Fenprof avança para tribunal para contestar ultrapassagens na carreira docente

Fenprof avança para tribunal para contestar ultrapassagens na carreira docente | Professores | PÚBLICO

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai avançar na quinta-feira com acções em tribunal para contestar ultrapassagens na carreira por parte de docentes com menos tempo de serviço, alegando inconstitucionalidade, adiantou a estrutura sindical em comunicado.

As primeiras quatro acções vão ser entregues nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto, Coimbra e Beja, estando ainda prevista a entrega, em momento posterior, de uma acção no tribunal administrativo do Funchal.

Em causa, segundo a Fenprof, estão 56 mil docentes dos quadros, que entraram na carreira até 2010, antes do início do congelamento da carreira, e que são ultrapassados por cerca de 11 mil docentes que entraram nos quadros no período do congelamento e que conseguiram agora ser reposicionados no escalão de carreira a que corresponde o tempo de serviço já prestado.

“Embora a todos o Governo continue a roubar mais de 6,5 anos de serviço que esteve congelado, os primeiros também perderam, em média, quatro anos, em 2007 e 2009, com as transições então verificadas entre diferentes estruturas de carreira. Por causa destas perdas, todos os professores que ingressaram até 2010 e se encontram nos primeiros quatro escalões da carreira, e, também, alguns do 5.º [escalão], estão cerca de quatro anos (tempo de um escalão) atrás dos seus colegas com igual tempo de serviço, tendo, ainda, sido ultrapassados até por colegas com menos dois ou três anos de serviço”, lê-se no comunicado da Fenprof.

A federação sindical recorda que o próprio Tribunal Constitucional já tinha decidido pela inconstitucionalidade destas situações.

“De acordo com o Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional, esta ultrapassagem de docentes com maior antiguidade por outros de menor antiguidade é inconstitucional, sendo esse o motivo que leva os professores, representados pelos Sindicatos da Fenprof, a recorrer aos tribunais”, acrescenta a estrutura sindical.

A Fenprof explica que o que vai ser pedido aos tribunais não é a reversão do reposicionamento dos 11 mil docentes que o conseguiram, mas o posicionamento correcto dos 56 mil docentes que podem ter sido ultrapassados.

“Não são, de modo algum, postas em causa a legitimidade, a justiça ou a legalidade do reposicionamento, mas sim a inconstitucionalidade da ultrapassagem, devendo, sim, acontecer como em 2013, em que o Tribunal – no caso o Tribunal Constitucional – determinou que os professores ultrapassados fossem posicionados pelas escolas em situação de igualdade com aqueles que os tinham ultrapassado”, lê-se no documento.

Segundo a Fenprof há já “uma extensa lista de professores” que serão representados em tribunal pelos sindicatos da federação, assim como uma lista, “igualmente grande” de docentes reposicionados solidários com os colegas ultrapassados que disponibilizaram os seus dados para serem usados em tribunal.

“Recorda-se que o reposicionamento produziu efeitos a Janeiro de 2018, portanto, há mais de um ano, o que permitiu consolidar a situação de carreira de quem foi abrangido por ele. Deste posicionamento deverá, isso sim, resultar um tratamento igual para quem já se encontrava na carreira em 2010”, sublinhou a Fenprof.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/fenprof-avanca-para-tribunal-para-contestar-ultrapassagens-na-carreira-docente/

11 comentários

Passar directamente para o formulário dos comentários,

    • Maria Martins on 20 de Março de 2019 at 16:29
    • Responder

    E a situação dos professores que entraram no 9.º escalão no ano passado nunca terem direito aos 2,9,18 dias e os que entraram este ano já vão passar para o 10.º escalão para o ano? Esta ultrapassagem é justa????


  1. E os professores que progrediram em 1 /1/2018 ao 9º escalão e que já tinham mais que os 4 anos exigidos? Também não está a ser contabilizado esse remanescente para acesso ao 10º escalão. Somando aos 2,9,18 de que não vão beneficiar, vão ser mais umas ultrapassagens!!!!

    • Morais on 20 de Março de 2019 at 18:52
    • Responder

    Alguém me explica porque é que ninguém fala de quem passou para o nono escalão durante 2018 e que nada recuperam. Ainda cá vamos andando muitos anos. Eu pago contas para um sindicato da Frenprof para continuar a ter direito à indignação.

    • J.F. on 20 de Março de 2019 at 19:06
    • Responder

    A ÚNICA forma de justiça, A ÚNICA!!!! – É tão simplesmente a contagem integral do tempo de serviço a todos e o devido rescalonamento de acordo com o estatuto, segundo consta, ainda em vigor!!!
    TUDO O RESTO SÓ TRARÁ INJUSTICA SOBRE INJUSTIÇA…
    Parece-me, a mim, da mais elementar lógica, elementar bom senso e elementar justiça!

    A propósito da mais elementar transparência… para quando as tais contas objectivas, fiscalizáveis e sérias do governo … mas não há entidade pública neste país, por exemplo parlamento, presidente, tribunal de contas, ministério público,…, que os obrigue a entregar???
    Reclamam a transparência mas praticam o obscurantismo que me parece violar as disposições legais aplicadas à administração pública… será que assinaram algum contrato blindado com quem lhes fez as contas e outro para uso do dinheiro que pertence a quem trabalhou???

    • Pedro Pereira on 20 de Março de 2019 at 20:21
    • Responder

    Esta cambada da esquerda não quer mudar isso: Uns porque não gostam de professores, ou outros porque não exigem a completa reposição que tanto apregoam para os nabos (leia-se professores) ouvirem (e acreditarem), no entanto, aprovam orçamentos do estado que impedem exatamente essas contagens, progressões, reposicionamentos ou que for necessário como se as decisões não estivessem todas relacionadas. Claro que a cambada da direita também não se chega à frente.
    Tristes daqueles que não querem ver


  2. Há professores, ainda, no 1º escalão e não têm 4 anos de tempo de Serviço! Enquanto a sua situação não for resolvida (professores com 12, 13, 14, 15 e 16 anos de tempo de serviço, ainda no 1º escalão), julgo ser um pouco olhar para o seu umbigo estar a falar de outras situações, nomeadamente a dos colegas dos 9º ou 10º escalões, pois foram os menos prejudicados com o congelamento, não é necessário ser muito inteligente, nem muito entendido em contas, pois congelar no 1º parece ser fácil de perceber que é bem diferente de ter congelado no8º ou no 9º, não vos parece?

    • Juliana on 20 de Março de 2019 at 22:46
    • Responder

    Atenção que estas decisões dos tribunais são só para os sócios do sindicato da fenprof.

      • João Miguel Silva on 21 de Março de 2019 at 21:18
      • Responder

      tem a certeza?

        • João Miguel Silva on 21 de Março de 2019 at 21:19
        • Responder

        uma vez a decisão tomada em tribunal deverá repercutir para os outros docentes na mesma situação, não?

    • Juliana on 20 de Março de 2019 at 22:49
    • Responder

    Atenção que as decisões do tribunal relativamente a estás ações da fenprof é só para sócios.

    • Mafalda on 21 de Março de 2019 at 5:20
    • Responder

    Agradecia que alguém me esclarecesse sobre uma situação que me está a acontecer neste momento na 1ª validação do concurso 2019/2020. Sou docente profissionalizada no grupo 330 desde 2004 e fiz o pedido de certificação para o ministério em 2015 para poder concorrer ao grupo 120.
    De acordo com o Decreto-lei nº 176 de 2014, com o despacho 2384-A, a portaria nº 260-A de 2014 e a portaria nº 197 de 2017, devo concorrer com a mesma classificação profissional e o mesmo tempo de serviço para o grupo 330 e para o grupo 120.
    Fui informada pelo Agrupamento onde estou colocada que a minha candidatura será invalidada porque não posso concorrer para o 120 com o mesmo tempo do 330. O mais grave é que me disseram que essa informação partiu da DGAE.
    Alguém me sabe indicar afinal o que eu interpretei mal nas informações que estão no decreto-lei e nas portarias que mencionei? Só devo concorrer com o tempo de serviço após a profissionalização a partir de 2015? Não é essa a leitura que eu faço de todos os documentos que estão em Diário da República.
    Ajudem-me, por favor.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog