[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/03/Apreciação-Parlamentar-PSD.pdf”]

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de março de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Concurso para mais mil funcionários arranca esta sexta-feira nas escolas

Assistentes operacionais que não fiquem em nenhuma das 1067 vagas abertas pelas escolas entram numa bolsa de recrutamento.

O concurso para contratar mais mil funcionários para as escolas e criar uma bolsa que permita aos diretores substituir trabalhadores em falta será lançado na sexta-feira, anunciou esta quinta-feira a secretária de estado da Educação.

Um mês depois de ter revelado que o Ministério da Educação ia contratar mais 1.067 assistentes operacionais a tempo indeterminado, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, anunciou hoje que o processo está pronto e os concursos abrem na sexta-feira. “Vão começar a chegar às escolas os avisos para a abertura dos concursos. São tantos avisos quantas as escolas que receberão assistentes operacionais, porque o concurso é aberto por agrupamento de escola”, explicou Alexandra Leitão.

Como já o tinha anunciado aqui o PSD avança na próxima sexta-feira com um Pedido de Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei dos 2,9,18.

 

Uma semana depois do Executivo de António Costa ter publicado o diploma que recupera apenas dois anos dos nove anos “perdidos” pelos professores, o PSD anuncia que vai apresentar no Parlamento um pedido de apreciação desse decreto-lei. Ao ECO, a deputada Margarida Mano garante que a bancada social-democrata não se “revê nos motivos” usados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP para pedir a apreciação deste diploma, tendo o PSD decidido avançar com um pedido próprio, que deverá dar entrada na sexta-feira.

“Ponderámos e decidimos que vamos pedir a apreciação”, adiantou a deputada, explicando que o pedido será entregue na Assembleia da República na sexta-feira. A bancada social-democrata será a terceira a pedir a apreciação parlamentar deste diploma, depois do Bloco de Esquerda e do PCP.

In ECO

Há um mês o sr. ministro anunciava a contratação de mais de mil funcionários para as escolas. As escolas têm necessidade de quase o quadruplo do número de funcionários anunciada. Mas onde estão eles?

Governo prometeu mais de mil funcionários. Nas escolas… nem sinal deles

Reforçada educação ao consumidor nas escolas

Quando a civilização recua

1. Nos Estados Unidos da América, dirigidos pelo homem que popularizou a expressão fake news, diz a Gallup que 18% dos cidadãos acreditam que o sol gira em torno da terra, 42% afirmam que Deus nos criou há menos de 10.000 anos e 74% dos republicanos no Senado negam a validade das mudanças climáticas, apesar das evidências científicas aceites no mundo. Com os olhos postos nisto e nas previsíveis campanhas de desinformação em ano de eleições, o PS propôs a discussão do assunto no plenário da Assembleia da República, defendendo um projecto de resolução que recomenda ao Governo a adopção do plano de acção contra as fake news, aprovado pela Comissão Europeia em Dezembro passado. Tratando-se de matéria em que o Governo é exímio especialista, o êxito está garantido. Dêem-lhe espaço de manobra e, agora que já temos uma agência espacial, Pedro Marques ainda anunciará que seremos os segundos a pôr o pé na Lua.

Factos que se contradizem deixam-me perplexo. O que será falso? O desvelo com que o Governo recentemente se ocupou das mulheres, a propósito do seu dia mundial e da violência de que são alvo, ou o ódio que dispensa a duas classes profissionais maioritariamente compostas por elas (professoras e enfermeiras)? Não será igualmente falso um primeiro-ministro falar das vítimas de Pedrogão enquanto pica cebola para uma cataplana, porque o que procura é a popularidade que o avental da Cristina lhe confere? Não será falso o homem pensar que assim se aproxima dos cidadãos, quando o problema seria fazer algo para que os cidadãos se aproximassem dos políticos (quase 50% de abstenção)?

