Jan 09 2026
No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, ficou-se a saber que os Professores pretenderão que a Tutela inclua nesse novo enquadramento legal o “direito a desligar”, alegadamente para “acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora”.
De acordo com o Jornal Correio da Manhã, em 6 de Janeiro de 2026, citando a Agência Lusa:
– “Os professores querem que a tutela inclua no Estatuto da Carreira Docente (ECD) o fim das tarefas burocráticas e o direito a desligar, para “acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora”.
– “Estes são dois dos pontos que a Federação Nacional da Educação (FNE) quer ver escrita “de forma clara e inequívoca” no futuro Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começou a ser negociado em dezembro, disse à Lusa o secretário-geral Pedro Barreiros.”
Do anterior, decorre uma pergunta óbvia:
– O “direito a desligar” cumpre-se, se estiver escrito?
Acredito convictamente que a concretização do “direito a desligar” não pode deixar de começar e de acabar nos próprios profissionais de Educação e, sob esse ponto de vista, não necessitaria de estar escrito…
Além disso, e a reforçar essa minha convicção, quantas determinações haverá que estão escritas, mas que acabam por não ser cumpridas?
Se o “direito a desligar” estiver escrito, isso será condição suficiente para se poder garantir o seu cumprimento?
Com toda a franqueza, não creio que o “direito a desligar” se cumpra apenas pelo facto de estar escrito…
Vejamos alguns aspectos que são do conhecimento geral:
Grande parte dos profissionais de Educação parece funcionar de acordo com este lema de alguns estabelecimentos comerciais: “Aberto todos os dias”…
Apesar disso, o direito ao descanso está há muito tempo consagrado na Lei Portuguesa (Constituição da República Portuguesa e Código do Trabalho) e, nesse sentido, não poderá sequer afirmar-se que o problema seja de natureza legal ou legislativa… O direito ao descanso encontra-se legislado e, por inerência, escrito…
“Viver para a escola”, expressão tantas vezes utilizada, para descrever a atitude habitual de um número significativo de profissionais de Educação…
O que significará “viver para a escola”?
Significará que alguém absolutamente dedicado, e de forma abnegada, prescinde de ter vida própria em função da escola?
Significará que alguém faz sempre o que lhe mandam, sem nunca hesitar, questionar ou contrariar, estando disposto a passar horas infinitas dentro e fora da escola, muitas vezes sem um propósito claro ou em tarefas de duvidosa pertinência e eficácia?
Significará que alguém manifesta um comportamento dependente e compulsivo em relação ao trabalho? Significará que essa prática é o reflexo de se ser viciado em trabalho?
Seja como for, “viver para a escola” nunca será uma coisa boa…
Seja como for, “viver para a escola” parece ser, quase sempre, uma opção voluntária… Ninguém, à partida, poderá ser obrigado a enveredar por “viver para a escola”…
Decorrem daí duas alternativas: ou se assume explicitamente que se vive para a escola e que se está disposto a aceitar todas as vicissitudes daí decorrentes e, sendo assim, não há lugar para vitimizações, lamentos ou queixas; ou se rejeita liminarmente a possibilidade de tal acontecer, assumindo que há vida para além da escola e que não se abdica dessa prerrogativa…
Cumprir escrupulosamente o horário de trabalho e desempenhar as respectivas funções de forma responsável e diligente, estabelecendo um compromisso com o serviço atribuído, não é o mesmo que “viver para a escola”…
Em relação à primeira todos estarão obrigados, mas em relação à segunda só estará quem faça essa escolha e manifeste essa vontade… Só “vive para a escola” quem, deliberadamente, opta por essa via…
Porque se cede o número pessoal de telefone, quando todos os contactos telefónicos relativos a trabalho podem (e devem) ser realizados por via oficial e de acordo com o horário de permanência na escola?
Porque não se resiste à tentação de abrir e de responder a emails institucionais recebidos durante os períodos legais de descanso? Se ninguém os abrisse e se os mesmos não tivessem resposta imediata, talvez deixassem de ser enviados durante esses períodos…
Quando o “direito a desligar” é desrespeitado, em primeiro lugar, pelos próprios profissionais de Educação, contra si próprios, algo de errado se passa… E é assim que muitos profissionais de Educação, acabam por se sujeitar a uma tirania que eles próprios fomentaram e, de alguma forma, instituíram…
Em conclusão, o “direito a desligar” até pode estar escrito “de forma clara e inequívoca”, como alegadamente pretenderá a FNE, mas se os próprios profissionais de Educação não forem capazes de dizer “Não!”, de pouco valerá esse desígnio…
Enquanto uma parte significativa dos profissionais de Educação se constituir como potencial “sabotadora de si própria”, algumas determinações escritas, por pertinentes que sejam, poderão acabar sem qualquer efeito prático…
É preciso conseguir “desligar” e procurar o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal… A bem da sanidade mental, também é preciso conseguir dizer “Não!”, recusando estar “aberto todos os dias” e a qualquer hora…
Mas não creio que o “direito de desligar” se concretize, que passe a ser uma realidade, apenas pelo facto de estar escrito…
Para que tal se materialize será necessário muito mais do que algumas linhas escritas que, no melhor dos cenários, poderão servir apenas para “sossegar algumas consciências”…
De resto, e não estando expressamente escrito, o “direito a desligar” é uma opção que tem vindo a ser tomada por muitos profissionais de Educação, o que também comprova a irrelevância de o mesmo estar ou não escrito…
Em resumo, a concretização do “direito a desligar” dependerá, sobretudo, da vontade de cada um…
Paula Dias
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/o-direito-a-desligar-cumpre-se-se-estiver-escrito/
Jan 09 2026
Sabe-se que os professores fogem do ensino expelidos pelo funcionamento da escola há quase duas décadas. As alterações na carreira, na avaliação de professores e na gestão das escolas, originaram um clima reconhecidamente injusto, burocrata e indisciplinado. E se o fenómeno se agravou porque os governos negaram, durante mais de uma década, a falta estrutural de professores, é igualmente nefasto que continuem a manipular esses dados por conveniência do marketing partidário. Acima de tudo, e se tomarmos agora as decisões certas, essa falta estrutural resolver-se-á depois de 2030 e estabilizará em 2035. Mas, para isso, é crucial conhecer os pontos críticos e encontrar soluções.
Antecipadamente, é muito negativo e indigna os professores, que os governos se limitem às mudanças no desconcentrado nível meso que inclui os ministérios, as CCDR, as CIM e a gestão de fundos estruturais. Para além de não se conhecerem estudos com a necessidade de alterações orgânicas (apenas é notória a ineficiência derivada da partidarização das funções e da proliferação de quadros de divisão administrativa), fazem-no apoiados no nível macro (Assembleia da República) e em desprezo pelo nível micro que integra os descentralizados municípios e o desconcentrado modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.
Por sinal, o actual Governo demonstra-o com a rápida extinção de serviços centrais e regionais (DGAE, DGEstE e IGeFE). Substituiu-os abundantemente por uma Agência de Gestão do Sistema Educativo, I.P., com 11 departamentos, 27 “unidades” e 50 divisões, e ainda transferiu funções e recursos para a DGEPA e para as CCDR.
E há três conclusões sobre esta improdutiva e sistemática inversão de prioridades dos governantes:
1. desconhecem a semântica que abrange as escolas e dominam, quando muito, a sintaxe – seria oportuno, até em tempos de tanta inteligência artificial, rever o texto de John Searle no livro “Mente, Cérebro e Ciência”;
2. ficam obrigados a garantir centenas de empregos partidários para as maiorias que os sustentam;
3. acreditam que os professores serão dispensáveis, talvez inspirados por profetas tragicómicos, a maioria ultraliberais, que emergem desde meados do século XX.
Mas, e de facto, há muito que os estudos afirmam que os professores desesperam pela reforma, com destaque para o desrespeito pelos seus horários na relação com o avanço da idade, como concluem agora (2024) que os mais jovens desejam mudar de profissão. A conclusão é concludente: “há uma organização de trabalho que os adoece”. Na verdade, a OCDE concluiu em 2015 o mesmo que em 2025 (“reportado por 73,6% dos que têm 5 ou menos anos de experiência”): Portugal é dos países onde os professores mais se queixam da indisciplina e é onde se regista a mais alta taxa de stress com o trabalho administrativo.
Perante os factos, como é que os governos agem no nível micro e nas variáveis essenciais? Simplesmente não agem. O actual anunciou o fim das quotas e das vagas na avaliação dos professores e a alteração no modo de eleger o órgão de gestão. Dois anos depois, nada aconteceu e nem se vislumbra qualquer mudança em 2026.
E o leitor interrogará: os governantes desconheciam os erros destes modelos? Não. Mas a proletarização da carreira era o mais eficaz como corte orçamental e o mais apoiado pela bolha político-mediática. E foi nesse clima que se concretizou, e se manteve durante quase 20 anos, a farsa avaliativa que colocou todos contra todos e o modelo de gestão dos mega-agrupamentos que foi testado, e veementemente desaconselhado, em trinta escolas na década de 1990. Apesar disso, e da evidência de um director plenipotenciário, generalizaram-no.
O PS reconheceu o erro, em Setembro de 2025, e quer “eleger a direcção em lista e evitar a “contaminação” partidária”, e, em Dezembro de 2025, não só o Governo afirma uma revisão como há directores que defendem o “regresso ao órgão colegial eleito por uma comunidade mais alargada de professores, funcionários e representantes de encarregados de educação – e não apenas pelo Conselho Geral, que tem, no máximo, 21 membros”. Ou seja, os conselhos gerais têm um histórico de irregularidades na escolha dos seus membros e de ilegalidades e de atropelos à lei no concurso público que antecede a eleição do director.
Em síntese, a falta estrutural de professores tem, inequivocamente, uma causa do nível macro – no Orçamento do Estado – e as descritas origens micro, responsáveis pela subalternização da escola como o laboratório da democracia onde deve imperar a colaboração, a criatividade, a inovação e o pensamento crítico.
Duas notas: encontra no texto, de 2022, “Mude-se a escola para que regressem os professores” mais um elenco de soluções; a perda de atractividade da formação inicial só não atinge a Educação Básica (pré-escolar, primeiro ciclo e algumas áreas do segundo ciclo) e a Educação Física, mas o desprezo pela formação nas restantes disciplinas do 3º ciclo e do ensino secundário não deve prosseguir baseada na esperança que se concretizará a dispensabilidade dos professores.
https://correntes.blogs.sapo.pt/a-falta-de-professores-nao-se-deve-4795280
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/a-falta-de-professores-nao-se-deve-apenas-a-burocracia-e-a-indisciplina/
Jan 08 2026
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 09 de janeiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 12 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/reserva-de-recrutamento-28-2025-2026/
Jan 08 2026
O Estatuto da Carreira Docente é, há muito, uma manta de retalhos. Resulta de sucessivas alterações feitas ao longo de décadas, muitas vezes sem coerência global. Há um dado que não pode ser ignorado, em mais de 30 anos de serviço, raramente uma revisão do ECD representou um ganho efetivo para os professores, muito pelo contrário.
É com este historial que muitos docentes encaram o atual processo de revisão. Não por rejeição à mudança, mas por prudência. A experiência ensina que, demasiadas vezes, alterações apresentadas como ajustamentos técnicos ou modernizações acabaram por traduzir-se em mais deveres, mais controlo e menos garantias.
A proposta agora colocada em discussão, centrada nos direitos, deveres e garantias, levanta por isso interrogações legítimas. Estão efetivamente salvaguardados os direitos profissionais dos docentes ou estamos perante uma reformulação que reforça obrigações sem assegurar proteção equivalente?
Quando se reconhece a autonomia pedagógica e científica, existem mecanismos claros que a defendam face a pressões administrativas, organizacionais ou externas? Ou trata-se apenas de uma afirmação de princípio sem tradução prática?
A autoridade docente é reiteradamente invocada, mas que garantias concretas assistem ao professor quando enfrenta situações de indisciplina grave, conflito ou contestação pública da sua atuação profissional?
Num contexto em que os deveres dos docentes se têm vindo a alargar, do ensino à inclusão e da gestão pedagógica à intervenção social, que garantias novas são introduzidas para proteger quem exerce funções de elevada responsabilidade sobre menores?
A prudência dos professores não é resistência à mudança, é memória coletiva de um percurso em que, demasiadas vezes, mudar significou perder…
José Pereira da Silva
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/quando-mudar-significa-mais-deveres-e-menos-garantias/
Jan 07 2026
Foram hoje novamente aprovados, na especialidade, Projetos de Resolução sobre a Equidade no Reposicionamento Docente.
O Projeto de Resolução apresentado pelo Chega, que prevê efeitos imediatos, foi aprovado com votos favoráveis do PS e do Livre. O projeto de resolução do PSD, também foi aprovado, mas não definia qualquer prazo para a aplicação das medidas.
Apesar destas aprovações, a luta e a determinação dos docentes não podem parar. Será fundamental que a Iniciativa Legislativa do Movimento PEV avance e produza resultados concretos e imediatos para todos os docentes que entraram nos quadros até 31 de dezembro de 2010.
O movimento PEV continuará a acompanhar a evolução parlamentar e a manter os docentes informados sobre todos os passos relevantes do processo.
Porta‑voz do PEV
José Pereira da Silva
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/projetos-de-resolucao-sobre-equidade-no-reposicionamento-docente-aprovados/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/o-perfil-docente-versao-final/
Jan 07 2026
Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da segunda reunião entre FNE e MECI sobre o perfil geral do/a docente (negociação do ECD) e que incluiu aproximações entre as propostas da Federação e da tutela.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/balanco-da-segunda-reuniao-entre-fne-e-meci-sobre-o-perfil-geral-do-a-docente/
Jan 07 2026
O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente arrancou no final de dezembro e deverá estar concluído ainda este ano.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/professores-querem-que-estatuto-da-carreira-docente-inclua-o-direito-a-desligar/
Jan 06 2026
A medida veio do nada. Ninguém estava à espera. Não tinha sido anunciada formalmente. Não fará parte de um plano maior?
Melhorar a aprendizagem: um currículo exigente e flexível para contextos de incerteza (pags. 166,167 e 168 do Programa d o XXV Governo Constitucional)
“Reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1.º e 2.º ciclos, de forma a alinhar com as tendências internacionais e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos;”
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/a-educacao-fisica-no-1-o-ciclo-nao-querera-dizer-que/
Jan 06 2026
Concordo e defendo esta solução há muitos anos do Paulo Guinote. Mas depois esbarro na organização do primeiro ciclo a nível geográfico e de turmas de vários anos, basta ter dois, e lá se vai a concordância e a defesa. Primeiro é preciso desorganizar para depois reorganizar e aplicar a solução, mas para isso, é necessário vontade e muitos, muitos milhares de milhões.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/a-solucao-para-o-problema-da-monodocencia/
Jan 05 2026
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 06 de janeiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 07 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Reserva de Recrutamento nº27 – 2025/2026
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/reserva-de-recrutamento-2025-2026-n-o-27/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/calendario-das-provas-ensaio-2026/
Jan 05 2026
A decisão de criar um grupo de recrutamento de Educação Física no 1.º Ciclo, tal como está a ser comunicada, não é neutra: reescreve sub-repticiamente a história do 1.º Ciclo, questiona o trabalho já feito e abre caminho a uma revisão do modelo de monodocência que não pode ser feita à boleia de uma nota orçamental ou de um post institucional vagamente entusiasmado.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/monodocencia-em-camara-lenta-como-a-tutela-reescreve-o-1-o-ciclo-a-custa-da-dignidade-dos-professores-jose-manuel-alho/
Jan 05 2026
Filinto Lima avisa que a escassez de docentes, agravada pelas aposentações e pela falta de atratividade da carreira, pode alastrar do Sul para o Centro e Norte do país.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/virus-da-falta-de-professores/
Jan 04 2026
Parece que circulam por aí algumas ladainhas, que vão sendo veiculadas pela Comunicação Social, pretensamente muito preocupadas com a Escola Pública, em particular com a falta de Professores…
Uma dessas prédicas, em forma de artigo de opinião, foi dada a conhecer pela Revista Sábado, em 2 de Janeiro de 2026…
Transcrevo aqui algumas afirmações constantes nesse artigo de opinião:
– “… não podemos condescender com a falta de compromisso com as futuras gerações dos professores que, reformando-se com o ano lectivo em andamento, condenam os alunos à lotaria das substituições centralizadas e, por maioria de razão, os entregam à sua própria sorte (ou à da carteira dos encarregados de educação).” (Octávio Lousada Oliveira).
– “Em 2024, o Governo implementou um mecanismo, um suplemento salarial de 750€, destinado aos professores que, reunindo as condições para se aposentarem, continuassem a dar aulas. Ainda assim, continuam a chegar-nos relatos mais ou menos próximos e notícias, como a desta semana no Diário de Notícias, de que as centenas de reformas com o ano em curso agudizam um problema em que as soluções eficazes estarão longe de ser populares. Não sendo a bala de prata, deixo uma: que os professores só possam reformar-se no final de cada ano lectivo. Que me desculpem a franqueza, sobretudo os realmente empenhados nos respectivos projectos pedagógicos e os verdadeiramente comprometidos com o futuro dos mais novos: desta vez não é – nem pode ser, como em tantas outras ocasiões -, sobre eles próprios e sobre as reivindicações da sua poderosa classe. As reformas dos professores não dizem respeito apenas aos professores. Haja coragem.” (Octávio Lousada Oliveira).
A principal medida, pretensamente muito “corajosa”,preconizada e defendida pelo autor do referido artigo será, então, esta:
– “… que os professores só possam reformar-se no final de cada ano lectivo.”
Com toda a franqueza, vou abster-me de escalpelizar o citado argumentário, sobretudo para não incorrer no risco da rudeza…Além disso, detesto “balas”, mesmo que sejam “de prata”…
Limito-me a concluir e a inferir apenas isto, a partir das afirmações anteriormente reproduzidas:
– Os Professores, na sua maioria, cansados e esgotados, que ousem aposentar-se quando, finalmente(!), chega a sua idade de reforma são uns egoístas, insensíveis e pouco escrupulososporque “condenam os alunos à lotaria das substituições centralizadas e, por maioria de razão, os entregam à sua própria sorte (ou à da carteira dos encarregados de educação).”
– Para evitar a alegada “condenação” dos alunos, os Professores deviam ser proibidos de requerer a respectiva aposentação na data em que atingem a idade de reforma, sempre que isso não seja coincidente com o final de cada ano lectivo…
Será isto?
Desconfio que algumas “castas ideológicas” desejariam ir ainda um pouco mais longe do que o defendido no artigo citado e que, no fundo, no fundo, muito gostariam de ver concretizado um apelo aos Professores, imaginando-se que poderia ser algo parecido com o seguinte:
– Professores, renunciai à vossa aposentação!
– Em nome do patriotismo, Professores, renunciai à vossa aposentação!
– A Escola Pública precisa de vós, do vosso sacrifício, do vosso martírio e do vosso espírito de missão!
– Em nome do patriotismo, renunciai, também, ao vosso salário, pelo menos durante um ano, doando-o a certas “obras muicaridosas”, promotoras de Projectos muitíssimo inspiradores e extraordinariamente empreendedores, liderados por inquestionáveis sumidades intelectuais, com carreiras académicas ímpares e brilhantes, a nível nacional e internacional!
– Entregai o vosso salário, pelo menos durante um ano, a Projectos muitíssimo criativos, plenos de inovação tecnológica, e verão que essa doação será magnanimamente gerida por quem verdadeiramente sabe administrar e aplicar o vosso dinheiro: excelsos líderes, imensamente cativantes!
Na essência, serão líderes que, no mais íntimo se si, alimentam a esperança de ver privatizados todos os serviços públicos… Acabe-se com os serviços públicos, com os funcionários públicos, enfim, com tudo o que não seja iniciativa privada…
E mais importante: transferiram-se todas as verbas alocadas aos serviços públicos para o sector privado, incentivando o respectivo empreendedorismo e estimulando a sua iluminadameritocracia…
O dinheiro público só é mau quando serve para manter serviços públicos… Quando se transfere dinheiro público para a iniciativa privada, alimentando, até, muitas vezes, certos “vícios privados”, subitamente esse dinheiro costuma tornar-se muito desejável e muito bem empregue…
Da forma anterior, também se acabaria de vez com a história das Greves, o que seria muito aplaudido por certas lideranças,até porque na iniciativa privada todos os funcionários idolatram quem lhes paga o salário e ninguém tem quaisquer motivos para contestações…
Os líderes são sempre fantásticos e maravilhosos, pelo menos até se descobrir o contrário…
E parece que alguns desses líderes, se pudessem, chegariam mesmo a abolir a aposentação dos Professores…
“Algaliados em rede” e com andarilho? São todos para ficar na escola… Escusam de ter ilusões, só de lá saem transportados por um esquife…
Perante tantos absurdos e tanta “chico-espertice” que saltitampor aí, a única safa possível é incorrer no sarcasmo e na ironia, tentando esboçar algum sorriso, ainda que “amarelo”, perantetemas particularmente sérios…
Paula Dias
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/professores-renunciai-a-vossa-aposentacao/
Jan 03 2026
Reforma Estrutural do Ministério da Educação: o diagnóstico só parcialmente é válido e as soluções não atacam o problema central, podendo até gerar um desastre.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/o-risco-de-paralisar-a-gestao-da-educacao/
Jan 02 2026
Diz o Governo, nas suas Grandes Opções para 2025/2029, com aquela solenidade de quem acaba de descobrir a pólvora, que a grande meta é “transformar digitalmente o sistema de informação educativo” através de sistemas “robustos” que, entre outras maravilhas, “simplifiquem procedimentos administrativos”. Lê-se o documento e quase se sente o perfume da modernidade a entrar pelas salas de aula, não fosse o facto de qualquer professor com mais de dois dias de serviço saber que, no dialeto ministerial, “simplificar” é o eufemismo favorito para “atirar com mais trabalho para cima do lombo de quem já não tem mãos a medir”. O senhor Ministro, imbuído de um otimismo tecnológico que faria inveja a um vendedor de Silicon Valley, já veio prometer formação para as plataformas Inovar e afins, como se o problema da escola portuguesa fosse a falta de literacia digital dos docentes e não a obesidade mórbida de uma burocracia que agora, em vez de cheirar a papel químico, se esconde atrás de menus drop-down e botões de validação que teimam em não aparecer.
A ideia de cruzar a “robustez” do sistema com a formação contínua é de uma ironia deliciosa ao estilo do nosso quotidiano escolar. Imagina-se o cenário: o docente, já devidamente “formado”, passa horas a alimentar a besta informática com dados que ninguém lê, em plataformas que comunicam entre si com a fluidez de um diálogo de surdos, tudo em nome de uma “transparência” que mais parece uma vigilância eletrónica sobre se a ata da reunião de departamento foi submetida até ao último segundo do prazo. A desburocratização prometida é, na verdade, a digitalização do caos; em vez de se eliminar o trabalho inútil, ensina-se o professor a ser um digitador de luxo, um operário do clique que, entre um erro de servidor e uma atualização de Java, ainda tem de encontrar tempo para, por mero acaso, dar aulas.
No fundo, o que estas Grandes Opções nos oferecem é a metamorfose da papelada: tiramos o pó das prateleiras para o substituir pelo “pixel” que encrava precisamente quando 100 mil almas penadas tentam lançar notas ao mesmo tempo. A formação que o Ministério apregoa é a cereja no topo do bolo de um sistema que confunde modernização com a multiplicação de campos obrigatórios. Se o sistema fosse realmente robusto e simplificado, não precisava de manuais de instruções do tamanho de enciclopédias nem de sessões de esclarecimento para explicar como é que se regista uma falta de material sem que o computador entre em colapso nervoso. Mas não, o que conta é o rigor da estatística e a beleza do gráfico no dashboard de algum serviço central, enquanto o professor, esse eterno formando da paciência, continua a navegar num mar de procedimentos que só são “transparentes” porque deixam ver perfeitamente o vazio de uma reforma que muda a ferramenta, mas mantém a servidão.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/burocratizar-digitalizando-o-trabalho-dos-professores/
Jan 01 2026
Medida abrange 330 mil alunos da escola pública. Governo garante na Lei do Orçamento que vai contratar os professores necessários, mas não revela valores de investimento nem carga horária semanal.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai introduzir a disciplina de Educação Física no 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) já no próximo ano letivo, segundo revela a Lei do Orçamento do Estado para 2026, publicada na terça-feira. “Em 2026, o Governo assegura a implementação da disciplina de Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico, garantindo a contratação de todos os trabalhadores necessários para o efeito, designadamente professores de Educação Física”, refere o artigo 163.º, sem adiantar mais detalhes sobre a carga horária semanal, número de docentes a contratar ou valores de investimento. A medida deverá abranger cerca de 330 mil alunos que frequentam a escola pública.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/alunos-do-1-o-ciclo-vao-ter-educacao-fisica-a-partir-do-proximo-ano-letivo/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/investimento-na-formacao-de-quadros-qualificados-como-acontecera-isso/
Jan 01 2026
O Governo francês preparou um projeto de lei, que será apresentado no início de janeiro, para proibir acesso a redes sociais a menores de 15 anos, bem como o uso de telemóveis nas escolas, noticiou esta quarta-feira a France Info.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/franca-proibe-redes-sociais-a-menores-de-15-anos/
Dez 31 2025
A Rede de Professores em Mobilidade Estatutária para a Educação Ambiental vai avançar com uma providência cautelar para suspender os efeitos da decisão que determina, a partir de 1 de janeiro de 2026, o regresso de docentes às escolas de origem, após notificação da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/providencia-cautelar-tenta-travar-fim-de-mobilidades-de-professores-em-onga-de-educacao-ambiental/
Dez 31 2025
Em 2025, o Governo descobriu que a Educação existia. Não foi uma epifania nem um rasgo visionário: foi mais aquele momento burocrático em que alguém tropeça num dossiê esquecido e percebe que, afinal, há professores, alunos e escolas a funcionar todos os dias sem depender de anúncios solenes. A partir daí, iniciou-se um intenso exercício de diálogo, reuniões, promessas e PowerPoints cuidadosamente alinhados, porque nada diz “reforma estrutural” como um slide bem animado e uma frase ensaiada para o telejornal das oito.
O tom mudou, é verdade. O Ministério passou a falar baixo, a sorrir mais e a usar palavras como “consenso” e “estabilidade”. O problema é que a realidade nas escolas não se deixou convencer pela boa educação institucional. Enquanto o Governo discursava sobre virar a página, os professores continuavam a contar anos de serviço como quem conta moedas no fundo do bolso, com atenção, cansaço e a certeza de que nunca chegam para pagar a conta.
A recuperação do tempo de serviço congelado continua a ser apresentada como a grande vitória em 2025. E foi, em parte. Houve devolução, sim, mas faseada, limitada e embrulhada num discurso de generosidade que soou estranhamente paternalista a quem sabe que aquilo não era um favor, mas uma dívida antiga. Os professores aceitaram, não com entusiasmo, mas com aquele pragmatismo de quem já aprendeu que, em Educação, o “possível” substituiu o “justo” há muito tempo.
Quanto à falta de professores, o Ministério tratou o assunto com a solenidade habitual. Reconheceu o problema, anunciou incentivos, prometeu monitorização contínua e esperou que a realidade colaborasse. Não colaborou. As escolas continuaram a abrir o ano com horários por preencher, alunos sem aulas e docentes a acumular funções como se fossem extensões humanas do sistema. Fingiu-se surpresa, como se décadas de desvalorização da carreira não tivessem consequências previsíveis. Em 2025, continuou-se a falar da falta de professores como se fosse um azar e não o resultado lógico de más decisões persistentes.
A revisão da avaliação docente foi outro dos momentos altos do ano. Prometeu-se simplificação e entregou-se uma versão ligeiramente menos indigesta do mesmo modelo. Menos papel, talvez. Menos stress, duvidoso. Mais justiça e mais tempo para ensinar, claramente não. Ainda assim, a medida ainda não teve grande contestação. Não por mérito próprio, mas porque o cansaço também tem limites e a indignação permanente esgota até os mais resistentes.
No terreno, as escolas continuaram a funcionar graças à velha fórmula portuguesa, improviso, boa vontade e um heroísmo discreto. O sucesso educativo manteve-se dependente sobretudo de quem entra na sala de aula todos os dias, enquanto o sistema se limita a gerir danos e a anunciar intenções para o futuro.
A aceitação dos professores em 2025 foi morna, adulta e profundamente céptica. Houve menos greves e menos confrontação, não porque tudo estivesse resolvido, mas porque muitos perceberam que este Governo é mais educado, não necessariamente mais eficaz. Confundiu-se paciência com concordância e civilidade com entusiasmo.
No fim, se a Educação fosse avaliada como aluno, 2025 teria uma boa apresentação oral, participação ativa e um trabalho de grupo bem diagramado, mas falharia no essencial por falta de profundidade e visão de longo prazo. Não foi um mau ano. Mas também não foi o ano da reforma educativa. Foi o ano da gestão de expectativas, da diplomacia política e do eterno adiamento das decisões difíceis.
Mudou-se o tom, manteve-se o problema. E os professores continuam à espera do dia em que alguém confunda, finalmente, Educação com prioridade estratégica e não apenas com um capítulo simpático num discurso bem ensaiado.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/resumo-de-2025-na-educacao/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/orcamento-do-estado-para-2026-2/
Dez 30 2025
A FNE reitera a sua total disponibilidade para o diálogo negocial, esperando que o processo em curso permita alcançar soluções equilibradas, justas e sustentáveis, capazes de responder aos desafios atuais da educação e de reforçar o reconhecimento social e profissional de quem ensina.
Em anexo, é disponibilizado um resumo comparativo, apresentado em formato de tabela, que sintetiza de forma clara e objetiva as propostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e as contrapropostas da FNE, permitindo uma leitura transparente das opções defendidas pela Federação.
