FNE enviou contraproposta à tutela sobre recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes

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… que dura há imenso tempo, há demasiado tempo.

Começo mesmo a desconfiar da capacidade da UTAO em fazer estudos avulsos, quanto mais sérios.

A avaliação do custo das propostas iria também atrasar a análise de outras solicitações como a referente à controversa execução orçamental do primeiro trimestre, e à do estudo da despesa prevista com a recuperação dos anos de carreira da Função Pública, ambas a cargo da instituição, alega: “Esta afectação integral da capacidade instalada para o executar iria impedir a publicação da análise à execução orçamental do primeiro trimestre de 2024 em contabilidade pública e adiar, ainda mais, o fecho do estudo avulso, também solicitado pela 5.ª Comissão permanente, sobre progressões remuneratórias dos docentes do ensino não-superior e dos trabalhadores das demais carreiras profissionais”.

Professor suspeito de dois mil crimes de abuso sexual de crianças em Braga fica em prisão preventiva

Acredita-se que o suspeito possa ter cometido cerca de, pelo menos, 2.000 crimes de abusos sexuais de crianças. No interrogatório, o docente optou por não prestar declarações.

A Falácia da Liberdade de Escolha das Escolas

Sempre que em Portugal temos um governo mais à “direita”, e menos social democrata como seria o expetável quando ganha o PSD, a ideia de que a “liberdade de escolha” das escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, melhora a qualidade da educação é frequentemente propagada pelos defensores da privatização do ensino.

No entanto, se quisermos ser um pouco mais rigorosos e se nos dermos ao trabalho de fazer uma revisão da literatura científica, chegamos facilmente à conclusão de que essa crença não se sustenta em evidências empíricas. Na verdade, somos confrontados com vários estudos que demonstram que tais políticas tendem a exacerbar as desigualdades sociais e a prejudicar o desempenho geral dos sistemas educativos.

Por esse motivo, tentarei, nas próximas linhas, fazer uma análise crítica da falácia da “liberdade de escolha” nas escolas, com base em pesquisas internacionais e exemplos concretos de países que implementaram esse tipo de políticas. Perceberemos que, em vez de promover a equidade e a qualidade da educação, essas medidas geraram segregação, elitização e fragmentação do sistema educativo.

Para aqueles que defendem a liberalização do ensino, a promessa de “liberdade de escolha” nas escolas tem sido um dos principais argumentos.  A ideia central é a de que os pais devem ter o direito de escolher a escola que seus filhos frequentam, independentemente da sua localização ou classe social. Essa escolha, segundo os seus defensores, levaria a uma maior competição entre as escolas, o que, por sua vez, resultaria numa melhor qualidade da educação.

Mas, na realidade, o que as evidências empíricas nos revelam é precisamente o contrário. Diversos estudos internacionais demonstram que a “liberdade de escolha” nas escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, não só não melhora a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudica.

Um dos principais problemas da “liberdade de escolha” nas escolas é que ela tende a agravar as desigualdades sociais já existentes. Pois, as famílias mais ricas, com maior poder económico, podem escolher escolas privadas de alto nível, que tendem a fazer seleção de alunos, enquanto as famílias mais pobres ficam relegadas às escolas públicas, obrigadas a aceitar qualquer inscrição, tornando-as com altos níveis de indisciplina e por sua vez com baixos índices de qualidade. Obviamente, isso resulta num sistema educativo cada vez mais segregado e desigual.

Diversos países que implementaram políticas de “liberdade de escolha” nas escolas, como Suécia, Chile e Estados Unidos, apresentam resultados preocupantes. Nesses países, observa-se um aumento da segregação social nas escolas, uma diminuição do desempenho geral dos alunos e um crescente elitismo no sistema educativo.

Não sou eu que digo, são vários autores que investigaram esta temática em diversos países. Na Suécia, Johan Wennström, sociólogo da Universidade de Estocolmo, têm realizado pesquisas que demonstram os efeitos negativos da “liberdade de escolha” nas escolas. No seu livro “School Choice and Social Segregation: Evidence from Sweden”, Wennström apresenta dados que comprovam como a política de cheques-ensino na Suécia contribuiu para o aumento da segregação social nas escolas daquele país. Ou ainda, Andreas Bergh, também Sociólogo, da Universidade de Uppsala, nos vários estudos que fez, analisa os efeitos da política de cheques-ensino na segregação social e na desigualdade educacional na Suécia.

Já pelo Chile, José Weinstein, Sociólogo e ex-ministro da Educação do Chile critica a política de vouchers implementada no Chile e argumenta, com dados empíricos, que estes contribuíram para a segregação social e a elitização do sistema educativo.

Também Ernesto Schiefelbein, Economista e especialista em educação, apresenta dados que demonstram que a política de vouchers não teve um impacto positivo na qualidade da educação no Chile, bem pelo contrário.

Ainda no Continente Americano, mas agora nos Estados Unidos da América, a historiadora da educação, Diane Ravitch crítica, no seu livro “The Death and Life of the Great American School System”, a política de vouchers. Ravitch argumenta que a política de vouchers está a destruir o sistema público de ensino nos Estados Unidos.

Também Jonathan Kozol, educador e ativista pelos direitos civis, nos seus livros, denuncia a segregação racial e social nas escolas públicas dos Estados Unidos devido às políticas adotadas nas últimas décadas.

Perante estas evidências, podemos nós, professores, ficar em silêncio quando confrontados com a possibilidade de em Portugal adotarmos estas políticas? Claro que não!

Está mais que comprovado que a “liberdade de escolha” nas escolas é uma falácia que mascara um projeto de privatização do ensino. Foi assim “lá fora” e será assim por cá. As evidências empíricas são clarividentes, pois demonstram que essas políticas não só não melhoraram a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudicaram. Por esse motivo, é necessário continuar a defender um modelo de educação pública de qualidade, equitativa e verdadeiramente inclusiva, que garanta o direito à educação para todos, independentemente de sua origem socioeconómica.

Alberto Veronesi, in CNN Portugal

Fenprof apresenta hoje contraproposta para recuperação do tempo de serviço e ameaça com mais greves

A Federação Nacional de Professores (Fenprof)vai anunciar hoje em conferência de imprensa a contraproposta negocial sobre recuperação do tempo de serviço, após o Ministério da Educação ter apresentado a sua sugestão às estruturas sindicais de professores, na semana passada.

Segundo a Fenprof, a contraproposta será aprovada hoje pelo Secretariado Nacional e em seguida enviada para o ministro da Educação Fernando Alexandre.

A estrutura sindical ameaça que, caso o Governo continue a “dar com uma mão e a tirar com outra”, vai avançar com novas formas de luta, como greves e manifestações, a serem também hoje anunciadas.

“Esta reunião também aprovará as formas de luta a desenvolver se o Ministério mantiver a intenção de diluir a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em lista de espera para obtenção de vaga e de revogar o Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 agosto, eliminando os seus efeitos, o que seria ilegal, pois iria contrariar a disposição que permitiu que fosse promulgado pelo senhor Presidente da República: ‘A solução constante deste decreto-lei (…) não prejudica que, em diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas, possam ser adotadas outras soluções, sem prejuízo, naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos educadores de infância e professores.”, termina comunicado da Fenprof.

O Ministério da Educação quer iniciar a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes em 1 de setembro, mas na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”, alertou na passada sexta-feira a Fenprof.

“Caíram as duas linhas vermelhas que tínhamos”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação em que foi abordada a questão da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado durante a troika.

As duas exigências da Fenprof eram começar o processo de recuperação ainda este ano e garantir que o processo ficasse concluído durante a atual legislatura. Do lado da tutela foi dada a promessa de os primeiros 20% serem repostos em 1 de setembro e de o processo estar terminado no prazo da legislatura, disse Mário Nogueira.

