Rui Cardoso

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A crise nas escolas não é surpresa, é o reflexo do nosso silêncio coletivo – José Pereira da Silva

A notícia da CNN Portugal não revela nada que já não soubéssemos. A falta de professores, a escassez de assistentes operacionais, a indisciplina, a burocracia excessiva e o desgaste da profissão estão identificados há anos. Podiam não estar totalmente quantificados, mas nunca foram desconhecidos. O problema não é novo, o problema é antigo e foi sendo normalizado.

E importa dizê-lo com frontalidade: a culpa não é apenas do Governo nem do Ministério da Educação. A culpa é, em grande parte, nossa. De uma classe profissional com cerca de 150.000 docentes, que tem peso social, eleitoral e capacidade real de mudança, mas que durante décadas optou pelo silêncio, pela resignação ou pela esperança de que outros lutassem por nós.
Fomos perdendo quase tudo nos últimos 30 anos:
reformas mais cedo;
reduções efetivas de horário a partir dos 40 anos; salários dignos e carreiras atrativas; autoridade pedagógica; menor carga burocrática;
reconhecimento social da profissão.
E enquanto tudo isso nos era retirado, comíamos e calávamos. Queixámo-nos na sala de professores, nos cafés, nos corredores…, mas sem ação coletiva, nada muda. A história recente prova-o.
Só começámos a recuperar, ainda que a conta-gotas, uma parte do tempo de serviço trabalhado quando nos unimos, quando fomos para a rua, quando fizemos greves, quando fechámos escolas e mostrámos força. Não foi por boa vontade política, foi por pressão, por luta e por união.
Por isso, não sejamos ingénuos, a grande maioria de nós tem hoje aquilo que permitiu que nos dessem. Enquanto acharmos que “assim ainda está razoável” ou que “outros resolvem”, continuaremos a perder. Nenhuma classe profissional se valoriza por silêncio ou resignação.
A crise nas escolas não se resolve com diagnósticos repetidos em reportagens televisivas. Resolve-se com consciência coletiva, mobilização continuada e recusa em aceitar migalhas como se fossem conquistas históricas.
A pergunta já não é: “o que está mal nas escolas?”.
A pergunta é: quando é que, enquanto classe, decidimos que basta?

José Pereira da Silva

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Guilherme Magalhães Rocha para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2026, de 16 de janeiro

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Confrontos entre jovens do Vale de Santarém acabam em rixa à porta da Escola Alexandre Herculano

 

Dois grupos de jovens, que frequentam o segundo e terceiro ciclos na Escola EB 2,3, Alexandre Herculano, em Santarém, envolveram-se em confrontos no exterior daquele estabelecimento de ensino, com a PSP a tomar conta da ocorrência. Os desacatos, que terão tido início no Vale de Santarém, onde os elementos dos grupos residem, ocorreram na manhã de sexta-feira, 9 de Janeiro, com pelo menos dois dos alunos envolvidos a sofrer ferimentos e a necessitar de cuidados hospitalares.

Confrontos entre jovens do Vale de Santarém acabam em rixa à porta da Escola Alexandre Herculano

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AEC Gaia – Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento

 

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo/incerto, a tempo integral ou parcial, de técnicos/as especialmente habilitados/as no âmbito das atividades de enriquecimento curricular (AEC), de apoio à família e de atividades técnicas especializadas para o ano letivo de 2025/2026 – Proc. 01/2026

AVISO

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Na ADD quem produz a decisão de avaliação?

Na ADD quem produz a decisão de avaliação? Isto é quem, no fim de tudo, avalia?

Os avaliadores ou a SADD?

A resposta, tal como está escrita, nas normas aplicáveis (o famoso decreto regulamentar, que as escolas dizem aplicar como se fosse a verdade revelada, mesmo quando o fazem contra leis que valem mais que ele) é:

1. Os avaliadores fazem só propostas de avaliação (vide artigo 12º e 21º);

2. A SADD aprova-as (artigo 12º) e artigo 22º ” atribui a classificação final, após analisar e harmonizar as propostas dos avaliadores, garantindo a aplicação das percentagens de diferenciação dos desempenhos, previstas no artigo anterior”

3. Quem aprova, aprova….ou não….

Logo, quem decide é a SADD que pode não aprovar (isto é, alterar) o que os avaliadores propõem (por exemplo, notificando-os para corrigir avaliações fora dos critérios e ou desamórnicas).

Por exemplo, se todos tiverem 10 (o que pode gerar injustiças) a SADD pode mandar corrigir e sem mandar baixar, só mandando verificar…..

Porque é impossível num mundo real que todos preencham critérios da mesma maneira pelo topo.

Aliás, não faria sentido, na lógica legal, que, na reclamação, a SADD possa alterar “avaliações” de avaliadores e não pudesse no processo inicial de decisão fazer o mesmo.

