O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) assinado pela FENPROF, em 2013, para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) mantém-se em vigor. Portanto, não é verdade o que afirma a Fne em comunicado recente no qual optou pelo insulto gratuito e de mau gosto, falando em “atitude autista” da FENPROF, referência que deveria ter evitado, em respeito por quantos sofrem daquele complexo problema.
O CCT assinado pela FENPROF aplica-se a todos os docentes do EPC associados da FENPROF, bem como aos que (por vezes, em confronto com a entidade patronal que pretendia impor o CCT da Fne) optaram por este contrato.
Recorda-se que o contrato assinado pela Fne – organização que parece querer justificar as cedências ali realizadas com ataques dirigidos à FENPROF – impôs o aumento do horário de trabalho dos docentes, a desvalorização das suas carreiras e um novo bloqueamento das progressões, para referir apenas alguns dos problemas criados.
As consequências do aumento do horário de trabalho, por exemplo, fizeram-se logo sentir com o despedimento de muitos docentes dos estabelecimentos em que trabalhavam e constitui, até, uma ameaça para os docentes das escolas públicas, conhecido que é o recorrente aproveitamento que o governo faz das situações mais negativas para impor o que chama “convergência”. Tivesse a Fne aceitado dialogar com a FENPROF, como lhe foi proposto em devido tempo e, provavelmente, diferente seria hoje a situação de todos os docentes do EPC, incluindo a dos seus associados.
Será, porventura, por ter a consciência pesada que aquela organização veio agora a público insultar a FENPROF e mentir aos professores, seguramente preocupada com o facto de os associados dos sindicatos da FENPROF, bem como os que não se deixaram enganar, terem progredido na carreira e mantido os horários de trabalho, entre outros regimes, como os de faltas ou férias, por exemplo.
O CCT assinado pela FENPROF não caducou. Veremos quando e se isso chegará a acontecer. Quanto à estratégia negocial então desenvolvida pela FENPROF foi, não só responsável, como resultou de um permanente contacto com os professores através de reuniões e consultas diversas. A FENPROF neste, como em todos os processos, negociais ou reivindicativos, está sempre do lado dos professores, de forma responsável, opondo-se a quem apenas pretende desvalorizar a sua qualificada atividade profissional. E procura sempre, em cada momento, gerar convergências que ajudem a tornar ainda mais ampla a luta. Provavelmente a solidão da Fne em processos de luta como o da PACC, da Cambridge ou da municipalização, lutas que unem praticamente todas as organizações sindicais de docentes, exceto aquela, terá ditado esta sua tomada de posição num momento em que professores se unem novamente para contestarem o agravamento dos seus horários e a degradação das condições de trabalho, para exigirem um regime de aposentação que tenha em conta o desgaste a que estão sujeitos, bem como para se manifestarem contra a municipalização da Educação.
Em suma, o CCT do EPC assinado pela FENPROF continua em vigor. A FENPROF manterá toda a informação aos professores a este propósito e apela a que, nos casos em que as entidades patronais tentem aplicar normas de qualquer outro contrato, de imediato contactem o Sindicato da FENPROF da sua região.
A FENPROF reafirma que, mais importante que dividir é unir todos os professores em defesa dos seus direitos e dos seus legítimos interesses. É nessa causa que a FENPROF se empenha, como os professores reconhecem.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/05/2015
