Novo Estatuto da Carreira Docente aprovado em Conselho de Governo

O novo estatuto da Carreira Docente nos Açores foi aprovado pelo Conselho de Governo e de acordo com a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, garante “a equidade entre os ciclos e níveis de ensino” e a recuperação “do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras”

Para a titular da pasta da Educação, a nova proposta “revelou-se essencial”, tendo em conta, especialmente, “a situação de contestação nacional”.

Recorde-se que, no continente, os professores e educadores estão em greves sucessivas há quase dois meses, reivindicando melhores condições para a carreira docente praticada em Portugal continental.

“No entendimento do Governo dos Açores, este diploma traduz indubitavelmente a recuperação de melhores condições de trabalho e da carreira docente dos Açores”, frisa Sofia Ribeiro.

Segundo a governante, a nova proposta de Estatuto Regional serve como “mecanismo” que permite “manter a paz social, fundamental para a defesa da Escola Pública e do Sistema Educativo Regional”.

“Introduzimos condições mais vantajosas para a formação contínua, mas também para a formação inicial, como condição habilitante para o exercício da profissão, de que é exemplo a remuneração dos estágios em ensino, bem como situações de apoio prestado por docentes com experiência a trabalhadores que exerçam a docência no primeiro ano da sua atividade”, revela Sofia Ribeiro.

No documento é também “salvaguardado “o regime de faltas, férias, licenças e dispensas” aplicável à administração pública, uma vez que, de acordo com Sofia Ribeiro, “o estatuto atualmente em vigor determina condições mais penalizadoras para os professores e educadores dos Açores”.

Sofia Ribeiro salientou que o documento foi negociado com as associações sindicais representativas do pessoal docente, “que reconheceram a sua revisão imprescindível”.

Os alunos vão ter de fazer mais dois exames à escolha. Novo modelo anunciado pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior.

Exame de Português mantém-se obrigatório para concluir secundário

Cabe aos alunos escolher a que disciplinas querem fazer exame, sendo certo que um será sempre de Português, pois é obrigatório. Até agora, os exames valiam 30% da nota da disciplina e passam a valer apenas 25%. “Introduziremos uma ponderação relativa das disciplinas”, adiantou ainda o ministro da Educação, explicando que as disciplinas trienais valerão por três, as bienais valem por dois e as anuais mantêm-se como estão.

O novo modelo de exames entra em vigor no ano letivo 2023/2024 para todos os alunos, mas as diferenças na ponderação das disciplinas bienais e trienais apenas abrangem os alunos que entrem para o ensino secundário, portanto 10º ano, em 2023/2024. “Não quisemos mudar a meio as regras dos que já estão a frequentar o ensino secundário”, justificou o ministro.

O meu sindicato prometeu que não assinava nada sem referendar junto dos professores.

Por isso, a minha posição não é sobre se o meu sindicato assina ou não (porque ele nem recusa nem assina, sem referendar), mas sim sobre qual o sentido do meu voto sobre este documento se me for presente a referendo para o votar (como prometido).

E VOTO CONTRA. E não se pense que é por ser do contra ou não ter aptidão para fazer acordos (o meu primeiro ato político foi curiosamente um “acordo de princípios”, como dirigente associativo, que o PS traiu, o que abriu caminho anos depois à subida de Fernando Medina a Presidente da FAP…, mas isso é outra História e é velha porque tem quase 30 anos).

Sou homem de acordos e acredito naquela máxima de que até pode chegar a valer a pena um mau acordo em vez de uma boa litigância. Mas a modinhos….

Indo por partes. O acordo de princípios está dividido em 10 capítulos.

Partilho o meu ponto de vista, capítulo a capítulo.

(E faço uma declaração prévia de interesses: costumo dizer que percebo alguma coisa de concursos e a prova disso é A MINHA PRÓPRIA SITUAÇÃO PROFISSIONAL.
Tenho 50 anos e sou professor de quadro de agrupamento na escola que fica a 50 metros da casa onde cresci. Sou quadro de escola a menos de 20 kms de casa desde 2008.

Na verdade, não tenho problemas de colocação (nem, tirando os tempos de miniconcurso, as 14 ou 15 escolas por onde estive colocado me foram muito madrastas).

Sou, portanto, um privilegiado. Mas não aceito que a relativa indiferença de quem é como eu possa servir para “vender” os contratados e QZP, a quem o concurso interessa tanto, para melhorar a negociação de outros assuntos que me interessam mais.

Aliás, tenho muitos amigos/as contratados/as e “vendê-los/as”, mesmo no contexto de uma negociação coletiva (e só usando o meu voto pessoal), é trair essa amizade.

O caso precisa de justiça, que é equilíbrio, e não o domínio dos interesses de uns sobre os outros.

Os concursos têm de ser bem negociados porque a injustiça não é só uma questão de interesse momentâneo ou pessoal.)

E vamos então capítulo a capítulo.

1. REDIMENSIONAMENTO GEOGRÁFICO DOS ATUAIS QZP – como o princípio é reduzir estamos em ganho. Mas a discussão não é o PRINCÍPIO é o MAPA (que é concreto e técnico).

