Arquivos

Comunicado – Governo avança com proposta de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço para professores

Governo avança com proposta de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço para professores

Realizou-se esta segunda-feira a segunda reunião de negociação sobre a questão da recuperação de tempo de serviço dos professores, ao abrigo do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2019. A reunião de hoje permitiu verificar uma vez mais a intransigência das estruturas sindicais que, desde o início das negociações, insistem na recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias. Esta revindicação considera inclusivamente períodos de suspensão de contagem de tempo de serviço relativo aos anos 2005 e 2007, e que não haviam sido reivindicados anteriormente. O Governo, por seu turno, avançou com uma proposta para a contagem de uma parte desse tempo, apesar das sucessivas leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017, votadas pela generalidade dos partidos com assento parlamentar, determinarem que, nas carreiras em que a progressão se baseasse essencialmente no tempo de serviço, este não seria contabilizado, e de a recuperação não fazer parte do Programa do Governo. Assim, e mesmo sem o acordo das estruturas sindicais, o Governo reiterou a sua intenção de manter a solução que permite, aos educadores e docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir na próxima progressão. O Governo foi a única parte que se moveu nestas negociações, estando disponível para aumentar a despesa em 200 milhões de euros por ano, sem impor nenhuma contrapartida aos sindicatos.  A exigência das estruturas sindicais dos professores corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano. A proposta do Governo constitui uma solução compatível com a diversidade de carreiras existente na Administração Pública e, em particular, com a necessidade de manter o equilíbrio e a coerência entre os respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório. Recorde-se ainda que o descongelamento de carreiras teve início em janeiro de 2018 para todas as carreiras da Administração Pública, professores incluídos, conforme compromisso assumido no Programa do Governo.

O Governo reitera desta forma o seu compromisso quer com a sustentabilidade das contas públicas, quer com a equidade entre carreiras da Administração Pública. Com a negociação hoje concluída, o Governo cumpre o artigo 17.º da LOE para 2019, tal como já havia cumprido o disposto no artigo 19.º da LOE para 2018. Ambos os preceitos remetem a consideração do tempo para processo negocial, com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis. Recorde-se que, no âmbito da votação da LOE para 2019, a Assembleia da República rejeitou uma proposta no sentido da recuperação integral do tempo de serviço. Assim, e tendo as estruturas sindicais prescindido, em ata, da reunião suplementar, o Governo aprovará de forma célere o decreto-lei que permite aos docentes recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias na próxima progressão, por forma a que possam sentir o efeito dessa valorização o mais rapidamente nas respetivas carreiras.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/comunicado-governo-avanca-com-proposta-de-recuperacao-de-2-anos-9-meses-e-18-dias-de-servico-para-professores/

A “Semestralização” e a Carga Horária por Disciplina

arlindovsky
Seguir:
arlindovsky
Seguir:

Latest posts by arlindovsky (see all)

Há dois pontos neste artigo de Elisabete Jesus no Público que apetece-me dizer algo.

1 – A questão da duração dos tempos semanais das disciplinas e;

2 – A “semestralização” das disciplinas.

Sobre a duração de cada disciplina ao longo da semana já vi um pouco de tudo. Existem escolas que cortam ao máximo em todas as disciplinas deixando tempos a mais a Português e a Matemática e outras que tomam opções que acabam por encurtar algumas disciplinas num ano em detrimento de outro.

Por opção deixei HGP no 5.º ano com 150 minutos cortando nas Ciências. No 6.º ano irei inverter esta situação deixando mais 50 minutos a Ciências e encurtando HGP. Pareceu-me a situação mais sensata tendo em conta a extensão do programa de HGP de 5.º ano, mas obviamente que prejudicou o trabalho na área das Ciências.

Felizmente tive a sorte (e parece que é mesmo isso que me apraz dizer) de a prova de aferição deste ano ser a HGP.  Mas no entanto também é a Ciências, que no entanto se junta com a prova de Matemática.

Já fui mais adepto da “semestralização” e atualmente discordo quase por completo desta forma de trabalhar. Não apenas porque a disciplina fica ausente do programa dos alunos larga parte do ano como cria enormes problemas com a transferência de alunos entre escolas ou de matrículas pela primeira vez no nosso sistema de ensino. E com a chegada de imensos alunos vindos do estrangeiro nesta altura do ano é muito difícil a sua integração em turmas com parte do currículo já terminado e avaliado.

 

A História bate o Português e a Matemática

 

Dos 150 minutos por semana que tínhamos para trabalhar com cada turma em 2002 temos, nos dias que correm, situações de apenas 90 minutos.

 

À boleia deste simplex de conteúdos e do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), a liberdade que cabe a cada escola na gestão curricular tem levado a uma série de experimentalismos, como a “semestralização” da História, o que significa um apagão da disciplina durante uns meses do ano letivo, até um novo reencontro no ano seguinte

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/a-semestralizacao-e-a-carga-horaria-por-disciplina/

João Dias da Silva no final da “não negociação”

Gepostet von Federação Nacional da Educação am Montag, 4. März 2019

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/joao-dias-da-silva-no-final-da-nao-negociacao/

Organizações Sindicais estarão presentes na reunião com o ME, mas…

 

Por considerarem que o espírito negocial não está presente nas reuniões que têm vindo a ser realizadas, as organizações sindicais decidiram estar presentes na reunião convocada pelo Me para, hoje, às 16:30h, mas apenas para registar em ata de reunião a declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos.

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/organizacoes-sindicais-estarao-presentes-na-reuniao-com-o-me-mas/

Divulgação – Recrutamento de tutor pedagógico da Teach For Portugal

 

Até ao dia 8 (sexta-feira) estamos a receber candidaturas para a posição de tutor pedagógico da Teach For Portugal. Se és um professor experiente e gostavas de juntar-te ao nosso movimento, encontra mais informação aqui: https://www.teachforportugal.org/junta-te-a-nos

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/03/divulgacao-recrutamento-de-tutor-pedagogico-da-teach-for-portugal/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog