Publicada a Portaria que aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.

Portaria n.º 31-A/2026/1

Lisboa, 14/01/2023 - Professores voltam hoje a manifestar-se, em Lisboa, numa marcha convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP). A manifestação em defesa da escola pública é também um protesto contra as propostas de alteração aos concursos. (Gerardo Santos/Global Imagens)

Hoje não celebramos apenas uma data no calendário, mas sim o  que move o mundo do conhecimento. Desde 2018, por iniciativa da ONU, o dia 24 de janeiro serve como um lembrete global de que a educação não é um privilégio, mas um direito humano fundamental.

No DeAr lindo, acreditamos que educar vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. É um compromisso contínuo com a curiosidade e com a evolução.

Feliz Dia Internacional da Educação!

“Começar a casa pelo telhado.” Lembrei-me deste provérbio ao ouvir e ler sobre as decisões que o Governo quer levar a cabo na Educação – especificamente uma delas: colocar a Educação Física como disciplina no 1.º Ciclo (engloba os alunos do 1.º ao 4.º ano) a partir do próximo ano letivo, que se inicia em setembro.

Este objetivo do Executivo está previsto na Lei do Orçamento de Estado que entrou em vigor no primeiro dia do ano. Não é, portanto, nenhuma surpresa de última hora – quem segue as questões da Educação sabe deste propósito e da garantia de que irão ser contratados professores para lecionar esta disciplina. O que também está por confirmar. Convém recordar que, atualmente, é o docente titular da turma que faz alguma atividade física com os alunos.

A ideia é ótima e de elogiar, pelo objetivo de incutir práticas desportivas nas crianças, mesmo que não se conheçam pormenores como, por exemplo, se a carga horária vai ser maior – atualmente é de 25 horas por semana – pois as indicações conhecidas é de que o ministério prevê três aulas por semana. E caso não aumente, como se acomodam essas aulas extra.

Educação Física no 1.º Ciclo. Sim, mas como?

“Um homem entrou numa escola da Trafaria e disparou para o ar sobre crianças.”

Na dita escola da Trafaria, as crianças andam lá dentro a voar pelos recreios…

Não usem um episódio dantesco e gravíssimo como este para tentar convencer o eleitorado. Tragam para a praça pública soluções.

Alunos em pânico a chorar e a vomitar nas salas. GNR foi chamada mas já não encontrou ninguém. Rixa entre alunas na origem da situação.

Homens entram armados e disparam em escola da Trafaria

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A

Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente
da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

A eventual manutenção da monodocência no ensino básico permanece em aberto e continua sem uma resposta definitiva por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Apesar de estar confirmada a intenção do Governo de avançar com a unificação do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico, ainda não foi esclarecido se o modelo tradicional em que um professor titular acompanha os alunos do 1.º ao 4.º ano será mantido, alterado ou alargado no novo ciclo unificado.

De acordo com o programa do atual Governo, em linha com orientações já presentes no programa do anterior executivo, a reorganização dos ciclos do ensino básico visa reforçar a continuidade pedagógica, reduzir ruturas nas transições escolares e promover aprendizagens mais consistentes ao longo do percurso dos alunos. É neste contexto que surge a proposta de unificação do 1.º e do 2.º ciclos, cuja implementação está prevista, segundo declarações públicas do ministro da Educação, Fernando Alexandre, para os próximos anos letivos, após um período de preparação e revisão curricular.

No entanto, o modelo de docência a adotar nesse novo ciclo ainda não foi definido. O Ministério tem assumido que a reforma está em fase de estudo e construção, remetendo para um processo gradual, sustentado em evidência científica e em boas práticas internacionais. O próprio ministro tem referido que a reorganização será acompanhada por entidades externas, como a OCDE, o que aponta para uma reflexão mais ampla sobre a organização do trabalho docente, incluindo a articulação entre professores generalistas e especialistas.

Neste quadro, a monodocência, tal como hoje existe no 1.º ciclo, não foi formalmente confirmada nem descartada. O que é claro é que a unificação dos ciclos poderá abrir espaço a alterações no atual modelo, nomeadamente através do trabalho em equipa pedagógica, da maior especialização em determinadas áreas disciplinares ou da redefinição do papel do professor titular. Ainda assim, qualquer decisão concreta dependerá de opções políticas futuras, de negociação com os parceiros educativos e da regulamentação que vier a ser aprovada.

Até ao momento, o Governo não apresentou uma proposta fechada sobre esta matéria, mantendo a questão da monodocência em aberto. Professores, escolas e comunidades educativas aguardam, por isso, esclarecimentos adicionais, numa altura em que a reorganização dos ciclos é vista como uma das mudanças estruturais mais relevantes no sistema educativo português das últimas décadas.

Ministro da Educação confirma reversão das regras de 2023, que impunham duas provas obrigatórias e afastaram cerca de 2.000 alunos do superior. Decreto-lei já tem pareceres positivos.

Mudanças no acesso ao ensino superior deverão entrar em vigor no próximo ano letivo

Requalificar e modernizar o parque escolar até 2030:

• 1 000 M€ do BEI para 259 escolas
• 450 M€ do PRR para 110 escolas
• 100 M€ dos PO Regionais para 18 escolas

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira no Parlamento que não são só as aprendizagens essenciais de cada disciplina que vão mudar, algo que já aconteceu inclusivamente com as orientações para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, mas também a própria matriz curricular dos vários níveis de ensino, ou seja, a distribuição das cargas horárias atribuídas a cada disciplina. Estas alterações, que estão agora a ser preparadas, devem entrar em vigor no ano letivo de 2027/28.

Ministério da Educação vai avançar com mudanças nos currículos, incluindo carga horária e integração do 1º e 2º ciclos

No âmbito deste processo negocial, o Governo mostrou-se disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano.

A OCDE considera que a IA tem potencial para transformar positivamente a educação e defende a criação de mais ferramentas com fins educativos, reconhecendo, ainda assim, a existência de riscos.

Ministro da Educação defende adaptação das escolas ao uso da Inteligência Artificial

O ministro da Educação afirmou esta segunda-feira que a Inteligência Artificial (IA) é uma realidade que não pode ser ignorada. Fernando Alexandre defendeu a necessidade de adaptação do sistema educativo para maximizar os benefícios e minimizar os riscos associados a esta tecnologia.

“Temos em Portugal estudos científicos de grande qualidade que apontam benefícios em adiar a entrada. Isso deveria ser considerado pelos decisores.”

“A idade de entrada no 1.º ciclo devia ser aos sete anos”

À luz das informações disponíveis, parece evidente que, no total, serão necessários cerca de dois anos para se estabelecer, entre o MECI e os Sindicatos que representam os Professores, um novo Estatuto da Carreira Docente…

Durante o ano de 2025 e até ao momento actual, já se realizaram várias rondas negociais entre o MECI e os Sindicatos, mas pelo “andar da carruagem”, a “procissão nunca mais sai do adro”…

Até agora, pelo que se vai conhecendo após cada reunião havida entre as partes envolvidas, não parece que exista qualquer previsão fidedigna que aponte para uma data concreta de conclusão deste processo…

Em suma, estaremos previsivelmente perante um calendário negocial do ECD que se arrastará, previsivelmente, ainda peloano de 2026, sem que pareça existir grande vontade de o apressar, pelo menos da parte da Tutela…

Por outras palavras, e sendo sarcástica, só “Deus saberá” em que ano, em que mês e em que dia se poderá, finalmente, conhecer um novo ECD… A actual revisão do ECD mais parece um processo ad aeternum, sem fim à vista…

Assim sendo, parece legítimo colocar-se esta questão:

– Este processo de revisão do ECD irá mesmo avançar ou servirá apenas para empatar e ir entretendo, ao mesmo tempo que se vão alimentando promessas longínquas?

Desde que se iniciou o referido processo negocial sobre a revisão do ECD, ter-se-ão realizado, pelo menos, seis reuniões entre o MECI e os Sindicatos de Professores… Mas, e até agora, não se conhecem quaisquer decisões particularmente relevantes daí decorrentes…

Em 2023, quando o Ministro da Educação era João Costa e a FENPROF assumia o principal protagonismo na negociação com a Tutela, com vista à recuperação do tempo de serviço dos Professores, assistiu-se a um episódio próximo do caricato:

– Depois de um processo negocial com a Tutela que se arrastou, penosamente, por vários meses, a FENPROF precisou de oito rondas negociais para assumir aquilo que praticamente todos já tinham depreendido há muito tempo: afinal, o Ministério da Educação não pretendia a recuperação de qualquer tempo de serviço… (Site da FENPROF, em 13 de Abril de 2023)…

Nessa altura, assistiram-se a vários simulacros de negociação, desde logo porque o Ministério da Educação nunca teve, de facto, qualquer intenção de ceder às principais reivindicações dos Professores, em particular a recuperação do respectivo tempo de serviço…

O actual titular da Pasta da Educação acabou por permitir a recuperação desse tempo de serviço, mas muitas outras reivindicações continuam sem respostas concretas, desde logo muitas questões relacionadas com a Avaliação do Desempenho Docente, com a burocracia existente nas escolas, com os mecanismos de progressão na Carreira Docente ou com o modelo de Administração e Gestão Escolar…

A par do anterior, o actual titular da Pasta da Educação, com o pretenso objectivo de “simplificar e desburocratizar” os serviços educativos, procedeu a uma reforma administrativado MECI, que muito dificilmente poderá ser interpretadacomo um incremento da desburocratização, da modernização e da simplificação desses serviços…

Na realidade, por via dessa pretendida reforma, fundaram-se tantos órgãos e criaram-se tantos cargos que se torna praticamente impossível acreditar na concretização dos desígnios alegados nos respectivos fundamentos…

Por outro lado, ainda, o actual Ministro da Educação já esteve envolvido em, pelo menos, duas grandes polémicas, assazdecepcionantes, que lhe valeram forte censura:

– Os Professores que andam em Manifestações perdem toda a sua aura de respeito e de autoridade, perante a sociedade;

– O pagamento do salário dos Professores ficará dependente da realização de Sumários…

Em relação à primeira, o mínimo que se poderá afirmar é que a participação em Manifestações públicas faz parte integrante da Liberdade de Expressão e que esse é um direito inalienável dos cidadãos de qualquer país democrático… Na verdade, o respeito e a autoridade também se conquistam por essa via, a não ser que se pretenda abolir o direito à Liberdade de Expressão…

Já em relação à segunda, transparece um manifesto desconhecimento acerca do funcionamento das escolas, ao mesmo tempo que se lançaram algumas suspeitas (levianas einfundadas) sobre o registo da assiduidade dos Professores…

Pela acção que já se conhece da actual Tutela da Educação, fica-se com a sensação de que, até agora, o Ministro apenas foi bem sucedido naquilo que correspondia à decisão mais fácil de se tomar: permitir a recuperação do tempo de serviço dos Professores…

Os “pontos quentes” e as decisões plausivelmente mais difíceis e expectavelmente geradoras de opiniões divergentes, como a Avaliação do Desempenho Docente, a burocracia existente nas escolas, os mecanismos de progressão na Carreira Docente ou o modelo de Administração e Gestão Escolar, continuam envoltos numa nebulosa incógnita…

Para a maioria dos profissionais de Educação, a acção do anterior Ministro da Educação, João Costa, não terá deixadograndes saudades, nem boas memórias…

Veremos se Fernando Alexandre conseguirá evitar umaavaliação negativa da sua acção enquanto governante, ainda que já existam algumas evidências que não lhe são favoráveis…

Veremos, também, se a FNE exercerá ou não um protagonismo semelhante ao da FENPROF em 2023, levando, mais uma vez, à decepção, à descredibilização das estruturas sindicais e à constatação de que Sindicatos obedientes e previsíveis costumam defraudar as legítimas expectativas e os interesses dos seus representados…

Paula Dias 

No corredor estreito da escola, onde o cheiro a giz se mistura com o do café queimado da sala de professores, caminha este professor de olhos postos no chão como quem pede desculpa por existir.

Junto ao corpo, qual bóia de salvação, segura a pasta cheia de cadernos corrigidos com uma letra paciente, quase carinhosa, e a bóia é uma metáfora para as vidas dos alunos com quem o professor pára aqui e ali para ouvir um e depois outro mais os seus receios e anseios tantas vezes à deriva.

Não era amado, não era odiado, era temido, e temer é uma forma mais prática de solidão. Diziam dele trabalhar demais, como se a dedicação fosse um vício secreto, desses praticados às escondidas, e, no entanto, fazia-o à vista de todos através do simples mester de ensinar.

Minto, pois, havia mais, e mais era ser o primeiro a chegar à escola e o porteiro ainda com o cigarro da manhã a meio, para preparar uma aula sobre Camões.

E não, não bastam os livros e como não bastam os livros toca de trazer mapas e outros tantos versos copiados à mão no entusiasmo de quem gosta verdadeiramente, quase inocentemente, um autêntico arauto de estandarte em punho cheio de perguntas e os alunos à procura das respostas.

Os alunos, surpreendidos por alguém capaz de ver em cada um deles um igual, um colega, igualmente adulto, pensante, dialogante e dialogar é falar de literatura e outras tantas obras ainda no intervalo, e porquê ir para a sala se a vida está cá fora e os livros não foram escritos dentro do colete de forças destas quatro paredes.

Os outros professores, ao ouvirem aquilo, franziam o sobrolho, porque de repente os seus alunos perguntavam por que razão as aulas deles não eram assim, e ninguém gosta de se ver reflectido ao espelho, ainda para mais se esse espelho está agora na rua.

Para toda a gente ver.

E ver o professor ficar para trás depois das aulas com um rapaz mal capaz de ler, sentado ao seu lado como um pai improvisado, soletrando palavras simples, exercitando-as ao melhor estilo dos ginastas até as mesmas ganharem peso e sentido.

O rapaz passou da retenção, tão impossível nos dias de hoje, mas ainda assim certa, para a transição esperada mas suada, e a notícia correu a escola toda, não como milagre, mas como uma acusação muda.

Se ele conseguiu, os outros professores também conseguem, e se não conseguem é porque não querem, ou então não são capazes.

E ao lado do professor, todos os colegas mal vistos.

O professor não é um colega, caso contrário não nos faria isto…

Mal vistos diante dos testes do professor, corrigidos com rigor, para não dizer primor, um rigor atento de quem não procura contar os erros, e atire a primeira pedra quem nunca errou, ao invés escrevendo longos comentários nas margens, explicando, sugerindo caminhos, oferecendo hipóteses.

E, maior milagre, os alunos não só melhoraram no seu desempenho como também queriam saber e, de repente, o mundo virado do avesso.

E os colegas, a distribuir notas como quem distribui rebuçados, são agora os murmúrios nos corredores, são este veneno discreto e infiltrado.

O mesmo veneno quando o professor se recusa a participar na “pequena” fraude coletiva de facilitar notas em nome das estatísticas e dos rankings e a escola não é uma fábrica de números.

O silêncio consequente não foi apenas pesado, foi terminal. Alguém tossiu, alguém mexeu em papéis, e ficou decidido, sem ata nem assinatura, ser aquele professor incapaz de trabalhar em equipa, um Dom Quixote a teimar com moinhos e demandas, ainda para mais se a demanda é ensinar e, pior, ensinar crianças.

Em primeiro lugar a escola, a reputação da escola, a reputação dos professores.

Em primeiro lugar os adultos, e só depois as crianças.

Em suma: o professor criava mau ambiente e o ambiente, consequentemente, fedia. O professor aborrecia os colegas e aborrecer significa elevar a fasquia, como se o problema estivesse na altura da fasquia e não na languidez de quem não quer dar o salto.

Tornou-se persona non grata sem nunca levantar a voz, sem nunca acusar ninguém, apenas insistindo em fazer bem quanto fora contratado.

Quando o professor, por escolha dos alunos, discursou na cerimónia de final de ano, fê-lo pela última vez. Falou de esforço, de tentativas e erros, de resiliência, paciência, método e o método não é apenas para os alunos, mas para os colegas ali sentados a ouvir aquelas palavras de pedra e de pau a bater-lhes no corpo.
Quando o despediram, falaram em reestruturação, em falta de encaixe no projeto pedagógico, falaram em palavras ocas e as palavras ocas são salas vazias.

Saiu com a mesma pasta, agora mais leve, deixando para trás uma escola a respirar de alívio, onde tudo voltou ao normal, essa normalidade confortável e medíocre onde ninguém se destaca e ninguém é obrigado a olhar para si próprio.

Porque só através do método consegue o Homem atingir a imortalidade, rematou, mas não aqui, não nesta escola, não com estes professores.

E, no entanto, vá-se lá saber porquê, para os alunos este professor ficou para sempre.

Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento nº30 – 2025/2026

A notícia da CNN Portugal não revela nada que já não soubéssemos. A falta de professores, a escassez de assistentes operacionais, a indisciplina, a burocracia excessiva e o desgaste da profissão estão identificados há anos. Podiam não estar totalmente quantificados, mas nunca foram desconhecidos. O problema não é novo, o problema é antigo e foi sendo normalizado.

E importa dizê-lo com frontalidade: a culpa não é apenas do Governo nem do Ministério da Educação. A culpa é, em grande parte, nossa. De uma classe profissional com cerca de 150.000 docentes, que tem peso social, eleitoral e capacidade real de mudança, mas que durante décadas optou pelo silêncio, pela resignação ou pela esperança de que outros lutassem por nós.
Fomos perdendo quase tudo nos últimos 30 anos:
reformas mais cedo;
reduções efetivas de horário a partir dos 40 anos; salários dignos e carreiras atrativas; autoridade pedagógica; menor carga burocrática;
reconhecimento social da profissão.
E enquanto tudo isso nos era retirado, comíamos e calávamos. Queixámo-nos na sala de professores, nos cafés, nos corredores…, mas sem ação coletiva, nada muda. A história recente prova-o.
Só começámos a recuperar, ainda que a conta-gotas, uma parte do tempo de serviço trabalhado quando nos unimos, quando fomos para a rua, quando fizemos greves, quando fechámos escolas e mostrámos força. Não foi por boa vontade política, foi por pressão, por luta e por união.
Por isso, não sejamos ingénuos, a grande maioria de nós tem hoje aquilo que permitiu que nos dessem. Enquanto acharmos que “assim ainda está razoável” ou que “outros resolvem”, continuaremos a perder. Nenhuma classe profissional se valoriza por silêncio ou resignação.
A crise nas escolas não se resolve com diagnósticos repetidos em reportagens televisivas. Resolve-se com consciência coletiva, mobilização continuada e recusa em aceitar migalhas como se fossem conquistas históricas.
A pergunta já não é: “o que está mal nas escolas?”.
A pergunta é: quando é que, enquanto classe, decidimos que basta?

José Pereira da Silva

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2026, de 16 de janeiro

xr:d:DAFd4KTKboU:3,j:43740650189,t:23032201

Dois grupos de jovens, que frequentam o segundo e terceiro ciclos na Escola EB 2,3, Alexandre Herculano, em Santarém, envolveram-se em confrontos no exterior daquele estabelecimento de ensino, com a PSP a tomar conta da ocorrência. Os desacatos, que terão tido início no Vale de Santarém, onde os elementos dos grupos residem, ocorreram na manhã de sexta-feira, 9 de Janeiro, com pelo menos dois dos alunos envolvidos a sofrer ferimentos e a necessitar de cuidados hospitalares.

Confrontos entre jovens do Vale de Santarém acabam em rixa à porta da Escola Alexandre Herculano

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo/incerto, a tempo integral ou parcial, de técnicos/as especialmente habilitados/as no âmbito das atividades de enriquecimento curricular (AEC), de apoio à família e de atividades técnicas especializadas para o ano letivo de 2025/2026 – Proc. 01/2026

AVISO

Na ADD quem produz a decisão de avaliação? Isto é quem, no fim de tudo, avalia?

Os avaliadores ou a SADD?

A resposta, tal como está escrita, nas normas aplicáveis (o famoso decreto regulamentar, que as escolas dizem aplicar como se fosse a verdade revelada, mesmo quando o fazem contra leis que valem mais que ele) é:

1. Os avaliadores fazem só propostas de avaliação (vide artigo 12º e 21º);

2. A SADD aprova-as (artigo 12º) e artigo 22º ” atribui a classificação final, após analisar e harmonizar as propostas dos avaliadores, garantindo a aplicação das percentagens de diferenciação dos desempenhos, previstas no artigo anterior”

3. Quem aprova, aprova….ou não….

Logo, quem decide é a SADD que pode não aprovar (isto é, alterar) o que os avaliadores propõem (por exemplo, notificando-os para corrigir avaliações fora dos critérios e ou desamórnicas).

Por exemplo, se todos tiverem 10 (o que pode gerar injustiças) a SADD pode mandar corrigir e sem mandar baixar, só mandando verificar…..

Porque é impossível num mundo real que todos preencham critérios da mesma maneira pelo topo.

Aliás, não faria sentido, na lógica legal, que, na reclamação, a SADD possa alterar “avaliações” de avaliadores e não pudesse no processo inicial de decisão fazer o mesmo.

A harmonização não é um atestado notarial em que se ordena sem poder alterar, é um processo com substância.

E isto ser assim tem larguíssimas implicações.

A maioria das escolas transformou, contra normas expressas, a harmonização numa mera ordenação, mas não é.

A meu ver, leram mal e deviam ler o que está escrito e não o que querem ler e lhes dá jeito. Às vezes pessoal….

E os avaliados deviam reagir a más leituras.

Mas, se lessem as normas com atenção, as trapalhadas da ADD talvez corressem de forma mais justa.

Para começo de conversa nenhum professor avaliador pode, ao mesmo tempo ser membro da SADD.

São funções incompatíveis.

E a palermice, que ouço dizer que fazem em certas escolas (o avaliador sair da reunião da SADD, a que também pertence, quando se “discute” o seu avaliado….) é tão ridícula, que nem sei como começar a explicar como é disparatada.

Também saem da votação final da lista ordenada com todos?

E se todos os membros da SADD forem avaliadores quem fica lá a decidir?

Quem faz assim sequer leu as leis e normas regulamentares que se aplicam?

(E digo, com o bonequinho, que estou sozinho, porque, embora tenha segurança na leitura que faço e prove textualmente o que digo, a esmagadora maioria dos que dizem que não tenho razão se limitam a dizer, sem recorrer a textos legais ou regulamentares, que é “assim porque é assim”. Na verdade, fico triste por ver professores tão dogmáticos e que seguem testemunhoa de boato em vez das normas escritas).

Luís Sottomaior Braga

O ministro da Educação Fernando Alexandre não revelou ainda as propostas de alteração, o que só fará na próxima reunião, que ficou marcada para dia 4 de fevereiro.

Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro

Decreto-Lei n.º 7/2026, de 14 de janeiro

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 14 de janeiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 15 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento nº29 – 2025/2026

A PSP encontrou 54 armas nas escolas portuguesas ano letivo de 2024/25, mais 15 do que no ano anterior, e foram registadas quase 3.900 ocorrências em 2024/25, no âmbito do Programa Escola Segura.

Encontradas 54 armas nas escolas portuguesas no ano letivo de 2024/2025

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) continua a desenvolver-se no quadro da negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as organizações representativas dos docentes.

No âmbito deste processo, foi convocada uma nova reunião de trabalho, a realizar no dia 14 de janeiro de 2026, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa.

Esta sessão será dedicada à apreciação do Tema 2 – “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do protocolo negocial, constituindo mais uma etapa relevante na discussão das condições de acesso e ingresso na profissão docente.

O Ministério diz-nos, sem pudor, que o pagamento do nosso salário deixa de depender apenas do trabalho efetivo, para ficar refém da exportação de dados para um “big brother” central.

Ministro Da Educação – A virtude da ação e o pecado da palavra!

O país acordou aliviado: afinal os professores não se reformaram todos. Reformaram-se só 3611 em 2025. Um detalhe estatístico, quase uma boa notícia.

O truque é simples. Chama-se suplemento. Setecentos e cinquenta euros brutos por mês e, de repente, 1500 professores descobriram que ainda tinham vocação e força nas canetas. Que afinal dava para aguentar mais um ano. Ou dois. Ou até para além dos 70…

Sem esta epifania remunerada, teríamos passado dos cinco mil reformados. Um número feio, daqueles que não cabem num comunicado do Ministério nem num gráfico otimista. Mas o Governo foi esperto, não resolveu o problema, apenas o adiou.

Chamam-lhe “resposta positiva dos docentes”. Não chamam cansaço, nem desgaste, nem falência de uma política educativa, com já duas décadas de existência, que conseguiu a proeza de tornar a profissão pouco atrativa. É mais bonito dizer que os professores quiseram ficar. Como quem fica numa festa que já acabou, porque ainda há cerveja no barril.

A meta era mil. Conseguiram mil e quinhentos. Um sucesso. Nada como baixar a fasquia e subir o suplemento. Formar novos professores? Valorizar carreiras? Tornar a escola habitável? Isso fica para  outro milagre.

Entretanto, o sistema funciona à custa dos que já deviam estar em casa. Ensina-se com artroses, planifica-se com exaustão e avalia-se com cinismo funcional. Mas funciona. E isso é o que interessa. No meio disto ainda vêm com as plataformas e sumários digitais.

Quando estes também desistirem, logo se inventa outra coisa. Talvez um prémio de resistência. Ou um subsídio de teimosia.

A escola pública portuguesa não está a ser salva. Está a ser mantida m cuidados paliativos, à espera que ninguém repare.

Caros colegas, pedimos a v. MAXIMA ATENÇÃO para o seguinte:
APELAMOS ao PREENCHIMENTO e MAXIMA DIVULGAÇÃO, junto do MÁXIMO de colegas em monodocencia do questionário que se segue, feito em parceria com o MPM e a MetaProf. Sublinhamos que o seu preenchimento é Totalmente Anónimo e demora menos de 5m.
Contamos com TODOS.
PARTICIPEM E DIVULGUEM.

És professor(a) em monodocência? Queremos ouvir-te e a Tua Voz importa. Como é que a tua turma, os recursos e as condições de trabalho impactam o teu dia a dia. Partilha a tua experiência em 5 m: https://www.metaprof.pt/forms/pmd/

Há palavras pequenas que provocam grandes histerias. Sumários é uma delas. Duas ou três linhas sobre o que se fez numa aula conseguem, na escola portuguesa, gerar mais polémica do que salários, horários ou carreiras congeladas. É obra.

Comecemos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), essa entidade que governa por sugestão e legisla por nevoeiro. Elabora despachos e exportações de dados que, curiosamente, passam a ser obrigatórias. É o admirável mundo da obrigação informal, não é obrigatório, mas tem de ser feito.

Do outro lado surgem os professores que não fazem sumários, não por esquecimento, mas por convicção. São os resistentes da pedagogia pura, para quem escrever o que foi feito numa aula é uma violência epistemológica, um atentado à criatividade ou um insulto à complexidade do acto educativo. Curiosamente, muitos destes docentes conseguem produzir planos, relatórios, grelhas, matrizes e reflexões intermináveis, mas ficam subitamente sem vocabulário quando chega a hora de registar o essencial. A aula foi riquíssima, dizem. Tão rica que não cabe em texto algum.

No terceiro vértice deste triângulo de absurdo estão os diretores que ainda não chegaram ao século XXI. Defendem a digitalização com entusiasmo retórico, mas continuam a gerir escolas como se fossem repartições dos anos 80. O digital é frágil, falha, “não é fiável”. Já o papel, esse sim, é eterno, excepto quando se perde, se extravia ou aparece incompleto. Exigem sumários digitais, mas aceitam folhas soltas. Falam em plataformas, mas vivem do dossiê.

E assim se constrói a grande farsa:

– um ministério que quer controlo;

– professores que confundem autonomia profissional com ausência de registo;

– diretores que pedem modernidade com práticas arcaicas.

Entretanto, os sumários, esses textos modestos e mal-amados, são tratados como instrumento de vigilância ou burocracia inútil. Quando, na verdade, são apenas isso, registos mínimos de trabalho efetivamente realizado. Não são pedagogia. Não são avaliação. Não são censura. São memória, organização e responsabilidade profissional.

Não, os sumários não resolvem a crise da escola. Não melhoram aprendizagens por despacho. Mas a sua ausência diz muito sobre o estado da instituição. Uma escola que não consegue registar o que faz dificilmente consegue explicar o que é, justificar o que acontece ou melhorar o que falha.

Talvez esteja na altura de todos crescerem um pouco.

O MECI, escrevendo normas claras e assumidas.

Os professores, aceitando que profissionalismo também se escreve.

E os diretores, percebendo que digital não é um capricho, é uma obrigação de gestão.

Até lá, continuaremos neste teatro educativo onde todos têm razão, ninguém escreve nada, e o sumário… fica sempre para amanhã.

Vítima foi provocada e agredida por vários colegas em escola de Porto Salvo, Oeiras. Pai revoltado teme pela segurança e quer transferi-lo. Principal agressor suspenso e processo disciplinar aberto.

Alunos agridem colega de 14 anos e filmam em escola de Oeiras

Proposta de alteração ao OE torna obrigatório que sejam professores especialistas a dar as aulas.

Escolas primárias sem condições para aulas de Educação Física

Os diretores de escolas e as associações de professores querem saber o que vai mudar na lecionação da Educação Física no 1.° Ciclo e alertam que a maioria dos estabelecimentos não tem pavilhões, muitos nem sequer material adequado. A lei de Orçamento do Estado prevê a implementação da Educação Física no 1.° ciclo, nomeadamente através de professores desse grupo disciplinar. Foi uma proposta de alteração, aprovada na especialidade, que apanhou de surpresa Executivo e escolas.

Aluno terá empurrado a professora

PROFESSORA AGREDIDA NA SALA DE AULA NA ESCOLA SILVA GAIO

Uma professora foi agredida por um aluno, esta manhã, na Escola Silva Gaio. Ao que o Diário de Coimbra apurou, a docente foi empurrada pelo aluno, menor de idade, e sofreu ferimentos numa orelha.

Contactada pelo Diário de Coimbra, fonte da PSP adiantou que pelas 11h45 a polícia «recebeu uma comunicação de uma alegada agressão de um aluno a uma professora».

Uma velha piada diz que o ser humano é apenas uma interface entre dois sistemas informáticos distintos.
Os profissionais da educação são o epítome desta piada amarga.

As “plataformas” que as escolas usam cumprem a legislação? São seguras? Ou são um desastre em potência?
Não estarão de facto professores (e particularmente diretores) a incumprir a lei ao utilizar estas plataformas?

Considerando alguma da legislação existente sobre estas questões (e indo propositadamente às RCM mais antigas) …

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 – Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais

Os administradores das redes das escolas (e respetivas plataformas) usam “Padrão de autenticação 2FA” como obriga a RCM-41/2018

Exemplo: Quando acedem à “plataforma” usam Nome de utilizador + Palavra-passe + Smartcard? E os professores ?
(Aqueles que me conhecem melhor, do tempo do COVID e alta atividade da #SomosSolução, sabem que sou um chato com isto da segurança dos dados! Talvez por ter a minha filha no sistema e perceber o poder que a IA tem a tratar esses dados se alguma vez escaparem da mão da Escola).

As credenciais de acesso são atribuídas “de forma controlada através de um processo formal de gestão do respetivo ciclo de vida.” como obriga a RCM-41/2018 ?
Exemplo: O novo professor de uma escola recebe as credenciais de acesso ao sistema de uma forma segura, por exemplo num envelope fechado e anonimizado ou um SMS?

Os registos de atividade das plataformas são “armazenados apenas em modo de leitura, sendo, com uma periodicidade máxima de 1 mês, englobados num único bloco de registos assinado digitalmente (garantia de integridade)” como obriga a RCM-41/2018?
Exemplo: as plataformas fazem este a integração deste registo uma vez por mês?

E perguntas mais genéricas ….
Os fornecedores de aplicações cumprem o estipulado no artigo 28.º do RGPD?
A escola (e especialmente as suas plataformas) cumpre o estipulado pela RCM N.º 2/2018 relativo ao Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital?

Mas o problema são os sumários … ou as plataformas usadas para registar esses sumários ?

De facto, não me parece que o MECI queira sumários.
Sejamos honestos: um sumário escrito nunca mais é lido.

O MECI quer o “picar do ponto”… de alunos e professores.
O MECI quer saber que alunos estão sem aulas. Que professores faltaram. Que alunos faltaram.

Mas pode querer complicar. Quando estiver pronto o “Ecossistema de Aprendizagem” (que, dado o histórico do MECI, será no dia de São Nunca à Tarde) poderá querer saber a seguir quais os recursos do EdA que o professor usou na aula (reparem que este campo já existe nas plataformas – o professor pode associar recursos digitais a uma aula). E reparem como as especificações provisórias do EdA englobam inputs em iCalendar – não se fala de sumários … mas também não se excluem!

Na prática: na prática o ME não conseguiu implementar o E360 que era a solução para todos estes problemas … tivesse sido bem implementado e, particularmente evoluído e bem suportado.

Faz algum sentido que uma entidade patronal não consiga saber em tempo real que trabalhadores tem ao serviço? Não.

O MECI tem recursos nas escolas, particularmente de conectividade para saber efetivamente quantas pessoas estão a trabalhar em tempo real? Um categórico Não.

E se for ao mês com propõe o MECI ? Talvez. Especialmente se ameaçar retirar o parco carcanhol dos professores.

Tem recursos humanos para manter essa infraestrutura de conectividade (que não existe) a funcionar? Não.

Uma escola é, atualmente, uma organização que usa e gera quantidades de informação descomunais. Mediu-se essa quantidade de dados? Grandioso Não.
(Pois se nem sequer conseguem saber se os professores estão a dar aulas…. vão ter dados analíticos sobre comunicação, tráfego, Petas, Teras e Bits ?!?!)

Os profissionais de educação arriscam-se a continuar a ser interfaces entre sistemas informáticos.

Acho que vou tentar fazer fortuna a desenvolver um Agente de IA para substituição do trabalho burocrático do professor podendo assim os professores colocar a sua IA a falar com a IA do Ministério e a preencher a montanha de papelada, exportar dados etc. … não dá.
Não há datacenters suficientes no mundo que consigam aguentar a carga de trabalho burocrático dos professores portugueses.

Jorge Sottomaior Braga

Documento enviado às escolas alerta que registo mensal de sumários nas plataformas e envio para o ministério é “indispensável” para validar as remunerações.

Ministro da Educação avisa professores que sem sumários não há salários

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, enviou esta quarta-feira às escolas um ofício, a que o CM teve acesso, com instruções para ser feito “o registo dos sumários nas respetivas plataformas eletrónicas de gestão escolar” até “ao final do mês em que as aulas são lecionadas”, no âmbito de um despacho em vigor desde setembro. Os dados dos sumários devem depois ser exportados para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para “monitorização, controlo e análise central”, sendo este envio uma “condição indispensável para “a contabilização rigorosa das aulas efetivamente ministradas” e “a identificação de situações de alunos sem aulas”. Estas duas finalidades já eram conhecidas, mas a estas o ministro acrescentou agora que o registo é também condição indispensável para “a validação do serviço letivo prestado e das correspondentes remunerações”.