No entanto, criticou o sindicalista, na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”.

Segundo Mário Nogueira, “o ministério quer revogar os efeitos do acelerador”, uma medida criada pela anterior equipa ministerial que veio permitir a milhares de docentes recuperar parte do tempo de serviço que lhes tinha sido congelado.

Além disso, acrescentou, a tutela quer também manter as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, o que faz com que “muitos professores fiquem parados”, porque havia “professores que estavam dispensados e tinham vagas adicionais no 5.º e 7.º escalões e vão deixar de as ter”.

Para a Fenprof, esta ideia “é inaceitável”, mas Mário Nogueira espera que na próxima reunião a tutela recue nas ideias apresentadas.

Os detalhes da proposta voltam a ser alvo de negociação nas próximas reuniões, que ficaram agendadas para os dias 13 e 21 de maio, sendo que a federação avisa que não irá aceitar uma proposta através da qual o ministério queira “rapar o fundo ao tacho a todos os dias que os professores já recuperaram”.

Mário Nogueira lembrou ainda os professores com tempo congelado que se reformem antes de concluído o processo: A proposta da Fenprof é no sentido de “em vez de ser considerada toda a vida contributiva, poderem ser selecionados alguns dos melhores anos para efeitos de cálculo da pensão”.

Também não podem ser esquecidos os docentes que ao longo dos últimos anos deram aulas em escolas do continente, mas também nas regiões autónomas, onde já foi contabilizado todo o tempo de serviço congelado e por isso já não está a decorrer qualquer processo.

Segundo Mário Nogueira, a tutela pareceu sensível ao alerta da necessidade de recuperar também todo o tempo de serviço a estes docentes. “O ministério admitiu considerar e fazer esse levantamento”, disse.

No dia 9 de junho realizam-se as eleições europeias.

No dia 10 de junho é feriado.

No dia 11 de junho realiza-se a prova de aferição do 2.º ano de Português e Estudo do Maio.

Os membros das mesas de assembleias eleitorais são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias, incluindo o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova bastante dessa qualidade.

No dia 9 de junho cada participante na mesa eleitoral recebe 52,50€

No dia 11 de junho quanto o MECI vai pagar a cada professor vigilante, para além do vencimento desse dia, que vai estar na mesa eleitoral de 9 de junho?

Cada realidade é diferente, mas nas escolas que conheço melhor habitualmente quase metade dos docentes fazem parte das mesas eleitorais e que terão direito a não trabalhar no dia 11 de junho.

Na listagem dos docentes aposentados da rede pública do MECI com efeitos ao dia 1 de junho de 2024 existem 183 aposentados de acordo com a distribuição do quadro deste artigo.

Ministro da Educação otimista sobre negociação com professores: “Fomos ao encontro das expectativas”

Fernando Alexandre já tinha dito estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço. Próxima reunião a 13 de maio.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assumiu esta quarta-feira, em Maputo, estar otimista sobre o processo negocial para recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, antecipando as reuniões de segunda-feira com os sindicatos.

“Penso que há razões para estarmos otimistas. Os sindicatos reconheceram que em muitas dimensões fomos ao encontro das expectativas”, disse o governante, questionado pela Lusa à margem do III Encontro das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, que decorreu em Maputo.

O ministro já tinha dito em 3 de maio estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores.

“Nós temos abertura para melhorar a nossa resposta, para que responda melhor às reivindicações dos professores e do sistema educativo”, disse Fernando Alexandre, nesse dia, no final da primeira ronda negocial com as 12 estruturas sindicais representativas dos professores.

Antes, os sindicatos ficaram a conhecer a proposta do executivo que quer devolver faseadamente os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo congelado a uma média anual de 20%, começando em setembro deste ano.

Todos os sindicatos pediram uma recuperação mais rápida, que não sejam esquecidos os docentes que estão à beira da reforma e que o executivo deixe cair a ideia de revogar o diploma (decreto-lei 74) que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira.

“Estamos abertos a fazer alguns ajustamentos à proposta que fizemos agora”, anunciou Fernando Alexandre, no final da reunião de 03 de maio.

A próxima reunião negocial do ministério com os sindicatos de professores está agendada para segunda-feira, 13 de maio.

Ministério e UTAO afinam contas para descongelar tempo de serviço dos professores

Nesta fase não é possível os candidatos verificarem se o aperfeiçoamento ficou validado pela escola.

Só conseguem aceder aos resultados do aperfeiçoamento quando forem publicadas as listas provisórias e no prazo indicado para as reclamações.

Contudo, podem contactar a escola para saber se a vossa candidatura foi validada após o aperfeiçoamento.

Deixo o calendário do concurso 2024/2025 atualizado com a fase que terminou hoje (validação do aperfeiçoamento).

A próxima fase do concurso encontra-se a amarelo e é apenas uma previsão minha. As restantes datas assinaladas a vermelho são também previsões minhas.

A greve marcada em conjunto pela ANPRI e pela Fenprof para as funções de apoio e manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais pode ficar esvaziada com a Nota Informativa do MECI que atribui até 5 horas extraordinárias a cada professor com essas funções.

Um professor que recuse as horas extraordinárias poderá fazer greve?

Hoje mesmo foi enviada a seguinte informação às escolas e o máximo de 5 horas extraordinárias são por docente com funções atribuídas na escola e não é o máximo que cada agrupamento pode distribuir aos docentes dentro da escola.

Exmo. Sr./a

Diretor/a de AE/EnA

Presidente de CAP,

Na sequência da Nota Informativa, “Orientação sobre a atribuição de horas extraordinárias no âmbito do Plano Escola Digital”, que se anexa, remetida no passado dia 2 de maio, e tendo a DGEstE ficado responsável pela monitorização do processo, em articulação com o IGeFE, I.P., é necessário, desde já, proceder à recolha de informação rigorosa sobre a implementação da medida pelos AE/ENA.

Assim, remetemos em anexo um ficheiro, para o qual solicitamos preenchimento e devolução, para o email [email protected], onde, para cada caso de atribuição de horas extraordinárias devem registar os dados nele enunciados, por docente (deverá ser criada uma linha para cada docente).

Esta informação deve ser reportada doravante e sempre que ocorra atribuição de HE no âmbito desta nota informativa, até ao final deste ano letivo.

Temos maus políticos

São alguns dos piores das gerações do presente que estão na vida política a preparar as decisões do nosso futuro. O problema não é novo, mas há anos que olhamos para o lado.

Quando se fala de políticas, há sempre um conjunto de almas que nos vem explicar o quanto elas são brilhantes e muito necessárias. Nesses casos, não há nada como esperar pelos resultados para tirar as dúvidas. É que os resultados são como as imagens: valem mais do que mil palavras. O caso de alguns ministros é, quanto a isso, exemplar e nem sequer me estou a referir àquele que estou aqui a parafrasear que, por enquanto, anda muito discreto, ali sentado à mesa das negociações com os sindicatos de professores, do lado direito de quem encara o ministro.

Comecemos exactamente pelo ministro da Educação que não quis inovar nessas mesmas negociações, começando-as com a apresentação de uma proposta inaceitável, na tentativa de fazer acreditar que está a cumprir uma promessa eleitoral, quando a esvazia de qualquer efeito prático. Quer fazer acreditar que está a “dar” algo, quando na verdade acaba por propor a retirada de escassos direitos antes conseguidos.

Explicando: a proposta do ministro da Educação de recuperação de 20% do tempo de serviço docente por recuperar (477 dias, mais concretamente) é apresentada como sendo para entrar em prática no próximo dia 1 de Setembro, mas traz consigo a contrapartida de revogação do decreto-lei 74/2023, talvez por ironia chamado de “acelerador da progressão” da carreira docente. Nesse decreto, publicado no dia 25 de Agosto de 2023, previa-se que os docentes que tivessem passado pelo duplo congelamento de carreira ficassem isentos da necessidade de vaga para progredirem, caso se encontrem no 4.º ou 6º escalão, ou que beneficiassem de uma “aceleração” na progressão equivalente a um ano se estivessem do 7.º ao 9.º escalão.

Jogando com isso, a actual equipa ministerial propõe então que esses efeitos sejam revogados, em troca da recuperação da tal parcela de tempo de serviço, o que significaria que muitos milhares de professores veriam a sua progressão ser de 477-365 dias, ou seja, de apenas 112 dias, o que equivale a menos de 5% do tempo por recuperar.  A partir de 1 de Setembro, o que, por sua vez, significa um novo ano lectivo e, de acordo com uma série de trâmites legislativos crípticos para os leigos na matéria, a necessidade de integrar qualquer potencial progressão num novo “ciclo avaliativo”.

Digamos para simplificar que com esta proposta, quase nenhum@ professor@ progredirá de escalão em 2024 com esta forma de recuperação do tempo de serviço, dando razão às recentes declarações do actual ministro das Finanças.

Ministro das Finanças a quem ainda tenho espaço para sugerir que leia jornais, que muito disso precisam, de preferência em papel, mas que por comodidade também pode ser online. Se o fizesse teria percebido que a larga maioria das despesas, decorrentes de resoluções do governo anterior, que agora apresenta como se fossem desconhecidas, foram noticiadas com abundância, incluindo os custos dos apoios aos agricultores, das vacinas para a covid ou as verbas para recuperar instalações escolares, em parte cobertas pelo PRR.

Há, pois, perante tudo isto, uma pergunta fundamental que temos de nos colocar: que políticos queremos no nosso país? Andamos sempre reactivos, atrás da agenda mediática dos “casos e casinhos”. Mas, da perspectiva dos cidadãos (os principais beneficiários da existência de bons políticos ou as principais vítimas dos maus) não há questão mais fundamental do que esta. Está, portanto, na altura de a colocar.

A primeira proposta para a recuperação do tempo de serviço vem com a eliminação do “acelerador” da carreira que foi uma lei injusta e que disso deram conta os sindicatos.

A grande benesse deste acelerador da carreira era isentar de vaga no acesso ao 5.º e ao 7.º escalão quem tivesse todo o tempo de serviço entre 1/1/2011 e 31/12/2017 e tivesse trabalhado entre 30/08/2005 e 31/12/2007. Bastaria o não cumprimento de um dia de serviço no grande período e de nada valia este acelerador. Ora, muitos docentes não beneficiariam em nada deste acelerador, pelo que para esses é indiferente que o 74/2023 seja eliminado.

Penso que será justo que quem beneficiou de 1 ano neste acelerador possa ver descontado esse ano na recuperação dos 6A6M23D. Acho que por aqui todos poderão concordar.

Nesta primeira proposta já se percebeu que não haverá nenhum benefício para quem está no 10.º escalão ou já se aposentou.

E a questão das ultrapassagens de quem ingressou em alturas diferentes na carreira nem foi falado, mas acho que por aqui podia haver margem para dar mais justiça a esta recuperação de tempo de serviço.

Na minha opinião quem ingressou na carreira  até 2010 deve ter um tratamento diferente de quem ingressou apenas após 2010, pois os primeiros tiveram de passar uns bons anos pelo índice 151 que era o 1.º escalão da carreira docente e quem entrou apenas após 2010 já ingressou numa carreira que começava no índice 167.

Não sendo possível isentar todos de vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalão (para já) seria justo que quem ingressou na carreira até 2010 mantivesse a isenção de vaga no acesso ao 5.º e 7.º escalão de forma a corrigir algumas ultrapassagens de duas carreiras diferentes.

Aqui não havia lotaria de regras, mas uma regra justa que se aplicaria a quem passou mais anos na carreira estando no mesmo ou em escalão mais baixo do que docentes com menos tempo de serviço.

E a todos os que ingressaram na carreira até 2010 e ficaram presos nas listas deviam ver recuperado o tempo perdido nas listas, sem que fosse descontado aos 6A6M23D.

Farão sentido os apelos à união sindical?

Obviamente que farão sempre sentido, mas agora ainda mais, depois de ter sido conhecida a proposta do actual Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos Professores…

Com franqueza, não parece que a proposta apresentada pela Tutela em 3 de Maio de 2024 consiga corresponder às aspirações da maior parte da Classe Docente, nem satisfazer as suas expectativas…

Em 30 de Abril passado, a Missão Escola Pública emitiu um comunicado, lançando, por essa via, um repto aos Sindicatos da Educação, no sentido de alcançarem o consenso, justificando assim essa premência:

– “… Missão Escola Pública apela a todos os sindicatos para que, no dia 3 de maio, se juntem e levem uma proposta conjunta e única para a reposição do Tempo de Serviço.”

– “Este é o tempo de procurar pontos de contacto entre as diversas estruturas sindicais da Educação e não o de encontrar os pontos que as separam. O único objetivo deve ser o de defesa dos interesses do grupo profissional que representam, de forma inequívoca e imediata.”

Este apelo, subscrito por muitos Professores, parece, contudo, ter sido ignorado e desvalorizado pelos principais Sindicatos que, ao que se conhece, não responderam ao desafio que lhes foi dirigido…

Os mesmos Sindicatos que, do alto do seu “egocentrismo” e do seu “autismo”, parecem acreditar em algo deste género:

– Nós é que sabemos, não precisamos de conselhos de ninguém, não recebemos lições de ninguém, o que vem do exterior não nos interessa…

Lamentavelmente, os Sindicatos da Educação não têm conseguido opor-se à endémica desunião docente, uma vez que eles próprios se têm constituído como factores de divisão, originando frequentemente comportamentos facciosos, muitas vezes assentes num incompreensível corporativismo e na exaltação de determinados protagonismos…

Principais sindicatos a fazerem-se de moucos, face a apelos sensatos?

Sim, parece que sim…

E enquanto assim for, não se sairá daí para lado nenhum e não se chegará a lado nenhum que seja bom para os Professores…

Será assim tão difícil harmonizar propostas entre Sindicatos?

Será assim tão difícil perceber que o entendimento e o consenso entre Sindicatos podem assumir particular importância, sobretudo num contexto de “governação a prazo”?

Muito provavelmente, continuará a ser como sempre foi:

– Cada Sindicato a reiterar a perspectiva do “orgulhosamente só”, incapaz de se descentrar de si próprio e de unir esforços com outras estruturas sindicais…

Nessa perspectiva, iminentemente arrogante e individualista, os interesses dos seus supostos representados serão efectivamente defendidos?

Essa perspectiva conseguirá defender adequadamente aquilo que é mais benéfico para todos os Professores?

Paula Dias

Governo propõe que recuperação do tempo de serviço dos professores avance em Setembro

A proposta do Governo apresentada aos sindicatos dos professores prevê que a recuperação do tempo de serviço comece a 1 de Setembro e seja paga em tranches de 20% ao longo da legislatura. Está assim desfeita a dúvida criada na última semana, depois de o ministro das Finanças ter admitido que a devolução desse tempo aos docentes poderia acontecer apenas em 2025.

Mas…

Com a revogação do decreto-lei n.º 74/2023, que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira.

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Deixo atualizado um novo calendário de concurso com a fase que agora decorre (Validação do aperfeiçoamento) e com as datas futuras previstas por mim.

Ainda não apontei as datas das necessidades temporárias porque elas estão dependentes do concurso anterior.