Julho 2022 archive

Validação da Mobilidade Interna

 

Encontra-se disponível a aplicação Validação da Mobilidade Interna, das 10:00 horas do dia 21 de julho até às 18:00 horas de Portugal continental, do dia 25 de julho de 2022.
Consulte o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Validação da Mobilidade Interna 2022/2023
Manual – Validação da Mobilidade Interna 2022/2023

 

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Profissão Professor! até quando será desrespeitada?

O desrespeito e a desvalorização ao professor retrata a decadência de uma sociedade doente

Quem de nós trás na lembrança os ensinamentos recebidos de um professor ou uma professora? Quando eu estava na terceira série primária resolvi que queria ser professora, idolatrava a minha professora e queria ensinar, assim como ela ensinava. Ao longo da minha jornada como estudante cada vez mais queria ser professora, eu queria ensinar aquilo que eu aprendia. Claro, da química e da física eu não gostava nenhum pouquinho, mas adorava a matemática. Os professores foram uma janela que me conduziram ao mundo que eu queria ter. Mas a vida me levou por outros caminhos e fui ser outras coisas, auxiliar de escritório, digitadora e depois microempresária e levei comigo alguns saberes que outrora tinha aprendido, que estavam escondidinhos nos cantinhos da minha memória.

Mas meu sonho ainda estava lá, adormecido e um dia meu esposo disse: Vai fazer o que você sempre quis fazer e, eu não pestanejei, e fui buscar meus objetivos com 36 anos de idade. Durante toda a trajetória acadêmica eu procurei sempre ser uma das melhores, a mais aplicada e eu tinha uma coisa que me movia mais que tudo; A curiosidade de aprender muito para ensinar mais ainda.

Um professor ou uma professora podem ser uma janela para o mundo que se vê, ou além, para o mundo que se deseja construir. Um professor tem que ser movido por seus ideais e não por um salário ao final do mês. Claro que a valorização por parte do governo é essencial e motivadora pois não pagamos nossas contas com amor e sonhos. Na profissão Professor nossa remuneração não nos dá muita opção de experiências e de cursos de aperfeiçoamento, pois as reciclagens cognitivas custam dinheiro, os livros custam caro, a carga horária é exaustiva e a burocracia com tantos cadernos de chamada e planejamentos diários nos rouba muito tempo e nos torna esgotados.

Um professor tem sua autoridade questionada quase que diariamente por pais de alunos e alunos também. Muitas pessoas perderam a noção da representatividade que um professor tem na vida dos seus filhos e sequer questionam seus filhos quando os mesmos cometem indisciplinas várias e ofendem verbalmente os seus educadores. Professores desestimulam e perdem um pouco daquela motivação inicial, de querer transformar os frutos da sociedade, tentando trazer assuntos que interessem e cativem seus pupilos. Mas para um professor só há desafios, a tecnologia presente no mundo dos educandos, enquanto na sala de aula os recursos são parcos, muitas vezes limitados somente ao quadro e giz. Existem verbas públicas para compra de máquinas copiadoras, folhas de ofício, tonners, materiais escolares diversos, mas muitos gestores não se preocupam com a qualidade de ensino que será ministrada em suas dependências e, cabe ao professor, mais um gasto do seu próprio bolso na maioria das vezes.

Os alunos e os pais somente procuram saber os seus direitos e os seus deverem são esquecidos. Na sala de aula, os desafios aumentam. A autoridade é questionada por pais e alunos; a indisciplina comparece com uma ofensa verbal ou mesmo uma agressão física; alunos desinteressados tentam ser avivados por professores desestimulados; a cobrança por desempenho dita os caminhos do que deve ser considerado educação.

Professores vem adoecendo diariamente e se afastam do trabalho devido ao contínuo estresse, devido ao excesso de cobranças e os inúmeros desafios ao tentar manter a atenção das crianças cada vez mais desatentas. Hoje, os alunos simplesmente devolvem as provas em branco dizendo: – não sei fazer! Incrível como não se interessam em procurar respostas ao que lhes é perguntado. Tem preguiça até em lerem os enunciados dos exercícios e quando a prova ou o trabalho é com consulta ao caderno, muitos deles não tem onde consultar, porque não copiaram quando deveriam ter copiado ou não prestaram atenção quando o professor explicava o conteúdo.

Temos, enquanto educadores, nos dado conta que os alunos não leem quase nada e que este fato não os preocupa nem um pouco. E as famílias quando cobradas para dar o ar da graça na escola, muitas vezes não comparecem compactuando com o descaso e o desrespeito ao Professor, que está se tornando objeto de críticas constantes: isso mesmo! Os professores sofrem críticas infundadas por parte dos alunos e também dos seus familiares.

Desrespeito e desvalorização: Segue a pergunta: o que ainda faz um professor enfrentar e aguentar apesar dos seus cansaços diários turmas inquietas, indisciplinadas e mal educadas? Profissão Professor até quando?

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Acesso ao Ensino Superior (Público e Privado)

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

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“Espelho meu, espelho meu, quem manda mais do que eu?”

Pela publicação do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril, a ditadura foi instaurada nas escolas públicas, facto sobejamente reconhecido pela maioria dos profissionais de Educação…

 Depois da entrada em vigor desse Decreto, as escolas regrediram “às trevas” e mergulharam na opressão e no obscurantismo, onde ainda permanecem…

O actual modelo de administração e gestão escolar parece ter ajudado a “libertar o pior de algumas naturezas humanas”, instituiu o medo e o silêncio nas escolas e fomentou o estabelecimento de muitas lideranças tóxicas, particularmente propensas a:

– Controlar e vigiar, de forma obsessiva e patológica;

– Agir de forma autoritária, impondo a obediência pelo medo e pela ameaça, mas não pelo genuíno respeito;

– Promover sabujice, a obediência acrítica e o servilismo, como meios para legitimar todas as decisões…

A criação do cargo de Director permitiu que alguns fossem elevados ao estatuto de “divindades”, Semideuses convencidos de que são insubstituíveis e incontestáveis, crentes na sua própria perfeição, convictos da sua irrefutável razão, movidos por um inultrapassável pensamento egocêntrico, muito embevecidos e deslumbrados pela sua “imagem no espelho”…

O exercício do Poder em muitas escolas chega mesmo a estar mais dependente de alguns egos do que das políticas educativas em si mesmas…

E os privilégios concedidos aos Directores, ou àqueles em quem os próprios deleguem certos Poderes, permitem-lhes o exercício de determinados cargos de forma absoluta, abusiva e discricionária, se for essa a sua vontade…

No geral, as escolas tornaram-se numa espécie de “feudos senhoriais”, geridas como se fossem propriedade privada; o Poder foi centralizado, as decisões são, muitas vezes, tomadas de forma unipessoal, inflexível e arrogante; a doutrinação e o culto à personalidade do “líder supremo” são frequentes, podendo chegar-se ao ridículo da existência de rituais a lembrar o “Beija-Mão” de outras épocas…