Como um primeiro problema só é primeiro se existir um segundo, ao medo do Governo relativo às redes sociais juntaram-se dois programas televisivos deprimentes, que nos fazem recuar ao século passado, pelas humilhações degradantes e trogloditas que reservam às mulheres: “Quem quer namorar com um agricultor?”, da SIC, e “Quem quer casar com o meu filho?”, da TVI (mais de um milhão de espectadores cada).

A mentalidade de rebanho é ali preponderante. A complacência intelectual continuada vai cedendo passo às trivialidades e ao voyeurismo, que alimentam audiências orientadas para o consumismo boçal, sem decoro nem pudor. Tudo em nome de um entretenimento selvagem e predador, que nada acrescenta ao que socialmente importa e afasta as massas dos verdadeiros problemas do nosso viver.

Dir-se-ia que não sabemos o que fazer com a nossa liberdade. A televisão portuguesa, onde sobra o entretenimento, campeia o futebol e falta a análise séria que contribua para uma informação jornalística de qualidade, soçobra às pressões económicas que a guerra das audiências gera, enquanto os membros de uma certa elite política parecem apenas preocupados com a criação de uma sociedade de manequins, onde só eles, porque têm nela lugares cativos, podem decretar o que está certo e o que é falso.

2. Quanto desalento me é reportado por professores competentes e interessados que, por mais atraentes que sejam as aulas que preparam, apenas colhem tédio e desinteresse dos alunos. Quantos comportamentos agressivos, quanta linguagem obscena vulgarizada nas escolas, quanto equipamento gratuitamente destruído, quanto alheamento do importante substituído pelas futilidades das redes sociais no dia-a-dia de muitas das nossas escolas.

Muitas vezes me questiono sobre o que pensam os mais novos sobre tantas coisas que me afligem. Muitas vezes penso que eles nada pensam sobre o que me aflige. Agora que pararam umas horas para reclamar sobre um dos mais sérios problemas da humanidade, deixaram-me antes a pensar sobre o que pensam alguns que os dirigem. Com efeito, à adesão inspiradora dos jovens portugueses à greve estudantil climática, sinal importante de internacionalismo que questiona a irresponsabilidade da elite mundial insensível ao futuro, responderam alguns directores com faltas que não puderam ser justificadas e testes que não puderam ser adiados. Como se na formação de um jovem a dicotomia legal/ilegal fosse mais importante que um juízo de consciência sobre o futuro do planeta. Como se o seu compromisso público fosse apenas com o regulamento, quais recipientes só abertos à obediência cega à norma, consciências ocas quanto a um dos problemas que mais marcará os alunos que devem ajudar a crescer.

In “Público” de 20.3.19

De vez em quando surgem, nas redes sociais, noticias já com algum tempo alusivas ao tema, O Polígrafo foi investigar.

A conclusão não surpreende. Por mais que se diga e desdiga sobre o diz que não disse a diferença está na “Alternativa” e na “Oportunidade”.

 

António Costa sugeriu aos professores de português sem colocação que emigrem?

Aliás, dois dias depois de ter proferido essa declaração, perante a controvérsia gerada, por entre comparações relativamente a uma declaração similar de Passos Coelho em 2011, Costa publicou uma mensagem na rede social Twitter a refutar essa comparação, garantindo: “A estrada da Beira e a beira da estrada não são a mesma coisa, pois não? Pois… Eu também não apelei à emigração!”

Importa salientar que entre as declarações de Passos Coelho (2011) e Costa (2016), incidindo sobre os professores “sem colocação” ou “ocupação”, a única diferença substancial é que o primeiro sugeriu “o mercado de língua portuguesa” como “uma alternativa“, enquanto o segundo apontou para França como “uma oportunidade“.

Avaliação do Polígrafo:

Verdadeiro

 

O Decreto-Lei 36/2019 foi promulgado e publicado em Diário da República. O texto do mesmo diz-nos muito de quem o escreveu, como o Paulo Guinote o chamou na semana passada no Público Online, é “perverso”, mas isso não nos resolve o problema.

O PCP já requereu a apreciação parlamentar, o BE também já o fez e, pelo que ouvi, o PSD seguirá o mesmo caminho. O CDS quer que, no próximo ano, se regresse às negociações (não têm seguido as sondagens) e o PAN não considera os professores como animais ou parte da natureza, logo nada quer ter a ver com isto.

