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Para efeitos de concurso aos grupos de recrutamento de educação especial, existem duas situações em que é reconhecida habilitação profissional:
– frequência de um curso de formação especializada, com os tais cinco anos de serviço, uma vez que é um dos requisitos obrigatórios;
– frequência de um curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, que esteja organizado e reconhecido pelo CCPFC como os cursos de formação especializada. Neste caso, não é necessário os cinco anos de serviço docente.
Atualmente, a parte curricular dos mestrados, o 1.º ano, está normalmente acreditada pelo CCPFC como formação especializada. Aqueles que possuírem cinco anos de serviço à data de admissão obtêm um certificado de formação especializada. Aos restantes, é emitido um certificado de pós-graduação. Para efeitos de concurso, são ambos reconhecidos como habilitação profissional.