A obrigatoriedade de os professores realizarem a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que estava prevista no programa eleitoral da coligação PSD-CDS/PP, não consta do Programa de Governo hoje entregue no parlamento.

A polémica realização da PACC, obrigatória para todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, desapareceu no documento hoje entregue pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que, em alternativa, defende a necessidade de “melhorar o atual sistema de avaliação docente”.

Em resposta enviada à Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) declarou que, tal como referido no programa do Governo “ninguém deverá esperar o abrandamento da exigência no sistema educativo ou menor rigor no recrutamento e avaliação, ao longo da vida, dos docentes“, acrescentando que essa exigência se estende “naturalmente às diversas etapas do desenvolvimento profissional, entre as quais o recrutamento e seleção“.

“Relativamente ao recente Acórdão do Tribunal Constitucional, estão a ser analisadas as suas implicações”, conclui a nota enviada.

No programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente (PàF) defendia que a qualidade dos profissionais de educação devia ser assegurada por várias medidas, entre as quais através do “processo de seleção por prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC)“.

O documento hoje entregue no parlamento deixa de fazer referência à prova: “O Estado tem a obrigação de assegurar a valorização profissional e a qualidade formativa dos seus docentes e demais profissionais da educação. Essa exigência deve ser extensível às diferentes etapas dos desenvolvimento profissional, a começar na formação inicial, passando pelo processo de seleção, de profissionalização, de recrutamento e de progressão nas respetivas carreiras“.