Se o sr. Presidente não tivesse promulgado o diploma, o parlamento não o poderia apreciar, ou seja, nenhum partido poderia requerer a apreciação parlamentar do “dito”. Se o sr. presidente tivesse requerido ao Tribunal Constitucional que apreciasse a inconstitucionalidade do “dito”, ficariamos uns tempos no “Limbo” à espera que tal organismo se pronunciasse. Não tenho grandes dúvidas que o documento está ferido de constitucionalidade, mas isso sou eu que não sou legislador nem escrivão de diplomas legais. Entenda-se que não estou a dizer que concordo com a forma como o processo decorreu, mas, neste momento esta meia solução até nem é desajustada de todo. Mas uma coisa é certa, o sr. Presidente anda a dar poucas explicações sobre as razões porque promulgou o “dito” e até fez uma pergunta que, como ele bem deve saber, se a pensou não a devia ter proferido.

A Apreciação Parlamentar vai ter lugar. Resta-nos saber se vai ser aprovada e em especificidade, o que decidirão os partidos que a discutirão. Que tipo de recuperação estará na forja, o modo, a forma e o tempo. Essa incógnita está a levar muitos docentes a querer demonstrar o seu descontentamento e a pressionar, os partidos envolvidos, através da Manifestação do dia 23 de março. É mais uma Manifestação, mas pode muito bem ser uma prova de força que poderá levar a um entendimento entre a oposição.

Quanto à constitucionalidade, este diploma não cumpre o princípio de igualdade uma vez que gera ultrapassagens sobre os professores que progrediram em 2018 que, de acordo com o Acórdão n.º 239/2013, do Tribunal Constitucional, é inconstitucional. Da mesma forma que fere o mesmo princípio em ralação aos docentes a exercer nas Regiões Autónomas. Já nem falo do incumprimento do Orçamento de Estado, isso é lei para encher pneus, como se viu este e no ano passado.

Se os partidos da oposição não chegarem a um acordo que, os professores, considerem justo e equitativo, resta aos sindicatos recorrer aos tribunais, nomeadamente ao Tribunal Constitucional.

Para já, embora não fosse necessário (se a lei tivesse sido cumprida), a “bola” foi passada do sr. Presidente para os deputados e serão eles a” chutar” para onde lhes der mais jeito. Esperemos que “chutem” para o lado do que é justo igualitário e equitativo, ou terão de ser os Magistrados a receber a “bola”.

Educação sexual porque sim

Os anos passam, as gerações passam, as décadas também, e as perguntas ficam por responder. As gerações passam, os nossos professores também, os que não sabiam responder às perguntas inquietantes, aos ímpetos inquietantes, às vontades em ebulição dos corações adolescentes, os nossos, os vossos. Agora somos nós os professores e, surpresa das surpresas, continuamos sem saber responder, e no entanto sabemos, experienciámos, aprendemos às nossas custas, por tentativa e erro, batendo com a cabeça na parede e, por vergonha, por falta de à vontade, revelamo-nos tão incapazes como quem nos precedeu para ajudar quem, diante de nós, faz as mesmas perguntas, e outras, vinte anos depois.

