A actualidade incómoda do Ministro da Educação e de Richard Titmuss

A polémica em torno das declarações do Ministro da Educação no vídeo divulgado pelo MECI teve o mérito involuntário de trazer para o debate público uma ideia antiga, incómoda e persistente da sociologia das políticas públicas. A chamada Lei de Titmuss, associada ao sociólogo britânico Richard Titmuss, é frequentemente resumida numa máxima simples e brutalmente eficaz,serviços para os pobres são serviços pobres. Fernando Alexandre tentou chamar essa ideia, mas fê-lo mal, de forma apressada e imprecisa, abrindo espaço a interpretações erradas e a uma indignação que poderia ter sido evitada. O que se seguiu, também, ficou aquém do desejável, perdendo a oportunidade de explicar a origem e o significado de uma teoria amplamente discutida e documentada na literatura científica.

Titmuss não estava a formular um juízo moral sobre os pobres, nem a defender que estes merecem serviços de pior qualidade. O seu argumento era político e estrutural. Sempre que os serviços públicos são desenhados como respostas assistenciais dirigidas apenas aos mais desfavorecidos, deixam de ser percebidos como bens comuns. As classes média e alta afastam-se, procuram alternativas privadas e, com isso, retiram aos serviços públicos uma parte essencial do seu suporte político, financeiro e simbólico. Sem o escrutínio e a exigência de quem tem maior capital social, esses serviços tornam-se mais frágeis, mais vulneráveis ao subfinanciamento e à degradação, entrando num ciclo de estigmatização difícil de inverter.

Basta olhar para a realidade portuguesa, amplamente documentada nas notícias à volta do tema, para perceber como esta lógica se confirma. O Serviço Nacional de Saúde é talvez o exemplo mais evidente. Urgências permanentemente congestionadas, edifícios envelhecidos, equipamentos desatualizados e profissionais exaustos coexistem com a expansão contínua do setor privado da saúde. Quem pode paga seguros, escolhe hospitais privados e afasta-se do SNS, que vai ficando, em demasiados casos, como a solução de último recurso para quem não tem alternativa. Quando isso acontece, o SNS perde não apenas utilizadores, mas também aliados políticos e sociais, exatamente como Titmuss descreveu.

O mesmo raciocínio aplica-se a muitas escolas públicas, algumas em estado avançado de degradação, com problemas estruturais conhecidos há anos e sucessivamente adiados. À medida que o ensino privado cresce e se consolida como opção para quem tem meios, a escola pública vai sendo empurrada para um papel residual e assistencial. Quando os decisores políticos já não têm uma relação direta com esses serviços, quando os seus filhos não frequentam essas escolas, a pressão para investir, exigir qualidade e resolver problemas concretos diminui inevitavelmente.

Este padrão repete-se noutros domínios do Estado. Edifícios públicos degradados, tribunais a funcionar em condições indignas, transportes públicos envelhecidos e pouco fiáveis, repartições sem meios humanos ou materiais suficientes. São serviços usados sobretudo por quem não pode escolher outra coisa. Tornam-se invisíveis para quem decide, exceto quando o colapso é tal que já não pode ser ignorado.

Portugal não confirma a teoria de Titmuss por convicção ideológica, mas por acumulação de evidência empírica. Sempre que um serviço público perde o seu carácter universal e passa a ser percebido como assistência para os pobres, inicia-se um processo previsível de empobrecimento material e simbólico. A qualidade cai, o estigma aumenta e a legitimidade política enfraquece.

O problema não é os serviços públicos servirem os mais pobres. O problema é servirem apenas os mais pobres. Essa distinção é fundamental e foi precisamente essa nuance que se perdeu nas declarações do Ministro e no debate que se seguiu. A lição de Titmuss não é elitista nem cínica. É profundamente democrática. Se queremos serviços públicos de qualidade para quem mais precisa,temos de garantir que são suficientemente bons para que todos os queiram usar. É essa universalidade que protege o Estado social da erosão lenta e silenciosa que hoje se observa em Portugal.