
No documento é também “salvaguardado “o regime de faltas, férias, licenças e dispensas” aplicável à administração pública, uma vez que, de acordo com Sofia Ribeiro, “o estatuto atualmente em vigor determina condições mais penalizadoras para os professores e educadores dos Açores”.
Sofia Ribeiro salientou que o documento foi negociado com as associações sindicais representativas do pessoal docente, “que reconheceram a sua revisão imprescindível”.
Esta dúvida tem surgido na última semana e as respostas são contraditórias.
Não conheço pareceres sobre o assunto, mas no meu ponto de vista a resposta é NIM.
Os docentes requisitados para serviços mínimos não poderão fazer greve, neste caso apenas à greve do S.TO.P. mas podem fazer às outras greves. As que estão em vigor são as greves distritais da “plataforma” de sindicatos, a greve do SIPE ao 1.º tempo e possivelmente outras greves que estejam agendadas e que não estejam nos acórdãos dos serviços mínimos.
Mas podem faltar por outros motivos?
Aqui é que surgem as maiores dúvidas. No meu ponto de vista podem faltar por outros motivos que não careçam de autorização prévia. Os docentes e não docentes (neste caso) podem faltar pelas faltas previstas na lei que não careçam de autorização. Mau seria que quem estivesse em serviços mínimos não pudesse faltar por motivo de Nojo, por motivo não atendível ao funcionário, por doença ou por consulta agendada/marcada antes da definição dos serviços mínimos.
Já uma falta ao abrigo do período de férias, que por princípio carece de informação prévia não parece que seja atendível por parte da escola essa justificação se o docente estiver em serviços mínimos.
Sobre as faltas para reuniões sindicais não sei se existe algum acórdão que impeça os trabalhadores em serviços mínimos de exercer o direito à participação em reuniões sindicais. Seria importante conhecer resposta clara a esta situação, pois para mim nada impede de um trabalhador em serviços mínimos faltar para participação em reuniões sindicais.
ATUALIZAÇÃO:
O Código de trabalho no artigo 419.º refere que é possível a participação em reuniões sindicais desde que seja assegurado o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial. Desta forma parece clara a impossibilidade dos trabalhadores em serviços mínimos participarem em reuniões sindicais.
Artigo 419.º – Reunião de trabalhadores no local de trabalho convocada por comissão de trabalhadores
1 — A comissão de trabalhadores pode convocar reuniões gerais de trabalhadores a realizar no local de trabalho:
a) Fora do horário de trabalho da generalidade dos trabalhadores, sem prejuízo do normal funcionamento de turnos ou de trabalho suplementar;
b) Durante o horário de trabalho da generalidade dos trabalhadores até um período máximo de quinze horas por ano, que conta como tempo de serviço efectivo, desde que seja assegurado o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial.
2 — O empregador que proíba reunião de trabalhadores no local de trabalho comete contra-ordenação muito grave.
Este documento foi assinado no dia 3 de fevereiro, mas até hoje o ME não enviou nenhuma informação às escolas.
É preciso andar a adivinhar os links dos acórdãos para ter acesso aos mesmos.
Cabe aos alunos escolher a que disciplinas querem fazer exame, sendo certo que um será sempre de Português, pois é obrigatório. Até agora, os exames valiam 30% da nota da disciplina e passam a valer apenas 25%. “Introduziremos uma ponderação relativa das disciplinas”, adiantou ainda o ministro da Educação, explicando que as disciplinas trienais valerão por três, as bienais valem por dois e as anuais mantêm-se como estão.
O novo modelo de exames entra em vigor no ano letivo 2023/2024 para todos os alunos, mas as diferenças na ponderação das disciplinas bienais e trienais apenas abrangem os alunos que entrem para o ensino secundário, portanto 10º ano, em 2023/2024. “Não quisemos mudar a meio as regras dos que já estão a frequentar o ensino secundário”, justificou o ministro.
Neste momento, torna-se imprescindível conseguir demonstrar ao Presidente da República, ao Governo, aos Partidos Políticos e à “opinião pública” que os profissionais de Educação estão unidos, independentemente de quem convoque determinadas acções de luta…
Nesse sentido, assume particular relevância a participação de todos os profissionais de Educação na Manifestação agendada para o próximo dia 11 de Fevereiro…
Espera-se que essa Manifestação tenha uma adesão maciça por parte dos profissionais de Educação, mas também não pode deixar de se esperar que todos os Sindicatos presentes nesse encontro, e fora dele, pautem a sua actuação pela idoneidade, pelos Valores éticos e democráticos e pela maturidade cívica e institucional…
Por outras palavras, espera-se que os Sindicatos aí presentes consigam ultrapassar eventuais divergências entre si, que não caiam na tentação da deslealdade institucional ou de querer usar os profissionais de Educação como “armas de arremesso” ou como potenciais “troféus”…
Os intuitos facciosos ou a tentativa de determinados “usos indevidos” não serão admissíveis, ao mesmo tempo que se tornará muito difícil confiar na boa-fé de Sindicatos que ajam como se os profissionais de Educação fossem propriedade sua…
A credibilidade dos Sindicatos subordina–se, cada vez mais, à respectiva capacidade de independência partidária, algo que não deve ser ignorado por nenhuma estrutura sindical…
Livre do apego a quaisquer “agendas” ou “fretes” partidários,a união dos profissionais de Educação carece dessa independência, para se continuar a fortalecer…
Além do mais, todos os Partidos Políticos têm tido por hábito “abandonar” osprofissionais de Educação nos momentos mais cruciais, o que reforça ainda mais a necessidade de independência de terceiros, para conseguirem alcançar as suas pretensões…
Obviamente que todos os apoios à causa dos profissionais de Educação são bem-vindos e se agradecem, mas o sucesso da presente luta dependerá sempre, e em primeiro lugar, dos próprios Docentes e Não Docentes…
Os Sindicatos têm a competência legal para declarar formas de luta, mas isso não significará, necessariamente, que quem adira a uma determinada acção reivindicativa deposite uma inabalável confiança na estrutura sindical que a tenha convocado…
Em coerência e conformidade com as minhas convicções, e sem enveredar pela via do “politicamente correcto”, por considerar que essa suposta “neutralidade do discurso” remete, quase sempre, para uma forma de não comprometimento, hipocritamente “asséptica” e pouco corajosa, que não partilho, não posso deixar de reiterar a censura à actuação da FENPROF, observada ao longo dos últimos anos…
Apesar da avaliação negativa à conduta da FENPROF, que só se alterará quando existiremsuficientes provas em contrário, tal não me impedirá de estar presente na Manifestação do dia 11 de Fevereiro, convocada por essa Federação de Sindicatos, sobretudo por considerar que, no momento actual, Valores mais altos “se alevantam”…
O Sindicato S.T.O.P. teve, até agora, o mérito e a “ousadia” de conseguir aglutinar os profissionais de Educação, contribuindo de forma determinante para a interrupção do círculo vicioso do silêncio, da indiferença e da auto-sabotagem… Assim continue…
Pelo que se tem visto e sentido, a presente luta tem-se apresentado como tendencialmente independente de “devoções” e de “credos” partidários e talvez esse seja um dos factores que mais tem concorrido para a crescente adesão à mesma…
Os profissionais de Educação não ficarão sozinhos, se permanecerem unidos e convictos da sua razão…
E para não cair em “melosos” discursos motivacionais, afirmo apenas mais isto:
Metaforicamente, no momento actual, os profissionais de Educação fazem lembrar aquelas pessoas que, acidentalmente, descobriram o desafio de fazer pipocas com a panela aberta, superando-o pela sua audácia, coragem e persistência…
Quem precisa de tampas? Basta de tampas. Com “tampas” já andámos tempo de mais…
O meu sindicato prometeu que não assinava nada sem referendar junto dos professores.
Por isso, a minha posição não é sobre se o meu sindicato assina ou não (porque ele nem recusa nem assina, sem referendar), mas sim sobre qual o sentido do meu voto sobre este documento se me for presente a referendo para o votar (como prometido).
E VOTO CONTRA. E não se pense que é por ser do contra ou não ter aptidão para fazer acordos (o meu primeiro ato político foi curiosamente um “acordo de princípios”, como dirigente associativo, que o PS traiu, o que abriu caminho anos depois à subida de Fernando Medina a Presidente da FAP…, mas isso é outra História e é velha porque tem quase 30 anos).
Sou homem de acordos e acredito naquela máxima de que até pode chegar a valer a pena um mau acordo em vez de uma boa litigância. Mas a modinhos….
Indo por partes. O acordo de princípios está dividido em 10 capítulos.
Partilho o meu ponto de vista, capítulo a capítulo.
(E faço uma declaração prévia de interesses: costumo dizer que percebo alguma coisa de concursos e a prova disso é A MINHA PRÓPRIA SITUAÇÃO PROFISSIONAL.
Tenho 50 anos e sou professor de quadro de agrupamento na escola que fica a 50 metros da casa onde cresci. Sou quadro de escola a menos de 20 kms de casa desde 2008.
Na verdade, não tenho problemas de colocação (nem, tirando os tempos de miniconcurso, as 14 ou 15 escolas por onde estive colocado me foram muito madrastas).
Sou, portanto, um privilegiado. Mas não aceito que a relativa indiferença de quem é como eu possa servir para “vender” os contratados e QZP, a quem o concurso interessa tanto, para melhorar a negociação de outros assuntos que me interessam mais.
Aliás, tenho muitos amigos/as contratados/as e “vendê-los/as”, mesmo no contexto de uma negociação coletiva (e só usando o meu voto pessoal), é trair essa amizade.
O caso precisa de justiça, que é equilíbrio, e não o domínio dos interesses de uns sobre os outros.
Os concursos têm de ser bem negociados porque a injustiça não é só uma questão de interesse momentâneo ou pessoal.)
E vamos então capítulo a capítulo.
1. REDIMENSIONAMENTO GEOGRÁFICO DOS ATUAIS QZP – como o princípio é reduzir estamos em ganho. Mas a discussão não é o PRINCÍPIO é o MAPA (que é concreto e técnico).
O capítulo remete para uma portaria, mas o regime de transição devia estar muito mais densificado, ao nível dos princípios, e não deixado ao livre arbítrio de um “rigulamento”, que é o que é uma portaria. VOTO CONTRA A FORMULAÇÃO, MAS NÃO CONTRA O PRINCÍPIO.
2. TRANSIÇÃO DOS ATUAIS PARA OS NOVOS QZP – Registe-se, de novo, o que ficou dito em 1.
O princípio não está mal (aliás, nem é novo), mas podia ser criado um sistema de bonificação (igual para todos os candidatos) ao QZP onde se situe a residência. Os candidatos podiam fixar uma residência (imutável por 4 anos) e terem 1 valor de bónus nesse QZP para dar uma espécie de preferência regional e realizar ou melhorar a tal aproximação que nunca foi embutida (nem foi objetivo do concurso), embora tantos falem dela.
Mais preocupante é não se saber como será a transição dos “mal servidos” para futura mudança nos anos seguintes. VOTO CONTRA A FORMULAÇÃO, MAS NÃO CONTRA O PRINCÍPIO QUE PRECISA DE DESENVOLVIMENTO.
3. PRINCÍPIO DA GRADUAÇÃO PROFISSIONAL – nada contra (tudo a favor) a sua manutenção como regra geral (embora, à cautela, eu acrescentasse que se aplica também aos concursos de oferta de escola e à seleção de técnicos especializados para a docência).
Eu sei que estas minhas novidades criativas vão desagradar a muitos, mas, para futuro, a fórmula da graduação não podia ser melhorada (sem prescindir da ideia de uma formula matemática de acréscimo contínuo) de forma a evitar a acusação de ser “só a nota de curso e o tempo de serviço”? (por exemplo, juntar valores por acréscimo de formação). VOTO ABSOLUTAMENTE A FAVOR DO PRINCÍPIO, MELHORARIA A FORMULAÇÃO.
