Rui Cardoso

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Criado o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

Decreto-Lei n.º 105/2025

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O Grito

O Grito, protagonizada por Sara Matos e Daniela Ruah, explora os desafios da vida familiar e os segredos que se escondem por detrás de uma tragédia.

O Grito

A história acompanha Vitória Neves (Daniela Ruah), professora dedicada e determinada, cujo compromisso com os alunos e colegas a leva a negligenciar a vida pessoal e familiar. As consequências são sentidas pelo filho adolescente, Pedro, que enfrenta a adolescência com impulsividade e curiosidade, e pelo marido Salvador, enfermeiro de longa data, apático e absorvido pela rotina.

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Proibição de telemóveis a professores… – Luís Sottomaior Braga

 

Recebi mensagens de colegas a dizer que, nas suas escolas, anunciaram que querem proibir telemóveis a professores no intervalo…. com o argumento de que “está no RI” e “è para dar o exemplo”.

Os “mais papistas”, como eu previ, não resistiram.

O “rigulamento” não é uma lei e tem de ser constitucional, mas “os diáconos dos smatphones” não querem saber.

As suas previsões tem de ter base numa lei habilitante e tem de ser sujeito a consulta pública.

No intervalo, os professores estão no intervalo. Não estão a trabalhar.

E as proibições aos alunos nos intervalos fundam-se na protecção de menores de idade dos “malefìcios” do nefando objeto, janela sobre o mundo.

Além do apetite de alguns diretores, qual é o fundamento de interesse pùblico dessa proibição?

Os adultos precisam de ser protegidos de algo (que não afeta o trabalho)?

Qual é a lei expressa (aqui não há lacunas ou analogias) que diz, que permite, que um RI pode proibir telemóveis a adultos?

E às ameaças de confisco a adultos, deixava confiscar e depois queixa à polícia….e não estou a brincar.

E ameaças de processo disciplinar…..abuso de poder…..

Queixa à PSP ou à GNR é o que se faz quando ilegjitimamente nos privam da nossa propriedade ou atacam em abuso os nossos direitos.

Se me mostrarem a leizinha eu calo-me.

O problema é que sei que não existe e não pode existir.

E o governo não a fez quando proibiu aos alunos até 12 anos.

Quer dizer, para alunos crianças faz-se uma lei para dar cobertura, para adultos, maiores e vacinados, basta o “rigulamento”?

Pois, os pais estrebucham, mas os profs são “como a massa esparguete, com calor amolecem” (lembram-se?)

Aos adultos, afetados por essa decisão de Diretores sem tino, digo para impugnarem o RI por inconstitucional (nâo tem prazo, pode ser a qualquer altura).

Aos diretores que tal pensam digo o que a minha avó diria “Quem nâo tem competência não se estabelece”.

Aos sindicatos, apelo a que escrevam algo sobre isso e expliquem o ponto.

A lei não permite proibir telemóveis na escola em geral. É especìfica: só permite proibir a menores de 12 anos e a mais ninguém.

(A LTFP permite proibir no tempo de trabalho, mas para professores isso é estúpido….com a net das escolas? Mas não é disso que estou a falar, é do intervalo).

E digam aos colegas e diretores para irem estudar.

É mesmo esse o problema. Falta de estudo.

Ps: e quem tiver dùvidas e tiver sentido de humor vá ao E72 e pergunte “Qual a norma legal que habilita uma escola a proibir no RI o uso privado de telemóveis por professores no seu tempo de intervalo?”

Quem fizer a pergunta, partilha depois a resposta….vamos ver o que dizem?

Vai sempre ter graça: ou inventam ou dizem asneiras ou nos dão razão. O que acham que vai ser?

Luís Sottomaior Braga

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Reflexão sobre o início do ano letivo – Paulo Prudêncio

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Presidente da República promulga diploma diploma sobre Concurso Extraordinário de Professores

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo, ontem entrado em Belém, que estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e melhora os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.

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“Estou aqui para fazer. Se não, volto para Braga”

Em entrevista, Fernando Alexandre fala sobre o arranque do ano letivo, defende-se das críticas dos agentes do setor e deixa uma garantia: se não conseguir reformar a Educação volta para Braga.

Fernando Alexandre: “Estou aqui para fazer. Se não, volto para Braga”

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Número de alunos sem aulas…

Se cruzarem a Sinaget com o pedido de horários no SIGRHE, será possível chegar a um número muito, mas muito aproximado.

Só não será exacto pelas variações momentâneas. Atualizem a SINAGET mensalmente e resolvem o problema.

Ministro diz que ainda não é possível contabilizar alunos sem aulas, mas fala em arranque tranquilo

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“Este será um ano letivo marcado por desafios particularmente exigentes

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O Estatuto do Diretor vai mesmo ser uma realidade

 Em 2026, avançaremos, definitivamente, com a proposta de criação do Estatuto do Diretor, figura central e determinante para a qualidade e para o sucesso de um projeto educativo.