Sejamos francos e falemos, portanto e um pouco, sobre educação sexual. Sim, somos todos sexuados desde a nascença. Nascemos com um sexo, fruto do sexo, e preparamo-nos para o sexo. Por uma questão reprodutiva? Não só, por prazer, por amor, porque se o sexo não desse prazer, tanto prazer, a probabilidade de por aqui andarmos seria tão menor. O que é o orgasmo? É o clímax sexual, quando um homem ejacula e uma mulher também e os fluidos assim libertos potenciam a viagem dos espermatozóides ao óvulo, se houver um óvulo, se estivermos a meio do ciclo feminino. É errado um rapaz gostar de um rapaz e uma rapariga gostar de uma rapariga? É a expressão de amor pelo outro errada? Não. É errado gostar-se do sexo oposto? É errado sentir-me do sexo oposto? É errado não me identificar com nenhum dos sexos ou movimentar-me entre os mesmos? Também não. Como é que se faz para evitar uma gravidez? Sabem colocar um preservativo? Então, nada de contacto com a vagina antes de colocarem o mesmo, sob risco de meia dúzia de espermatozóides no líquido seminal. Basta um. E fazer um bebé é o mais fácil. Querem uma rapariga? Tenham relações 4 ou 5 dias antes da ovulação. Querem um rapaz? 2 ou 3 dias antes da ovulação, os espermatozóides Y são mais leves (têm uma perninha a menos) mas duram menos tempo e vice-versa. É possível engravidar se o rapaz e a rapariga estiverem juntos no banho? É, os espermatozóides nadam. Os métodos contraceptivos são 100 por cento seguros? Não. 100 por cento seguro é a abstinência. Quando se faz um aborto estamos a matar um ser humano? Sim. Devemos ir para a prisão por isso? Não, e ninguém aborta porque quer. Em vez de condenar, é preciso apoiar, é preciso educar, para que não se tenha de tomar uma decisão tão difícil. A probabilidade de contrairmos uma doença sexualmente transmissível aumenta com o número de parceiros sexuais? Sim, desde clamídia, gonorreia, sífilis, herpes genital, SIDA, só para citar as mais comuns. Pode-se morrer de SIDA? Sim, mas hoje em dia, e graças ao desenvolvimento da medicina, a SIDA é uma doença crónica. É uma vergonha falar de sexo? Vergonha é não falar e acabar com uma gravidez adolescente e uma criança sem culpa da ignorância dos pais.

Sem amor, o mundo não anda. É preciso amar, e para amar é preciso aprender. É preciso aprender a respeitar o outro, o parceiro, a parceira, o companheiro, a companheira, é preciso falar, ouvir, aprender, ceder, negociar, compreender, desculpar, perdoar, acariciar, abraçar, amar, e o amor, a educação sexual, não é só sobre sexo, é sobre relações interpessoais. Como nos vestir, como falar, como nos darmos a conhecer ao outro, o que se deve dizer e não dizer, o que é insultuoso e o que é socialmente aceite, os direitos das mulheres e os direitos dos homens, os direitos, a liberdade de expressão, a afirmação sexual, a liberdade sexual, o papel da igreja, a castração física, química, social, e por aí fora, há tanto por falar. Acredito como tudo o que fazemos na vida, fazemo-lo por prazer sexual e Freud tinha razão. Sexo em grupo? Troca de casais? É um campo de minas, falem com o vosso parceiro, liberdade sexual sim e respeito também. Qual a idade certa para falar de educação sexual com as crianças? Qualquer idade a partir do momento em que nos compreendem e aos 4 anos as crianças compreendem, e querem compreender, as diferenças sexuais, não sejamos hipócritas e Freud tinha razão. Outra vez.

Vamos falar de sexo, vamos educar para a sexualidade. Não falar de sexo é negarmo-nos, é negar a nossa existência e origem e a razão de ser. 20 anos depois, nós sabemos. Aprendemos às nossas custas. Não há motivo nenhum para não partilhar quanto aprendemos, é nosso dever, é a nossa obrigação, para que os erros básicos não se perpetuem no tempo só porque temos vergonha de falar de, e sobre, educação sexual.

Muito bem Catarina, queres resolver o problema das carreiras na Função Pública. Acho bem e apoio, mas tens de saber que isto está pior do que o pintas…

“Não é aceitável, seja nas escolas, no Serviço Nacional de Saúde, nas forças de segurança, nos tribunais, onde quer que seja, que trabalhadores que têm 15 anos de serviço estejam a receber o mesmo que trabalhadores que começaram a trabalhar agora”, criticou.

No que diz respeito aos professores, os “mais novos” ultrapassaram os “mais velhos” (leia-se tempo de serviço) e já há alguns a auferir vencimentos superiores.

(Será que possível que algum assessor do BE faça o trabalho de casa completo?)