4. VINCULAÇÃO DINÂMICA – nada contra, à primeira vista.
A ideia, na verdade, é um RETORNO AO PASSADO (que era melhor e que me fez vincular) e um recuo no sacrossanto dogma da invencionice que foi a norma travão.
O sistema proposto parece equilibrado (embora admita que os visados possam ter outra perspetiva e sempre seguirei a visão que tenha a sua face sistémica de análise vinda dos interessados).
Lá vou eu com as minhas criatividades: porque não dispensar do requisito do limite das renovações, os que tenham mais de 10 anos de serviço para os compensar de já estarem, pelo menos, com o triplo do tempo necessário para vincular (ou dar um valor de bónus de graduação por cada módulo de 3 anos acumulados).
A coisa que me preocupa mais é a vaga expressão “introduzir fatores de estabilidade reforçada” logo no início do texto (que quer isto dizer?). Não voto a favor de clausulas de acordos que não entenda totalmente. Por isso, mesmo aceitando algumas virtudes deste capítulo, TERIA DE SER MAIS BEM ESCRITO PARA EU VOTAR A FAVOR.
5. ÍNDICES REMUNERATÓRIOS PARA PROFESSORES CONTRATADOS – Nada contra, em princípio, mas há aqui um ponto que abre caminho para outras paragens de negociação.
É justo quem tem 10, 15 ou 20 anos de contratado ter diferenciação salarial pelo tempo e possa chegar ao 3º escalão, mesmo sem vincular.
Mas não esqueço tenho 27 anos de serviço e estou no 4º (e recuei de escalão já estando na carreira)…. Sabem onde isto nos leva? ….. AO TEMPO DE SERVIÇO perdido. VOTO A FAVOR COM DECLARAÇÃO DE VOTO (porque nada se pode fazer com justiça em matéria salarial, sem negociação do quadro geral do tempo de serviço, progressões, salários e carreiras).
6. POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO EM QA/QE – as vagas “sobrantes” de QZP serem para quadro de escola, diretamente em concurso externo. SOU CONTRA. Pode haver jogadas de não concorrer à espera da vaga que alguém adivinhou que ía sobrar e contingentações ocultas de vagas.
CLARAMENTE CONTRA (não inventem alçapões, diria como negociador, se o fosse). O uso da expressão “incrementar a estabilidade pedagógica dos alunos” deixa-me imediatamente desconfiado. Nada de contingentar vagas. Ponto final.
7. CORREÇÃO DE ULTRAPASSAGENS – este ponto 7 entra em contradição com o 6…. Corrigir ultrapassagens e fazer mais ultrapassagens por conta de sobras? NÃO VOTO CONTRA. MAS O QUADRO É CONTRADITÓRIO.
8. CRITÉRIOS PARA ABERTURA DE LUGARES DE QUADRO – O texto não quer dizer grande coisa. Referir-se ao “histórico” parece bem, mas o texto, mesmo no domínio dos princípios, precisa de mais densidade e precisão. Um critério é por definição coisa inequívoca. E talvez valha a pena distinguir o 1º ano do sistema dos anos seguintes. VOTO CONTRA, PARA HAVER MELHORIA DO TEXTO.
9. GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOCENTES – isto é a reforma dos DACL e a partilha de professores por escolas. Tudo à balda e sem critério. A existir a partilha (havendo critérios) nunca sem um limite geográfico às deslocações e sem pagamento de transportes e até uma compensação de horas por conta das deslocações. VOTO CONTRA SEM ISSO E MAIS AINDA PELA FALTA DE CRITÉRIO PARA DETERMINAR DE QUEM PODE CAIR NESTE ALÇAPÃO.
10. GESTÃO LOCAL – Isto é o Conselho de Diretores: SOU CONTRA. O Governo devia ter vergonha de depois de 2 meses de greve, sequer ousar falar disto.
Faltam uns temas aqui. Mobilidade por Doença e assunção dos Técnicos especializados como docentes. Alguns dirão que sou contra a MPD e agora a venho lembrar (eu não sou contra a atenção à condição de doença, sou contra as aldrabices desse sistema, que devem ser discutidas exatamente no momento em que se discute a lei a fazer).
Em resumo, isto precisa de muito mais negociação e votaria CONTRA a proposta com base nestas notas sumárias. Estou disponível para ajudar a explicar os pontos de vista deste texto, que é curto para o tamanho do problema (se alguém tiver interesse).
Anda tudo entusiasmado coma greve geral e a ida a Bruxelas, mas era aqui que devíamos focar.
E concordo com quem disse que isto é um “acordozinho”. Isto é uma parte importante (mas, isso mesmo, parcial) do problema e que é inseparável das outras questões todas que afetam os professores.
Para haver entendimento é preciso negociar tudo, integradamente, até porque as questões são inseparáveis.
Por exemplo, os contratados a vincular agora, não têm também direito a ser reposicionados levando em conta o tempo cuja contagem está suspensa?
Está tudo ligado. E enquanto o Governo não reconhecer não deve haver qualquer acordo.
Lamento o tempo que vos tomei para lerem esta notas parolas.
Mas, mesmo 1 parolo, tem 1 voto. E eu votarei contra até aparecer coisa melhor.
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A CP informou esta segunda-feira que o Tribunal Arbitral não decretou serviços mínimos para a greve de trabalhadores que começa na quarta-feira e que alargou as previsões de “fortes perturbações” na circulação até 21 de fevereiro.
“O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social não decretou serviços mínimos para este período de greves”, lê-se num comunicado enviado pela CP – Comboios de Portugal, referindo-se à greve convocada por diversas organizações representativas dos trabalhadores, entre 08 e 21 de fevereiro.
Assim, a empresa prevê “fortes perturbações na circulação de comboios, a nível nacional, no período entre as 00:00 do dia 08 de fevereiro de 2023 e as 24:00 do dia 21 de fevereiro de 2023”.
Na sexta-feira, a CP tinha alertado para “fortes perturbações na circulação, em todos os serviços, entre os dias 08 e 17 de fevereiro”, por motivo de greves, “convocadas pelos Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) e Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI)”.
Na mesma altura, a empresa informou que a informação seria atualizada caso viessem a ser definidos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral.
Presidentes das associações de dirigentes assumem dificuldades no cumprimento dos serviços mínimos.
Sem luz ao fundo do túnel quanto ao fim das greves, os presidentes das duas associações de diretores avisam o Governo, especialmente António Costa, que vai ter de ceder às principais reivindicações dos professores. Mais de dois meses depois do início das paralisações, três semanas após as greves distritais que terminam quarta-feira, no Porto, os serviços mínimos são mais uma dor de cabeça.
“A solução está do lado do ministério. Os professores estão a fazer o que devem, em greve ou a trabalhar. Por muito caro que seja hoje [a recuperação integral do tempo de serviço], será muito barato no futuro”, defende Manuel Pereira. O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) alerta que a entrada nos quadros de 10 500 docentes é insuficiente. “Nenhum professor está a fazer greve para o Governo se limitar a cumprir a lei”, frisa.
As nove organizações sindicais que estão em convergência na luta dos professores prometem não baixar os braços e manter as exigências a que o Ministério da Educação insiste em não dar resposta.
A greve distrital e a Manifestação Nacional de 11 de fevereiro serão, apenas, as ações a desenvolver no imediato e a luta irá prosseguir, se necessário, até final do ano letivo.
São as escolas que têm estado na linha da frente da luta dos professores e, por isso, serão as escolas que irão desfilar no dia 11 de fevereiro pela cidade de Lisboa. Reconhecendo a importância que está a ter a luta em cada escola, a manifestação nacional será organizada por distritos (respeitando a ordem das greves distritais) e por escola, juntando todos os professores, independentemente da sua filiação sindical.
