O Conselho das Escolas defende que os orçamentos dos agrupamentos devem ser reforçados para garantirem “o funcionamento regular” dos estabelecimentos escolares no caso de as autarquias não assumirem, no âmbito da descentralização, determinados encargos como contratos de assistência técnica ou serviços de cópia e impressão, por exemplo.

Escolas querem reforço de verbas para garantir funcionamento regular

No parecer emitido dias antes do limite do prazo para a aceitação da descentralização das competências na Educação (1 de abril), agora divulgado, o órgão consultivo do Ministério da Educação recomenda que, independentemente da tutela dos não docentes ter passado para os municípios, a gestão desses funcionários deve permanecer na “dependência hierárquicas das escolas”. Devem ser exclusivamente os diretores a fazer a avaliação de desempenho, a aprovar o mapa de férias, a manter o poder disciplinar e a decidir ações de formação.

Diretores e organizações sindicais temem, há muito, que as autarquias possam, por exemplo, requisitar e transferir não docentes para outros serviços do município durante as pausas letivas.

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