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Homologação das Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

 

Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Despacho n.º 10637-A/2025

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Calendário Escolar – 2025/26 – Portalmath

Calendário Escolar – 2025/26

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Calendário Escolar – 2025/26 + Calendário Escolar – 2025/26 (Mapas) de acordo com o Despacho n.º 8368/2024.  

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– Calendário Escolar 2025/26 (Versão colorida – Períodos) – Disponível
– Calendário Escolar 2025/26 (Mapa Anual – Períodos) – Disponível
– Calendário Escolar 2025/26 (Mapas por período – versão 1) – Mapa – 1P – disponível
– Calendário Escolar 2025/26 (Mapas por período – versão 2) – Mapa – 1P – disponível

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Tal como a nação, o professor é valente – Carlos Grosso

O trabalho do professor, em grande parte dos casos, fica para a vida, mesmo que não se dê por isso. Dêmos-lhe o devido valor. O Professor é um valente. E mortal.

Tal como a nação, o professor é valente

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A OCDE volta a recomendar a valorização da carreira docente

A OCDE alerta novamente para a falta crescente de professores, problema que afeta a maioria dos países membros e também Portugal. Entre 2018 e 2022, aumentou em mais de 30 pontos percentuais o número de diretores que consideram o ensino prejudicado pela carência de docentes, situação agravada pelo envelhecimento da classe.

Em Portugal, a resposta tem passado pela contratação de professores com habilitação própria, sem mestrado em ensino, cuja percentagem cresceu de 1,6% em 2014/2015 para 6,5% em 2022/2023. A OCDE reitera que a valorização da carreira e salários mais competitivos são essenciais para tornar a profissão atrativa e combater a escassez.

As causas estão à vista de todos, os salários reais dos professores têm vindo a perder poder de compra. Em 2023, um docente com 15 anos de experiência ganhava menos 4% do que em 2015, enquanto os professores em início de carreira perderam 10% em nove anos. No mesmo período, o salário médio docente aumentou 14,6% na OCDE, mas em Portugal caiu 1,8%.

Há um ano, a OCDE já recomendava a valorização da carreira e dos salários dos professores para fazer face à falta de profissionais. Volta agora a insistir: “Salários competitivos podem tornar a profissão docente mais atrativa”.

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Professora alemã de baixa médica há mais de 15 anos

E se por cá isto também fosse prática?

É uma minoria dentro de uma minoria, mas eu já o vi acontecer duas vezes…

As autoridades educativas da cidade de Düsseldorf, no oeste da Alemanha, iniciaram um processo disciplinar contra uma professora que se encontra de baixa médica desde 2009.

A agência noticiosa alemã DPA citou um porta-voz do Ministério da Educação, que confirmou que as autoridades municipais deram início ao processo contra a docente.

O caso tornou-se público quando a professora contestou uma decisão judicial que a obrigava a ser examinada por um perito médico, recurso que acabou por perder.

De acordo com os primeiros atestados médicos apresentados, a professora sofreria de problemas psicológicos. Ao longo dos anos, foi entregando sucessivos atestados sem que tivessem sido tomadas medidas para apurar a verdadeira natureza da situação.

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Criada a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA

O decreto-lei que cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) foi publicado hoje em Diário da República e define a missão e competências do novo organismo, no âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Decreto-Lei n.º 101/2025

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Quase um quarto dos educadores tem 60 anos

Faltam, pelo menos, 12 mil vagas de Pré-Escolar. O Governo quer expandir a rede, mas há educadores suficientes? Na lista, por colocar, estavam esta semana mais de cinco mil. Um número que até pode salvaguardar, para já, a rede pública, mas não assegura um crescimento da oferta, alerta o presidente da Associação de Profissionais de Educadores de Infância (APEI). O grupo é dos mais envelhecidos da classe docente: em 2023-2024, quase um quarto dos educadores tinha 60 ou mais anos. O número aumentou mais de 1000% numa década.

Quase um quarto dos educadores tem 60 anos

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PSP encontrou 52 armas nas escolas portuguesas no último ano letivo

Segundo as autoridades, a maioria das ocorrências reportadas à polícia aconteceram no interior do recinto escolar (2.719).

PSP encontrou 52 armas nas escolas portuguesas no último ano letivo

A PSP encontrou 52 armas nas escolas portuguesas no último ano letivo e registou 3.887 ocorrências no âmbito do Programa Escola Segura, uma ligeira diminuição face ao ano anterior.

Os dados provisórios do Programa Escola Segura (PES), enviados à Lusa, são divulgados no dia em que a Polícia de Segurança Pública inicia uma operação para assinalar o início do ano letivo 2025/2026 nas escolas do país que estão na área de responsabilidade desta polícia, os centros urbanos.

A PSP salienta também que o número de casos que envolveram posse ou uso de armas foi de 52, tendo sido detetadas e apreendidas 43 armas brancas e duas armas de fogo nas escolas.

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Valorizar a profissão docente é a melhor forma de combater a falta de professores.

Todos os anos, quando se inicia um novo ano letivo, regressa também um tema que há demasiado tempo marca a agenda educativa: a falta de professores. O problema repete-se, agrava-se e parece não encontrar resposta estrutural. Não se trata de uma surpresa ou de uma realidade súbita. Há mais de duas décadas que a FNE alerta para os riscos de uma profissão desvalorizada, marcada pela estagnação salarial, pela ausência de perspetivas de carreira e pela falta de atratividade para os mais jovens.

Valorizar a profissão docente é a melhor forma de combater a falta de professores.

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Hoje estamos vivos, amanhã logo se vê…

Perante a tragédia desta semana, no Elevador da Glória em Lisboa, a primeira reacção que me ocorreu foi esta: Puta de Vida!

Morreram dezasseis pessoas, de forma absolutamente estúpida, algumas em trabalho, outras em lazer, sem hipótese de voltar atrás e não apanhar aquele Elevador… Mas se não fossem as que lá estavam, teriam, com certeza, ido outras, em seu lugar…

Puta de Vida!, que não nos dá sequer hipótese de escolha Que não nos permite prever tragédias como esta, deixando-nos impotentes para as evitar… Que nos deixa à mercê da morte, sem qualquer hipótese de lhe fugir…

Quem decidiu os que morreriam e os que sobreviveriam e com que critérios? Não sabemos… Sabemos apenas que alguns tiveram uma segunda oportunidade e que outros não gozaram dessa prerrogativa…

Haverá quem chame “Destino” ao anterior, eu não sei o que lhe hei-de chamarComo às vezes digo, prefiro chamar-lhe Putade Vida! porque isso me ajuda a aliviar a alma e a zanga interior

Como fatalmente acontece depois de tragédias como esta, lembramo-nos que, afinal, a vida é efémera e passageira… Ninguém vive para sempre, a imortalidade física é uma quimera…

Os sinos haverão de dobrar por cada um de nós é essa a nossa única certeza, só não sabemos quando, nem em que circunstâncias

Todos somos iguais perante a morte, independentemente da pessoa que fomos e das experiências que vivemos… Perante a morte física inevitável, perante a transitoriedade e a fragilidade da vida, de nada valerão a vaidade, a ostentação, o narcisismo, a frivolidade ou a soberba…

Ah, pois é, mas daqui a algum tempo já ninguém se recordará do anterior…

Se calhar ainda bem… Esquecer o anterior e voltar à fossangada vida, talvez nem seja assim tão mau… No fundo, todos queremos esquecer que a morte espera inexoravelmente por cada um de nós e que pode estar ali mesmo ao virar da esquina… Ainda bem que não sabemos se está ou não…

Detesto despedidas, sempre detestei… Evito qualquer coisa que me soe a despedida, nas mais variadas circunstâncias…

Prefiro pensar que hoje estamos vivos, amanhã logo se vê…

Não é possível fugir à morte por acidente, por doença ou por outra qualquer inevitabilidade, portanto só nos resta Viver a Vida enquanto pudermos…

E não adianta martirizar-nos com pensamentos que nos levem a cogitar sobre o que se poderia ter feito para evitar a morte em certas circunstâncias Implacavelmente, na verdade, nada a poderia evitar…

Paula Dias 

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Aprovada alteração ao regulamento de concurso nos Açores

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A universidade britânica como motor de desigualdade social

 

E não mobilidade social, entenda-se. Isto apesar de o Reino Unido precisar de licenciados como de pão para boca desde enfermeiros a médicos, passando por engenheiros e assistentes sociais, sem esquecer professores, investigadores entre tantos outros.

Se a falta destes profissionais era colmatada pelo fomento à imigração, a saída do Reino Unido da União Europeia veio diminuir drasticamente o número de profissionais, aos quais apenas é permitida a entrada caso o emprego esteja garantido à partida.

Ou seja, a entrada em terras de Sua Majestade passa a estar condicionada pelas necessidades da mesma Majestade e respectivos súbditos.

Desenganem-se, no entanto, se pensam ser esta uma oportunidade de mobilidade social para os súbditos de Sua Majestade se a raiz feudal da sociedade é a mesma de sempre.

Isto porque o valor das propinas universitárias no Reino Unido mantém-se proibitivo e na casa das 9000 libras anuais num total de mais de 27000 libras ao fim de um curso de três anos.

Acrescentemos a isto as costumeiras despesas de alojamento, alimentação, transportes, livros e material académico e facilmente um estudante despende outras 12000 libras anuais.

Façamos as contas de somar e o resultado são 60000 libras, contas redondas, de dívida para quem ainda nem começou a vida e anda à procura de emprego uma vez terminado o curso superior.

Apesar de tudo, os bancos procuram ser “generosos”, promovendo o ensino universitário através de empréstimos com juros a rondar os 3%.

O reembolso não começa de imediato. Os licenciados só começam a pagar quando o rendimento anual ultrapassa as 27.295 libras. A partir desse patamar, o graduado devolve 9% de todo o rendimento acima desse valor.

Por exemplo: um jovem com um salário de 30000 libras por ano terá de devolver cerca de 243 libras anuais (30.000-27.295=2.705; 9% de 2.705=243). Se o salário for de 40000 libras, o reembolso anual sobe para cerca de 1.143 libras. Assim, a progressão na carreira é em si perniciosa se a contribuição ao banco está indexada ao aumento salarial. E na prática a dívida raramente diminui de forma significativa quando os juros comem grande parte do pagamento, factor responsável por levar um sem número de estudantes a passar 20 a 30 anos até finalmente saldar a dívida na meia-idade, vivendo um encargo constante mais o condicionar de escolhas de vida como comprar casa, constituir família ou investir num negócio próprio.
Dirão vocês ser esta uma verdadeira pescadinha de rabo na boca quando um país carente de licenciados não facilita a formação dos mesmos.

E têm razão diante deste contra-senso, um verdadeiro tiro no pé de uma sociedade incapaz de ver o outro como uma mais valia e ao invés uma ameaça à minoria detentora de mais de 70% da terra e pouco ou nada interessada em partilhar.

Ergo, o filho de pedreiro continuará a ser pedreiro enquanto as classes média e alta de maior capital económico não só financiam os cursos superiores sem recurso a empréstimos como garantem aos descendentes o início de uma vida profissional sem dívidas e com a capacidade de poupar e investir desde cedo, alargando o fosso social uma geração após a outra.

E isto quando os filhos das ditas classes média e alta não têm outra solução senão trabalhar num mundo onde os verdadeiramente afortunados não conhecem o sabor do trabalho, vivendo dos rendimentos da terra e das propriedades na terra inseridas.

E não obstante a quantidade obscena de dinheiro em certas e determinadas contas bancárias a certeza da não gratuitidade do ensino superior num país suficientemente rico para permitir a existência deste elevador social.

Se o Brexit foi um clamor por melhores condições de vida, tais anseios e sonhos conseguem estar hoje ainda mais distantes e inalcançáveis num país onde a habitação, saúde e educação são presa fácil de uma privatização crescente e apenas acessível aos mesmos e poucos de sempre.

Sim, em parte por culpa de quem decidiu votar pela saída da União, sendo a restante culpa de classes tão dirigentes como nobiliárquicas e portanto atreitas à própria causa e nem por isso à causa das populações.

O egoísmo prevalece e é inversamente proporcional à capacidade do comum dos mortais para continuar a estudar.

O resultado é uma sociedade iletrada, frustrada e facilmente manipulável, incapaz de questionar e apresentar espírito crítico e por conseguinte presa fácil da extrema-direita em ascensão no Reino Unido.

Já vi este filme e conheço-lhe o fim.

João André Costa

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Comunicado do Conselho de Ministros

2. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização de despesa relativa à celebração de acordos de colaboração com municípios, para alargamento da oferta de vagas de educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028, até 42,5 milhões de euros. A medida abrange também os contratos de associação com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários;
3. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) a realizar despesa até 27,2 milhões de euros decorrentes da celebração de contratos-programa com Instituições de Ensino Superior (IES), para incentivar a formação de professores entre os anos letivos de 2025/2026 a 2029/2030. Estes contratos-programa têm como objetivo dar resposta à crescente necessidade de recrutamento de docentes e preveem o compromisso das IES com metas anuais relativas ao número de diplomados;

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Diretores de Departamento AGSE, I.P.

Informa-se que na sequência da publicação da Portaria n.º 296-A/2025/1, de hoje, o Conselho
Diretivo da AGSE, I. P., reuniu e deliberou designar, em regime de substituição, os seguintes Diretores de Departamento, todos eles com competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que foram designados e que estão patentes nas respetivas notas curriculares que serão publicadas em anexo à mencionada deliberação:
  • Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional – Dr.ª Raquel Soares;
  • Departamento de Acompanhamento da Gestão Escolar e de Informação – Dr.ª Cláudia Carvalho;
  • Departamento da Rede de Escolas e Segurança Escolar – Dr.ª Ana Neto;
  • Departamento de Gestão de Pessoas – Dr.ª Isabel Nunes dos Santos;
  • Departamento de Concursos e Mobilidade de Docentes e Técnicos – Drª Cátia Capelo;
  • Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas não Agrupadas – Dr.ª Lourdes Curto;
  • Departamento de Aquisição e Contratos – Dr.ª Luísa Mendes;
  • Departamento de Apoio Jurídico e Contencioso – Dr.ª Fátima Bexiga;
  • Departamento de Regimes Especiais– Dr.ª Isabel Rodrigues;
  • Departamento de Gestão Financeira e de Projetos – Dr.ª Cristina Grazina.