O capítulo remete para uma portaria, mas o regime de transição devia estar muito mais densificado, ao nível dos princípios, e não deixado ao livre arbítrio de um “rigulamento”, que é o que é uma portaria. VOTO CONTRA A FORMULAÇÃO, MAS NÃO CONTRA O PRINCÍPIO.

2. TRANSIÇÃO DOS ATUAIS PARA OS NOVOS QZP – Registe-se, de novo, o que ficou dito em 1.

O princípio não está mal (aliás, nem é novo), mas podia ser criado um sistema de bonificação (igual para todos os candidatos) ao QZP onde se situe a residência. Os candidatos podiam fixar uma residência (imutável por 4 anos) e terem 1 valor de bónus nesse QZP para dar uma espécie de preferência regional e realizar ou melhorar a tal aproximação que nunca foi embutida (nem foi objetivo do concurso), embora tantos falem dela.

Mais preocupante é não se saber como será a transição dos “mal servidos” para futura mudança nos anos seguintes. VOTO CONTRA A FORMULAÇÃO, MAS NÃO CONTRA O PRINCÍPIO QUE PRECISA DE DESENVOLVIMENTO.

3. PRINCÍPIO DA GRADUAÇÃO PROFISSIONAL – nada contra (tudo a favor) a sua manutenção como regra geral (embora, à cautela, eu acrescentasse que se aplica também aos concursos de oferta de escola e à seleção de técnicos especializados para a docência).

Eu sei que estas minhas novidades criativas vão desagradar a muitos, mas, para futuro, a fórmula da graduação não podia ser melhorada (sem prescindir da ideia de uma formula matemática de acréscimo contínuo) de forma a evitar a acusação de ser “só a nota de curso e o tempo de serviço”? (por exemplo, juntar valores por acréscimo de formação). VOTO ABSOLUTAMENTE A FAVOR DO PRINCÍPIO, MELHORARIA A FORMULAÇÃO.

4. VINCULAÇÃO DINÂMICA – nada contra, à primeira vista.

A ideia, na verdade, é um RETORNO AO PASSADO (que era melhor e que me fez vincular) e um recuo no sacrossanto dogma da invencionice que foi a norma travão.

O sistema proposto parece equilibrado (embora admita que os visados possam ter outra perspetiva e sempre seguirei a visão que tenha a sua face sistémica de análise vinda dos interessados).

Lá vou eu com as minhas criatividades: porque não dispensar do requisito do limite das renovações, os que tenham mais de 10 anos de serviço para os compensar de já estarem, pelo menos, com o triplo do tempo necessário para vincular (ou dar um valor de bónus de graduação por cada módulo de 3 anos acumulados).

A coisa que me preocupa mais é a vaga expressão “introduzir fatores de estabilidade reforçada” logo no início do texto (que quer isto dizer?). Não voto a favor de clausulas de acordos que não entenda totalmente. Por isso, mesmo aceitando algumas virtudes deste capítulo, TERIA DE SER MAIS BEM ESCRITO PARA EU VOTAR A FAVOR.

5. ÍNDICES REMUNERATÓRIOS PARA PROFESSORES CONTRATADOS – Nada contra, em princípio, mas há aqui um ponto que abre caminho para outras paragens de negociação.

É justo quem tem 10, 15 ou 20 anos de contratado ter diferenciação salarial pelo tempo e possa chegar ao 3º escalão, mesmo sem vincular.

Mas não esqueço tenho 27 anos de serviço e estou no 4º (e recuei de escalão já estando na carreira)…. Sabem onde isto nos leva? ….. AO TEMPO DE SERVIÇO perdido. VOTO A FAVOR COM DECLARAÇÃO DE VOTO (porque nada se pode fazer com justiça em matéria salarial, sem negociação do quadro geral do tempo de serviço, progressões, salários e carreiras).

6. POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO EM QA/QE – as vagas “sobrantes” de QZP serem para quadro de escola, diretamente em concurso externo. SOU CONTRA. Pode haver jogadas de não concorrer à espera da vaga que alguém adivinhou que ía sobrar e contingentações ocultas de vagas.

CLARAMENTE CONTRA (não inventem alçapões, diria como negociador, se o fosse). O uso da expressão “incrementar a estabilidade pedagógica dos alunos” deixa-me imediatamente desconfiado. Nada de contingentar vagas. Ponto final.

7. CORREÇÃO DE ULTRAPASSAGENS – este ponto 7 entra em contradição com o 6…. Corrigir ultrapassagens e fazer mais ultrapassagens por conta de sobras? NÃO VOTO CONTRA. MAS O QUADRO É CONTRADITÓRIO.

8. CRITÉRIOS PARA ABERTURA DE LUGARES DE QUADRO – O texto não quer dizer grande coisa. Referir-se ao “histórico” parece bem, mas o texto, mesmo no domínio dos princípios, precisa de mais densidade e precisão. Um critério é por definição coisa inequívoca. E talvez valha a pena distinguir o 1º ano do sistema dos anos seguintes. VOTO CONTRA, PARA HAVER MELHORIA DO TEXTO.

9. GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOCENTES – isto é a reforma dos DACL e a partilha de professores por escolas. Tudo à balda e sem critério. A existir a partilha (havendo critérios) nunca sem um limite geográfico às deslocações e sem pagamento de transportes e até uma compensação de horas por conta das deslocações. VOTO CONTRA SEM ISSO E MAIS AINDA PELA FALTA DE CRITÉRIO PARA DETERMINAR DE QUEM PODE CAIR NESTE ALÇAPÃO.

10. GESTÃO LOCAL – Isto é o Conselho de Diretores: SOU CONTRA. O Governo devia ter vergonha de depois de 2 meses de greve, sequer ousar falar disto.

Faltam uns temas aqui. Mobilidade por Doença e assunção dos Técnicos especializados como docentes. Alguns dirão que sou contra a MPD e agora a venho lembrar (eu não sou contra a atenção à condição de doença, sou contra as aldrabices desse sistema, que devem ser discutidas exatamente no momento em que se discute a lei a fazer).

Em resumo, isto precisa de muito mais negociação e votaria CONTRA a proposta com base nestas notas sumárias. Estou disponível para ajudar a explicar os pontos de vista deste texto, que é curto para o tamanho do problema (se alguém tiver interesse).

Anda tudo entusiasmado coma greve geral e a ida a Bruxelas, mas era aqui que devíamos focar.

E concordo com quem disse que isto é um “acordozinho”. Isto é uma parte importante (mas, isso mesmo, parcial) do problema e que é inseparável das outras questões todas que afetam os professores.

Para haver entendimento é preciso negociar tudo, integradamente, até porque as questões são inseparáveis.

Por exemplo, os contratados a vincular agora, não têm também direito a ser reposicionados levando em conta o tempo cuja contagem está suspensa?

Está tudo ligado. E enquanto o Governo não reconhecer não deve haver qualquer acordo.

Lamento o tempo que vos tomei para lerem esta notas parolas.

Mas, mesmo 1 parolo, tem 1 voto. E eu votarei contra até aparecer coisa melhor.

Luís Sottomaior Braga

Não, não é um estrangeirismo ou manias de quem agora é mais que os outros só porque fala em inglês, é mesmo inglês ou não acordasse, vivesse e dormisse em inglês e portanto inevitável o uso de duas línguas numa só frase.
Por já sonhar em inglês e não se perde uma língua, ganha-se outra e a vida mais preenchida.
São 19 horas, o sol, o sol que não se vê, nunca se vê, pôs-se há mais de 3 horas, agora chego à escola às 5 da manhã e portanto depois de 14 horas estou “in two minds”, que é como quem diz não saber se grite ou se agradeça a sorte de apenas bater à porta e receber o mundo em troca.
Acontece a uma segunda-feira ou a uma sexta e sempre quando já todos estão em casa onde não chove e não estão -5 graus centígrados. Pode acontecer a um sábado e já aconteceu a um sábado e não há mais ninguém disponível. Nunca há. E a responsabilidade é sempre nossa.
Por ninguém saber dos miúdos dias a fio e de casa ninguém atender ou os telemóveis sempre desligados.
E por conseguinte aqui vou eu depois de 14 horas de trabalho fazer pelo menos 10 quilómetros de bicicleta numa cidade onde o trânsito impossível explica o porquê de me calhar sempre a fava.
Sim, mais ninguém se desloca de velocípede.
Ziguezagueando, fujo às filas intermináveis e incapazes e em 20 minutos estou à porta de qualquer um dos nossos alunos.
Nunca estão à minha espera. Já há muito que é noite cerrada e bater à porta a esta hora é o equivalente às 11 da noite portuguesas, ou seja a hora de jantar.
Estou a brincar. Ou talvez não.
E abandonados por tudo e todos, ouço as suas arengas e lamentos, histórias de vida mas também crianças à porta curiosas e alegres, casas onde nada falta e casas onde nada há senão colchões, crianças e fome e portanto mais pedidos de ajuda, mais contactos com os serviços sociais, já tive de pagar a electricidade de um contador a moedas diante do pranto de uma mãe e lá na escola ninguém nunca sequer imaginou ou imagina.
A falta de um obrigado ainda hoje explica a vergonha de nada ter.
Mas por norma agradecem ter alguém a quem recorrer, alguém que ouça, alguém com tempo, alguém.
Porque até agora nem a polícia, nem os serviços sociais, nem os médicos enclausurados em centros de saúde ainda fechados depois da pandemia e famílias inteiras sem terem quem lhes acuda e a sociedade basilar inexistente, distante, ausente e altiva a olhar de lado para quem tanto precisa.
Quando parto, parto sempre com mais mil pedidos a juntar aos mil à espera do dia anterior e os mil de amanhã.
Por isso esta vontade de gritar. Mas também a certeza de ter uma porta sempre aberta, mais uma e já são tantas.
E não sei se é da idade mas não grito. Registo, não me esqueço das horas e dos números, contabilizo e volto para casa.
Eventualmente, volto para casa onde já não está ninguém à espera, os miúdos na cama, todos na cama e a vida a passar-me ao lado.
Amanhã é outro dia.