Os professores adaptam-se, por necessidade, a qualquer situação que lhes surja na vida…
Docentes são altamente qualificados e as suas características começam a ser muito valorizadas no setor das vendas
Têm um curso superior, sabem falar línguas, têm capacidade de mobilização e de falar em público, mas milhares estão no desemprego. Referimo-nos aos professores, que não tendo lugar nas salas de aula estão a chamar a atenção na área das vendas, nomeadamente no setor imobiliário. Só para trabalhar na Remax é possível encontrar vários anúncios online que pedem especificamente professores.
(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira e Joana Capucho 22/01/2016
Talvez assim, o ano letivo comece, pela primeira vez em muitos anos, com todos os professores colocados e sem constrangimentos nas escolas… só se põe o problema de nessa altura ainda não se saber o número de turmas e de professores necessários para o ano seguinte, mas isso também se resolve.
O concurso anual para os professores contratados vai ser antecipado para Abril. Um mês antes do que tem acontecido nos últimos anos, com a apresentação das candidaturas dos professores para este concurso em Maio.
Esta é a orientação que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, deu ontem às escolas ouvidas pelo Económico. Desta forma, o ministro acredita que os professores estejam todos colocados no arranque do próximo ano lectivo, apurou o Económico junto das escolas.
Há algo que começa a ser incompreensível, “os estudos ou trabalhos internacionais”, de que todos falam, mas nenhum tem a honestidade intelectual de os nomear ou apresentar…
Este assunto, tem pano para mangas, os intelectuais de gabinete, têm todos opinião sobre algo que, a meu ver, só conhecem a partir da teoria. Esta opinião, parece uma resposta a outras que já aqui foram publicadas… mas como disse o Tiago Brandão, “Quem manda é o governo”…
Sou contra os exames desde que estudei, investiguei e conheci os trabalhos internacionais que revelam que os exames são o modo mais pobre de avaliação das aprendizagens.
1. Os exames excitam os discursos e as críticas ao actual governo. A favor dos exames, basta o senso comum e a ignorância. Contra, é preciso entrar em grandes explicações. Para mim, a questão é simples: os exames são um mecanismo criado no interior do sistema que revela uma concepção de Escola. Dum lado, a Educação Para Todos com valorização do trabalho dos professores e procura de caminhos para assegurar aprendizagens exigentes face aos desafios do presente e do futuro e, do outro, a escola que conhecemos no passado, que exclui quem vem dos meios sociais mais pobres e das culturas “não eruditas”, uma escola de competição, de stress e de individualismo em que só a memória – auxiliar precioso – faz as vezes de inteligência.
É uma questão de fundo: como queremos educar os mais novos? Para um mundo com mais conhecimento e cultura, solidariedade e participação cidadã? Ou queremos jovens que vivem sem sentido crítico, absortos desde cedo no “cada um para si”, aceitando tudo o que se lhes impõe? A escola é, sem dúvida, a instituição que a todos marca, socializa e educa, promovendo ou excluindo.
2. Os exames foram introduzidos nos 9.º, 6.º e 4.º anos de escolaridade por governos do PSD e PSD/PP. Que haja provas finais no 12º ano, termo da escolaridade obrigatória, aceito. Mas o primeiro-ministro da educação a criar os exames do 9º ano depois de 1974 (antes havia apenas 6 anos de escolaridade obrigatória, é bom lembrar) foi David Justino, no XV Governo (2002-2004). O agora presidente do Conselho Nacional de Educação organiza, por estes dias, um seminário cujo título, para além de inaceitável, lhe fica muito mal: “Chumbar” melhora as aprendizagens? È que “chumbar” é matar!
Depois, veio Nuno Crato e criou os exames em todos os finais de ciclo. Aí, lamentavelmente, poucas vozes se levantaram contra a destruição da escola pública. Com efeito, os exames vieram com um “pacote” de medidas, desde o aumento do número de alunos por turma, a desconfiança crescente contra os professores, os dias escolares esmagados de burocracia, a selecção precoce dos que não atingem uns objectivos chamados “metas curriculares”, uma pedagogia uniforme, sem qualquer espaço para áreas interdisciplinares nem tempo para reflectir e aprender, tudo formatado para que as pessoas não possam ser diferentes e qualquer diferença traga estigma e se transforme em desigualdade. Foi o fim da Educação Para Todos (UNESCO). A direita rejubilou com a sua “escola”. Nem o “eduquês” lhes fez diferença. Cuspir nos outros é sempre mais fácil do que ver-se ao espelho. Se, no mundo da medicina (mero exemplo) há novos conceitos e conhecimentos que devemos aprender, isso não é possível em educação. Aí, o tempo parou. Todos sabem sempre tudo e, como dizia a minha amiga do bairro “fosse eu uma semana para o Ministério da Educação que punha tudo direitinho”. Evoluir e mudar em educação? Impossível. Para a direita a escola deve ser como era nos “bons velhos tempos”. Os filhos dos ricos e instruídos estudam e os outros aprendem o mínimo e uma profissão. Se algum destes mostrar que “merece” melhor, aí estão eles com o seu maravilhoso sentido democrático para os aceitar.
3. Que o fim dos exames do 4.º e 6.º anos tenha sido decidido na urgência, não me parece ideal mas é o tempo possível. Apoio, por isso, o actual ministro. E é curioso que alguns comentadores, de direita e de esquerda, venham dizer que devia haver mais continuidade nas políticas. Quando, há anos, foi elaborada uma proposta de “Pacto Educativo para o futuro”, procurando estabilizar orientações políticas para uma escola pública de qualidade que precisa de tempo para ser construída, a maioria de então no Parlamento respondeu: NÃO. Talvez se devesse voltar, agora, a uma proposta actualizada. Estranho o baixo nível e a ausência de “memória” no que se ouve e se lê. Estranho a desvalorização mediática e social da educação num país que tanto sofreu e sofre com o analfabetismo e com os baixos níveis de literacia.
4. Sou contra os exames desde que estudei, investiguei e conheci os trabalhos internacionais que revelam que os exames são o modo mais pobre de avaliação das aprendizagens, o mais selectivo, o que mais desvaloriza o trabalho dos professores, o que sufoca qualquer inovação na escola, o que faz os alunos correrem atrás do tempo, confundindo memória com inteligência. Aliás, nunca as aprendizagens dependeram de exames mas sim do trabalho feito no dia-a-dia da escola e os países mais avançados sabem-no muito bem. Os exames reforçam o individualismo e a competição. Outros modos de conhecer as aprendizagens foram sendo criados, entre os quais as provas de aferição (seria bom que os comentadores, pelo menos os que são pagos, soubessem do que falam, já que são tão defensores dos “trabalhos de casa”). Ouvir J.M.Tavares dizer um chorrilho de asneiras criticando o facto de os exames terem agora passado para os 2.º, 5.º e 8.º anos é insuportável. Deixei de ver o programa e de o ler e espero não ter sido a única.
5. E assim vai o país. É a raiva da direita contra um governo inesperado. Nem a OCDE e os trabalhos que publicou, no virar de século, sobre a “Escola de Amanhã” dizem a estes personagens que a escola do passado não nos serve.
Há eleições presidenciais daqui a dias, e esta “gritaria” é uma das razões – não a única, evidentemente – por que voto Marisa Matias. Quem nunca se preocupou com as políticas públicas da Educação de Qualidade para Todos não terá o meu voto.
A redução da carga disciplinar excessiva dos alunos do ensino básico e mais apoios sociais para as crianças carenciadas são algumas das medidas previstas na proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016-2019.
No documento, que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social, pode ler-se a intenção de promover “uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, atenuando os efeitos das transições entre ciclos, através da gestão integrada e revisão dos currículos do ensino básico e da redução da carga disciplinar excessiva dos alunos”.
A Lusa questionou ao final da tarde o Ministério da Educação sobre de que forma seria feita esta redução de carga disciplinar e em que anos letivos, estando ainda a aguardar uma resposta.
A medida foi inicialmente anunciada no programa eleitoral do PS, em maio do ano passado, onde se lia também a proposta de reduzir para metade o insucesso escolar do ensino básico, uma medida que surge agora também na proposta das GOP para o próximo quadriénio.
Assim, o combate ao insucesso escolar e a garantia de 12 anos de escolaridade serão as linhas que deverão orientar o atual Ministério da Educação.
“Para tal combate ao insucesso escolar será desenvolvido um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, nas suas vertentes de formação contínua, projetos locais de inovação pedagógica e enriquecimento e valorização curricular”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
O ME pretende ainda alargar a rede e qualificar a educação de infância, valorizar o ensino secundário e diversificar a sua oferta formativa, melhorar a qualidade dos cursos científico-humanísticos através da criação de Programas de Desenvolvimento do ensino experimental.
O reforço da ação social escolar, a valorização dos profissionais da educação e a modernização dos modelos e instrumentos de aprendizagem são outras das medidas previstas e já anunciadas no programa de governo.
No reforço do pré-escolar, o documento sublinha a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos e os programas de acompanhamento e formação dos educadores, articulados com as ações previstas para o 1.º ciclo do ensino básico.
O Ministério da Educação enviou aos sindicatos de professores uma proposta para alteração do regime de concursos que determina o fim da BCE.
Acaba com uns “instrumento” injusto, responsável pelo “imbróglio” em que se tornaram os concursos dos últimos anos.
Principais Alterações:
– Os candidatos ao concurso externo podem ser opositores, no máximo, a dois grupos de recrutamento para os quais possuem qualificação profissional.
– Deixa de haver diferenciação das colocações em TEIP.
– São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro e no Decreto–Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro:
a) A graduação profissional nos termos do n.º 1 do artigo 11.º;
b) Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2 do artigo 12.º.
– Esgotada a possibilidade de colocação de docentes profissionalizados, pode a escola, a título excecional, selecionar docentes com habilitação própria, seguindo os critérios de seleção identificados no n.º 6, substituindo classificação profissional pela classificação académica acrescida de 0,5 pontos por cada ano escolar completo, arredondada às milésimas, nos termos da subalínea iii), da alínea b), do n.º 1 do artigo 11.º.
Professores vão ser todos contratados com base na graduação profissional
O Ministério da Educação vai substituir a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) pela Reserva de Recrutamento, um concurso que se baseia numa lista nacional de graduação profissional, e que se vai aplicar em todas as escolas.
(clicar na imagem) sic
Escolas deixam de poder definir critérios para contratar professores
Projecto de diploma apresentado pelo Ministério da Educação põe fim à Bolsa de Contratação de Escola e também à autonomia das escolas na escolha de docentes.
(clicar na imagem) in Publico
Ministério quer acabar com a contratação de professores pelas escolas
Bolsa de Contratação de Escola vai acabar. Escolas com autonomia e TEIP vão ter de recorrer ao concurso nacional de professores.
Nota-se uma pequena alteração na sobretaxa… fica para comparação um recibo de janeiro de 2015, um de dezembro de 2015 e um de janeiro de 2016… cada um que tire as suas conclusões… ficam também dois recibos do subsidio de natal, dezembro de 2015 e janeiro de 2016 para comparação… uma farturinha…
Aqui está a prova que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens não estão a funcionar como deviam.
As suas funções estão bem definidas, mas, na prática, ficam muito aquém do que seria expectável. A falta de técnicos é uma das questões que se põe, outra, é a falta de “autoridade” que estas comissões têm para resolver os casos que por ai sagram. O número de processos por técnico é assombroso. É inconcebível que um processo demore, por vezes, mais de um ano a ser “fechado”, a noticia fala em desistência, nem quero ir por ai…
Em muitos casos, o receio dos técnicos, devido a verem sua integridade física ameaçada, é um grande entrave à resolução rápida dos processos. Não é a primeira vez que constato isso, já acompanhei algumas técnicas no campo. A justiça, que a estes casos deveria dar prioridade, não o faz, arrastando-se e não dando a proteção aos “delatores” que deveria. Um professor pensa duas vezes se faz ou não uma denuncia. Muitas vezes, esse ato, é a causa de muitos problemas que passam da vida profissional para a privada muito facilmente.
Na minha opinião, o problema está a ser, mais uma vez, “arredado para canto”. A organização e as competências das CPCJ têm de ser revistas, o que tem de passar por um aumento da autoridade que elas possam exercer junto dos “responsáveis” pelo poder parental. Assim como contratar técnicos com competências mais diversificadas e já agora profissionalizar as equipas era um boa ideia…
Fica o que “parece” que vai acontecer a partir de agora no link abaixo…
(clicar na imagem) in DN by Filipa Ambrósio de Sousa
São opiniões… cada um tem a sua. Qual será a dos professores? Será que interessa? Alguém já perguntou, ao “simples professor”, a sua opinião sobre as politicas educativas, deste e de outros governos? Não são os professores parte interessada?
Não está em causa apenas uma escola mais facilitista ou reverter medidas de Nuno Crato. O novo modelo de avaliação é muito pior do que isso, é o regresso ao ministério dos professores, não da Educação.
Na terça feira, aquando da conferência de imprensa, o ministro não referiu que estaria ao lado dos alunos?
O ministro tinha de se explicar. O ministro explicou-se. E é caso para dizer: era melhor que não o tivesse feito. Porque agora não restam dúvidas: aquilo que pomposamente foi designado de novo “Modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no Ensino Básico” corresponde à destruição de um sistema que, passo a passo, vinha a ser construído desde o ano 2000, de governo em governo e mesmo quando mudavam as maiorias. De todo o edifício sobrará apenas um pilar: os exames nacionais no 9º ano, aqueles que seria demasiado escandaloso eliminar face ao legado histórico do próprio Partido Socialista. Do resto não restará pedra sobre pedra.
De que lado estarão os professores? pergunto eu…
O tema abordado, hoje, no Observador por José Manuel Fernandes, promete encher páginas e páginas durante os próximos tempos… e eu, gostaria de lhe perguntar se, na prática, faz ideia do que é o Ensino Básico e Secundário… ou se só conhece o Ensino Superior…
Mesmo sendo ministro, não se consegue desfazer o que os diretores sob a nossa alçada fazem… pelo menos de imediato… esperemos que não se fique por aí, certas impunidades têm de acabar.
Os delegados regionais de Educação do Centro, Algarve e Alentejo – cujas colocações estiveram na origem do afastamento do diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), José Alberto Moreira Duarte – não se demitiram dos respetivos cargos nem podem para já ser afastados, confirmou ao DN o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues.
…
“É de bradar aos céus que ele, tendo sido o presidente do júri de um concurso que está mais do que provado que tinha irregularidades, tenha resolvido renomear em regime de substituição os mesmos delegados que eventualmente foram favorecidos”
As candidaturas às necessidades identificadas para cada Centro de Emprego e Formação Profissional podem ser formalizadas através da plataforma SIGRHE, tendo o prazo limite sido prorrogado até às 18h do dia 22 de janeiro, de modo a que os candidatos possam concluir, junto das entidades competentes, o procedimento de certificação do tempo de serviço.
Está aberto concurso na Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa para a contratação de um docente para o grupo de recrutamento 100 (Educação Pré-Escolar). Os interessados deverão apresentar as suas candidaturas até às 24 horas do próximo dia 18 de janeiro (segunda-feira), de acordo com os procedimentos anunciados no Aviso n.º 1/2016 de 13 de janeiro de 2016.
É este o estudo que serve como base à Petição – “PELA IGUALDADE” – PELO RESTABELECIMENTO DE UM REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO PARA OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/01/estudo-das-condicoes-de-trabalho-dos-docentes-da-educacao-pre-escolar-epe-e-do-primeiro-ciclo-1-oc-do-ensino-basico-em-relacao-as-dos-restantes-setores-de-ensino/
… ficamos a saber que, quem manda é quem está no ministério da educação… isso e muito mais.
O foco nas aprendizagens, “Trabalharei radicalmente a favor do aluno”, que tem andado atrapalhado com a trapalhada, os Exames do 9º ano são para manter, que o currículo vai ser um (metas devem desaparecer), os contratos de associação vão ser revistos, o exame de inglês de Cambridge foi sobrevalorizado e agora desvalorizado e que o Ministro está aberto ao diálogo…
“Ouvimos o Conselho Nacional de Educação mas quem governa somos nós”
Tiago Brandão Rodrigues foi chamado à comissão de educação para explicar fim dos exames e a aplicação das provas de aferição
O ministro Tiago Brandão Rodrigues estreou-se esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Educação, para explicar as mudanças feitas pelo governo, nomeadamente na avaliação dos alunos, a pedido do CDS-PP. O governante deixou claro que, apesar de estar aberto “ao diálogo com parceiros”, é o Governo quem toma as decisões. E que quer criar um verdadeiro Sistema Nacional de Educação.
Garantiu que vai manter o diálogo com todos os parceiros, mas foi precisamente neste ponto que foi mais atacado pela oposição. Depois de questionado diversas vezes sobre se teria ouvido os parceiros – Conselho das Escolas e Conselho Nacional da Educação, em particular – Tiago Brandão Rodrigues acabou por se ver obrigado a esclarecer melhor o que queria dizer quando referiu que tinham sido ouvidos os parceiros. “Em nenhum momento disse que os parceiros conheciam na íntegra o novo modelo, mas foram informados das premissas”.
O ministro falou depois de já terem acabado os exames do 4.º e 6.º ano e a prova de inglês de Cambridge do 9.º ano. Para Tiago Brandão Rodrigues, o fim dos exames enquadra-se num modelo que quer devolver “o foco às aprendizagens” e não ao treino para os exames.
Em cima da mesa também estiveram as questões da retirada do amianto das escolas, com o governo a assumir que está a mapear os casos e vai intervir de acordo com as prioridades. A mudar também está a Bolsa de Contratação de Escolas (BCE) que vai acabar. E os contratos de associação vão ser revistos, mas o governo garante que as turmas não serão canceladas sem que os ciclos de ensino terminem.
Em causa estará a violação de princípios constitucionais e desobediência a ordens superiores lesivas do interesse público por parte de José Alberto Duarte.
Irregularidades graves nos concursos de seleção de delegados regionais de educação e nos processos de financiamento para o ensino artístico bastaram para o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afastar José Alberto Duarte, diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.
(clicar na imagem) in DN by Filipa Ambrósio de Sousa
Ao divulgar o “Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico”, o ministro da Educação deu o seu contributo para a balbúrdia em que se transformou o “novo tempo” em matéria de Educação. Desmentiu a resposta que, na AR, António Costa havia dado a Paulo Portas, sobre os exames nacionais do ensino básico. Mas nessa resposta, António Costa também havia desmentido afirmações de Tiago Brandão e havia mostrado que não fazia a mínima ideia do que dizia o programa do seu próprio Governo sobre o tema. A estes insólitos já se acrescentava essoutro de, por duas vezes, os deputados do PS terem votado em massa contra o programa do Governo PS (PACC e abolição do exame do 4º ano). Por outro lado, o modelo divulgado assume-se, contraditoriamente, proposta e decisão. E fala de ter ouvido actores que garantem que não foram ouvidos. O caso mais relevante é o do Conselho Nacional de Educação, que não foi ouvido e que, na mesma altura, tornou público um parecer que se opõe ao que o ministro decidiu. Parecer esse que é tanto mais relevante quanto é certo que foi aprovado por uma enorme maioria de conselheiros (4 votos contra, em cerca de 50). Para cúmulo, dos três projectos de lei sobre a matéria, pendentes na AR, um (fim do exame do 9º ano) poderá, ainda, invalidar parte importante da decisão de Tiago Rodrigues.
Nada disto é normal e tudo isto é lamentável. Quem como eu foi, eventualmente, o mais persistente crítico da desastrosa política de Nuno Crato (a quem censurei o improviso, a falta de fundamentação, o autoritarismo e o desrespeito pelos professores) está à vontade para lamentar o frenesim sem critério a que se assiste e justifica críticas idênticas.
Porquê recuperar provas que já usámos (ver despacho nº 5437, de 18/2/2000) e se revelaram inúteis? A persistir no erro, porquê os anos intermédios e não os anos finais? Porquê de modo universal e não por amostragem, como se faz, por exemplo, em sede do PISA? Porquê à bruta, já com o ano a meio, menosprezando o trabalho de planeamento dos professores e a estabilidade mínima devida aos alunos? Ponderou-se o que sentirão os alunos que se sujeitaram ao exame do 4.º ano no ano passado e este ano voltam a ter outra prova no 5.º, enquanto os colegas do 6.º ficaram dispensados de maçadas até ao 8.º? Se um dos argumentos para acabar com o exame do 4.º ano foi a imaturidade própria de tão tenra idade, o argumento não é aplicável agora aos alunos do 2.º, bem mais imaturos porque bem mais novos? Sendo positivo retirar as provas do meio de Maio, acreditam que os alunos do 8.º ano, já em férias, se deslocarão empenhados à escola para fazerem uma prova que não conta para nada?
Os exames, em si, apuram resultados. Uma má classificação obtida por um aluno num exame não nos informa sobre as razões pelas quais isso aconteceu. Assim, a intervenção sobre os resultados só é possível se actuarmos sobre os processos. Aqui reside o grande problema da Educação nacional, já que continuamos obcecadamente a ocupar-nos das diversas formas de medir os resultados em vez de identificar e remover, atempadamente, os obstáculos que impedem a aprendizagem. A interpretação, à luz da literatura e da investigação científica actuais, dos dados estatísticos apurados evidencia a ausência de correlação entre o número de exames dos sistemas de ensino e o verdadeiro sucesso escolar dos alunos. Num sistema de ensino de massas, os exames são importantes, no tempo certo e na dose adequada, particularmente como instrumentos de certificação e relativização das classificações internas. Mas se a avaliação do desempenho dos alunos apurada através de exames não servir para a gestão desse desempenho, então os exames não servem para nada.
De há muito que defendo a tese segundo a qual os governos das duas últimas legislaturas se identificaram ideologicamente pela obsessão de reduzir toda a avaliação educacional a simples alinhamentos em escalas quantitativas. Dessa persistência política, de quase uma década, resultou um poder dominante, em nome da eficácia e da eficiência, de controlo social dos professores e dos organismos pedagógicos, que tudo pretende vigiar através de resultados, índices e rankings, qual autoridade única e unificadora de práticas, qual versão moderna de fascismo. O poder a que me refiro tem dominado a gestão do curriculum, orientando-o predominantemente para responder aos exames, retirando autonomia às escolas e liberdade aos professores. Não compreendendo que a complexidade dos processos de aquisição de competências e conhecimentos dos alunos, de índole tão diversa e níveis tão dispersos, supõe o uso de instrumentos e métodos de avaliação igualmente diferentes, bem mais compatíveis com a natureza contínua da avaliação interna que com o carácter casuístico da avaliação externa, este ministro, fazendo diferente, não foi além da eterna desconfiança nos professores.
Muitos países do mundo estão a realizar grandes investimentos no setor da educação pré-escolar (EPE), perante a evidência de que a aprendizagem precoce — na altura em que o espírito dos jovens se desenvolve rapidamente — pode ter uma influência positiva importante na sua saúde, na sua capacidade de aprendizagem bem como nas suas perspetivas futuras de emprego.
Nesse sentido a OIT publicou Diretrizes para a Promoção do trabalho digno para o pessoal da educação pré-escolar.
O Ministério da Educação decidiu que apenas os exames do 9º ano vão contar para a nota final.
As notas das provas de aferição que serão feitas no 2º, 5º e 8º anos de escolaridade não vão fazer as parte da avaliação final.
Os resultados destas provas são devolvidos às escolas, para análise, e transmitidos aos encarregados de educação e aos alunos através de uma Ficha Individual do Aluno.
(clicar na imagem para ver fonte) in Económico by Marta Carvalho
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Sua Excelência
Presidente da Assembleia da República
ASSUNTO: PETIÇÃO – “PELA IGUALDADE” – PELO RESTABELECIMENTO DE UM REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO PARA OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO
A presente Petição resulta da enorme discrepância que subsiste nas condições de trabalho dos docentes da Educação Pré-Escolar (EPE) e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico (1.ºC) comparativamente aos docentes dos restantes ciclos de ensino.
Com vista a corroborar um panorama deveras promotor da desigualdade laboral e de favorecer uma análise factual desta evidência, esta petição baseia-se numa análise comparativa do tempo de serviço prestado pelos docentes dos vários níveis de ensino, alicerçada num estudo que demonstra, de forma real, objetiva e tendo em conta uma perspetiva longitudinal da carreira, uma enorme desigualdade, no que diz respeito à duração semanal de trabalho, às componentes letiva e não letiva e respetivas reduções, que urge corrigir.
Os cálculos apresentados comprovam que, se considerarmos o definido no ECD atual (total de 26 horas de 60 minutos para a EPE/1.º Ciclo e de 26 tempos de 45 minutos para os restantes níveis de ensino), ao fim de 40 anos de serviço, os docentes da EPE e do 1.º C cumprem o equivalente a mais 13,3 anos letivos do que os restantes docentes; em termos de tempo letivo, a diferença sobe para o equivalente a 15,5 anos letivos. Se considerarmos a prática atual (total de 26 horas para a EPE/1.º Ciclo e de 24 tempos para os restantes níveis de ensino), a diferença traduz-se no equivalente a mais 17,7 ou 20,6 anos letivos.
A enorme diferença verificada advém do facto de o número de horas da componente letiva não ser o mesmo (25h para a EPE e 1.ºC; 22h para os restantes setores de ensino) e, essencialmente, da definição de hora letiva (60 minutos para a EPE e 1.ºC; 45 minutos para os restantes níveis).
De salientar que a comparação é estabelecida com base em horários completos, ou seja, não são tidas em conta as reduções letivas previstas para os 2.º, 3.º Ciclos e Secundário (por desempenho de funções e pela idade). Considerando estes dados, assistiríamos a um acréscimo dos resultados obtidos.
Desta análise, torna-se evidente que os docentes da EPE e do 1.º Ciclo não beneficiam das mesmas condições de trabalho dos restantes docentes e que os dados expostos justificam o restabelecimento de um regime especial de aposentação que permita a anulação das diferenças apresentadas.
Considerando que:
1 – A igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes, nomeadamente quanto à duração semanal de trabalho e às reduções da componente letiva, independentemente do nível que lecionam, é uma causa de elementar justiça;
2 – No quadro atual, os docentes situam-se em dois patamares completamente distintos, resultantes da enorme disparidade que se verifica entre o horário semanal de trabalho dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico relativamente aos restantes;
3 – Aquando da uniformização da idade de aposentação, era imperioso que essa medida tivesse sido acompanhada pela igualdade do horário de trabalho, uma vez que a aposentação diferenciada dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico alicerçava-se, de forma justa, no acréscimo de tempo de trabalho prestado ao longo da carreira, no não usufruto de benefícios resultantes da redução da componente letiva e no inevitável desgaste físico e psicológico adveniente do exercício da profissão;
4 – A prática docente, nestes dois níveis de ensino, apresenta características específicas e diferenciadas;
5 – O regime de monodocência não pode continuar a servir para justificar uma situação de extrema injustiça, na medida em que, no quadro atual, o mesmo já não se verifica, atendendo à lecionação das aulas de Educação Física e de Inglês por docentes dos respetivos grupos.
Pelo exposto, os signatários solicitam a Vossa Excelência a análise desta questão e o respetivo encaminhamento com vista à correção urgente de uma realidade deveras desigual. Neste entendimento, como forma de repor alguma justiça numa carreira que é única e regulamentada pelo mesmo Estatuto, propõem o restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-escolar e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico que: (1) possibilite a anulação das diferenças apresentadas, considerando, para o efeito, como requisito necessário a prestação de 32 anos de serviço, independentemente da idade e (2) permita o acesso imediato à aposentação dos docentes que reúnam esta condição, aquando da entrada em vigor da correspondente legislação.
Agradecendo toda a atenção dispensada ao assunto, subscrevemo-nos, apresentando os nossos respeitosos cumprimentos.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/01/regime-especial-de-aposentacao-para-os-docentes-da-educacao-pre-escolar-e-do-primeiro-ciclo-do-ensino-basico/
Não vão os interesses de “alguns” sobrepor-se à vontade de muitos?
Até hoje assim foi… que razões absurdas irão servir de desculpa para manter quase fechadas e vazias algumas escolas publicas, onde as com contrato de associação estão cheias e a funcionar em pleno?
(clicar na imagem) in Observador by Tiago Petinga/Lusa
Os grupos parlamentares que há uns meses se mostraram tão “solidários”, contiveram-se nas declarações.
Reconhecem que a idade de 66 anos é excessiva para uma profissão desgastante como é a de professor, mas defendem que esta matéria deve ser muito bem ponderada numa urgente revisão do ECD.
A Petição, será agora enviada à 10ª Comissão – Comissão de Trabalho, onde será discutida.
É de lembrar que foi em 2005 que o Regime especial de Aposentação da Classe Docente foi revogado. Quem estava no governo? Não sei porquê, mas estes lembram-me muito esses… (sem querer comparar)… com algumas nuances.
Hoje, o jornal Público, publicou mais uma peça em que se fala dos exames no nosso país. É bastante esclarecedor no que diz respeito ao impacto que estes têm na avaliação “final” dos nossos alunos. Esclarece, também, sobre o que se passa noutras paragens, atirando por terra certas e determinadas “opiniões” que circulam por aí e quase se tornaram uma verdade de tanto serem ditas…
Qual o impacto dos exames do ensino básico nas notas finais dos alunos? Pequeno. Pouca gente leva para casa uma nota negativa no final do ano por causa das provas nacionais. Este é um ponto central no relatório técnico que acompanha a proposta de parecer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) debate nesta quinta-feira, em Lisboa, sobre os projectos de lei que acabam com os exames do 1.º ciclo (do PCP e do BE). Mas o documento do CNE vai mais longe: avalia as consequências dos testes nacionais também no 2.º e 3.º ciclos. Exemplo: nos últimos dez anos de exames no 9.º ano (com estes a valerem 30% da nota final), apenas 1,9% dos alunos avaliados tiveram negativa a Matemática por culpa da prova nacional. Em Português o impacto foi ainda menor: 0,4%.
…
Só três países têm exames O relatório do CNE passa ainda em revista o que se passa noutros países. E explica que dos 39 que forneceram informação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a avaliação externa, só em três existiam, no ano lectivo passado, exames nacionais no 1.º e 2.º ciclo. Portugal era um deles. Estava acompanhado pela Bélgica francófona e pelos Estados Unidos.
O Ministério da Educação acaba de confirmar a intenção de propor o fim da BCE como mecanismo de colocação de professores para as escolas TEIP e com contrato de autonomia.
A FNE sempre considerou este mecanismo desajustado e sem condições para resolver os problemas de rapidez na colocação de professores, para substituição de docentes temporariamente ausentes do serviço. Considerou sempre também que este mecanismo não respeitava regras de transparência e de equidade no tratamento dos candidatos. Aliás, já o modelo anterior a este e com o mesmo objetivo sofria de idênticas insuficiências.
A FNE sublinha que este procedimento só diz respeito à colocação de docentes que forem necessários em cada ano letivo para garantir o funcionamento daquelas escolas, e por insuficiência dos respetivos quadros. É que estes continuam a ser preenchidos através do concurso nacional que coloca os candidatos em função da sua graduação profissional e das suas preferências. Trata-se, portanto, de respostas limitadas em termos de necessidades por escola e em termos de duração da respetiva contratação.
Por outro lado, nas escolas que não são nem TEIP nem têm contrato de autonomia, as necessidades do mesmo tipo são preenchidas através do recurso a outro mecanismo e que é designado por reserva de recrutamento. Só esgotados os candidatos é que se abre procedimento por cada escola para supressão de necessidades que ocorram.
Estamos assim em presença de dois modelos de colocação de professores, mas com os mesmos objetivos.
O que se entende é que estes mecanismos têm de obedecer a dois requisitos fundamentais: em relação aos alunos, devem permitir que a substituição de um docente seja realizada o mais rapidamente possível, para que aqueles vejam cumprido o direito a terem professor em todas as áreas em cada dia do ano letivo; em relação aos professores, deve respeitar critérios transparentes e de equidade.
Ora, no momento em que o Ministério da Educação decide extinguir a BCE, é necessário que seja aberto um processo negocial que vise a determinação do modelo de funcionamento de concursos que permita a colocação dos docentes que forem necessários em todas as circunstâncias de funcionamento do ano letivo. E é neste quadro que a FNE não deixará de intervir, não deixando de cruzar os direitos dos alunos com os direitos dos professores, os quais, no âmbito da administração pública nacional, devem ver reconhecidos o direito a procedimentos claros e justos, o que tem como única solução o recurso à utilização em todas as fases da lista graduada nacional de candidatos.
Em conselhos de docentes cada vez mais populosos será normal que as atas e o tempo gasto neles estejam em crescimento…
Cada vez que me falam em Mega agrupamentos vem-me ao pensamento o número de docentes que os integram. Recordo-me do comentário de um colega, pioneiro nestas andanças, que me esclareceu de como era uma reunião em que se juntavam 86 colegas, o caos… ou como alguém referiu, antes do Natal, “É uma Mega insanidade estarem 75 almas numa reunião de departamento…”
É comum, nos nossos dias, encontrar conselhos de docentes com 60 profs. ou mais. Redigir uma ata, ou organiza-la, é um ato de coragem, dado o número de solicitações, alterações de última hora, pequenas incongruências que se detectam e que o cansaço deixou passar. Tentar que o texto seja fluido e coerente torna-se, muitas vezes, uma tarefa hercúlea, digna de um pequeno deus da escrita.
Os professores que na ânsia de mostrar o trabalho desenvolvido se excedem e escrevem “de tudo”. As referências a tudo que a “inspeção” pode querer ver, ou não, escrito.
O incrível é que a “dita” não exige o mesmo em todos os agrupamentos. Nuns, exige mais do que noutros…uma marota, essa inspeção… e com isto as atas são um gasto de papel que, a troika na próxima vez nos vai obrigar a cortar.
Depois temos aqueles colegas, sim, aqueles… que na hora de falar querem dizer de tudo, já para não falar naqueles que escrevem de tudo (é o máximo a ler algumas atas). Falam dos problemas dos alunos pormenorizando a tal ponto, que ficamos a saber o número do calçado que as crianças levam diariamente para a escola. Mas que me interessa saber que, a encarregada de educação foi falar com a professora sobre a tia que foi viver lá para casa porque o namorado a deixou? Mas que raio… se somarmos uma intervenção por cada prof. presente, temos dezenas de intervenções. Se houver muitos “daqueles” temos reunião para umas horas de sofrimento…penso que ainda vou assistir a uma reunião onde o tempo de exposição dos “problemas” seja limitado como na AR… e vou ouvir:
– Senhor Professor, o seu tempo terminou.
– Vou terminar, Senhor Coordenador…
Esta insanidade resolvia-se muito bem, mesmo dentro dos Maga agrupamentos, mas isso, são assuntos para outra conversa…
A última alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, publicada no Diário da República de 24 de agosto, obriga “a entidade empregadora ou responsável pelas atividades” “a pedir anualmente a quem exerce a profissão ou atividades cujo exercício envolva contacto regular com menores” um certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do mesmo na aferição da idoneidade para o exercício das funções.”
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor. Informa-se os interessados que se procedeu à divulgação da matriz da prova de conhecimentos. Aqui.
“A seguir aos feriados, pode vir aí regresso dos 25 dias de férias.
O Executivo liderado por António Costa admite vir a discutir na concertação social o regresso dos 25 dias de férias consoante a assiduidade do trabalhador.
Isso mesmo disse ao Diário Económico fonte oficial do Ministério do Trabalho, convicta de que o tema “poderá eventualmente vir a ser discutido pelos parceiros sociais no âmbito da Comissão Permanente da Concertação Social”.”
O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República para exigir ao Governo que torne públicos todos os documentos, acordos e valores envolvidos nos exames de Inglês feitos pelos alunos do nono ano, os chamados testes de Cambridge.
Ainda esta semana saberemos que desenvolvimentos têm as Metas e os extintos exames do 4º ano, pois o Ministério irá pronunciar-se… além de que, ficamos a saber que o Ministério da Educação tem verbas para, de uma vez por todas, acabar como o amianto nas escolas.
“Todo o processo de avaliação está a ser estudado e ao longo desta semana teremos informação para fazer chegar à comunidade educativa, em tempo útil e que não vai interferir com o funcionamento das escolas”, disse Tiago Brandão Rodrigues.
As Metas ainda vão dar muito que falar. O PCP quer, porque quer, acabar com elas. O atual Ministério da Educação quer esperar e analisar as opções que terá em cima da mesa depois de consultados “especialistas” e “outros” numa “avaliação científica e pedagógica”.
Não será tão cedo que teremos uma decisão sobre este tema. Se o fizerem de uma forma séria, não me importo de esperar o tempo que for necessário. A Escola está farta de tantas mudanças, necessita de estabilidade. Necessita de uma solução duradoura.
As direcções das associações nacionais de professores de Matemática (APM) e de Português (APP) – duas das organizações que mais críticas fizeram à criação das metas curriculares pelo ministério da Educação de Nuno Crato – não apoiam a vontade do PCP, que no dia 8 de Janeiro pretende formalizar, no Parlamento, a recomendação ao Governo para que proceda à sua suspensão imediata. “Rever as metas e os programas das disciplinas são medidas urgentes, mas urgência não deve ser confundida com precipitação”, frisa Lurdes Figueiral, da APM.
(clicar na imagem para continuar a ler) in Público by Graça Barbosa Ribeiro