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Extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 100/2025

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O problema de avaliar professores – Parte I – Jorge Braga

 

Era muito interessante se se fizesse à avaliação dos alunos o que se faz à avaliação dos professores do ensino público.
Os alunos constituiriam uma Comissão de Avaliação, presidida pelo Delegado de Turma e com membros selecionados (se ainda houvesse alunos repetentes nas escolas seriam esses a lá estar – uma espécie de 10.º escalão!)
O aluno faria um relatório de autoavaliação (não mais de 4 parágrafos).
A CA avaliava os pares no seu “conhecimento profissional”.
Verificavam quantas brincadeiras tinham promovido no recreio. Como se relacionavam com os pares.
E pronto: as notas internas dos alunos estavam dadas e eram essas que serviam para progredirem na carreira … vulgo passar de ano ou nota interna de acesso ao superior.
Algo me diz que todos seriam excelentes. Algo me diz que os mais fortes fisicamente seriam ainda mais excelentes que os excelentes.
Claro que o “conhecimento profissional” ia pela janela fora. Parece-me que um aluno que não soubesse ler nem escrever, mas fosse dotado para as artes marciais, seria sempre excelente!
Claro que existiriam alunos que lutariam (no sentido figurado) pela justiça da avaliação e dos comportamentos de todos. Mas seriam muito poucos os que se arriscariam a levar no focinho no intervalo por questões éticas.
As quotas seriam um problema porque qualquer pai que perceba de estatística perceberia rapidamente que a nota do seu educando dependeria muito da turma e escola escolhida.
O que procurariam então os pais? Escolas de jiu-jitsu Brasileiro para os seus filhos, antes de tudo!
O problema da avaliação de professores é que não há hierarquia entre professores – como tal não pode haver avaliação. Nunca vai funcionar. E não há quem convença os teóricos da bola disto mesmo.
A avaliação só pode funcionar se o avaliador não tiver nada a ganhar ou a perder com dar aquela nota aquela pessoa. Só assim pode ser justa. E mesmo assim não quer dizer que seja.
E nada é mesmo nada. O avaliador não pode conhecer o avaliado. Não se pode relacionar com ele a não ser profissionalmente. Não pode ser amigo do avaliado. Não pode correr o risco de vir a ser subalterno do avaliado ou colocar em risco o “ambiente escolar de paz” da escola por avaliar negativamente.
Particularmente, não pode ser da mesma escola, no modelo atual. Se não há hierarquia na escola (e escalão da carreira docente não é hierarquia!) então não pode avaliar outros elementos da mesma escola.
“Mas.. e o Diretor da Escola?” perguntarão alguns. O Diretor é-o naquele momento. (O termo correto a meu ver deveria ser Professor-Diretor). Poderá deixar facilmente de ser. Pode vir o Ministro mandá-lo dali para fora por incompetência e instaurar uma CAP!
É extraordinário que todos os modelos propostos ignoram este facto simples da condição humana: ninguém é bom juiz em causa própria.
Avaliar é muito, muito complexo e é como professor aquilo que mais me angustia, para não ser injusto com os meus alunos.
Nos últimos anos tem-se assistido a uma formalização excessiva da avaliação dos alunos. Há escolas que avaliam os seus alunos com esquemas mais complexos que a avaliação de ginástica acrobática dos jogos olímpicos. Atribuem pontos a tudo e mais alguma coisa, esperançosos que essa subdivisão leve a critérios mais justos e discretos. Não leva. Leva a uma complexidade com milhares de critérios completamente estúpidos que são, na prática, impossíveis de avaliar com justiça.

Um bom professor dá boas aulas. Um professor excelente dá aulas excelentes.
A única coisa que importa é: os alunos aprenderam?
O problema é que ninguém sabe o que é uma “aula excelente”, porque esta depende de um zilião de fatores. Mas todos nós nos lembramos certamente dos nossos professores excelentes. Aqueles professores que nos marcaram e que traçaram o nosso caminho. No nosso tempo não havia projetinhos de treta e não foi decerto preciso uma grelha para determinarmos aquilo que consideramos professores excelentes.

A minha mãe era, segundo me contam os seus antigos alunos, uma professora excelente. Não encontrei até hoje um único aluno que não me viesse cumprimentar por causa do mérito da minha mãe, assim que percebiam de quem sou filho.
Pessoa fisicamente pequena impunha a sua vontade na sala de aula sem um único berro e sem problemas disciplinares (outros tempos decerto, mas mesmo assim). Ensinava com a preocupação de que os alunos aprendessem. Era incrivelmente conhecedora da sua profissão, quer do ponto de vista técnico (Biologia) quer do ponto de vista pedagógico. Perdia tempo com as ovelhas tresmalhadas. Lia uma tonelada de livros da área e da pedagogia. Fazia toneladas de apontamentos a explicar coisas para os alunos com mais dificuldades (acetatos feitos com múltiplas cores que se sobrepunham a formar a estrutura interna de uma célula feitos durante horas comigo a brincar com Legos no chão ao lado – exceto na altura que brinquei com álcool e lhe apaguei uma tarde de trabalho porque … eram acetatos!). A sua letra perfeitamente desenhada ainda permanecia nos cartões de classificação de muitos itens em exposição no laboratório da escola, muitos anos passados da sua morte. Lembro-me de um enorme mocho em cima de um ramo (peça de taxidermia, naturalmente) símbolo do professor que tanto adorava (e que colecionava em todos os modos e feitios – desde íman de frigorífico a borracha de topo de lápis).
Creio que com o sistema atual de avaliação dos professores seria difícil a minha mãe obter o Excelente. Teria de litigar ativamente. Nunca foi da comandita.
(Nota: deverão dar, obviamente, desconto às palavras de um filho que recorda sua mãe. Mas não andarei longe da verdade.)

 

Jorge Sottomaior Braga

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Ministro admite início do ano letivo com falta de professores

O ministro da Educação, Ciência e Inovação reconhece que não é possível “resolver os problemas estruturais que se arrastam há muitos anos”.

Ministro admite início do ano letivo com falta de professores, mas “máxima normalidade”

ministro da Educação admitiu esta terça-feira que o ano letivo poderá arrancar com falta de professores nas escolas, mas disse acreditar num regresso às aulas com a “máxima normalidade” e que as escolas consigam suprimir falhas.

“Estamos a trabalhar para que o arranque letivo se inicie com a máxima normalidade. O ano passado isso aconteceu, estou certo de que este ano também vai acontecer”, disse Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas à margem da sessão de apresentação do relatório final do estudo de avaliação do sistema de ação social no ensino superior, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa.

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Ano letivo começou com 98% dos docentes colocados nos Açores, informa Governo Regional

Secretária regional da Educação, Cultura e Desporto afirma que “ficaram por colocar na primeira fase da colocação centralizada, 114 vagas, agora lançadas na Bolsa de Emprego Pública”.

Ano letivo começou com 98% dos docentes colocados nos Açores, informa Governo Regional

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Rumores sobre aumentos salariais para 2026

Surgiram informações de que a subida poderá ultrapassar os 60 euros por mês, mais três euros do que o previsto. Os sindicatos consideram que o valor é, ainda assim, insuficiente.”

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Nomeado o Conselho Diretivo da AGSE

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresenta a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).

A criação da AGSE é um passo crucial na necessária e importante reforma, em curso, da orgânica do MECI e marca uma mudança de paradigma na gestão do sistema educativo português.

A AGSE concentra numa única entidade a gestão de recursos humanos, financeiros e administrativos. Estas atribuições encontravam-se espalhadas por três entidades (DGAE, DGEstE e IGeFE), dispersão que acarretava duplicações, limitações operacionais e perda de eficiência.

As relações entre docentes, Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e famílias com a Administração Central passam a ter, assim, um único interlocutor, que se pronunciará por um canal também único, de forma fluída e desburocratizada.

O Conselho Diretivo da nova AGSE, nomeado hoje pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, será presidido pelo até agora Secretário-Geral do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Raúl Capaz Coelho.

Vão ainda integrar o Conselho Diretivo da AGSE, como vice-presidente, Salomé Branco (coordenadora geral adjunta da FCCN) e como vogais Maria da Purificação Pais (vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação), Florbela Valente (sub-diretora da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e Tiago Craveiro (vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação).

O Conselho Diretivo da AGSE é, assim, integralmente constituído por atuais dirigente de serviços do MECI e, por isso, profundos conhecedores do sistema educativo, das suas fragilidades e das soluções para o seu bom funcionamento.

 

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Pedido de horários para contratação de escola

 

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o pedido de horários para os grupos de recrutamento 100 ao 930, inferiores a 8 horas letivas.

SIGRHE – Pedido de horários para contratação de escola 2025/2026

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Projeto C.A.F.E. – Procedimento concursal 2026 – Publicação de listas provisórias

 

Publicação das Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2026.

Listas Provisórias de seleção e exclusão

 

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Aviso de abertura – Concurso de contratação

Concurso de contratação para satisfação de necessidades temporárias de serviço docente para a Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa da rede pública do Ministério da Educação.

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR400

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR250

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR550 – GR910

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR110

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR620

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Concurso de contratação a termo resolutivo com um terço das vagas desertas

Com o início do ano letivo à porta, a falta de professores nos Açores volta a ensombrar as escolas da região e preocupa sindicatos que pedem incentivos e medidas urgentes para garantir a qualidade do ensino no arquipélago.

 

Concurso de contratação a termo resolutivo com um terço das vagas desertas

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Como são avaliados os professores em Espanha

O sistema de avaliação de professores em Espanha é um tema complexo e, tal como noutros países, a sua implementação e critérios podem variar. A informação disponível aponta para a inexistência de um modelo de avaliação uniforme a nível nacional, com muitas regiões e escolas a terem a sua própria abordagem.
No entanto, podemos identificar algumas características comuns:
* Autoavaliação: Em alguns sistemas, a autoavaliação do professor é um componente importante, permitindo que o docente reflita sobre a sua prática e o seu desenvolvimento profissional.
* Avaliação por Diretores: Os diretores escolares desempenham frequentemente um papel central na avaliação, tal como acontece em muitos sistemas educativos europeus.
* Apoio à Carreira: Existem programas de avaliação que visam apoiar o desenvolvimento profissional contínuo dos professores ao longo da sua carreira.
* Diferenças Regionais: Devido à autonomia das comunidades autónomas, o sistema de avaliação pode variar significativamente entre regiões, nomeadamente no que respeita à lógica formativa ou sumativa da avaliação.
Em suma, não existe um “método espanhol” único. A avaliação do desempenho docente em Espanha parece ser mais descentralizada e, em alguns casos, assenta em grande parte na autoavaliação do professor, com a direção da escola a ter um papel de destaque.

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FNE quer avaliação docente justa e valorizadora

FNE quer avaliação docente justa e valorizadora

Relativamente à ADD, a FNE defende que esta deve integrar a revisão global do ECD e assumir-se como um verdadeiro instrumento de valorização, desenvolvimento e reconhecimento profissional, eliminando a perceção de bloqueio e penalização que o atual modelo continua a gerar.
A avaliação de desempenho deve ser um elemento do desenvolvimento profissional, constituindo um processo através do qual os docentes atinjam níveis cada vez mais elevados de competência profissional e expandam a compreensão de si próprios, do seu papel, do contexto em que exercem as suas atividades e da respetiva carreira. A avaliação de desempenho deve ser justa, rigorosa e privilegiar a componente pedagógica do trabalho de cada docente, rejeitando-se assim perspetivas que a transformem num mecanismo meramente punitivo ou que constitua um mero exercício burocrático-administrativo sem outras consequências que não sejam meramente economicistas.
Para conseguir estes objetivos, impõe-se que se reflita e se determine com clareza quem avalia, o que avalia, com que competência, parâmetros, instrumentos, finalidades e com que consequências avalia.
É uma evidência que o atual modelo de avaliação tem sido gerador de profunda conflitualidade nas Escolas, sendo um obstáculo ao trabalho cooperativo e colaborativo. 
Nesse sentido, é essencial que:
a) Se altere o processo de avaliação de desempenho, tornando-o justo, transparente e sem constrangimentos administrativos;

b) Os mecanismos de avaliação de docentes sejam estabelecidos com a garantia da sua participação na conceção e na determinação das normas a adotar para a sua operacionalização;

c) As avaliações de docentes devem ser formativas, de valorização do desenvolvimento pessoal e direcionadas para a identificação e superação das suas necessidades profissionais, em vez de serem instrumentos administrativos de condicionamento do ritmo da sua progressão em carreira.

Porto, 29 de agosto de 2025

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Uma Nova Abordagem para a Avaliação Docente em Portugal. Concorda?

A avaliação de desempenho dos professores é um tema crucial para a qualidade do ensino e o desenvolvimento profissional. Apresentamos uma proposta inovadora, centrada na confiança e na cooperação, que visa transformar o processo de avaliação numa ferramenta de crescimento e melhoria contínua.

Princípios-Chave da Proposta
Esta nova abordagem assenta em três pilares essenciais:
* Colaboração entre Pares: Acreditamos que a troca de experiências e a partilha de boas práticas são fundamentais. A proposta incentiva os professores a trabalharem juntos, aprendendo uns com os outros e apoiando-se mutuamente.
* Conformidade com o Estatuto: O processo de avaliação é desenhado para estar em total alinhamento com o Estatuto da Carreira Docente, respeitando os deveres e compromissos éticos e profissionais dos docentes em Portugal.
* Melhoria Contínua: Mais do que um simples juízo, a avaliação deve ser um motor para o desenvolvimento profissional. O objetivo é ajudar os professores a identificar pontos fortes e áreas de melhoria, promovendo a atualização pedagógica, científica e tecnológica.

Como Funciona?
A avaliação é trienal e é composta por três elementos principais:
* Autoavaliação: O professor reflete sobre a sua própria prática, identificando as suas conquistas e os aspetos a aperfeiçoar.
* Avaliação por Pares: A colaboração entre colegas é formalizada, incentivando a observação mútua e a troca de feedback construtivo.
* Avaliação da Equipa de Coordenação: A equipa de direção e coordenação avalia aspetos como o cumprimento das responsabilidades e a participação na vida da escola.

O Foco no Desenvolvimento
O objetivo final desta proposta não é apenas atribuir uma nota, mas sim impulsionar o crescimento profissional. Em casos onde a avaliação revele a necessidade de um suporte extra, é possível criar um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) com metas específicas para apoiar o docente.

Acreditamos que este modelo pode criar um ambiente mais justo, transparente e colaborativo, onde cada professor se sinta valorizado e motivado a alcançar a excelência.

O que pensa desta proposta? Acredita que um modelo assim poderia ser benéfico para o ensino em Portugal? Deixe a sua opinião nos comentários!

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Reserva de recrutamento n.º 01

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 1.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 01 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 02 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 01

Listas – Reserva de recrutamento n.º 01

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Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

 

“- Pensas que sou um homem culto e instruído? – Com certeza – respondeu Zi-gong. – Não é? – De modo nenhum – disse Confúcio. – Simplesmente descubro o fio da meada. Em “Memórias históricas” de Sima Qian.”

Há muito que, ciclicamente, se anuncia a reforma e desburocratização dos serviços públicos, mas todos os estudos concluem: a burocracia escolar aumentou e agravou-se com a transição digital. De facto, o inferno não pára de crescer, em paralelo com a falta estrutural de professores, com a desautorização de quem ensina, com a indisciplina nas salas de aula e com queda das aprendizagens dos alunos.

Mas a má burocracia não é uma fatalidade. Não era a analógica e muito menos é a digital. Trata-se de descobrir o fio da meada e mudar. Só que mudar para que os alunos voltem a ter professores e para que a mudança não inscreva Giuseppe di Lampedusa – “é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma” -, exige conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação.

É que, acima de tudo, só se iniciará a desburocratização quando o poder escolar voltar à origem, ao nível micro, à simplificação da organização e à confiança na relação, intemporal e contraditória, do professor com os alunos mediada por conhecimentos, destrezas, atitudes e valores. É, sobretudo, voltar à essência do poder escolar e ao que justifica a existência da escola. É onde tem que começar a análise e programação de um sistema de informação que assuma as palavras-chave da sociedade da informação e do conhecimento: confiança, simplificação e transparência. E a exemplo das notáveis automatizações do Multibanco (e do “Banco Online”) e do Portal das Finanças, tem que partir de um binómio – obter informação para a fornecer em tempo real – e dos processos digitais de alunos, de professores e de outros profissionais, num coração de dados (biográficos, de comunicações e de frequência escolar) resultante do reconhecimento do que é padrão e essencial para o histórico e para a tomada de decisões; e nunca pode estar à mercê de chefias em roda livre informacional.

Para isso, é imperativo libertar a sala de aula do caos informacional obtido por um poder central que perdeu capacidade técnica a cada reforma orgânica descentralizadora para as CCDR, delegações regionais, CIM ou autarquias – e está em curso mais uma – e se tornou dependente do poder partidário e de empresas privadas. De facto, há centenas de plataformas não relacionadas – que obtêm informação repetida – imaginadas por chefias que os partidos colocaram num enxame de projectos e planos nacionais, ou nas estruturas descentralizadas, que infernizam a obtenção de dados escolares para a improdutiva troca entre si. Nessa linha e como exemplo, o Governo entregou à KPMG a trapalhada manipuladora do número de alunos sem aulas – agendada apenas para 2026 -, que recorrerá a um dos pesadelos diários da transição digital para quem lecciona: os sumários das aulas.

Acrescente-se que os programas de avaliação externa das escolas, da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, enfermam da mesma doença. Não elevam qualquer passo de desburocratização e, pelo contrário, estimulam as chefias escolares para a obtenção de informação numa balbúrdia intratável de grelhas, planos, projectos, actas, pareceres, inquéritos e relatórios.

Mas a mudança de poder em democracia obedece ao primado da lei. E se qualquer estudo sobre a fuga a ser professor identifica cinco causas – carreira, burocracia, avaliação do desempenho, gestão das escolas e indisciplina -, há duas alterações que são outro fio da meada: acabar com a injusta farsa administrativa que avalia numericamente professores, e ainda usa quotas e vagas, e com o modelo autocrático de gestão das escolas (a bem da inovação e da democracia, uma chefia deve mudar a cada oito anos) que desvalorizou os professores na escolha de quem as dirige. Alguns ministros da educação, como o actual, constataram-no, mas a engrenagem instalada, que também espelha o oportunismo de muitos professores, só “permite”, e no espírito Lampedusa, mudanças aos níveis macro e meso.

Por fim, não se espere pela irrelevância do professor nas salas de aula do futuro. Desde a origem que ser professor é desafiar o amanhã e a incerteza. A degradação da profissão sintetiza-se assim: até à primeira década do milénio, ligava-se à escola de formação inicial para a actualização científica e pedagógica e prestava duas contas a qualquer momento: como geria o programa que leccionava e como avaliava os alunos. Mas tudo isso se perdeu. A formação contínua transformou-se, em regra, numa indústria de futilidades, e a desconfiança no seu exercício inverteu o ónus da prova, atomizou os chefes que obtêm informação, nivelou os procedimentos por baixo em busca de maus profissionais e tornou medíocre toda a organização.

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Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de agosto de 2025

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de agosto de 2025
6. Aprovou um Decreto-Lei que autoriza a realização de novo Concurso Externo Extraordinário para vinculação de docentes nas regiões com maior carência de professores, e alarga o apoio extraordinário a todos os docentes deslocados, com majoração nos quadros de zona pedagógica considerados carenciados. O diploma estabelece ainda a possibilidade de conversão da componente não letiva em horas de trabalho individual em determinadas condições;
7. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que cria a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual estrutura a componente curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, resultante de um processo de consulta pública e alinhada com os princípios da cidadania democrática;

 

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Ministro quer rever a avaliação de professores

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