Março 2019 archive

Só Falta o Cão, a Gata Persa, o Periquito e a Catatua no Governo…

Relações familiares no Governo de António Costa envolvem 50 pessoas e 20 famílias – O Jornal Económico

O número de relações familiares no Governo envolve um total de 50 pessoas e 20 famílias, e também um ex-casal. Uma contagem anterior apontava que existiam 27 pessoas e 12 famílias no poder, mas nos últimos dias vieram a público mais nomes.

Entre entradas e saídas, passaram ou ainda estão no Governo socialista 50 pessoas com relações familiares entre si, ou com algum dos deputados do PS, ou com algum parentesco de ex-deputados do PS ou dirigentes socialistas (atuais ou anteriores), ou que tenham sido nomeadas para um organismo estatal nesta legislatura, num total de 20 famílias.

Continue a ler

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/so-falta-o-cao-a-gata-persa-o-periquito-e-a-catatua-no-governo/

Tudo Bons Amigos Quando Se Trata de Defender os Interesses Instalados e Comuns

Conflito de interesses nunca existem, ética nem vê-la…

Tudo um grande grupo de amigos sem vergonha na cara!

E o outro ainda diz que “é a vida!”.

PSD e PS abrem alas a deputados-advogados e financeiros | Transparência | PÚBLICO

Os dois maiores partidos parlamentares juntaram-se esta noite para fazer passar regras muito diferentes daquilo que foram defendendo ao longo dos quase três anos de trabalho na Comissão da Transparência. Em particular as regras relativas às actividades permitidas aos deputados que são advogados, membros de sociedades de advogados, ou oriundos do sector financeiro.

Na votação ao Estatuto do Deputado, o último diploma a ser votado na especialidade por esta comissão eventual, o PSD apresentou uma proposta de alteração de última hora que acaba por abrir alas àquilo que antes queriam evitar. Se por um lado se proíbe ao deputado “emitir pareceres ou exercer o patrocínio judiciário nos processos, em qualquer foro, a favor ou contra o Estado ou quaisquer outros entes públicos”, logo a seguir permite-se que se mantenham ligados a sociedades de advogados que o façam, desde que eles próprios não intervenham nesses processos.

“É a vida”, resumiu o deputado independente Paulo Trigo Pereira, na sua declaração de voto, em que alertou para a incoerência da norma face ao espírito com que a lei estava a ser construída. Na véspera, lembrou o deputado que foi eleito nas listas do PS, a Comissão tinha votado uma norma no regime geral do exercício de funções públicas que impede os deputados de manterem quotas e participações em sociedades superiores a 10% ou a 50 mil euros, permitindo-se que suspenda a quota para mais tarde poder regressar à actividade profissional. “Agora passa a ser redundante, pois com esta norma pode manter-se ligado à sociedade, desde que não intervenha nestes processos”.

O deputado do PSD Álvaro Baptista contestou esta visão, acabando por confirmar que era mesmo isso que se pretendia: “A maior parte das sociedades de advogados são pequenas, dependem do sócio para se manterem, e às vezes até do seu desempenho profissional”, justificou, defendendo que “o desempenho de funções públicas não deve prejudicar quem vem de outras actividades”.

Pedro Delgado Alves, o coordenador do PS na comissão, justificou a abstenção que permitiu que a excepção fosse aprovada dizendo que concorda com a ideia de que a limitação do advogado-deputado “não se repercute na actividade da sociedade”. O centrista António Carlos Monteiro concordou e acrescentou um ponto: “Os advogados têm a sua responsabilidade pessoal e quando são titulares de cargos políticos sabem que este se sobrepõe ao interesse particular”, disse.

Noutra proposta de última hora, outro bónus aos juristas, que continuam a ser a profissão mais representada no Parlamento: afinal, eles até vão poder intervir em processos em que uma das partes seja uma entidade pública, desde que não seja directamente representada pelo Ministério Público. Por outras palavras, os advogados-deputados vão poder litigar em quaisquer processos “penais, cíveis, executivos, de família e menores comerciais ou laborais em que Ministério Público intervém sem assegurar a representação directa” daquele organismo público.

Bónus ao sector financeiro

Na votação do artigo 21º do Estatuto dos Deputados, relativo aos impedimentos, o PSD reservava ainda mais uma surpresa. No texto já votado indiciariamente tinha sido aprovado que os deputados também estão proibidos de “prestar serviços ou manter relações de trabalho subordinado com instituições, empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras”.

Mas na mesma proposta de última hora, os social-democratas propõem uma excepção: a não ser que já o faça no momento do início de funções. Ou seja, os economistas, gestores ou (adivinhe) advogados que já trabalhem no sector financeiro podem continuar a fazê-lo depois de eleitos. Não podem é começar a trabalhar nesse sector depois de ter chegado ao Parlamento. Fecha-se uma janela, abre-se a porta.

“É substancialmente diferente do que foi aprovado indiciariamente, é a remoção do impedimento”, constatou o deputado comunista António Filipe, referindo-se a toda a proposta do PSD de alteração deste artigo 21º, que acabou por ser toda aprovada graças à abstenção socialista.

 

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/tudo-bons-amigos-quando-se-trata-de-defender-os-interesses-instalados-e-comuns/

A alucinação dos serviços administrativos na questão das férias

Davide Martins

Latest posts by Davide Martins (see all)

Ao longo de mais de 15 anos de serviço docente e praticamente o mesmo número de agrupamentos é óbvio que nos vamos apercebendo de erros dos Serviços Administrativos (SA) das escolas. A maioria por distração e quase nunca com a intenção óbvia de prejudicar os docentes: tempo de serviço incorreto, falhas na contagem das férias, no tempo de serviço para a Segurança Social, no processamento dos vencimentos, dos subsídios, da caducidade, enfim… toda a gente se engana e (admitindo o erro ou não) proceder à sua correção é uma atitude responsável de quem valoriza as funções que desempenha.

Contudo há SA que fazem questão de provar da pior forma que “A imaginação não tem limites e o infinito é só o começo”. Assim, num agrupamento que vou optar (para já) por não identificar, decidiram impedir os professores colocados em substituições temporárias de gozar as férias, cessando o contrato assim que o professor que estavam a substituir se apresenta. Por ignorância ingenuidade, acreditam que pagando as férias, o trabalhador deixa de ter direito à sua contagem para efeitos de antiguidade e concurso. Se a moda pega daqui a nada os professores contratados deixam de ter direito a férias.

Resultado: chega a interrupção letiva, não há reservas de recrutamento até ao dia 18 de Abril e perco 3 semanas de tempo de serviço. Claro que se houvesse reservas nesta altura a incompetência não seria tão grave porque regressaria de imediato à Reserva e provavelmente faria como fizeram outros colegas: aceitaria o pagamento das férias (abdicando dos dias, mesmo que a lei não o permita) estando na semana seguinte colocado e a receber ordenado.

É óbvio que a situação será resolvida (de uma ou outra forma), mas a violação de um dos direitos mais elementares do Código do Trabalho não deveria originar um procedimento inspetivo e disciplinar quando os SA e Direção passam por cima da lei, contrariando até as indicações que receberam do IGeFE e da DGAE?

Quero acreditar que este erro está limitado àquele agrupamento e sei que a maioria dos funcionários são incansáveis e têm brio nas funções que desempenham, mas uma pessoa incompetente nestas funções pode prejudicar grave e irremediavelmente a vida de muita gente.

Para que não haja mais escolas a fazer este tipo de disparates, informo que falei com DGAE, IGeFE, Advogados e Sindicato e todos (todos sem exceção) responderam o mesmo (que está de forma clara no Código do Trabalho):

“O direito a férias é irrenunciável e, fora dos casos previstos na lei, o seu gozo efetivo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação (económica ou outra). O contrato de trabalho deve ser sempre finalizado com as férias incluídas e mesmo que não possam ser gozadas (casos previstos na lei), elas contam sempre para efeitos de antiguidade.”

Este post serve também para responder a algumas dúvidas que vão chegando sobre a possibilidade de abdicar das férias para regressar à RR. A lei não permite, mas sei que muitas vezes essa proibição é contornada por alguns AE e docentes, ao abrigo do bom senso: tudo bem desde que ambas as partes se entendam. Contudo, o que pode ser visto como uma vantagem acaba por ser prejudicial a longo prazo, uma vez que nunca se sabe de que lado da barricada se estará no próximo contrato. O ideal é todas as escolas fazerem o mesmo e (já agora) que tal optar por cumprir escrupulosamente o que a lei determina?