Porto, 30 de dezembro de 2025
Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação (FNE)
www.fne.pt
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/contrapropostas-da-fne-em-relacao-a-revisao-do-estatuto-da-carreira-docente-perfil-geral-do-docente/
Dez 30 2025
Aplicação eletrónica disponível até ao dia 2 de janeiro de 2026 (inclusive) para efetuar a Validação da Reclamação da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
SIGRHE – CEE 2025/2026 – Validação da Reclamação da candidatura eletrónica
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/validacao-da-reclamacao-da-candidatura-ao-concurso-externo-extraordinario-2025-2026-2/
Dez 30 2025
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/pacto-das-competencias-digitais-que-tambem-vai-entrar-pelas-escolas-adentro/
Dez 30 2025
Isto inclui o desenvolvimento, aprovação e implementação da Estratégia para o Digital e IA na Educação, instrumento essencial para orientar a transformação digital do sistema educativo português até 2030.
“A Estratégia definirá a visão, objetivos e prioridades para que o digital e a inteligência artificial sejam utilizados em benefício das aprendizagens, da inclusão e da qualidade da educação em Portugal” e será elaborado “um modelo de governança e acompanhamento, bem como de um plano de implementação, garantindo alinhamento entre ministérios, organismos públicos, instituições de ensino, parceiros sociais e entidades de referência nacionais e internacionais”.
Ação #19 – Digital e IA na Educação
Descrição: garantindo pleno alinhamento entre a estratégia de transformação digital do país e a estratégia para o digital na educação, pretende-se acelerar a transformação digital do sistema educativo, garantindo que as escolas, alunos e professores dispõem das competências, ferramentas e metodologias necessárias para enfrentar os desafios da era digital. Construção de um modelo educativo onde a tecnologia é um instrumento ao serviço da aprendizagem e do desenvolvimento integral das crianças e jovens.
Enquadramento EDN: Iniciativa #1 – Competências no Digital
|
Projeto |
Descrição das atividades a realizar |
Entidade responsável |
Entidades envolvidas |
Início |
Fim |
|---|---|---|---|---|---|
| 19.1 – Aprovação e implementação da Estratégia para o Digital e IA na Educação | Desenvolvimento, aprovação e implementação da Estratégia para o Digital e IA na Educação, instrumento essencial para orientar a transformação digital do sistema educativo português até 2030
A Estratégia definirá a visão, objetivos e prioridades para que o digital e a inteligência artificial sejam utilizados em benefício das aprendizagens, da inclusão e da qualidade da educação em Portugal Elaboração de um modelo de governança e acompanhamento, bem como de um plano de implementação, garantindo alinhamento entre ministérios, organismos públicos, instituições de ensino, parceiros sociais e entidades de referência nacionais e internacionais |
Governo de Portugal | Entidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação | 1.º semestre de 2026 | 2.º semestre de 2027 |
| 19.2 – Operacionalização do Plano de Ação da Estratégica Única dos Direitos das Crianças, na área digital | Assegurar a execução das ações previstas no Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças na área do digital
Implementação de ações para promoção literacia e competências digitais, direcionadas a crianças e jovens, em alinhamento com o Pacto de Competências Digitais Desenvolvimento e melhoria de serviços públicos digitais concebidos para serem acessíveis, rápidos e verdadeiramente youth-friendly, fortalecendo a relação entre a Administração Pública e os mais jovens |
ARTE, I. P. | EduQA, I. P, AGSE, I. P., e outras entidades da AP relevantes | 1.º semestre de 2026 | 2.º semestre de 2027 |
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/digital-e-ia-na-educacao-publicado-em-dr/
Dez 29 2025
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 30 de dezembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 31 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/reserva-de-recrutamento-26-2025-2026/
Dez 29 2025
A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2027, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 11 meses.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/aprovada-em-2027-so-te-reformas-com-66-anos-e-11-meses/
Dez 29 2025
Em Julho passado, o actual Ministro da Educação anunciou o lançamento de um formulário, disponível na Plataforma SIGRHE, denominado “Simplificar e Desburocratizar”, desafiando os Professores e o Pessoal Não Docente a contribuírem com sugestões que levassem à diminuição da burocracia nas escolas…
Também em Julho passado, o Ministro Fernando Alexandre divulgou a reforma do MECI, concebida pelo actual Governo, anunciando, entre outros, a extinção de onze entidades pertencentes à Tutela da Educação, passando de dezoito para sete organismos… Entre as entidades extintas encontravam-se a DGAE, a DGEstE e o IGeFE…
A referida reforma do MECI, alegadamente assente num “novo paradigma” administrativo, pretenderá a implementação de várias medidas, cujos princípios fundamentais se supõe serem estes: reorganização, desburocratização, descentralização, modernização, simplificação, eficiência e agilidade administrativa, valorização de recursos humanos, melhor serviço à comunidade educativa e rigor e transparência na gestão…
Na reforma administrativa apresentada pelo MECI constam várias entidades, mas se focarmos a atenção nas que estão mais relacionadas com o Ensino Público Não Superior, não poderão deixar de se destacar estas duas: a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs)…
É por aí que vamos, tentando analisar, de forma sucinta, esses dois organismos, à luz do que já se conhece sobre a pretendida reforma do MECI:
– Em Agosto passado foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2025 de 28 de Agosto, que criou a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), substituindo a DGAE, a DGEstE e o IGeFE…
– No mês seguinte foi publicada a Portaria n.º 296-A/2025/1 de 5 de Setembro que aprovou os Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE)…
Por essa Portaria, ficámos a saber que a AGSE integra onze novas entidades: dez “Departamentos” e uma “Unidade Autónoma”, cujas designações constam no referido normativo legal…
– Com a publicação do Decreto-Lei n.º 117/2025 de 5 de Novembro, foram transferidas para as CCDRs as atribuições da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), que se extinguiu, relativas ao planeamento da rede escolar e da oferta formativa e ao acompanhamento da implementação das políticas do Governo para a Educação junto dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas; e ainda a competência da coordenação das escolas profissionais agrícolas públicas, nomeadamente ao nível do planeamento da rede e oferta formativa…
– Com a publicação do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, datado de 23 de Dezembro de 2025, respeitante à criação das Unidades Orgânicas Flexíveis da AGSE e definição das respectivas competências…
Nesse Aviso constam vinte e sete novas entidades, denominadas “Unidades Orgânicas Flexíveis”, cada uma acompanhada da respectiva sigla, o que torna este documento numa espécie de “quebra-cabeças”, um verdadeiro desafio ao raciocínio e à capacidade de decifrar, de descodificar e de memorizar todas as designações aí constantes…
É praticamente impossível não se ficar estupefacto e atordoado perante tal emaranhado de novas entidades e respectivas competências e abreviaturas, decorrendo daí a convicção de que, afinal, a tortuosidade prevaleceu sobre a simplificação e a eficácia que, alegadamente, deveriam nortear e vigorar na nova estrutura orgânica do MECI…
Por tudo o anterior, não poderá deixar de se concluir o seguinte:
– O MECI extinguiu onze entidades pertencentes à Tutela da Educação, mas, em contrapartida, criou, pelo menos, trinta e nove novas entidades, se contarmos com a própria AGSE e com os principais organismos que fazem parte da sua organização interna, entre os quais Departamentos e Unidades Orgânicas Flexíveis…
– Acresce-se que, só por si, a criação da AGSE também originou dezenas de novos cargos, decorrentes da composição dos órgãos que a integram, entre eles, o Conselho Directivo, o Conselho de Coordenação Estratégica e o Conselho de Directores das Escolas Portuguesas no estrangeiro, assim como da direcção dos Departamentos, da coordenação das Unidades Orgânicas Flexíveis e da chefia das Equipas Multidisciplinares, conforme exarado no Decreto-Lei n.º 99/2025 de 28 de Agosto…
– Quanto às CCDRs, e sabendo que cada uma dessas cinco entidades (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) apresenta uma estrutura orgânica complexa, composta por diversos órgãos, com diferentes funções e múltiplos cargos, adivinha-se um intrincado de procedimentos administrativos e burocráticos na sua acção futura, nomeadamente no que respeita à Educação/Escola Pública…
– Além disso, e pela Lei Orgânica das CCDRs (Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de Maio), o Presidente de cada uma das cinco Comissões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) é eleito por um colégio eleitoral composto pelos seguintes eleitos locais da área geográfica da respetiva CCDR: Presidentes das Câmaras Municipais, Presidentes das Assembleias Municipais, Vereadores eleitos e Deputados Municipais, incluindo os Presidentes das Juntas de Freguesia…
– No contexto anterior, e dados os novos poderes e renovadas competências agora atribuídos às CCDRs, poder-se-ão levantar algumas reservas quanto à independência e isenção dessas entidades, face a eventuais interesses e directrizes partidários, nomeadamente no que concerne a parte significativa da gestão da Escola Pública…
De acordo com o que já se conhece desta reforma administrativa, fica-se com a sensação de que, na maior parte dos casos, não existiu uma efectiva extinção de estruturas, mas apenas se procedeu à mudança dos respectivos nomes e se alteraram as suas dependências…
Dependências e interdependências são o que mais parece haver nesta reforma administrativa… Tantas dependências e interdependências que se torna praticamente impossível vislumbrar a desburocratização e a modernização dos serviços educativos, tão propaladas pelo actual Governo…
Na realidade, criaram-se tantos órgãos e cargos que se torna praticamente impossível acreditar na concretização dos desígnios da simplificação, da eficiência e agilidade administrativa e do melhor serviço à comunidade educativa…
Se a implementação da reforma do MECI tiver como principal efeito a submissão da Escola Pública a diversos interesses potencialmente “sombrios”, permitindo, ou até favorecendo, aquilo que vulgarmente se costuma designar por “jobs for the boys”, será impossível reconhecer-lhe qualquer bom predicado…
No fim, fica-se na dúvida se esta reforma administrativa do MECI significará o efectivo incremento da simplificação e da eficiência dos serviços educativos ou se será apenas uma evidência da conhecida afirmação de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, que aqui se cita: “algo deve mudar para que tudo fique na mesma”…
E, já agora, que resultados práticos advieram das sugestões apresentadas por Professores e por Pessoal Não Docente na Plataforma SIGRHE, em Julho passado?
Recorde-se que, nessa altura, o Ministro Fernando Alexandre assegurou que “o Governo está empenhado em digitalizar e simplificar processos dentro das escolas públicas já a partir de Setembro” (Agência Lusa, em 1 de Julho de 2025)…
De Setembro até à data presente, alguém terá experimentado, na sua escola, alguma medida com efeitos positivos, originada pelo resultado da referida auscultação aos profissionais de Educação?
Ter-se-á tratado de uma mera “operação de charme” junto dos profissionais de Educação ou ainda poderemos esperar algum resultado prático das respostas ao formulário “Simplificar e Desburocratizar”?
Procura-se “Desburocratização”, desaparecida nos corredores ministeriais…
Paula Dias
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/procura-se-desburocratizacao-desaparecida-nos-corredores-ministeriais/
Dez 28 2025
É curioso como, em Portugal, conseguimos produzir legislação de vanguarda com uma leveza quase poética, como se a simples publicação em Diário da República tivesse poderes mágicos de transformação da realidade. O Decreto-Lei n.º 54/2018 é um excelente exemplo disso, um documento bem-intencionado, recheado de conceitos modernos, linguagem inclusiva e princípios irrepreensíveis, que parte do pressuposto otimista de que as escolas portuguesas dispõem, algures entre a sala dos professores e a reprografia, dos recursos humanos necessários para o pôr em prática.
Na teoria, a inclusão é um direito garantido. Na prática, é um exercício diário de improviso. Pediu-se às escolas que mudassem o paradigma sem lhes mudar as condições. Pediu-se diferenciação pedagógica em turmas numerosas, colaboração em horários que não coincidem, intervenção especializada sem técnicos suficientes e acompanhamento individualizado em espaços que, muitas vezes, não passam de corredores adaptados à pressa ou salas partilhadas com tudo e com todos. A escola inclusiva nasceu sem berço, sem enxoval e sem quem a embale.
As crianças deixaram de ter rótulos, é verdade, agora têm “medidas”. Medidas essas que dependem, curiosamente, da boa vontade, da resiliência e da capacidade quase heróica dos profissionais no terreno. Porque o sistema, esse, continua a funcionar como se todas as crianças fossem iguais, desde que se escreva num relatório que são diferentes. Quando falamos de crianças e jovens com problemáticas graves, perturbações do comportamento, sofrimento emocional profundo, contextos familiares altamente desestruturados, a ironia atinge o seu auge. Espara-se que a escola responda de forma especializada, sem ter espaços adequados, sem formação contínua suficiente e, muitas vezes, sem qualquer retaguarda externa.
O professor transforma-se num gestor de crises, mediador familiar, técnico de intervenção precoce, terapeuta improvisado e burocrata profissional, tudo no mesmo dia e, de preferência, dentro do horário. As escolas não têm salas sensoriais, não têm unidades estruturadas suficientes e as que existem estão sobre-lotadas, não têm rácios adequados de adultos por criança em situações de elevada complexidade. Mas têm decretos. Muitos decretos. E é suposto que isso baste.
O mais irónico é que, quando a inclusão falha, porque falha, inevitavelmente, a responsabilidade recai quase sempre sobre quem está mais próximo da criança: a escola, os professores, as equipas educativas. Nunca sobre o facto de as condições para passar da teoria à prática nunca terem sido verdadeiramente criadas. Nunca sobre a ausência de investimento sustentado, planeamento a longo prazo ou articulação real entre educação, saúde e ação social.
O DL 54/2018 prometeu uma escola para todos, mas esqueceu-se de garantir os alicerces dessa escola. E assim seguimos, numa espécie de teatro inclusivo, onde se encena diariamente uma resposta que o sistema insiste em chamar de equitativa, enquanto profissionais exaustos fazem milagres com recursos mínimos e as crianças mais vulneráveis continuam à espera que a inclusão deixe de ser um conceito bonito no papel e passe, finalmente, a caber dentro das paredes, muitas vezes inadequadas, das nossas escolas.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/a-leveza-quase-poetica-do-dl-54-2018/
Dez 27 2025
Há coisas em Portugal que envelhecem melhor do que o vinho do Porto. O amianto nas escolas é uma delas. Identificado como problema de saúde pública há mais de vinte anos, legislado, relistado, reinventariado e solenemente ignorado por sucessivos governos, continua firme, sólido e resistente, como convém a um material que simboliza tão bem a política educativa nacional. Num ano inteiro, retirou-se amianto de 34 edifícios. Trinta e quatro. Um número tão modesto que quase parece um pedido de desculpa, mas sem a parte da vergonha.
É verdade que ainda restam 389 edifícios do Ministério da Educação com amianto, 226 dos quais escolas. Mas não sejamos injustos: o Estado tem trabalhado arduamente para garantir que, mesmo quando remove, o faz sem cumprir a lei da inventariação. É uma espécie de artesanato administrativo, tira-se um bocadinho aqui, deixa-se outro ali, e no fim pinta-se tudo com a tinta espessa e espera-se pelo melhor. O resultado é uma escola requalificada e perigosa, o melhor dos dois mundos.
Entretanto, professores asmáticos dão aulas em edifícios onde o amianto sobrevive a obras, governos e promessas eleitorais. Queixam-se às direções, às direções-gerais e ao ministério, mas só a câmara responde. O Estado central prefere o silêncio, essa forma elevada de governação que evita alarmismos e poupa na tinta vermelha dos relatórios. Afinal, como alerta a Zero, o mais importante é garantir a falsa sensação de segurança. Porque nada tranquiliza mais pais, alunos e docentes do que saber que o perigo existe, foi identificado, mas está a ser tratado com a lentidão burocrática que só o amianto, e a política, conseguem suportar sem se desintegrar.
No fundo, o problema nunca foi técnico nem financeiro. Foi sempre filosófico. O amianto, tal como certas políticas públicas, não se vê, não cheira e não mata no imediato. E, portanto, pode esperar. Tal como os alunos. Tal como os professores. Tal como o país.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/o-amianto-ja-e-patrimonio-nacional-das-escolas/
Dez 26 2025
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/ministro-da-educacao-ja-pode-nomear-os-vice-das-ccdr/
Dez 25 2025
A polémica em torno das declarações do Ministro da Educação no vídeo divulgado pelo MECI teve o mérito involuntário de trazer para o debate público uma ideia antiga, incómoda e persistente da sociologia das políticas públicas. A chamada Lei de Titmuss, associada ao sociólogo britânico Richard Titmuss, é frequentemente resumida numa máxima simples e brutalmente eficaz,serviços para os pobres são serviços pobres. Fernando Alexandre tentou chamar essa ideia, mas fê-lo mal, de forma apressada e imprecisa, abrindo espaço a interpretações erradas e a uma indignação que poderia ter sido evitada. O que se seguiu, também, ficou aquém do desejável, perdendo a oportunidade de explicar a origem e o significado de uma teoria amplamente discutida e documentada na literatura científica.
Titmuss não estava a formular um juízo moral sobre os pobres, nem a defender que estes merecem serviços de pior qualidade. O seu argumento era político e estrutural. Sempre que os serviços públicos são desenhados como respostas assistenciais dirigidas apenas aos mais desfavorecidos, deixam de ser percebidos como bens comuns. As classes média e alta afastam-se, procuram alternativas privadas e, com isso, retiram aos serviços públicos uma parte essencial do seu suporte político, financeiro e simbólico. Sem o escrutínio e a exigência de quem tem maior capital social, esses serviços tornam-se mais frágeis, mais vulneráveis ao subfinanciamento e à degradação, entrando num ciclo de estigmatização difícil de inverter.
Basta olhar para a realidade portuguesa, amplamente documentada nas notícias à volta do tema, para perceber como esta lógica se confirma. O Serviço Nacional de Saúde é talvez o exemplo mais evidente. Urgências permanentemente congestionadas, edifícios envelhecidos, equipamentos desatualizados e profissionais exaustos coexistem com a expansão contínua do setor privado da saúde. Quem pode paga seguros, escolhe hospitais privados e afasta-se do SNS, que vai ficando, em demasiados casos, como a solução de último recurso para quem não tem alternativa. Quando isso acontece, o SNS perde não apenas utilizadores, mas também aliados políticos e sociais, exatamente como Titmuss descreveu.
O mesmo raciocínio aplica-se a muitas escolas públicas, algumas em estado avançado de degradação, com problemas estruturais conhecidos há anos e sucessivamente adiados. À medida que o ensino privado cresce e se consolida como opção para quem tem meios, a escola pública vai sendo empurrada para um papel residual e assistencial. Quando os decisores políticos já não têm uma relação direta com esses serviços, quando os seus filhos não frequentam essas escolas, a pressão para investir, exigir qualidade e resolver problemas concretos diminui inevitavelmente.
Este padrão repete-se noutros domínios do Estado. Edifícios públicos degradados, tribunais a funcionar em condições indignas, transportes públicos envelhecidos e pouco fiáveis, repartições sem meios humanos ou materiais suficientes. São serviços usados sobretudo por quem não pode escolher outra coisa. Tornam-se invisíveis para quem decide, exceto quando o colapso é tal que já não pode ser ignorado.
Portugal não confirma a teoria de Titmuss por convicção ideológica, mas por acumulação de evidência empírica. Sempre que um serviço público perde o seu carácter universal e passa a ser percebido como assistência para os pobres, inicia-se um processo previsível de empobrecimento material e simbólico. A qualidade cai, o estigma aumenta e a legitimidade política enfraquece.
O problema não é os serviços públicos servirem os mais pobres. O problema é servirem apenas os mais pobres. Essa distinção é fundamental e foi precisamente essa nuance que se perdeu nas declarações do Ministro e no debate que se seguiu. A lição de Titmuss não é elitista nem cínica. É profundamente democrática. Se queremos serviços públicos de qualidade para quem mais precisa,temos de garantir que são suficientemente bons para que todos os queiram usar. É essa universalidade que protege o Estado social da erosão lenta e silenciosa que hoje se observa em Portugal.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/a-actualidade-incomoda-do-ministro-da-educacao-e-de-richard-titmuss/
Dez 23 2025
Durante décadas, na escola, não se falava de ética. Falava-se de moral. Falava-se pouco, é certo, mas quando se falava sabia-se do que se tratava. A moral era simples, às vezes até simplista, mas tinha a virtude da clareza. Havia coisas certas e coisas erradas, comportamentos aceitáveis e outros que não passavam na porta da sala de aula nem com atestado médico.
A moral não precisava de manuais, perfis docentes ou artigos numerados. Bastava um exemplo. Um professor que chegava atrasado, sem justificação, sabia que estava errado. Não porque um documento o dissesse, mas porque havia um código tácito, partilhado, quase instintivo. Moral era isto, um conjunto de regras práticas que orientavam o comportamento no quotidiano, mesmo quando ninguém estava a ver.
Hoje, a moral saiu discretamente pela janela e entrou a ética pela porta principal, bem vestida, bem redigida e cuidadosamente inscrita em documentos oficiais. A ética não se vive, declara-se. Não se pratica, enuncia-se. Não se impõe pelo exemplo, consagra-se em artigos.
Enquanto a moral dizia “não faças isto porque está errado”, a ética diz “exerce a tua função com responsabilidade ética”, deixando ao intérprete a interpretação e à instituição a ambiguidade. Moral é um professor não humilhar um aluno porque sabe que isso é indigno. Ética é um professor não humilhar um aluno, porque um documento lhe lembra que deve proteger a dignidade do discente. O resultado pode ser o mesmo, mas a motivação mudou, e isso não é um detalhe irrelevante.
É neste contexto que surge a ética inscrita no novo discurso sobre a profissão docente. Uma ética elegante, moderna, transversal, cheia de boas intenções e palavras que ficam bem em qualquer relatório. Fala-se de responsabilidade ética, de integridade, de dignidade, de autoridade pedagógica responsável. Tudo conceitos nobres, tudo conceitos indiscutíveis, tudo conceitos que ninguém ousa contrariar, precisamente porque dizem tudo e não obrigam a nada em concreto.
No entanto, esta ética representa algo muito específico para a profissão docente. Representa a passagem de um modelo baseado na confiança profissional para um modelo baseado na vigilância normativa. O professor deixa de ser alguém que age bem porque sabe o que é bem agir, para passar a ser alguém que deve agir bem porque isso está escrito, regulamentado e, se necessário, avaliado.
A ética, tal como aparece no documento, funciona como uma espécie de seguro institucional. Protege a escola, protege a administração, protege o sistema, e só depois, talvez, protege o professor. É uma ética que reforça deveres, enquadra comportamentos e legitima intervenções, mas raramente se traduz em melhores condições de trabalho, maior autonomia real ou reconhecimento efetivo da profissão.
Paradoxalmente, nunca se falou tanto de ética quando nunca foi tão difícil exercê-la. Porque a ética não sobrevive apenas de princípios, precisa de tempo, de condições, de respeito profissional e de confiança. E isso, curiosamente, continua a não constar em artigo nenhum do tal “Perfil Docente”.
Talvez por isso, no meio de tanta ética declarada, continue a fazer falta aquela velha moral, menos sofisticada, menos elegante, mas estranhamente mais eficaz. Aquela que não precisava de estar escrita para ser cumprida. Aquela que se aprendia pelo exemplo e não pela leitura de um anexo.
Mas isso, claro, já não fica tão bem num documento oficial.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/quando-a-moral-saiu-da-escola-e-a-etica-entrou-pelo-discurso-do-perfil-docente/
Dez 23 2025
Criação de unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. e definição das respetivas competências.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/uac-ugpe-ee-ugpe-efpea-ude-upo-usig-uafp-as-novas-siglas-a-que-vamos-ter-que-nos-habituar/
Dez 22 2025
Aplicação eletrónica disponível até às 23:59 do dia 29 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário 2025-2026.
SIGRHE – CEE 2025/2026 – Reclamação da candidatura eletrónica
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/concurso-externo-extraordinario-2025-2026-reclamacao-da-candidatura-eletronica/
Dez 22 2025
Há uma tragédia moderna que não é notícia ns telejornais, não convoca minutos de silêncio e não dá direito a velas acesas nas redes sociais, a dos alunos órfãos de pais vivos. Estão ali, sentados na sala de aula, com mochila às costas, telemóvel no bolso e um vazio educativo que nem a internet consegue preencher.
Os pais existem. Respiraram de manhã, deixaram a criança à porta da escola, deram um beijo apressado e seguiram para a verdadeira vida, essa entidade mística chamada agenda. Mas educar? Educar dá trabalho. Educar ocupa tempo. E tempo, como todos sabemos, é coisa demasiado preciosa para ser desperdiçada a ensinar frustração, responsabilidade ou a arte revolucionária de lidar com um “não”.
Hoje, educar os filhos para viverem em sociedade é visto como uma espécie de hobby radical, ao nível do alpinismo sem cordas ou da leitura de instruções antes de montar um móvel do IKEA. Os pais querem filhos felizes, não preparados. Querem crianças blindadas, não competentes. Superprotegem-nas do mundo real como se este fosse uma doença contagiosa que só ataca depois dos 18 anos.
Não sabem, ou não querem saber, ensinar os filhos a resolver problemas. Para isso existe sempre alguém: o professor, a escola, o psicólogo, o sistema, o Ministério, o planeta. Nunca os pais. Esses estão ocupados a trabalhar para ganhar dinheiro ou a gastá-lo com convicção moral: no ginásio, no jogging existencial, no copo ao fim do dia, no jantar com amigos onde se discute, com ar grave, “o futuro das crianças”.
Nada pode contrariar a criança. Nada pode frustrá-la. Nada pode magoar o seu ego ainda em fase de amaciamento. A criança manda. O adulto obedece. E assim se forma o novo cidadão: incapaz de lidar com um contratempo, um erro ou uma palavra que não comece por “parabéns”.
Depois há o momento sublime da hipocrisia: quando os pais exigem que a escola faça aquilo que eles próprios não fizeram. Querem professores mágicos, capazes de ensinar limites sem os impor, responsabilidade sem conflito e respeito sem autoridade. Querem educação sem esforço. Uma espécie de fast-food pedagógico, rápido, confortável e sem efeitos secundários visíveis, pelo menos até à idade adulta.
E um dia, inevitavelmente, o ciclo fecha-se. Os pais envelhecem. Os filhos crescem. E aqueles que nunca aprenderam a cuidar, a esperar, a ceder ou a resolver passam a decidir. Os pais tornam-se órgãos dos filhos, não no sentido médico, mas funcional, servem para sustentar, pagar, resolver e calar.
É o legado perfeito de uma geração que confundiu amor com ausência, liberdade com abandono e educação com um incómodo logístico.
Ser professor, afinal, não é apenas ensinar conteúdos. É tentar, todos os dias, colmatar a falta de pais que nunca saíram de casa, mas também nunca estiveram realmente lá.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/orfaos-de-pais-vivos/
Dez 21 2025
amanhã falamos
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/sabes-qual-e-a-parte-mais-dificil-de-ser-professor/
Dez 21 2025
Ser professor não é um acaso feliz nem um plano B mal disfarçado. Também não é, como alguns parecem acreditar, uma ocupação provisória enquanto a vida “a sério” não começa. Ser professor exige uma coisa rara e desconfortável, propósito. E propósito dá trabalho, obriga a pensar, e pensar cansa, sobretudo quando é mais fácil culpar o sistema, os alunos, os pais, o ministério ou Mercúrio retrógrado.
Quando não há destino, todos os caminhos servem. O problema é que, na educação, isso costuma dar em nada e coisa nenhuma. Entra-se numa sala de aula como quem entra num autocarro sem saber para onde vai, senta-se, olha-se pela janela e queixa-se do atraso. Sem propósito, o professor anda. Com propósito, caminha.
O propósito não é uma palavra bonita para colocar em apresentações de PowerPoint ou em formações obrigatórias ao sábado de manhã, e às vezes de tarde também. É, na verdade, um assunto sério, quase perigoso, porque está ligado aos valores. E valores não se improvisam. O propósito é aquilo que nos orienta quando ninguém está a aplaudir, quando a turma está impossível, quase incontrolável, e quando a vontade de mudar de profissão aparece antes do café do meio da manhã.
Perguntar “qual é o meu maior propósito?” devia ser obrigatório antes de se entrar numa escola. Se a resposta não tiver nada a ver com contribuir para a educação da sociedade, talvez seja melhor procurar outra profissão. Não por moralismo, mas por higiene emocional. Porque ensinar sem acreditar no valor da educação é uma forma sofisticada de desistência.
Quando o professor percebe que educar é um valor, e não apenas um emprego que dá muito trabalho, a vida profissional começa a organizar-se em torno disso. Estar numa sala de aula, falar, repetir, explicar outra vez, ouvir, corrigir, falhar e tentar de novo deixa de ser um absurdo repetitivo e passa a ser um gesto com sentido. Caso contrário, basta a primeira frustração para surgir a pergunta fatal: “O que é que eu estou aqui a fazer?” E quando um professor chega a esse ponto, quem perde não é só ele. Quando chega a esse ponto, mais vale ir procurar vida a fazer outra coisa.
A diferença entre um professor exausto e um professor destruído está precisamente aqui. O primeiro tem propósito, o segundo apenas tem horários. As tristezas vêm para ambos, claro. A educação é pródiga nisso. Mas quando existe um caminho definido, essas tristezas não esmagam, são amortizadas. Doem, mas não anulam. Porque há consciência do percurso, da direção, do sentido.
Ser professor, portanto, não é ser um herói romântico nem um mártir do sistema. É ser alguém que sabe por que está ali, mesmo quando tudo parece conspirar contra ele. É ter a clareza suficiente para continuar, não por teimosia, mas por convicção. E isso, num mundo cada vez mais cínico, é um ato profundamente humano, e, admitamos, um bocadinho revolucionário.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/12/porque-nao-chega-so-aparecer-na-sala-de-aula/