Mas nem tudo é o que parece: sob a máscara do autoritarismo, da arrogância e da sobrevalorização do próprio, escondem-se ou disfarçam-se, muitas vezes, inseguranças e fragilidades não assumidas…

Personalidades narcisistas, pouco empáticas, com baixa auto-estima e acentuada necessidade de reconhecimento, há muitas por aí, na liderança de várias escolas…

Quando convém, procura-se abrigo e cobertura na Lei para justificar as acções mais injustas, desrazoáveis ou desproporcionais e alega-se com o cumprimento escrupulosíssimo da jurisprudência, aproveitando para adoptar as interpretações mais ortodoxas da mesma, habitualmente assentes numa perspectiva “ultra-legalista”, ignorando que nem tudo o que é legal é justo…

E se isso não bastar, será sempre possível recorrer a uma postura mais provinciana, reveladora de estreiteza de espírito, patente neste tipo de afirmação: “É assim porque eu quero, eu é que mando”…

O injusto continuará a sê-lo, mesmo que a Lei diga que é legal…

A justiça não é a aplicação descontextualizada e cega da Lei, a coberto da afirmação: “Dura lex sed lex”

Apesar de tudo o anterior, à partida, um Director, ou alguém em quem o próprio delegue certos Poderes, não tem que ser forçosamente um tirano, há quem não o seja, mas é também um facto que muitos o parecem ser…

Pelo Poder desmesurado que, nas circunstâncias actuais, é concedido à figura do Director, a limitação do número dos respectivos mandatos não passará de um mero paliativo, incapaz de resolver ou de eliminar o problema do défice democrático que grassa em muitas escolas…

Melhor seria que, em cada escola, os detentores do Poder Formal revissem e reformulassem a sua forma de actuação, deixando de procurar e de implementar as “soluções” tendencialmente mais tortuosas, desleais, injustas e perversas, em particular as dirigidas àqueles que trabalham sob a sua jurisdição…

Ou então que o Ministro da Educação mostrasse a coragem e a vontade política necessárias para proceder à revogação imediata do Dec. Lei  75/2008 de 22 de Abril, devolvendo à Escola Pública um dos seus principais desígnios: a democratização da sociedade…

A concretização de qualquer uma das hipóteses anteriores permitiria, por certo, aliviar consideravelmente a exaustão física e psicológica manifestada por parte significativa dos profissionais de Educação e “purificar” o ar que se respira em muitas escolas, não fosse a extrema dificuldade em acreditar na capacidade de regeneração de alguns dirigentes escolares e na razão e sensatez do Ministro da Educação…

Assim sendo, restarão aos profissionais de Educação eles próprios:

Em cada escola, além dos detentores do Poder Formal, existem também numerosos e potenciais detentores de um valorizável e assinalável Poder Informal, que não pode ser escamoteado ou ignorado: todos os profissionais que aí trabalham…

Pena é que esses profissionais sejam os primeiros a subestimar a sua própria capacidade de auto-determinação e a não reconhecerem o Poder real de que efectivamente dispõem, contentando-se com as “migalhas” que, perversamente, lhes são atiradas pelo Ministério da Educação…

Pena é que esses profissionais não dêem mostras de conseguirem mobilizar e capitalizar o seu imenso Poder e que, em vez disso, permaneçam “adormecidos” e “entorpecidos”, mostrando-se incapazes de se rebelarem e de afirmarem, de forma audível e cabal, o que querem e, sobretudo, o que não querem nem aceitam…

Quem é maltratado não se pode resignar…

E isso é válido tanto em relação ao enfrentamento do Ministério da Educação, pelas suas políticas erráticas, como em relação às Direcções que eventualmente actuem de forma discricionária e abusiva…

Contra o que seria de esperar de uma classe profissional numerosa e qualificada em termos académicos, de modo geral, o actual “retrato psicológico” dos profissionais de Educação talvez possa ser resumido e ilustrado por esta afirmação de Fernando Pessoa (Livro do Desassossego por Bernardo Soares):

“No meu coração há uma paz de angústia, e o meu sossego é feito de resignação.”

 Resta saber se ainda é possível ultrapassar o estado miserabilista advindo da paz ilusória, pautada pela angústia, e do falso sossego, propiciado pela resignação…

(Matilde)

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Acordo de Compromisso a celebrar entre o Governo e a ANMP,

Conselho de Ministros aprovou ainda o Acordo de Compromisso a celebrar entre o Governo e a ANMP, que visa permitir que os municípios tenham os meios necessários para cumprir a sua missão e melhor servir o cidadão no âmbito do processo de descentralização, em especial nos domínios da Educação e da Saúde. Este Acordo permite, designadamente:

Na área da Educação:
  • Reforço do valor para a manutenção das escolas;
  • No âmbito da Reconstrução/requalificação das escolas, que o Governo comece as intervenções nas escolas identificadas como sendo prioritárias;
  • Atualizar a comparticipação das refeições escolares e
  • A assunção pela Administração Central de despesas com seguros de acidentes de trabalho e medicina do trabalho dos trabalhadores transferidos para as autarquias, mantendo-se quanto a estes o mesmo regime da ADSE e SNS aplicável aos trabalhadores da Administração Central.

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Plenário Sindical

 

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TÉCNICOS ESPECIALIZADOS “AMIGOS” OU PROFESSORES “EM CONCURSO?”

 

A minha tia, professora primária, com carreira iniciada em 1933 e que faleceu com 100 anos, em 2016, contava que, no tempo em que ela concorria (algures nos anos 50), ficou muitos anos retida numa escola periférica de Viana do Castelo porque, todos os anos, um horário da escola central que pretendia (e onde, sem dúvidas, entraria pelas regras do concurso) era reservada pelo Diretor Escolar para uma sua amiga e só ia a concurso depois de terminar o concurso geral e todos os restantes concorrentes estarem colocados.

A “amiga” do senhor Diretor, com nota baixa, ía para a escola da Avenida (no centro da cidade) e a minha tia ía (a pé!) de Viana à outra ponta de Darque. Ela brincava e dizia que talvez tenham sido esses anos a fazer 10kms por dia que lhe deram a saúde de ferro.

O assunto resolveu-se quando o meu Tio se passou e avisou o dirigente que, ou o horário ia a concurso geral, ou saía queixa para Lisboa. No ano seguinte repôs-se a ordem legal das coisas.

O Ministro da Educação anda com grandes ideias para mexer nos professores de seleção de professores. Devia evitar cair e reduzir estas coisas que vem de localismos e autonomias desreguladas.

Para começo de conversa, em vez de arranhar a superfície do problema, devia ir ao fundo dele.

E, mesmo apertado pela falta de gente para viver as experiências que o ministério nos proporciona (pelo desleixo em planear), devia assumir sempre que professor é alguém que tem de juntar em si a formação científica e a pedagógica.

✔ TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A DAR AULAS: PORQUE NÃO PROFESSORES?

