Os docentes contratados que não aceitem uma colocação passam a ser penalizados também no ano subsequente à não aceitação.
No entanto esta penalização pode ser relevada caso se verifique uma alteração anormal das circunstâncias pessoais ou familiares do candidato, devidamente comprovadas.
Com esta penalização subsequente os candidatos terão de fazer melhores escolas na altura de concorrerem. Acho no entanto que deveria haver ao longo do ano um período em que o candidato pudesse retirar ou acrescentar novas escolas.
Deixa de haver insuficiência de horas atribuídos numa escola com graves prejuízos para os alunos (pois era desta sobra de horas de um docente que muitos alunos tinham outras ofertas na escola que não as letivas).
E fazer horários entre duas ou mais escolas para um mesmo docente é do mais absurdo que existe e que irá colidir com o projeto educativo ou organização interna de cada uma das escolas.
Sobre a alegação de que se “fechou” o Terreiro do Paço
Na sequência de um post publicado ontem aqui e que só hoje vi, alegando que no final da Manifestação deste sábado não se esperou no Terreiro do Paço por todos os colegas que nela vinham, gostaria de dar o meu testemunho factual.
Nos cartazes convocadores da Manifestação sempre constou as 15h para o seu início. Foi em função dessa hora que se organizaram os autocarros, mas há sempre alguns que param para almoçar ou por qualquer outra razão podem chegar com algum atraso. Também o pessoal de Lisboa que era o 1º Distrito a desfilar, por ter sido o 1º a iniciar a Greve por Distritos, só chega em pleno passado um “bocadinho”…
Não tomei nota da hora exata em que a marcha arrancou, mas nós, os 9 presidentes das entidades promotoras, às 15h já estávamos a agarrar na faixa que abriu o desfile, faltavam os Bombos à nossa frente que, entretanto formaram; vieram de seguida uma série de canais televisivos, rádios, imensos fotógrafos e muitos jornalistas de outros meios de comunicação colocar questões aos organizadores, fazer perguntas, ouvir as respostas e arrancámos de seguida, deviam ser 15h20m ou 15h30m, o habitual nestas situações.
“Descemos a Av. da Liberdade, amplas praças e ruas sempre ladeados por milhares de pessoas que saudavam a enorme Marcha. Finalmente, a faixa da frente “Em defesa da Profissão Docente” deu entrada no Terreiro do Paço e estacionou junto ao palco, por nós contratado para o efeito.
Depois de muitas dezenas de milhares de colegas terem chegado e permanecido no “Terreiro dos Professores”, com palavras de ordem, animação de palco por dirigentes dos vários sindicatos convocantes e atuação de agrupamentos musicais escolares, esperámos VÁRIAS HORAS (até voltámos a chamar ao palco um grupo musical de uma escola de T. Vedras) pela chegada dos muitos milhares de colegas que ainda se encontravam em marcha.
Entretanto, ANOITECEU e quando começou a chuva (que depois parou), nós que estávamos no palco a adiar as 9 intervenções, víamos recrusceder a deslocação de milhares de colegas, muitos deles com bandeiras dos diversos sindicatos, em direção aos autocarros fretados, metro, barcos e comboios.
Foi só após toda esta factualidade que a PRÓ-ORDEM usou da palavra aos microfones, bem como, os presidentes das restantes organizações sindicais promotoras desta iniciativa. Aliás, comecei por referir na minha intervenção que tínhamos estado ali a adiar as intervenções finais, fazendo um compasso de espera (foi esta expressão que usei, está gravado) para que TODOS os colegas chegassem, mas dadas as circunstâncias não podíamos adiar mais.
O “problema” é que uma manifestação com cerca de 150 mil pessoas leva largas horas a chegar ao local da concentração e quando chegam os últimos os primeiros já se cansaram de esperar, querem ouvir rapidamente os discursos dos organizadores e regressarem a suas casas: nestas circunstâncias, não há uma solução óptima…
Todavia, o mais importante é que foi a maior manifestação desde o primeiro 1º de Maio de 1974, participaram nela, por exemplo, os colegas André (do STOP e do MAS), os colegas Gabriel Mithá Ribeiro (Deputado do Chega) e TODOS os que nela quiseram participar.
Um dos pontos da discórdia é a obrigatoriedade de dar 3 horas de aulas por dia. Presidente da Associação de Dirigentes Escolares diz que é difícil cumprir e é uma limitação ao direito à greve.
A Escola Pública está a viver momentos decisivos que marcarão, indubitavelmente, o futuro da educação em Portugal e das gerações que estamos a formar.
Só uma Escola Pública de qualidade poderá sustentar os alicerces de uma sociedade justa, sustentável, evoluída e preparada para os desafios de um mundo cada vez mais globalizante.
Com o custo de vida cada vez mais elevado e com os baixos salários que as famílias auferem, torna-se imperioso envidar todos os esforços para que todos os cidadãos saiam à rua em defesa da Escola Pública de qualidade! Escola esta que tem formado excelentes profissionais em todas áreas e que hoje se destacam tanto a nível nacional, como a nível internacional!
Nos últimos 20 anos, tem havido, na verdade, um desinvestimento na área da Educação em Portugal, com os profissionais da educação a serem sistematicamente desvalorizados e ignorados nas suas reivindicações. Tal situação está a tornar-se insustentável!
Desta forma, apelamos às comunidades educativas das Escolas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, bem como aos cidadãos em geral, que se juntem a nós nas iniciativas que estamos a promover, para que nos ajudem a alterar esta realidade e venha a ser possível promover um ensino de exigência e de qualidade!”
Estamos a viver um dos momentos mais negros da história recente do país. Um ataque aos mais elementares pilares da democracia através da limitação de uma das únicas ferramentas reivindicativas que os trabalhadores ainda podem usar – o direito à greve. Primeiro, com serviços mínimos que implicavam o impedimento do direito à greve a assistentes operacionais em pontos-chave das escolas e aos professores de apoio a alunos de NEE. Depois, decretando mais serviços mínimos, que implicavam para cada turma um mínimo de 3 horas de aulas diárias, significam, praticamente, serviços máximos e a quase total proibição de os professores poderem fazer greve. Um precedente que, alastrando a outras classes profissionais, poderá representar o fim de um direito pelo qual, durante décadas, muita gente derramou sangue para conseguir alcançar.
As iniciativas do governo de pedido da limitação do direito de os professores fazerem greve, evidenciam claramente que o ministério da Educação nunca teve a intenção de negociar nada. Desmascara uma postura negocial farsante que pretendia ir prolongando o período negocial com o único propósito de esperar que os professores fossem vencidos pelo cansaço e desistissem da luta. Como isso não aconteceu – antes pelo contrário, a luta intensificou-se –, o governo não teve qualquer problema em travar a greve. Uma atitude que nada tem de democrática e atenta contra os mais básicos direitos dos trabalhadores, trazendo à lembrança atitude idêntica que acabou com a greve às avaliações em 2018, rematada com um primeiro-ministro que ameaçara demitir-se se fosse obrigado a devolver o tempo de serviço congelado aos professores.
Revelando até onde poderá ir o executivo através da intervenção da máquina política na comunicação social, basta repararmos como nos últimos dias proliferam comentadores que apelidam os professores de «radicais». Nos média notam-se claramente as manobras de bastidores para silenciarem os professores, desde uma semana em que os canais de notícias quase não fizeram diretos nas greves distritais, até ao silêncio absoluto de Marques Mendes no dia seguinte à maior manifestação de sempre dos professores, a qual contara com a presença simbólica da ASPP/PSP e da Associação de Oficiais das Forças Armadas.
Está montado o gabinete de guerra aos professores com o intuito de levar a luta até às últimas consequências, bem ao estilo do “Quem se mete com o PS, leva”, que, infelizmente, se poderia também aplicar a outros partidos com assento parlamentar.
Se houve alguma dúvida sobre a forma como os professores são tratados neste país e os motivos da sua revolta, agora ficou bem claro.
