À semelhança da publicação das listas provisórias faço uma sondagem para tentarmos perceber quando poderão ser publicadas as listas definitivas ao concurso interno/externo.
Lembro que com a publicação das listas definitivas de ordenação serão publicadas as listas de colocações.
Até ao dia 29 de Maio será impossível que elas sejam publicadas pelo facto de até esse dia estarem a ser submetidas as habilitações para o grupo 120.
Assim, começo a sondagem a apontar para o início de Junho.
Acertei com a data de 20 de Abril, mas não conto acertar com o dia 6 de Junho. Mas quem sabe a DGAE não atrasa as listas para as publicar a um sábado apenas para me fazer a vontade. 😉
Um projecto bastante útil para quem termina o 12º ano e ainda não decidiu o curso superior a seguir. Este projecto cria um ranking de cursos a seguir em função das prioridades do aluno.
cria agora o teu ranking pessoal de cursos!
começa por indicar as tuas escolhas e a importância de cada opção (0-3)……que nós criamos o ranking! 🙂
O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) assinado pela FENPROF, em 2013, para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) mantém-se em vigor. Portanto, não é verdade o que afirma a Fne em comunicado recente no qual optou pelo insulto gratuito e de mau gosto, falando em “atitude autista” da FENPROF, referência que deveria ter evitado, em respeito por quantos sofrem daquele complexo problema.
O CCT assinado pela FENPROF aplica-se a todos os docentes do EPC associados da FENPROF, bem como aos que (por vezes, em confronto com a entidade patronal que pretendia impor o CCT da Fne) optaram por este contrato.
Recorda-se que o contrato assinado pela Fne – organização que parece querer justificar as cedências ali realizadas com ataques dirigidos à FENPROF – impôs o aumento do horário de trabalho dos docentes, a desvalorização das suas carreiras e um novo bloqueamento das progressões, para referir apenas alguns dos problemas criados.
As consequências do aumento do horário de trabalho, por exemplo, fizeram-se logo sentir com o despedimento de muitos docentes dos estabelecimentos em que trabalhavam e constitui, até, uma ameaça para os docentes das escolas públicas, conhecido que é o recorrente aproveitamento que o governo faz das situações mais negativas para impor o que chama “convergência”. Tivesse a Fne aceitado dialogar com a FENPROF, como lhe foi proposto em devido tempo e, provavelmente, diferente seria hoje a situação de todos os docentes do EPC, incluindo a dos seus associados.
Será, porventura, por ter a consciência pesada que aquela organização veio agora a público insultar a FENPROF e mentir aos professores, seguramente preocupada com o facto de os associados dos sindicatos da FENPROF, bem como os que não se deixaram enganar, terem progredido na carreira e mantido os horários de trabalho, entre outros regimes, como os de faltas ou férias, por exemplo.
O CCT assinado pela FENPROF não caducou. Veremos quando e se isso chegará a acontecer. Quanto à estratégia negocial então desenvolvida pela FENPROF foi, não só responsável, como resultou de um permanente contacto com os professores através de reuniões e consultas diversas. A FENPROF neste, como em todos os processos, negociais ou reivindicativos, está sempre do lado dos professores, de forma responsável, opondo-se a quem apenas pretende desvalorizar a sua qualificada atividade profissional. E procura sempre, em cada momento, gerar convergências que ajudem a tornar ainda mais ampla a luta. Provavelmente a solidão da Fne em processos de luta como o da PACC, da Cambridge ou da municipalização, lutas que unem praticamente todas as organizações sindicais de docentes, exceto aquela, terá ditado esta sua tomada de posição num momento em que professores se unem novamente para contestarem o agravamento dos seus horários e a degradação das condições de trabalho, para exigirem um regime de aposentação que tenha em conta o desgaste a que estão sujeitos, bem como para se manifestarem contra a municipalização da Educação.
Em suma, o CCT do EPC assinado pela FENPROF continua em vigor. A FENPROF manterá toda a informação aos professores a este propósito e apela a que, nos casos em que as entidades patronais tentem aplicar normas de qualquer outro contrato, de imediato contactem o Sindicato da FENPROF da sua região.
A FENPROF reafirma que, mais importante que dividir é unir todos os professores em defesa dos seus direitos e dos seus legítimos interesses. É nessa causa que a FENPROF se empenha, como os professores reconhecem.
Em relação, à dispensa da componente letiva pelos professores supervisores e classificadores, começam a chegar relatos da imposição, por parte de alguns Srs. Diretores, dos dias em que os professores poderão ou não usufruir destes dois dias. Se há diretores que determinam quando é que os professores podem ou não corrigir as Provas, não haverá por aí algum que julgue que os professores não necessitam ou não têm direito a esses dois dias?
O acordo rubricado traduziu-se na salvaguarda da discricionariedade que resultaria da caducidade do anterior e consequente inexistência de regulação das relações laborais nos estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.
Seguiu-se uma campanha de desinformação levada a cabo por outros e que um ano depois resulta com que 30 por cento dos professores deste subsistema fiquem agora desprotegidos e apenas regulados pelo Código do Trabalho.
Afinal, quem defende quem?
Reconhecendo que o novo acordo continha matérias que não correspondiam às nossas reivindicações, a verdade é que com o novo CCT os professores não ficavam à mercê das arbitrariedades patronais e ficavam salvaguardados em matérias tão relevantes como o desenvolvimento das suas carreiras, regulação de tempos de trabalho e relações laborais.
Numa manifesta campanha de desinformação, a Fenprof, sem se preocupar com as consequências que esta atitude autista determinava para os educadores e professores, incentivou os seus sócios e muitos outros professores a não aderir ao mesmo e teceu as mais duras críticas ao papel que a FNE desenvolveu em prol dos seus associados.
Volvido cerca de um ano e falhados todos os expedientes legais para adiar o inevitável, a Fenprof viu o seu CCT caducado este mês, com prejuízo irreparável para os seus associados e para muitos professores que foram atrás da ilusão vendida em campanhas insultuosas contra a FNE
Estão agora os educadores e professores não aderentes ao CCT da FNE, publicado em 15 de julho de 2014, desprotegidos e apenas abrangidos pelo Código do Trabalho com todas as consequências que isso determina. Nomeadamente a ausência de uma carreira e correspondentes remunerações, sem progressão; a não contagem do tempo de serviço para carreira; vencimentos arbitrários fixados pela entidade patronal; caminho aberto para a fixação de quarenta horas de trabalho semanal; banco de horas fixado pelo Código de Trabalho no estabelecimento e sem qualquer distinção entre componente letiva e não letiva; para além de muitos outros aspetos relativos às condições de trabalho.
A FNE não pode deixar de lamentar esta situação que conduziu os professores a um beco sem saída. Esta atitude irresponsável revela que a preocupação da Fenprof não foram os docentes, mas a contestação pela contestação.
As lutas e a contestação são importantes quando se traduzem em resultados positivos, não quando são estéreis e enclausuram os principais visados em redutos intransponíveis, como foi o caso.