A existência da figura do técnico especializado que dá aulas põe isto em causa.
Professor não deve ser alguém que faz uns ganchos nas escolas e “dá umas aulas”, no meio de outras turbo tarefas, mas alguém que aspira à continuidade da relação profissional com a escola que vai gerar as experiências de ensino. Essa relação é o que se chama “profissionalidade” ou “carreira”.

Em muitas escolas, o recurso a horários colocados a concurso como sendo para “técnicos especializados” que, na verdade, deviam ser para grupos de recrutamento é um alçapão para a descaracterização da profissão.

A desculpa de muitos diretores é que as disciplinas são “técnicas” e não “cabem” num grupo de recrutamento ou de que os “horários vão a oferta de escola” porque já não há “professores de grupo de recrutamento disponível”.

Isso não é verdade, em muitos casos, e, na realidade, essa parte dos “concursos”, feita ao nível de escola, é um dos pontos mais desregulados e em que as suspeitas de amiguismo grassam.

E havia formas simples de resolver o problema:

❌Obrigar os Conselhos Pedagógicos a validar formalmente que as disciplinas não cabem mesmo num grupo de recrutamento e que não há professores da escola com capacidade para as lecionar (o que teria efeito indireto positivo nas vagas nos grupos de recrutamento);

❌Obrigar a que as vagas todas sejam consideradas, para a determinação de serviço, antes do concurso geral e postas a concurso e não reservadas para uma oferta de escola “indubitável”.

❌Dar preferência, mesmo nos eventuais concursos de técnicos especializados, a quem tiver profissionalização num qualquer grupo (em vez de considerar só as balelas dos “portfólios” e supostas experiências, em que se hipervaloriza, sem lógica, a obtida na escola que seleciona e em que já “é conhecido o bom trabalho”).

Talvez assim eu não ouvisse gente a dizer: “Esse concurso? Não vale a pena….já se sabe que fica quem lá está….”

Luís Sottomaior Braga

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Palavra de ministro

 

À eventual atenção dos senhores deputados, que hoje debatem o estado da nação.
João Costa não é ministro que disserte publicamente com um mínimo de rigor sobre os problemas do seu ministério. Quando fala, por ignorância ou com dolo, o que ele diz sai em modo taralhouco e cheio de inverdades. Quando actua, remenda, manipula, ou adia.
– Disse que a actual directora da Pordata (sua, até há pouco, subordinada na Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência), produziu estimativas grosseiras com base em critérios pouco rigorosos, relativamente à falta de professores. Não disse que a metodologia em causa foi bem mais rigorosa do que as manipulações e extrapolações estatísticas de que ele se serve para nos anunciar sucessos a pataco.
– Disse que o sistema educativo português, ao contrário do que se passa noutros países, ainda não enfrenta uma carência generalizada de profissionais. E justificou alegando que foram preenchidos, no ano que terminou, cerca de 27 mil horários em substituições, o que mostrou haver 27 mil profissionais disponíveis em diferentes momentos. Falso! 27 mil foi o número de contratações feitas durante todo o ano lectivo. Mas, destas, 18 mil referiram-se a horários anuais e não de substituição.
– Disse que o Governo aprovou um decreto-lei com medidas excepcionais e temporárias para o recrutamento de professores. Não disse que essas medidas não estão previstas no ordenamento jurídico que regulamenta os concursos de professores, o que poderá criar mais problemas do que os que pretende resolver. Nem disse que não são novas medidas, porque são as mesmas que já pôs, ilegalmente, em prática no fim do ano lectivo que agora terminou.
– Disse que no próximo ano lectivo regressarão às escolas cerca de 500 professores cedidos pelo ME a outras instituições. Não disse que consequências daí podem resultar para essas instituições.
– Disse que não é racional dizer aos professores que têm de trabalhar em sítios diferentes a cada três ou quatro anos. Mas não disse que é a isso que ele próprio os vem obrigando, por acção ou por omissão, há mais de seis anos.
– Disse que vai mudar o ordenamento jurídico dos concursos para que os professores não tenham de concorrer de quatro em quatro anos. Falso! Os professores dos quadros (excepto os dos quadro de zona sem carga lectiva) só concorrem se quiserem. E estes e todos os contratados têm de concorrer anualmente, que não de quatro em quatro anos.
– Disse que os professores em mobilidade por doença passaram de 128 para 8.818 em dez anos. Foi imediatamente desmentido pela Fenprof, que lhe recordou que não eram 128 mas sim, pelo menos, 1.678. E não disse que, na altura, havia outros mecanismos de mobilidade, que permitiam a aproximação à residência ou aos locais de tratamento.
– Disse que a concentração de situações de mobilidade por doença se verifica em três zonas pedagógicas do Norte do país, onde estão mais de 83% dos professores deste regime. Mas não disse que, segundo a insuspeita Alexandra Leitão, já em 2018 havia três vezes mais professores em mobilidade por doença a norte do que em Lisboa, porque os professores do norte estavam a ser forçados a dar aulas no sul, circunstância que só se agravou daí para cá.
– Disse que cerca de 10% dos professores em mobilidade por doença acabou por fazer deslocações entre escolas do mesmo concelho, por vezes na mesma rua. Mas não disse que são as suas próprias regras que a isso obrigam. Com efeito, os professores cuja doença passe a impedir a actividade lectiva, de acordo com a lei, só mudando de escola, ainda que seja para outra da mesma rua, poderão ser dispensados dessa atividade.
– Disse, ou pelo menos insinuou, que se teriam registado 23.600 baixas médicas de docentes. A Fenprof corrigiu-o, contrapondo um número quase três vezes menor: 8.000.
– Não disse, mas insinuou que há abusos. Mas não disse que sempre teve à disposição a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014), que os poderia corrigir, se existem, sem lançar lama sobre todos.
– E disse, sim, não me cansarei de o recordar, que a formação dos professores tem de ser reconfigurada porque foram formados para serem só professores de bons alunos, coisa tão insólita como se formássemos médicos para verem só pessoas saudáveis.

In “Público” de 20.7.22

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Mais de metade dos professores não vão conseguir mobilidade resultando no aumento das baixas médicas

Mais de metade dos professores não vão conseguir mobilidade”, antecipou, por sua vez, Manuel Teodósio, da FNE, que fez também referência à capacidade das escolas e afirmou que poderá até haver casos em que algumas disciplinas não tenham vagas em qualquer escola.

O resultado, alertou o sindicalista, será um aumento do número de baixas médicas.

Ouvir aqui

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A escola madrasta – José Afonso Baptista

O meu neto João é um gajo porreiro. Simpático e tudo. Verdade que não foi um estudante brilhante, mas para mim, que até sei umas coisitas de educação e vivo nessa praia há largas décadas, o que aconteceu foi que a escola nunca conseguiu descobrir aquilo em que o João é mesmo bom. Este é um dos maiores buracos da escola, mesmo aqui em Portugal, onde somos os melhores do mundo em quase tudo, dizem eles, a verdade é que a nossa escola, dá, dá, dá matéria para os entreter, mas quando é preciso um diagnóstico assim mais especializado, de olho vivo, com psicólogos, sociólogos, orientadores profissionais, gente que saiba ver: “este gajo tem pinta para isto ou para aquilo”, aí o que temos, é o deserto. A escola sabe bué de matemática, de português e tudo por aí fora, mas quando se trata de descobrir se são génios da música, ou talentos da informática, ou do desporto, portas que por vezes se abrem e entusiasmam para cumprir sonhos, aí a escola, nicles. Uma desilusão.
Os últimos anos de escola regular até tiveram lugar numa escola geminada com uma escola de música, talvez os músicos profissionais pudessem jogar os dados, ou as cartas, ou experimentar com fumos de trovisco, talvez tivessem alguma maneira de ver as inclinações do rapaz que hoje até tem como hobby a produção musical. Mas não, nada, e eu próprio me indignei um dia com a diretora de turma (DT) que me disse logo à entrada “que ainda havia de vir ao mundo alguém que a ensinasse a ela a ensinar”. Aí, pensava ela, era mestra, mas eu pensava o contrário. Era mesmo boa a embirrar, quando algum aluno espirasse na sala, sentava-se à secretária e não abria a boca em toda a aula. A sério. Podia dizer o nome, mas não digo, não vá ela ter mais uma birra e dar mais uma seca aos alunos. Não sei se era casada ou solteira, se tinha ou não tinha filhos e netos. Se tinha, não os merecia. E era DT!
Além desta “excelente” escola que só não sabia ensinar nem diagnosticar e orientar os alunos, o João não desistiu da escola, foi a escola que desistiu dele e o enviou para um curso profissional de cozinha, financiado pela UE, claro, convém sempre, onde aprendeu o que eram tachos e panelas e frigideiras e ao fim deram-lhe um diploma para ir aprender cozinha num restaurante. E foi, que o João não é de amuar e parar como a DT, aprendeu uns rudimentos e foi trabalhar já com contrato, salário mínimo, onde ganhou tarimba para novos voos. Tomou balanço e voou mesmo para Londres, três dias em casa da tia, arranjou logo alojamento e empregou-se num restaurante/pastelaria no centro da capital, com total autonomia financeira. Aqui, sim, tornou-se profissional, sem deixar o seu hobby musical, já com abundante produção no Youtube, e entendeu que agora já tinha trunfos para trabalhar nos melhores hotéis de Londres. Queria trabalhar com o Chefe de Cozinha mais famoso. Para aprender.
E vai daí, foi a esse hotel munido do seu CV e disse: “Quero trabalhar neste hotel como cozinheiro. Têm aqui o meu CV. Se estiverem interessados, liguem-me”. Ficaram de olhos esbugalhados, mas ligaram. Menos de oito dias depois, foi contratado com um bom vencimento, já foi aumentado, ganha agora 35000 Libras por ano, tem o seu apartamento e vive bem. O estudante não reconhecido soube dar a volta por cima e ter uma vida digna e confortável.
A escola nem sempre é um bom filtro nem sabe descobrir as forças e fraquezas das pessoas. Aos indefesos, aos não formatados, a única porta para que aponta é a da exclusão. Quando os excluídos têm forças e vontade, conseguem descobrir o caminho, a saída para o sucesso. Há sempre um caminho desconhecido que espera por nós. Pena que a escola não tenha um bom GPS para o descobrir. Foi o caso do João, que vos está a incitar: se a escola desistiu de ti, não te rendas, luta e descobre por ti o que a escola não soube descobrir.
2022.07.19

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Renovação de Contratos Incompletos

Deixo neste artigo um pedido de uma docente que está indecisa sobre a sua renovação de contrato em horário incompleto.
O que eu alerto é que dificilmente na zona norte poderão haver renovações de contratos em horários incompletos, pois as Mobilidades Internas vão ocupar grande parte desse horários.
Por isso ao decidirem renovar um horário incompleto e se esse horário fica em zonas “apetecíveis” para a Mobilidade Interna não ganhem muitas esperanças nessa renovação.
Sou professora contratada e encontro-me na situação de poder renovar o meu contrato com o meu Agrupamento, de acordo com as últimas diretrizes da tutela.
Porém, por se tratar de um situação sem precedentes, não sei muito bem o que decidir.
Por um lado, é um princípio de estabilidade, se considerar que as horas do contrato estão garantidas (se não houver nenhum colega QZP ou QA a escolher o meu Agrupamento). Aliás, se tudo correr como o ano passado, o Agrupamento acabará por fazer um aditamento ao meu contrato e este passará a completo rapidamente. Por outro, tenho receio de “ficar presa” ao contrato inicial e acabar por deixar passar a oportunidade de conseguir um horário melhor e mais perto de casa.
Ao mesmo tempo, penso que todos aqueles que se encontram nas mesmas condições que eu pensarão em renovar, o que significa, na minha perspetiva, que haverá menos horários este ano.

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Um professor nunca tem férias – João A. Costa

 

Minto. No meu caso, as férias de Verão são sempre a primeira semana, semana essa durante a qual verificar o e-mail de manhã e todas as manhãs não é apenas expectável mas obrigatório.
Porque as vidas dos nossos alunos não tiram férias. Porque a fome continua e a necessidade de vouchers do banco alimentar emitidos pela escola, ergo por este que vos escreve, se não são diários são, pelo menos, semanais.
Por bastar um fim-de-semana, e um fim-de-semana são apenas dois dias e três noites, para passar a Segunda-feira de manhã no posto de polícia e os pais nem vê-los enquanto, um a um, resgato filhos.
Agora imaginem seis semanas disto e o Verão por inteiro.
E se durante os confinamentos muitas foram as escolas de portas abertas, braços abertos e pratos na mesa, o único prato de um dia inteiro e os petizes já a pensarem na refeição de amanhã, não creio ser este mundo melhor quando a escola é o único refúgio, a segurança, a certeza de como nada de mal pode acontecer, o aconchego, a amizade, o apoio, alguém com quem falar que nos ouça, às crianças, alguém que não critique, não castigue, não magoe e às vezes, para não dizer muitas vezes, pergunto-me que sociedade é esta teimosamente a gerar crianças com o único fito de perpetuar, repetir, o sofrimento e o professor bombeiro a apagar os inevitáveis fogos do Verão.
E assim se explica o porquê de um professor nunca tirar férias: por amor, por preocupação e dever, responsabilidade, porque nos dá um aperto no coração, por gostarmos genuinamente dos nossos alunos, mesmo quando não gostamos, mesmo quando estes nos dão um coice, porque são crianças e às crianças tudo se perdoa.
Não é possível desligar. Relaxar? Um pouco. É preciso. Mas não desligar. Dormimos com um olho aberto, sempre à espera que algo aconteça. Não estamos lá, e as crianças à deriva na vida.
As férias de Verão? São só a primeira semana e na primeira semana lá temos um dia sem nada na caixa de correio electrónico. E sim, basta virar a página da primeira semana para tudo acontecer. E como tudo acontece, o professor passa facilmente as férias de Verão a bater à porta de alunos e respectivas famílias, porque o professor já todos sabem quem é, por haver uma relação, confiança de parte a parte, a tal aldeia necessária para se criar uma criança.
E depois há esta necessidade inata de aprender, interrogar, questionar no sentido de ensinar quem a nosso lado se senta para perguntar perguntas de todos os géneros e feitios. Independentemente da idade.
Sim, a culpa é nossa. Se calhar somos nós quem se recusa a ter férias. Parece fazer parte de nós, agora faz parte de nós, somos professores e os professores nunca tiram férias.

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Procedimentos (in)comuns

Tomei conhecimento que um AE da região Centro notificou todos os colegas QZP a apresentarem-se a concurso, alegando ausência de componente letiva, o que não corresponde à realidade dos factos. Não vislumbrando como tal é possível, sem que a DGAE considere suspeito, repentinamente, um mega AE ter ficado sem componente letiva para atribuir a TODOS os QZP. Assim sendo, os colegas do AE referido poderão manifestar preferências e tentar a aproximação à sua residência, o que vai criar injustiças face à enorme injustiça que foi a alteração a este concurso da MI… Ou seja, os QZP que têm um mínimo de 6h asseguram continuidade pedagógica no AE onde obtiveram colocação na MI de 2021/2022, ano em que só puderem concorrer a horários completos, permanecendo aí até ao próximo concurso interno. Situação que não se vai verificar no AE referido.
A minha dúvida é a seguinte: Trata-se de um procedimento habitual e legal de AE quando têm colegas em MPD ou ME, tentando repescar docentes QZP caso aqueles não regressem?
Em caso afirmativo, trata-se de um procedimento pouco transparente, ilegal e revoltante. Não acredito que se trate de incompetência do AE ao indicar todos os QZP em ausência de componente letiva. Estaria de acordo com esta situação se aplicável a TODOS os colegas nas mesmas circunstâncias em todo o território, se a TODOS fosse dada a mesma oportunidade. No fundo, deveríamos ter um novo concurso já este ano…
Desculpe(m) o meu desabafo e a minha revolta…

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Sobre as Vagas de Acesso ao 5.º e 7.º Escalão

Em 2019 foram publicadas no dia 28 de fevereiro as seguintes vagas: 5.º escalão – 632 vagas; 7.º escalão – 773 vagas

Em 2020 foram publicadas no dia 10 de março as seguintes vagas: 5.º escalão – 857 vagas; 7.º escalão – 1050 vagas

Em 2021 foram publicadas no dia  25 de junho as seguintes vagas: 5.º escalão: 2100 vagas; 7.º escalão: 1442 vagas.

Em 2022 já estamos no dia 18 de julho e nada de vagas.

Já sabemos que não são estas as prioridades do novo governo.

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Resultado da MPD Entre o dia 25 e 29 de Julho

O resultado da Mobilidade Por Doença deverá ser conhecido na próxima semana, entre o dia 25 e o dia 29 de julho.

Esta informação foi transmitida pelo próprio ministro da educação em reunião com as escolas do norte para a preparação do ano letivo 2022/2023.

 

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Meia jornada – Nota Informativa – Ano Escolar 2022/2023

Informa-se por este meio que se encontra aberta aplicação informática no SIGRHE, no período de 18 de julho até às 18h de 31 de agosto de 2022, para solicitar o pedido de prestação de trabalho na modalidade de meia jornada para o ano escolar de 2022/2023.

Encontra-se disponível a aplicação para a Meia Jornada no SIGRHE.

Nota informativa – Modalidade de horário de trabalho – Meia jornada.

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Reformas de professores em máximos de nove anos

Desde o início do ano já se aposentaram 1416 professores e até dezembro devem sair mais de dois mil.

Reformas de professores em máximos de nove anos


No mês de agosto, vão reformar-se 174 professores e educadores de infância, de acordo com as listagens já divulgadas pela Caixa Geral de Aposentações. O total de docentes já aposentados este ano atinge assim os 1416 nos primeiros oito meses, segundo os cálculos efetuados pelo Correio da Manhã.

Em média, reformaram-se 177 professores em cada mês, valor que constitui um máximo desde 2013.

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Alteração à MPD… quem perde são os alunos

Um grupo de encarregados de educação enviou, esta semana, uma carta aberta e um abaixo assinado a vários governantes e entidades estatais a apelar pela manutenção do posto de trabalho de uma professora do ensino básico no Centro Escolar Ilídio Sardoeira, em Amarante, cuja permanência afirmam estar “em risco” com as recentes alterações ao regime da mobilidade de professores por doença.

Encarregados de educação apelam a manutenção de docente no Centro Escolar Ilídio Sardoeira

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Medidas na Educação para a Capacitação e Inclusão

Demasiadas vezes, na Capacitação para a Inclusão, os alunos são auxiliados ao longo do seu dia por pessoal não especializado, com um efeito devastador no aumento de casos de indisciplina.

Medidas na Educação para a Capacitação e Inclusão

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Ministro da Educação “fugiu à verdade”, acusa Fenprof

Ministro da Educação “fugiu à verdade”, acusa Fenprof

 

Federação Nacional dos Professores considera que João Costa desrespeitou os docentes com as declarações feitas no Parlamento.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou esta quinta-feira que o ministro da Educação desrespeitou os docentes com as declarações feitas na quarta-feira no parlamento sobre o regime de mobilidade por doença, afirmando que João Costa “fugiu à verdade”.

O ministro da Educação foi ouvido em comissão parlamentar, a pedido do PCP, PAN e BE sobre as recentes alterações feitas ao regime de mobilidade por doença, que permite aos docentes pedir para mudar de escola. Durante a audição, João Costa justificou as novas regras com o aumento significativo do número de professores em mobilidade por doença, que numa década passou de 128 para quase 9.000, e levou a uma desregulação que se refletiu em situações de abusos, por exemplo com casos de docentes que foram para outra escola na mesma rua.

Essa foi precisamente uma das afirmações do responsável que hoje mereceram uma reação negativa por parte da Fenprof, que acusou o ministro de fazer declarações “que fez não corresponderem à verdade e constituírem insinuações absolutamente inaceitáveis”. A Fenprof contesta os números apresentados pelo ministro, afirmando que em 2012 eram “pelo menos, 1.678 docentes em mobilidade”, e diz que o ministro ignorou que, àquela data, existiam outros mecanismos concursais que permitiam a aproximação dos docentes à área de residência ou de onde recebem acompanhamento médico.

Quanto à mudança para escolas próximas de onde já estavam colocados, a estrutura sindical esclarece em comunicado que os docentes com doenças que impedem o exercício de atividade letiva só ficam dispensados das aulas se mudarem de escola, independentemente da distância. A concentração de mais de 83% dos pedidos no norte do país não constitui, para a Fenprof, um problema, uma vez que “os professores do centro e do sul do país, sendo em número insuficiente para as necessidades destas regiões, já se encontram colocados em escolas próximas das suas áreas de residência ou acompanhamento médico”.

Os representantes dos professores reafirmam ainda que o novo regime é uma opção casuística e faz da mobilidade por doença uma espécie de concurso “com candidatos, com listas ordenadas e com vagas a preencher, distribuídas por grupos de recrutamento”. Na terça-feira, a Fenprof também estará no parlamento para uma audição em comissão parlamentar sobre o mesmo tema, sendo já conhecida a oposição da estrutura sindical ao novo regime, aprovado no início do mês de julho pelo Conselho de Ministros.

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Audição Escrita – Concurso Externo

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes colocados no Concurso Externo efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

SIGRHE – Audição Escrita – Concurso Externo 2022/2023

 

A quem se aplica esta audição escrita?

Aos docentes que não aceitaram a colocação no concurso externo e que ficam impossibilitados de serem colocados no ano letivo 2022/2023.

 

Artigo 18.º
Deveres de aceitação e apresentação

1 — O não cumprimento dos deveres de aceitação e apresentação é considerado, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira;
c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas.

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Para inglês ver…

 

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A DGEstE Regionalizada

A DGEstE Regionalizada – O Meu Quintal

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Eu Impugnava a Decisão da Escola

São diversos casos que me chegaram de não terem sido notificados os docentes para a voluntariedade de serem candidatos à Mobilidade Interna (havendo ausência da componente letiva), tendo a escola decidido apenas enviar no ICL1 os docentes menos graduados, sem qualquer auscultação aos docentes mais graduados. E como disse aqui, esta é uma condição obrigatória que decorre da lei.

Esta situação é do sul do país, mas chegaram-me relatos de todo o país.

 

Eu, desde o início do ano letivo, que informei a direção da minha disponibilidade para ir a concurso. Na passada quinta feira, fui à direção mostrar, novamente, a minha intenção de ir a concurso. Hoje, soube que as 3 colegas menos graduadas foram a concurso, sendo que duas delas não o queriam, de todo …

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Sobre a 1.ª e 3.ª Prioridade na Mobilidade Interna (QA/QE)

Os docentes (QA/QE) indicados como tendo ausência da componente letiva são candidatos obrigatórios na 1.ª prioridade na Mobilidade Interna.

No entanto, podem também concorrer na 3.ª prioridade.

E que diferença faz ser também candidato na 3.ª prioridade?

Caso a escola que indicou o docente como tendo ausência da componente letiva e o mesmo seja retirado dessa condição na ICL2, não tendo manifestado vontade de ser candidato na 3.ª prioridade, o docente sai do concurso e fica na escola de colocação em 2021/2022.

Se o docente manifesta vontade de ser candidato na 3.ª prioridade ainda tem possibilidade de obter colocação numa escola das suas preferências, mesmo que seja retirado na ICL2.

 

Caso o docente se candidate nas duas prioridades em simultâneo, e caso o AE/ENA venha a alterar no momento da ICL2 a informação relativa à sua componente letiva de “Não” para “Sim”, o docente mantém-se a concurso na 3.ª prioridade.

 

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Recordando a Minha Simples Proposta para a MPD

Que deixei aqui no dia 21 de maio.

Na altura justifiquei assim: “tendo em conta que muitos docentes deixarão de poder concorrer à Mobilidade por Doença, se a redação da lei final for no mesmo sentido, será importante salvaguardar a sua colocação através da Mobilidade Interna em horários incompletos, visto que as colocações na Mobilidade Interna têm sido apenas para horários completos, sabendo-se que com a ausência de um concurso interno poucos horários completos vão sobrar em concurso.

Teria sido mais prático manter a MPD para 2022/2023 nos mesmo moldes, abrindo em setembro um processo negocial para a revisão do diploma de concursos e em 2024 abrir um novo concurso interno.

 

Disposições Transitórias

 

Até à realização do próximo concurso interno aplicam-se as seguintes regras:

 

1 – O docente colocado em Mobilidade Por Doença no ano letivo 2021/2022, pode manter a sua Mobilidade por Doença para 2022/2023, desde que os pressupostos que justificaram o seu pedido se mantenham, efetuem o seu pedido na plataforma, com o envio dos respetivos documentos identificados na presente lei e exista um mínimo de 8 horas letivas para atribuir ao docente para o ano letivo 2022/2023.

2 – Os docentes candidatos à Mobilidade Interna podem obter colocação em horário anual, igual ou superior a 8 horas letivas.

3 – À dotação prevista na presente lei não são considerados os docentes colocados de acordo com o número 1 deste artigo.

Proposta minha em 21 de maio.

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Para Refletir Sobre as Incongruências do ME

Sou professora do quadro de zona pedagógica (QZP6) desde 2018. Defini as minhas preferências de acordo com as regras que existiam nessa data. Na Mobilidade Interna fiquei colocada num agrupamento de escolas em XXXXX (cidade da minha residência) num horário de 18 horas.

Permaneci no agrupamento durante 3 anos letivos. É o ano de 2021 e após a manifestação de preferências tomo conhecimento que apenas os horários completos irão à MI (era agosto). Fui, assim, colocada, a 200 km de XXXXX (Leiria). Redijo uma petição (n.º 199/XIV/2.ª) a solicitar a inclusão dos horários incompletos. Duas audições na Comissão de Educação que culminaram com o debate em Assembleia no passado mês de junho. Todos os grupos parlamentares concordam com a injustiça flagrante, à exceção do PS.

13 de julho: alteração do diploma – todos os horários serão incluídos na MI, quer os completos, quer os incompletos.

E então? E os que, tal como eu, ficaram a 200, 400 km no ano passado? Vamos poder concorrer também??

Uma vida de atropelos não beneficia ninguém!! Será que o Ex. Sr. Ministro da Educação tem noção da tamanha injustiça que está a cometer?? Quer atrair os novos para a carreira e os que já estavam na carreira?? Não somos todos professores?? Estará assim tão certo que estamos garantidos?? 

Solicito que tomem a minha voz, e a de tantos outros que são vítimas desta injustiça. Peço que questionem, então e nós?? Vamos ficar mais um ano, dois, três longe da nossa casa? Vamos continuar a colocar a nossa vida pessoal em standby durante a semana?? Queremos concorrer à MI este ano, só assim faz sentido.

Grata pela atenção.

Cumprimentos,

Gisela Almeida 

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Manifestação de Preferências mais rápida (versão 2022)

Como tem vindo a ser hábito, apresento um método que facilita muito o processo de manifestação de preferências para a Mobilidade Interna e Contratação.
Fica o vídeo, que espero, possa tornar menos penoso este processo.

Há ainda outros 2 vídeos que complementam este:

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Candidatura a Mobilidade Interna

Candidatura a Mobilidade Interna

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 14 e as 18:00 horas do dia 20 de julho de 2022 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo/Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital (atual Ministério da Economia e do Mar) e com o Ministério da Defesa Nacional.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Mobilidade Interna 2022/2023

Nota Informativa – Mobilidade Interna 2022/2023

Manual – Mobilidade Interna 2022/2023

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

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Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

Informamos que se encontram disponíveis as aplicações que permitem aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna e a manifestação de preferências de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento, entre o dia 14 de julho e as 18:00 horas do dia 20 de julho de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2022/2023

Nota Informativa – Manifestação de preferências para CI/RR 2022/2023

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2022/2023

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

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Vão Ser Disponibilizados Horários Incompletos para a Mobilidade Interna

Esta decisão faz sentido quando passa a ser possível também renovar colocações em horário incompleto anual.

 

10 — Aos docentes opositores ao concurso de Mobilidade Interna serão disponibilizados horários completos e incompletos, devendo os docentes manifestar as suas preferências por ordem decrescente de prioridade. 

Este ponto, do novo aviso de abertura, altera o texto seguinte do aviso de abertura inicial:

 

10 — Aos docentes opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas serão disponibilizados horários completos, devendo os docentes manifestar as suas preferências por ordem decrescente de prioridade.

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Alteração do aviso de abertura dos concursos

Aviso n.o 13993-A/2022

 

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A escola anda a enganar os jovens…

A escola anda a enganar os jovens…

 

A escola tem vindo a transmitir aos jovens um conceito de realidade deveras enganoso, deturpado e subvertido, assente na ideia de que a vida é fácil…

De forma expressa ou subliminar, a mensagem, ludibriosa e falaciosa, com consequências nefastas, frequentemente veiculada pela escola junto dos jovens, tem vindo a ser esta:

– O sucesso obtém-se facilmente, sem necessidade de empenho, trabalho ou responsabilidade…

A interiorização da mensagem anterior por parte dos jovens leva muitos deles a acreditarem na sua própria invencibilidade, tornando-os pouco empáticos, egocêntricos e incapazes de assumirem compromissos e de resistirem à frustração…

Até ao final do 12º Ano de Escolaridade, a incongruência entre o que se passa dos portões da escola para dentro e o que é exigido no mundo exterior é flagrante e impossível de ignorar, quer os jovens prossigam estudos no Ensino Superior, quer ingressem no mercado de trabalho:

– No mundo exterior a vida não é fácil, é preciso estabelecer compromissos e cumpri-los;

– O mundo exterior não está muito preocupado com a auto-estima dos jovens, nem com a sua capacidade de resiliência à frustração, mas antes espera que eles cumpram responsavelmente as tarefas que lhes são atribuídas, sem grande complacência pelos seus eventuais erros ou fracassos;

– No mundo exterior não se desculpam, repetidamente, atitudes displicentes ou indolentes, não se elimina a distinção entre vencedores e vencidos, nem se concedem sucessivas oportunidades até que se cumpra bem uma tarefa;

– No mundo exterior tende a exigir-se muito e não costuma existir permissividade ou cedência perante as vontades alheias…

O tão almejado sucesso escolar não pode, nem deve, ser “medido” apenas por taxas de retenção ou de progressão… Reduzi-lo a isso é também uma forma de o desvirtuar…

Mas se nos cingirmos a esse critério que, comummente é utilizado por muitos para aferir o (in)sucesso escolar, desde as próprias escolas até ao Ministério da Educação, coloca-se a questão:

– O “sucesso escolar” apresentado por parte significativa das escolas, em termos de classificações internas finais, traduzido por taxas de progressão a rondar os 100%, será real ou fictício?

Com honestidade, não parece que esse sucesso seja real, desde logo por o mesmo ser frequentemente rebatido e contrariado pelos resultados obtidos em Exames/Provas de Aferição…

Portanto, e na primeira oportunidade, esse “êxito” parece esvanecer-se, sendo desmentido por mecanismos reguladores, de natureza externa…

Mas também aqui a “regulação” poderá ser tendencialmente enganosa:

Pelo seu grau de imprevisibilidade e de aleatoriedade, os Exames Nacionais/Provas de Aferição têm vindo, nos últimos anos, a tornar-se numa espécie de “lotaria” ou “jogo de sorte ou azar”, dominados pela discricionariedade de quem decide o modelo dos Exames a aplicar em cada ano, estatuindo e regulando a dificuldade e os critérios de correcção das provas…

O processo parece estar inquinado pela artificialidade e pela manipulação, tornando-se difícil acreditar no seu suposto rigor e imparcialidade…

Verdadeiramente incongruente e incompreensível é a postura do Ministério da Educação que, por um lado, pressiona as escolas a fomentarem a progressão de todos os alunos, mas em simultâneo estabelece a realização de provas externas, cujos resultados, no geral, tendem a desmentir o “sucesso” obtido anteriormente…

A escola anda a enganar os jovens, induzindo expectativas irrealistas, dificilmente concretizáveis no mundo exterior…

O resultado mais óbvio disso, costuma ser a desistência dos jovens, perante alguma contrariedade, por não estarem conscientes dos obstáculos que poderiam encontrar e por não estarem preparados para os enfrentar…

E uma escola que engana, é uma escola que, no limite, expõe as vulnerabilidades dos jovens, incentiva a fuga à realidade, promove o alheamento das dificuldades existentes na vida real e restringe a capacidade de auto-controle e de gerir a frustração, a ansiedade e a angústia, conduzindo a uma certa alienação…

A escola não pode funcionar como uma espécie de “reino da fantasia”, unicamente assente numa perspectiva de entretimento e de diversão, afastada das vivências tangíveis e do mundo real…

A escola, pela experiência que propicia, tem levado os jovens a acreditarem que o funcionamento do mundo exterior seja semelhante ao vivenciado durante a sua escolaridade, o que dificulta a aceitação do Princípio da Realidade e, consequentemente, a sua adaptação a esse mundo…

Conforme enunciado pela DGE (Aprendizagens Essenciais/Cidadania e Desenvolvimento), espera-se que a escola prepare “os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas”, mas isso não é alcançável pela ilusão ou pelo ludíbrio…

Obviamente que a escola não pode cair na tentação de aceitar ser a única responsável pela incumbência anterior: as famílias não podem demitir-se dessa função e têm que ser co-responsabilizadas pela providência de tal apoio…

(Matilde)

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Apesar do Prazo Curto do ICL1 (Devem Ser Questionados os Docentes para a Voluntariedade da Ausência da Componente Letiva)

… não deixa se ser obrigatório questionar os docentes para a voluntariedade em serem candidatos à ausência da Componente Letiva, no caso de existirem docentes no grupo de recrutamento para serem indicados na ICL1.

Pois só na falta de voluntários é que o Diretor tem de usar a lista de graduação, começando por manter o QA/QE e só depois os QZP, reza o Decreto-Lei 132/2012, na sua redação atual.

 

Artigo 28.º Candidatos

1 — A mobilidade interna destina -se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:

a) 1.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;

b) 2.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a quadros de zona pedagógica a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;

c) (Revogada.)

d) 3.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada do continente.

 

Artigo 29.º Manifestação de preferências

6 — O processo referido nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior é desencadeado pelo órgão de direção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, mediante a identificação dos docentes, de acordo com as seguintes regras:

a) Caso o número de voluntários exceda a necessidade, o diretor deve indicar por ordem decrescente da graduação profissional;

b) Na falta de docentes voluntários, deve o diretor indicar por ordem crescente da graduação profissional.

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Não trabalhamos onde moramos, moramos onde trabalhamos.

 

A partir de setembro, o Ministério da Educação vai também iniciar o processo de concertação social sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores, com o objetivo de criar “condições para a fixação de mais professores em quadro de escola, de forma permanente e com perspetiva de estabilização da sua vida pessoal num território”.

Relativamente às alterações que estão em cima da mesa, o ministro foi depois questionado pela deputada social-democrata Carla Madureira sobre quais as medidas previstas para resolver a situação dos professores já vinculados, mas colocados longe de casa.

“Não trabalhamos onde moramos, moramos onde trabalhamos. O que não é racional é dizer às pessoas que têm de trabalhar em sítios diferentes a cada três ou quatro anos”, respondeu o ministro, acrescentado que o objetivo é assegurar uma maior estabilidade aos docentes.

Quanto a formação de professores, o ministro da Educação indicou que está a ser preparada a revisão das habilitações para a docência, e vai ser criado um grupo de trabalho com vista a uma revisão dos requisitos de acesso aos mestrados em Educação.

O mesmo grupo ficará também encarregue de propor modelos de profissionalização em serviço “que poderão envolver modalidades diferenciadas de frequência da formação profissional e de disponibilização de oferta de formação para profissionais que desejam voltar à profissão”.

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Querem combater as baixas fraudulentas?

Apliquem o ponto 3 do artigo 20 da LTFP.

 

Artigo 20.º
Verificação domiciliária da doença
 
1 – Salvo nos casos de internamento, de atestado médico passado nos termos do n.º 2 do artigo 17.º e de doença ocorrida no estrangeiro, pode o dirigente competente, se assim o entender, solicitar a verificação domiciliária da doença.
2 – Quando a doença não implicar a permanência no domicílio, o respetivo documento comprovativo deve conter referência a esse facto.
3 – Nos casos previstos no número anterior, o trabalhador deve fazer acompanhar o documento comprovativo da doença da indicação dos dias e das horas a que pode ser efetuada a verificação domiciliária, num mínimo de três dias por semana e de dois períodos de verificação diária, de duas horas e meia cada um, compreendidos entre as 9 e as 19 horas.
4 – Se o interessado não for encontrado no seu domicílio ou no local onde tiver indicado estar doente, todas as faltas dadas são injustificadas, por despacho do dirigente máximo do serviço, se o trabalhador não justificar a sua ausência, mediante apresentação de meios de prova adequados, no prazo de dois dias úteis, a contar do conhecimento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, com aviso de receção.
5 – Se o parecer do médico competente para a inspeção domiciliária for negativo são consideradas injustificadas todas as faltas dadas desde o dia seguinte ao da comunicação do resultado da inspeção, feita através de carta registada com aviso de receção, e considerada a dilação de três dias úteis, até ao momento em que efetivamente retome funções.

 

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Agora a culpa é das baixas…

 

Ministro da Educação está a ser ouvido no Parlamento: falta de professores e aprendizagens dos alunos em foco. João Costa aproveitou para dar conta de que os mestrados de ensino estão ter um “grande aumento” da procura e acusou a directora da Pordata de produzir estimativas “grosseiras” sobre a falta de professores no próximo ano lectivo.

Carência de professores tem sido provocada por baixas médicas em quase 90% dos casos

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Como se mede o trabalho de um professor?

 

Um pedreiro faz um muro e o muro lá fica; um marceneiro constrói uma mesa e passa-se o mesmo. O trabalho das artes manuais é duradouro.
Há quem seja avaliado pela performance. Um atleta, um advogado ou até mesmo um médico podem apresentar o resultado do seu trabalho em quantidades.
E há quem venda produtos. Para estes também se pode medir a capacidade de trabalho em horas e receitas.
E um professor? Como se mede o trabalho de um professor?

Vem esta reflexão atrelada ao facto de ter concluído a formação de uma turma do ensino profissional que acompanhei do 10º ao 12º ano. Consultados os meus apontamentos, foram mais de 500 horas com cada um dos alunos só em sala de aula, sem contar com outros contextos, como estágio, trabalho de projeto final, recuperações, etc.
Chegando ao fim deste ciclo, pergunto-me: o que fiz eu que fosse mensurável, que se possa quantificar, que objetivamente tenha feito a diferença?

Eu costumo dizer, meio a brincar mas muito a sério, que uma peculiaridade do trabalho de um professor é que, quando cumprimos bem a tarefa, os clientes não ficam satisfeitos! É necessário, antes de mais, uma grande resistência à frustração para esta constante negociação – queremos sempre que os alunos deem um bocadinho mais de si, e eles esperam quase sempre fazer um pouco menos.

Por outro lado, uma porção significativa do trabalho passa-se fora das salas de aula; e mesmo fora da escola. É sozinho que um professor planeia as suas atividades e avalia os resultados delas. Sem relógio de ponto.

Então, se não temos produto para mostrar, não geramos performances que se vejam, não temos receitas, não podemos fazer inquéritos de satisfação dos clientes nem podemos consultar a quantidade de horas gastas, como é que medimos o trabalho de um professor?

Há poucas décadas descobriu-se nas escolas um bicho chamado “evidências”. Uma evidência (não é complicado lá chegar) supostamente traz ao de cima as atividades do professor. Normalmente num formato impresso e registado. São as tais grelhas, relatórios e planos de que tanto se falam.
Há obviamente, evidências que já se produziam antes, mas com outros nomes. E há evidências novas que até são úteis. E reconheço que a grande maioria são, chamemos assim, inócuas.
O problema é que há muitas que não são. Há relatórios que se fazem porque sim, grelhas de grelhas e planos que mal saem da impressora já estão a ser colocados no arquivo morto.
Mas ainda pior é que muitos professores convenceram-se que as evidências são um bom meio para medir o trabalho docente. Que uma reunião só fica bem feita se produzir uma ata de não-sei-quantas páginas, mesmo que o seu conteúdo não reflita nada do que lá se passou. E que mais importante do que aquilo que efetivamente se faz é a forma como se regista.
A escola até pode ter gerado grandes “evidenciadores”. Mas serão estes os melhores professores para os nossos miúdos? Confesso que não sei responder.

Eu li este trecho num relatório da Prova de Aptidão Profissional de um dos meus alunos, na parte dos agradecimentos. Por acaso até nem tive de intervir muito no trabalho do rapaz. Se eu precisar de uma evidência na minha avaliação, é esta que vou pôr. E acho que não fico mal. Como é que os meus alunos mediriam o meu trabalho?

Alexandre Mano

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Novas tabelas de retenção de IRS

Alteração às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022

 

Tabelas de Retenção da AT – Mês de julho e seguintes

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Das Provas Que Para Nada Contavam

… e que os alunos sabiam.

 

Mais de metade dos alunos do 9.º ano teve negativa no exame de Matemática

 

Provas deste ano não contam para a nota final. Médias a Matemática e Português desceram por comparação a 2019, último ano com exames.

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