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Acesso ao Ensino Superior (Público e Privado)

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

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“Espelho meu, espelho meu, quem manda mais do que eu?”

Pela publicação do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril, a ditadura foi instaurada nas escolas públicas, facto sobejamente reconhecido pela maioria dos profissionais de Educação…

 Depois da entrada em vigor desse Decreto, as escolas regrediram “às trevas” e mergulharam na opressão e no obscurantismo, onde ainda permanecem…

O actual modelo de administração e gestão escolar parece ter ajudado a “libertar o pior de algumas naturezas humanas”, instituiu o medo e o silêncio nas escolas e fomentou o estabelecimento de muitas lideranças tóxicas, particularmente propensas a:

– Controlar e vigiar, de forma obsessiva e patológica;

– Agir de forma autoritária, impondo a obediência pelo medo e pela ameaça, mas não pelo genuíno respeito;

– Promover sabujice, a obediência acrítica e o servilismo, como meios para legitimar todas as decisões…

A criação do cargo de Director permitiu que alguns fossem elevados ao estatuto de “divindades”, Semideuses convencidos de que são insubstituíveis e incontestáveis, crentes na sua própria perfeição, convictos da sua irrefutável razão, movidos por um inultrapassável pensamento egocêntrico, muito embevecidos e deslumbrados pela sua “imagem no espelho”…

O exercício do Poder em muitas escolas chega mesmo a estar mais dependente de alguns egos do que das políticas educativas em si mesmas…

E os privilégios concedidos aos Directores, ou àqueles em quem os próprios deleguem certos Poderes, permitem-lhes o exercício de determinados cargos de forma absoluta, abusiva e discricionária, se for essa a sua vontade…

No geral, as escolas tornaram-se numa espécie de “feudos senhoriais”, geridas como se fossem propriedade privada; o Poder foi centralizado, as decisões são, muitas vezes, tomadas de forma unipessoal, inflexível e arrogante; a doutrinação e o culto à personalidade do “líder supremo” são frequentes, podendo chegar-se ao ridículo da existência de rituais a lembrar o “Beija-Mão” de outras épocas…

Mas nem tudo é o que parece: sob a máscara do autoritarismo, da arrogância e da sobrevalorização do próprio, escondem-se ou disfarçam-se, muitas vezes, inseguranças e fragilidades não assumidas…

Personalidades narcisistas, pouco empáticas, com baixa auto-estima e acentuada necessidade de reconhecimento, há muitas por aí, na liderança de várias escolas…

Quando convém, procura-se abrigo e cobertura na Lei para justificar as acções mais injustas, desrazoáveis ou desproporcionais e alega-se com o cumprimento escrupulosíssimo da jurisprudência, aproveitando para adoptar as interpretações mais ortodoxas da mesma, habitualmente assentes numa perspectiva “ultra-legalista”, ignorando que nem tudo o que é legal é justo…

E se isso não bastar, será sempre possível recorrer a uma postura mais provinciana, reveladora de estreiteza de espírito, patente neste tipo de afirmação: “É assim porque eu quero, eu é que mando”…

O injusto continuará a sê-lo, mesmo que a Lei diga que é legal…

A justiça não é a aplicação descontextualizada e cega da Lei, a coberto da afirmação: “Dura lex sed lex”

Apesar de tudo o anterior, à partida, um Director, ou alguém em quem o próprio delegue certos Poderes, não tem que ser forçosamente um tirano, há quem não o seja, mas é também um facto que muitos o parecem ser…

Pelo Poder desmesurado que, nas circunstâncias actuais, é concedido à figura do Director, a limitação do número dos respectivos mandatos não passará de um mero paliativo, incapaz de resolver ou de eliminar o problema do défice democrático que grassa em muitas escolas…

Melhor seria que, em cada escola, os detentores do Poder Formal revissem e reformulassem a sua forma de actuação, deixando de procurar e de implementar as “soluções” tendencialmente mais tortuosas, desleais, injustas e perversas, em particular as dirigidas àqueles que trabalham sob a sua jurisdição…