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/a-alucinacao-dos-servicos-administrativos-na-questao-das-ferias/

Não há dinheiro para papel ou tonner, mas vai existir para bicicletas…

Aprender a pedalar vai fazer parte do currículo escolar

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/nao-ha-dinheiro-para-papel-ou-tonner-mas-vai-existir-para-bicicletas/

Portaria n.º 29/2018 – PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES

Portaria n.º 29/2018 – Procedimento 2019

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 28 de março e as 18:00 horas de dia 4 de abril de 2019 (hora de Portugal continental).

 Nota informativa – Progressão aos 5.º e 7.º escalões (listas de 2019) – Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/portaria-n-o-29-2018-progressao-aos-5-o-e-7-o-escaloes/

Ultrapassagens – Exemplo de queixa ao Provedor de Justiça

Exemplo de texto com uma nova queixa à provedoria que inclui dados e legislação adicional em relação a outras exposições feitas no passado.

1 – Reclamante/Interessado(a)

Reclamante: 
Endereço de Correio Eletrónico: 
Número de Identificação Fiscal: 

Cartão de Cidadão:
Contatos telefónicos: 
Sigilo: Não

2 – Entidade(s) visada(s): Ministério da Educação

3 – Legislação a considerar

Constituição portuguesa

Artigo 12.º (Princípio da universalidade)

Artigo 13.º (Princípio da igualdade)

Artigo 59.º (Direitos dos trabalhadores)

 

Acórdão n.º 239/2013, do Tribunal Constitucional

….”Constitui jurisprudência uniforme e constante deste Tribunal, que são inconstitucionais, por violação do princípio da igualdade da remuneração laboral (consignado no artigo 59.º, n.º 1, alínea a), como decorrência do princípio fundamental da igualdade a que genericamente se refere o artigo 13.º da Constituição), as normas do regime da função pública que conduzam a que funcionários mais antigos numa dada categoria passem a auferir remuneração inferior à de outros com menor antiguidade e idênticas habilitações, por virtude de reestruturações de carreiras ou de alterações do sistema retributivo em que interfiram fatores anómalos, de circunstância puramente temporal, estranhos à equidade interna e à dinâmica global do sistema retributivo e sem relação com a natureza do trabalho ou com as qualificações, a experiência ou o desempenho dos funcionários confrontados. O Tribunal considera, portanto, inconstitucionais as situações em que funcionários de maior antiguidade são “ultrapassados ” no escalão remuneratório por funcionários de menor antiguidade, apenas por virtude da entrada em vigor de uma nova lei, sem qualquer justificação, nomeadamente, em termos de natureza ou qualidade do trabalho. São neste sentido, em especial, os acórdãos n.º 254/2000, 356/2001, 426/2001, 405/2003 e 323/05, todos decididos em Plenário, que declararam com força obrigatória geral a inconstitucionalidade de diversas normas legais relativas à função pública pelo facto de permitirem as acima mencionadas ultrapassagem de escalões remuneratórios, e são também, neste sentido, os mais recentes acórdãos n.ºs105/06, 167/08, 195/08, 196/08, 197/08 e 378/12.”

 

Portaria 119/2018

Define os termos em que os docentes que ingressaram nos quadros após 2011 são reposicionados na carreira.

 

Decreto Lei 15/2007 de 19 de janeiro de 2007

CAPÍTULO II (Disposições transitórias e finais)

Artigo 10.º(Transição da carreira docente)

2 — Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados no 3.o escalão mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada pelo Decreto-Lei n.o 312/99, de 10 de Agosto, até perfazerem três anos de permanência no escalão para efeitos de progressão, com avaliação do desempenho mínima de Bom, após o que transitam para o 1.o escalão da nova categoria de professor.

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março

Define a forma de reposição de parte do tempo de serviço congelado, 2 anos, 9 meses e 18 dias, entre 2011 e 2017 a todos os docentes dos quadros do MEC.

 

Estatuto da carreira docente anterior a 2007
Estatuto da carreira docente em vigor

+ Disposições transitórias do DL 15/2007 ainda em vigor

+ Disposições transitórias do DL 270/2009 ainda em vigor

+ Disposições transitórias do DL 75/2010

+ Disposições transitórias do DL 41/2012

+ Disposições transitórias do DL 146/2013

4 – Queixa

Introdução

 

Detalhe da queixa

  1. No1º grupo, em que me eu me insiro, docentes que ainda no índice 151 foram reposicionados na carreira docente de acordo com o determinado no nº2, artº 10, capítulo II do Decreto Lei 15/2007:

-Vinculação ao quadro do Min. da Educação em 2004;

-Estatuto da carreira docente em vigor nessa altura, possuía uma escala indiciária que determinou o meu posicionamento no índice 151, como professor em início de carreira ;

-Entrada em vigor do Decreto Lei 15/2007 que alterou o estatuto da carreira docente em vigor, nomeadamente a escala indiciária da carreira. No meu caso em concreto, determinou o artº 10 do capítulo II, a permanência no índice 151 durante 3 anos para que pudesse transitar para o 1º escalão da nova carreira correspondente ao índice 167.

-Transitarei para o 2º escalão apenas em 31-12-2020, considerando já o estabelecido no Decreto-Lei n.º 36/2019.

 

  1. No 2º grupo, docentes reposicionados na carreira ao abrigo da Portaria 119/2018:

-Vinculação ao quadro do Min. da Educação após 2011;

-Estatuto da carreira docente atualmente em vigor, possui uma escala indiciária que determina o posicionamento inicial desses docentes desde logo no índice 167 como professor em início de carreira;

-O escalão inicial de carreira é o 1º correspondente ao índice 167, sem necessidade de retenção no índice 151, como determinou o nº2 do artº 10, capítulo II do Decreto Lei 15/2007;

-A não retenção destes docentes no índice 151, teve como consequência que um docente deste grupo com o mesmo tempo de serviço (ou até menos) e mesma avaliação que um colega do 1º grupo, progrida para o 2º escalão 3 anos mais cedo que os restantes. No meu caso concreto, se um colega que tenha iniciado funções como contratado em 2004, mas que tenha vinculado por suposto em 2017, foi já reposicionado no 2º escalão.

 

Considerações adicionais

Ambos os grupos acima referidos foram afetados de igual forma pelo congelamento das carreiras.

Ambos os grupos são afetados da mesma forma pelo Decreto-Lei n.º 36/2019, embora em alturas distintas em função das datas de progressão de cada um.

Salientando ainda os artigos 12º, 13º e 59º da constituição portuguesa assim como o disposto no acórdão nº 239/2013 do tribunal constitucional, que neles se baseia, para referir que “considera, portanto, inconstitucionais as situações em que funcionários de maior antiguidade são “ultrapassados ” no escalão remuneratório por funcionários de menor antiguidade, apenas por virtude da entrada em vigor de uma nova lei, sem qualquer justificação, nomeadamente, em termos de natureza ou qualidade do trabalho”, constituindo jurisprudência em casos semelhantes.

 

5 – Resultado esperado

 Face ao exposto, julgo ter ficado claro que a queixa apresentada se enquadra naquilo que acórdão nº 239/2013 considera ser inconstitucional, pelo que julgo ser urgente a pronúncia da Provedoria da Justiça sobre o referido caso das “ultrapassagens”. Ademais, exijo a correção da desigualdade criada, que  apenas pode ser feita pela eliminação do tempo de permanência no índice 151 que o Decreto Lei 15/2007 obrigou a docentes como eu, passando a contabilizar esses anos no índice 167, tal como acontece com os docentes que integraram os quadros após 2011, integrados automaticamente nesse índice (o 167), permitindo assim, no caso acima explanado, que os docentes de ambos os grupos progridam para o 2º escalão na mesma data e condições. 

 

Cordialmente

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/ultrapassagens-exemplo-de-queixa-ao-provedor-de-justica/

Tribunal Constitucional declara inconstitucional uma norma do Estatuto da Aposentação

Em causa está uma norma do Orçamento do Estado para 2013, na redação proposta pelo Governo de então, e aprovada pela Assembleia da República, que determinou que as regras de cálculo para atribuição do valor da pensão dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) fossem aquelas em vigor à data do despacho de deferimento da pensão.

Aconselhamos os professores aposentados desde esse ano a estarem atentos a este processo e a contactarem o seu sindicato, caso entendam necessário algum esclarecimento sobre este assunto.

Acórdão n.º 134/2019

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/tribunal-constitucional-declara-inconstitucional-uma-norma-do-estatuto-da-aposentacao/

Concelhos com mais contratos (até RR26)

Davide Martins

Latest posts by Davide Martins (see all)

Resolvi fazer uma análise das contratações por concelho até ao final do 2º Período (RR26).
A imagem abaixo mostra os 20 concelhos com mais contratações até à data e como se esperaria o QZP 7 ocupa os 3 lugares do pódio e o primeiro concelho fora deste QZP aparece na 5ª posição (Porto). Se clicarem na imagem terão acesso aos dados de todos os concelhos, para poderem analisar alguma zona em particular.

Algumas evidências:

  • Os Concelhos da zona metropolitana de Lisboa ocupam 12 nas primeiras 20 posições, como seria de esperar, com mais contratações anuais;
  • 5 concelhos da zona metropolitana do Porto e 2 do distrito de Braga também se encontram nesta lista;
  • Loulé é o único concelho do Algarve aqui presente.

Com base nos dados percebe-se também que as zonas de Lisboa e Algarve são aquelas onde o número de horários anuais supera os horários temporários o que permite concluir que nessa zona não há professores efetivos colocados em número suficiente (ou então há, mas mobilizados para outras regiões);

Nos concelhos a norte o número de horários anuais é muito reduzido (e mesmo estes são maioritariamente incompletos) o que indicia aquilo que é óbvio: o envelhecimento docente é uma realidade e os atestados e baixas consecutivas e prolongadas são muito comuns… tendência que se tem agravado nos últimos anos e provavelmente continuará a evidenciar-se nos próximos.

Será que o Ministério das Finanças não tem nenhum estudo sobre o impacto financeiro (nem vou falar do ponto de vista pedagógico) destas baixas consecutivas? Seria assim tão oneroso para as contas públicas a aplicação imediata do mecanismo de pré-reforma publicado, para permitir rejuvenescer a classe docente?

P.S. – Artigo atualizado às 16:40

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/concelhos-com-mais-contratos-ate-rr26/

Validação do Aperfeiçoamento – Concurso Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 28 de março e as 18:00 horas de dia 1 de abril de 2019 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

 

SIGRHE

 Nota informativa

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/validacao-do-aperfeicoamento-concurso-externo-contratacao-inicial-reserva-de-recrutamento/

FNE quer ouvir professores e escolas sobre educação inclusiva para mudar a lei

FNE quer ouvir professores e escolas sobre educação inclusiva para mudar a lei | Educação | PÚBLICO

A Federação Nacional de Educação (FNE) tem um inquérito a decorrer online sobre a aplicação do novo regime de educação inclusiva e dos resultados pretende extrair a fundamentação para uma proposta de alteração da nova lei.

“Esta consulta nacional vai permitir uma reflexão responsável sobre a implementação deste diploma junto dos principais agentes educativos envolvidos no processo, assim como a elaboração, com quem está no terreno, de propostas fundamentadas para a sua melhoria e aplicação, capazes de vir a enriquecer um percurso pedagógico-didáctico, que a FNE deseja verdadeiramente inclusivo”, lê-se num comunicado divulgado esta terça-feira pela federação.

O inquérito decorre desde segunda-feira, dirige-se a todos os professores e educadores de infância e incide sobre a “operacionalização” do diploma que entrou em vigor no início deste ano lectivo, mas que tem merecido críticas e suscitado muitas dúvidas na sua aplicação.

“Devido às muitas dúvidas levantadas pelos professores e educadores neste tema, e face ao facto de as medidas previstas neste diploma serem alvo de múltiplas leituras e formas de implementação, consoante as interpretações, tem-se gerado grande heterogeneidade de processos, que podem colocar em causa a aplicação do diploma, assim como os próprios princípios de equidade e inclusão, para que o mesmo aponta”, lê-se ainda no comunicado.

À consulta nacional assente num questionário online a FNE vai também juntar entrevistas a direcções de escola sobre o mesmo tema.

“Os resultados serão posteriormente devidamente analisados pela FNE e servirão de fundamentação a uma proposta de alteração do referido decreto-lei”, adianta a federação.

Recentemente a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou os resultados de um estudo semelhante, cujas conclusões apontavam, entre outros aspectos, para a perda de apoios por parte de alguns alunos consequência do novo regime legal.

O Governo aprovou em 24 de Junho, em Conselho de Ministros, um novo regime legal em que defende cooperação e trabalho de equipa na “identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens”.

Na altura, o Ministério da Educação reconheceu que Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão de alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens com necessidades específicas em espaços físicos ou curriculares segregados, “uma constatação” que justificou uma revisão do quadro legal em vigor, por forma a criar condições para “a construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”.

Por seu lado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) revelou, em 11 de Maio passado, que via como positivo o projecto de decreto-lei sobre educação inclusiva, que abrange a educação pré-escolar, ensino básico e secundário, mas recomendou um reforço dos recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/fne-quer-ouvir-professores-e-escolas-sobre-educacao-inclusiva-para-mudar-a-lei/

Load more

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog