Organizações sindicais de professores entregam Petição com mais de 60 000 assinaturas

e reúnem com os grupos parlamentares para entregarem proposta que governo recusou discutir e analisar

Amanhã, 7 de março, as organizações sindicais de docentes entregarão na Presidência da Assembleia da República a Petição “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”. A entrega está prevista para as 11:30 horas.

Antes, às 10:00 horas, terão lugar audiências com os grupos parlamentares, que foram pedidas a todos, nas quais se prestará informação sobre como decorreu o processo negocial que deveria ter dado cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e se entregará a proposta que foi apresentada ao governo e que este recusou discutir e analisar.

Entre estes dois momentos, pelas 10:30 horas, ao fundo da Escadaria da Assembleia da República (caso as condições meteorológicas não o permitam, as declarações à comunicação social serão feitas no interior da AR, à entrada da audiência para entrega da petição), terá lugar uma Conferência de Imprensa na qual, para além do ponto de situação do processo de recuperação do tempo de serviço e expetativas futuras, será apresentado à comunicação social o documento que integra a consulta aos professores sobre as formas de luta a realizar no 3.º período. Esta consulta, recorda-se, decorrerá entre 11 e 20 de março e as ações a desenvolver serão anunciadas na Manifestação Nacional de Professores do próximo dia 23.

Lisboa, 6 de março de 2019

As organizações sindicais de docentes

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Download do documento (PDF, 70KB)

 

A educação política e dos partidos políticos À grande e à portuguesa?

Numa Democracia moderna, europeia, e num país do 1.º mundo, é normal que os Estados soberanos, através dos seus governos, se preocupem com a literacia dos cidadãos e com a formação política, única forma de atingirem o conceito de CIDADANIA, que deve estar interiorizado nas suas personalidades, como forma de estar em sociedade.

A Formação Política dos cidadãos deve ser uma preocupação, permanente, dos governos democráticos, até como forma de preservação do Regime, já que a INFORMAÇÃO “UP DATE” é condição, “sine qua non”, para se poder combater, com argumentação válida, os “FALSOS PROFETAS”, que são VERDADEIROS CHARLATÃES, ou “vendedores de banhada cobra”, que querem convencer os votantes iletrados da “VERDADE”, anunciada, por eles, para salvação do mundo.

Ora, infelizmente em Portugal, os vários Governos, depois do “25 de Abril”, não se têm preocupado muito com a Formação Política dos jovens, porque dessa forma não são tão IMPORTUNADOS e podem governar de forma menos rigorosa, porque os jovens já não vão à “tropa”, vão sim ao futebol, ás discotecas, aos festivais musicais, ao ar livre, e consomem estupefacientes á pota da Escola. É a alienação de todas as responsabilidades políticas e sociais.

Mas os Partidos Políticos, mesmo no Governo, não se preocupam muito com a política prosseguida pelo Ministério da Educação, no sentido de darem uma consciência política a todos os cidadãos, porque eles próprios, embora afirmando-se apoiantes da Inclusão Social, apenas se preocupam com a pequena “Elite”, que eles próprios formam nas suas “Escolas de Quadros” que começam nas “Jotas”, para, no futuro, poderem ter “À Mão”, “Quadros” alinhados (e disciplinados) com os seus Ideários Políticos, enquanto vão tentando convencer o Povo que a Política está aberta a todos. Não está, assim como o “Hotel Ritz”, embora a Delegação Chinesa lá tenha estado a pagar 1 milhão de euros por dia, mas isso e só para “Regimes Capitalistas”…

Entenda-se, os Partidos Políticos, no nosso Regime Político actual, dizem-se todos democráticos, mas há pelo menos dois, na Assembleia da República, que, de facto, não são Democráticos, nem querem a Democracia, porque esse ideário Democrático, não se ajusta às suas convicções nem à sua “Praxis” Política.

O Partido Socialista actual, em termos Internacionais, afirma-se Social-Democrata, mas tirou da “Gaveta” o “Socialismo” que lá tinha sido colocado pelo Doutor Mário Soares.

Claro que poderá ser uma questão de Táctica para conseguir governar, mesmo tendo perdido Eleições.

Quer isto dizer que o “P.S.”, não respeitou a vontade do seu eleitorado e juntou-se com aqueles que querem exactamente o contrário deles, ou seja, a destruição da Democracia e a implantação da Ditadura do Proletariado.

É evidente que é um “Jogo” perigoso, mas que pode levar a uma situação de violência, já que, alguns até tentaram, pelas Armas, impor as suas ideias e o seu jugo político.

É que as Ideias Políticas não devem ser impostas “A LEI DA BALA”, mas sim propostas, de uma Forma Pacífica e devidamente fundamentada, com aquilo que é ensinado nas Universidades de Ciência Política, do Mundo Ocidental.

Mas, é evidente que teria que ser um (que não este), Ministério da Educação, consciente da sua responsabilidade para com a Formação da Juventude, a zelar pela aplicação de um programa para a Nação, com um ensino apartidário, isento, independente e assim, verdadeiramente Democrático. Como está ou é partidário, ou então será Amorfo, Abúlico, Anémico e destituído de Carácter, ou seja, à letra, sem “MARCA”!.

Esta uma análise de Sociologia Política, ligeira, escrita à mesa do café, mas que, infelizmente, é muito rara nos Jornais Portugueses.

 

 

Carta aberta a António Costa

Senhor Primeiro-ministro:

Uma carta aberta é um recurso retórico. Uso-o para lhe dizer o que a verdade reclama. Errará se tomar esta carta por mais uma reivindicação de grémio. Não invoco qualquer argumento de autoridade por pertencer a uma classe a quem deve parte do que sabe. Escrevo-a do meu posto de observação da vida angustiada de milhares de professores, que o Senhor despreza. Com efeito, cada vez que o Senhor afirma que os professores são intransigentes, está antes a falar de si e do seu governo. Como pequeno manipulador que é, falta-lhe a humildade e a honestidade para reconhecer que falhou no relacionamento com os professores e recorre a uma narrativa que não resiste à confrontação com os factos. Façamo-la.

Começo por dar por transcrito o que aqui escrevi a 27/6/18, quando desmontei as repetidas falsidades que Governo e comentadores têm propalado sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. Nenhum dos que citei me desmentiu. Nada do que referi foi contraditado.

Em 18/11/17, o Governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. Recentemente, disse que a parcela que verteu no decreto que Marcelo vetou prova a cedência que fez, porque no início (15/12/17) a intenção era não considerar tempo algum. Quando mentiu? A 18/11/17, a 15/12/17, recentemente, ou sempre?

O Governo mente quando diz que a posição sindical não evoluiu. Em 18/11/17, os sindicatos queriam os professores colocados a 1/1/18 no escalão correspondente a todo o tempo de serviço prestado. Ao longo da negociação foram apresentando várias formas de faseamento e modos de recuperar o tempo de serviço. No prazo e no modo, têm cedido. No tempo não, porque é a lei que o reconhece (art. 17º da Lei do OE 2019).

O Senhor mente quando fala de 600 milhões. Nunca apresentou as suas contas. Os professores deixaram as contas certas na AR. Nem de metade se pode falar!

O problema não está, nem nunca esteve, no dinheiro. Está, como sempre esteve, nas mentiras e nas escolhas políticas do seu governo. Está na manipulação dos números, no abocanhar oculto de receitas injustas e nas cativações. Está nas diferenças entre os orçamentos de fachada que a “geringonça” aprovou e os orçamentos de austeridade desumana que Ronaldo Centeno executou. Numa palavra, causa-me náusea ouvi-lo dizer que não tem dinheiro para pagar o que deve aos professores, depois de ter aprovado cinco mil milhões para sustentar bancos parasitas.

O tom que usou para falar de enfermeiros e professores, que não se portam como eunucos de outros tempos, foi demasiado vulgar e não serviu a cultura cívica minimamente decente que se deseja para o país. Não se sentiu incomodado por uma ministra do seu Governo homologar um parecer onde se diz que uma greve que não afecte mais os trabalhadores do que o patrão é ilegal? Ficou tranquilo quando o seu Governo protegeu os fura-greves dos estivadores de Setúbal? Não veria a democracia em risco se pertencessem a outro governo, que não o seu, estas acometidas contra a liberdade sindical? Numa palavra, a sua arrogância tornou-se insuportável.

Não posso concluir sem uma referência ao conforto que o Presidente da República lhe veio dar, quando perguntou: “ é preferível zero ou alguma recuperação?” É estranho que um professor, para mais do cimo da mais alta cátedra da nação, pareça sugerir a outros professores que troquem a ética pela pragmática. Como se ser justo fosse equivalente a ser oportunista ou ser esperto. Fora eu o interpelado, que no caso felizmente não sou, e respondia-lhe: zero! Por dignidade mínima. Porque se a lei pudesse ser substituída pela pragmática, aqui e além, a vida moral virava simples hipocrisia. Porque o modelo de actuação de um professor não é o modelo de actuação do homo economicus, que facilmente troca a fiabilidade do seu carácter por qualquer ganho imediato. Para não aviltar quantos lutam pela justiça e são solidários com os colegas humilhados.

Termino assumindo que, para além do que lhe acabo de dizer, tenho uma posição ideológica clara: sou visceralmente contra as pedagogias propaladas por meninos crescidos, glosando como se fossem coisa nova temas como flexibilidade, autonomia e inclusão, que colocaram no fim da lista os conhecimentos essenciais à compreensão do nosso mundo e à formação de cidadãos inteiros.

In “Público” de 6.3.19