Ou então que o Ministro da Educação mostrasse a coragem e a vontade política necessárias para proceder à revogação imediata do Dec. Lei  75/2008 de 22 de Abril, devolvendo à Escola Pública um dos seus principais desígnios: a democratização da sociedade…

A concretização de qualquer uma das hipóteses anteriores permitiria, por certo, aliviar consideravelmente a exaustão física e psicológica manifestada por parte significativa dos profissionais de Educação e “purificar” o ar que se respira em muitas escolas, não fosse a extrema dificuldade em acreditar na capacidade de regeneração de alguns dirigentes escolares e na razão e sensatez do Ministro da Educação…

Assim sendo, restarão aos profissionais de Educação eles próprios:

Em cada escola, além dos detentores do Poder Formal, existem também numerosos e potenciais detentores de um valorizável e assinalável Poder Informal, que não pode ser escamoteado ou ignorado: todos os profissionais que aí trabalham…

Pena é que esses profissionais sejam os primeiros a subestimar a sua própria capacidade de auto-determinação e a não reconhecerem o Poder real de que efectivamente dispõem, contentando-se com as “migalhas” que, perversamente, lhes são atiradas pelo Ministério da Educação…

Pena é que esses profissionais não dêem mostras de conseguirem mobilizar e capitalizar o seu imenso Poder e que, em vez disso, permaneçam “adormecidos” e “entorpecidos”, mostrando-se incapazes de se rebelarem e de afirmarem, de forma audível e cabal, o que querem e, sobretudo, o que não querem nem aceitam…

Quem é maltratado não se pode resignar…

E isso é válido tanto em relação ao enfrentamento do Ministério da Educação, pelas suas políticas erráticas, como em relação às Direcções que eventualmente actuem de forma discricionária e abusiva…

Contra o que seria de esperar de uma classe profissional numerosa e qualificada em termos académicos, de modo geral, o actual “retrato psicológico” dos profissionais de Educação talvez possa ser resumido e ilustrado por esta afirmação de Fernando Pessoa (Livro do Desassossego por Bernardo Soares):

“No meu coração há uma paz de angústia, e o meu sossego é feito de resignação.”

 Resta saber se ainda é possível ultrapassar o estado miserabilista advindo da paz ilusória, pautada pela angústia, e do falso sossego, propiciado pela resignação…

(Matilde)

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Acordo de Compromisso a celebrar entre o Governo e a ANMP,

Conselho de Ministros aprovou ainda o Acordo de Compromisso a celebrar entre o Governo e a ANMP, que visa permitir que os municípios tenham os meios necessários para cumprir a sua missão e melhor servir o cidadão no âmbito do processo de descentralização, em especial nos domínios da Educação e da Saúde. Este Acordo permite, designadamente:

Na área da Educação:
  • Reforço do valor para a manutenção das escolas;
  • No âmbito da Reconstrução/requalificação das escolas, que o Governo comece as intervenções nas escolas identificadas como sendo prioritárias;
  • Atualizar a comparticipação das refeições escolares e
  • A assunção pela Administração Central de despesas com seguros de acidentes de trabalho e medicina do trabalho dos trabalhadores transferidos para as autarquias, mantendo-se quanto a estes o mesmo regime da ADSE e SNS aplicável aos trabalhadores da Administração Central.

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Plenário Sindical

 

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TÉCNICOS ESPECIALIZADOS “AMIGOS” OU PROFESSORES “EM CONCURSO?”

 

A minha tia, professora primária, com carreira iniciada em 1933 e que faleceu com 100 anos, em 2016, contava que, no tempo em que ela concorria (algures nos anos 50), ficou muitos anos retida numa escola periférica de Viana do Castelo porque, todos os anos, um horário da escola central que pretendia (e onde, sem dúvidas, entraria pelas regras do concurso) era reservada pelo Diretor Escolar para uma sua amiga e só ia a concurso depois de terminar o concurso geral e todos os restantes concorrentes estarem colocados.

A “amiga” do senhor Diretor, com nota baixa, ía para a escola da Avenida (no centro da cidade) e a minha tia ía (a pé!) de Viana à outra ponta de Darque. Ela brincava e dizia que talvez tenham sido esses anos a fazer 10kms por dia que lhe deram a saúde de ferro.

O assunto resolveu-se quando o meu Tio se passou e avisou o dirigente que, ou o horário ia a concurso geral, ou saía queixa para Lisboa. No ano seguinte repôs-se a ordem legal das coisas.

O Ministro da Educação anda com grandes ideias para mexer nos professores de seleção de professores. Devia evitar cair e reduzir estas coisas que vem de localismos e autonomias desreguladas.

Para começo de conversa, em vez de arranhar a superfície do problema, devia ir ao fundo dele.

E, mesmo apertado pela falta de gente para viver as experiências que o ministério nos proporciona (pelo desleixo em planear), devia assumir sempre que professor é alguém que tem de juntar em si a formação científica e a pedagógica.

✔ TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A DAR AULAS: PORQUE NÃO PROFESSORES?

A existência da figura do técnico especializado que dá aulas põe isto em causa.
Professor não deve ser alguém que faz uns ganchos nas escolas e “dá umas aulas”, no meio de outras turbo tarefas, mas alguém que aspira à continuidade da relação profissional com a escola que vai gerar as experiências de ensino. Essa relação é o que se chama “profissionalidade” ou “carreira”.

Em muitas escolas, o recurso a horários colocados a concurso como sendo para “técnicos especializados” que, na verdade, deviam ser para grupos de recrutamento é um alçapão para a descaracterização da profissão.

A desculpa de muitos diretores é que as disciplinas são “técnicas” e não “cabem” num grupo de recrutamento ou de que os “horários vão a oferta de escola” porque já não há “professores de grupo de recrutamento disponível”.

Isso não é verdade, em muitos casos, e, na realidade, essa parte dos “concursos”, feita ao nível de escola, é um dos pontos mais desregulados e em que as suspeitas de amiguismo grassam.

E havia formas simples de resolver o problema:

❌Obrigar os Conselhos Pedagógicos a validar formalmente que as disciplinas não cabem mesmo num grupo de recrutamento e que não há professores da escola com capacidade para as lecionar (o que teria efeito indireto positivo nas vagas nos grupos de recrutamento);

❌Obrigar a que as vagas todas sejam consideradas, para a determinação de serviço, antes do concurso geral e postas a concurso e não reservadas para uma oferta de escola “indubitável”.

❌Dar preferência, mesmo nos eventuais concursos de técnicos especializados, a quem tiver profissionalização num qualquer grupo (em vez de considerar só as balelas dos “portfólios” e supostas experiências, em que se hipervaloriza, sem lógica, a obtida na escola que seleciona e em que já “é conhecido o bom trabalho”).

Talvez assim eu não ouvisse gente a dizer: “Esse concurso? Não vale a pena….já se sabe que fica quem lá está….”

Luís Sottomaior Braga

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Palavra de ministro

 

À eventual atenção dos senhores deputados, que hoje debatem o estado da nação.
João Costa não é ministro que disserte publicamente com um mínimo de rigor sobre os problemas do seu ministério. Quando fala, por ignorância ou com dolo, o que ele diz sai em modo taralhouco e cheio de inverdades. Quando actua, remenda, manipula, ou adia.
– Disse que a actual directora da Pordata (sua, até há pouco, subordinada na Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência), produziu estimativas grosseiras com base em critérios pouco rigorosos, relativamente à falta de professores. Não disse que a metodologia em causa foi bem mais rigorosa do que as manipulações e extrapolações estatísticas de que ele se serve para nos anunciar sucessos a pataco.
– Disse que o sistema educativo português, ao contrário do que se passa noutros países, ainda não enfrenta uma carência generalizada de profissionais. E justificou alegando que foram preenchidos, no ano que terminou, cerca de 27 mil horários em substituições, o que mostrou haver 27 mil profissionais disponíveis em diferentes momentos. Falso! 27 mil foi o número de contratações feitas durante todo o ano lectivo. Mas, destas, 18 mil referiram-se a horários anuais e não de substituição.
– Disse que o Governo aprovou um decreto-lei com medidas excepcionais e temporárias para o recrutamento de professores. Não disse que essas medidas não estão previstas no ordenamento jurídico que regulamenta os concursos de professores, o que poderá criar mais problemas do que os que pretende resolver. Nem disse que não são novas medidas, porque são as mesmas que já pôs, ilegalmente, em prática no fim do ano lectivo que agora terminou.
– Disse que no próximo ano lectivo regressarão às escolas cerca de 500 professores cedidos pelo ME a outras instituições. Não disse que consequências daí podem resultar para essas instituições.
– Disse que não é racional dizer aos professores que têm de trabalhar em sítios diferentes a cada três ou quatro anos. Mas não disse que é a isso que ele próprio os vem obrigando, por acção ou por omissão, há mais de seis anos.
– Disse que vai mudar o ordenamento jurídico dos concursos para que os professores não tenham de concorrer de quatro em quatro anos. Falso! Os professores dos quadros (excepto os dos quadro de zona sem carga lectiva) só concorrem se quiserem. E estes e todos os contratados têm de concorrer anualmente, que não de quatro em quatro anos.
– Disse que os professores em mobilidade por doença passaram de 128 para 8.818 em dez anos. Foi imediatamente desmentido pela Fenprof, que lhe recordou que não eram 128 mas sim, pelo menos, 1.678. E não disse que, na altura, havia outros mecanismos de mobilidade, que permitiam a aproximação à residência ou aos locais de tratamento.
– Disse que a concentração de situações de mobilidade por doença se verifica em três zonas pedagógicas do Norte do país, onde estão mais de 83% dos professores deste regime. Mas não disse que, segundo a insuspeita Alexandra Leitão, já em 2018 havia três vezes mais professores em mobilidade por doença a norte do que em Lisboa, porque os professores do norte estavam a ser forçados a dar aulas no sul, circunstância que só se agravou daí para cá.
– Disse que cerca de 10% dos professores em mobilidade por doença acabou por fazer deslocações entre escolas do mesmo concelho, por vezes na mesma rua. Mas não disse que são as suas próprias regras que a isso obrigam. Com efeito, os professores cuja doença passe a impedir a actividade lectiva, de acordo com a lei, só mudando de escola, ainda que seja para outra da mesma rua, poderão ser dispensados dessa atividade.
– Disse, ou pelo menos insinuou, que se teriam registado 23.600 baixas médicas de docentes. A Fenprof corrigiu-o, contrapondo um número quase três vezes menor: 8.000.
– Não disse, mas insinuou que há abusos. Mas não disse que sempre teve à disposição a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014), que os poderia corrigir, se existem, sem lançar lama sobre todos.
– E disse, sim, não me cansarei de o recordar, que a formação dos professores tem de ser reconfigurada porque foram formados para serem só professores de bons alunos, coisa tão insólita como se formássemos médicos para verem só pessoas saudáveis.

In “Público” de 20.7.22

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Mais de metade dos professores não vão conseguir mobilidade resultando no aumento das baixas médicas

Mais de metade dos professores não vão conseguir mobilidade”, antecipou, por sua vez, Manuel Teodósio, da FNE, que fez também referência à capacidade das escolas e afirmou que poderá até haver casos em que algumas disciplinas não tenham vagas em qualquer escola.

O resultado, alertou o sindicalista, será um aumento do número de baixas médicas.

Ouvir aqui

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