A harmonização não é um atestado notarial em que se ordena sem poder alterar, é um processo com substância.

E isto ser assim tem larguíssimas implicações.

A maioria das escolas transformou, contra normas expressas, a harmonização numa mera ordenação, mas não é.

A meu ver, leram mal e deviam ler o que está escrito e não o que querem ler e lhes dá jeito. Às vezes pessoal….

E os avaliados deviam reagir a más leituras.

Mas, se lessem as normas com atenção, as trapalhadas da ADD talvez corressem de forma mais justa.

Para começo de conversa nenhum professor avaliador pode, ao mesmo tempo ser membro da SADD.

São funções incompatíveis.

E a palermice, que ouço dizer que fazem em certas escolas (o avaliador sair da reunião da SADD, a que também pertence, quando se “discute” o seu avaliado….) é tão ridícula, que nem sei como começar a explicar como é disparatada.

Também saem da votação final da lista ordenada com todos?

E se todos os membros da SADD forem avaliadores quem fica lá a decidir?

Quem faz assim sequer leu as leis e normas regulamentares que se aplicam?

(E digo, com o bonequinho, que estou sozinho, porque, embora tenha segurança na leitura que faço e prove textualmente o que digo, a esmagadora maioria dos que dizem que não tenho razão se limitam a dizer, sem recorrer a textos legais ou regulamentares, que é “assim porque é assim”. Na verdade, fico triste por ver professores tão dogmáticos e que seguem testemunhoa de boato em vez das normas escritas).

Luís Sottomaior Braga

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A negociação sem proposta…

O ministro da Educação Fernando Alexandre não revelou ainda as propostas de alteração, o que só fará na próxima reunião, que ficou marcada para dia 4 de fevereiro.

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REGIME JURÍDICO DO JÚRI NACIONAL DE EXAMES

 

Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro

 

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Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio – Regime jurídico da habilitação profissional para a docência

 

Decreto-Lei n.º 7/2026, de 14 de janeiro

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Reserva de Recrutamento 29 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 14 de janeiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 15 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento nº29 – 2025/2026

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Encontradas 54 armas nas escolas portuguesas no ano letivo de 2024/2025

 

A PSP encontrou 54 armas nas escolas portuguesas ano letivo de 2024/25, mais 15 do que no ano anterior, e foram registadas quase 3.900 ocorrências em 2024/25, no âmbito do Programa Escola Segura.

Encontradas 54 armas nas escolas portuguesas no ano letivo de 2024/2025

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Prossegue negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) continua a desenvolver-se no quadro da negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as organizações representativas dos docentes.

No âmbito deste processo, foi convocada uma nova reunião de trabalho, a realizar no dia 14 de janeiro de 2026, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa.

Esta sessão será dedicada à apreciação do Tema 2 – “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do protocolo negocial, constituindo mais uma etapa relevante na discussão das condições de acesso e ingresso na profissão docente.

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Ministro Da Educação – A virtude da ação e o pecado da palavra!

O Ministério diz-nos, sem pudor, que o pagamento do nosso salário deixa de depender apenas do trabalho efetivo, para ficar refém da exportação de dados para um “big brother” central.

Ministro Da Educação – A virtude da ação e o pecado da palavra!

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A reforma pode esperar (desde que paguem)

 

O país acordou aliviado: afinal os professores não se reformaram todos. Reformaram-se só 3611 em 2025. Um detalhe estatístico, quase uma boa notícia.

O truque é simples. Chama-se suplemento. Setecentos e cinquenta euros brutos por mês e, de repente, 1500 professores descobriram que ainda tinham vocação e força nas canetas. Que afinal dava para aguentar mais um ano. Ou dois. Ou até para além dos 70…

Sem esta epifania remunerada, teríamos passado dos cinco mil reformados. Um número feio, daqueles que não cabem num comunicado do Ministério nem num gráfico otimista. Mas o Governo foi esperto, não resolveu o problema, apenas o adiou.

Chamam-lhe “resposta positiva dos docentes”. Não chamam cansaço, nem desgaste, nem falência de uma política educativa, com já duas décadas de existência, que conseguiu a proeza de tornar a profissão pouco atrativa. É mais bonito dizer que os professores quiseram ficar. Como quem fica numa festa que já acabou, porque ainda há cerveja no barril.

A meta era mil. Conseguiram mil e quinhentos. Um sucesso. Nada como baixar a fasquia e subir o suplemento. Formar novos professores? Valorizar carreiras? Tornar a escola habitável? Isso fica para  outro milagre.

Entretanto, o sistema funciona à custa dos que já deviam estar em casa. Ensina-se com artroses, planifica-se com exaustão e avalia-se com cinismo funcional. Mas funciona. E isso é o que interessa. No meio disto ainda vêm com as plataformas e sumários digitais.

Quando estes também desistirem, logo se inventa outra coisa. Talvez um prémio de resistência. Ou um subsídio de teimosia.

A escola pública portuguesa não está a ser salva. Está a ser mantida m cuidados paliativos, à espera que ninguém repare.

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És professor(a) em monodocência?

Caros colegas, pedimos a v. MAXIMA ATENÇÃO para o seguinte:
APELAMOS ao PREENCHIMENTO e MAXIMA DIVULGAÇÃO, junto do MÁXIMO de colegas em monodocencia do questionário que se segue, feito em parceria com o MPM e a MetaProf. Sublinhamos que o seu preenchimento é Totalmente Anónimo e demora menos de 5m.
Contamos com TODOS.
PARTICIPEM E DIVULGUEM.

És professor(a) em monodocência? Queremos ouvir-te e a Tua Voz importa. Como é que a tua turma, os recursos e as condições de trabalho impactam o teu dia a dia. Partilha a tua experiência em 5 m: https://www.metaprof.pt/forms/pmd/

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Mais de 30 mil professores fizeram horas extraordinárias para colmatar falta de professores

 

Ministério pagou quase 26 milhões de euros em horas extras, o que inclui retroactivos até 2018, uma vez que houve uma correcção no cálculo. Mais de 5700 professores estão a receber apoio à deslocação.

Maisw de 30 mil professores fizeram horas extraordinárias para colmatar falta de professores

 

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A nova Novela nacional, os Sumários…

Há palavras pequenas que provocam grandes histerias. Sumários é uma delas. Duas ou três linhas sobre o que se fez numa aula conseguem, na escola portuguesa, gerar mais polémica do que salários, horários ou carreiras congeladas. É obra.

Comecemos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), essa entidade que governa por sugestão e legisla por nevoeiro. Elabora despachos e exportações de dados que, curiosamente, passam a ser obrigatórias. É o admirável mundo da obrigação informal, não é obrigatório, mas tem de ser feito.

Do outro lado surgem os professores que não fazem sumários, não por esquecimento, mas por convicção. São os resistentes da pedagogia pura, para quem escrever o que foi feito numa aula é uma violência epistemológica, um atentado à criatividade ou um insulto à complexidade do acto educativo. Curiosamente, muitos destes docentes conseguem produzir planos, relatórios, grelhas, matrizes e reflexões intermináveis, mas ficam subitamente sem vocabulário quando chega a hora de registar o essencial. A aula foi riquíssima, dizem. Tão rica que não cabe em texto algum.

No terceiro vértice deste triângulo de absurdo estão os diretores que ainda não chegaram ao século XXI. Defendem a digitalização com entusiasmo retórico, mas continuam a gerir escolas como se fossem repartições dos anos 80. O digital é frágil, falha, “não é fiável”. Já o papel, esse sim, é eterno, excepto quando se perde, se extravia ou aparece incompleto. Exigem sumários digitais, mas aceitam folhas soltas. Falam em plataformas, mas vivem do dossiê.

E assim se constrói a grande farsa:

– um ministério que quer controlo;

– professores que confundem autonomia profissional com ausência de registo;

– diretores que pedem modernidade com práticas arcaicas.

Entretanto, os sumários, esses textos modestos e mal-amados, são tratados como instrumento de vigilância ou burocracia inútil. Quando, na verdade, são apenas isso, registos mínimos de trabalho efetivamente realizado. Não são pedagogia. Não são avaliação. Não são censura. São memória, organização e responsabilidade profissional.

Não, os sumários não resolvem a crise da escola. Não melhoram aprendizagens por despacho. Mas a sua ausência diz muito sobre o estado da instituição. Uma escola que não consegue registar o que faz dificilmente consegue explicar o que é, justificar o que acontece ou melhorar o que falha.

Talvez esteja na altura de todos crescerem um pouco.

O MECI, escrevendo normas claras e assumidas.

Os professores, aceitando que profissionalismo também se escreve.

E os diretores, percebendo que digital não é um capricho, é uma obrigação de gestão.

Até lá, continuaremos neste teatro educativo onde todos têm razão, ninguém escreve nada, e o sumário… fica sempre para amanhã.

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Alunos agridem colega de 14 anos e filmam em escola de Oeiras

Vítima foi provocada e agredida por vários colegas em escola de Porto Salvo, Oeiras. Pai revoltado teme pela segurança e quer transferi-lo. Principal agressor suspenso e processo disciplinar aberto.

Alunos agridem colega de 14 anos e filmam em escola de Oeiras

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Escolas primárias sem condições para aulas de Educação Física

Proposta de alteração ao OE torna obrigatório que sejam professores especialistas a dar as aulas.

Escolas primárias sem condições para aulas de Educação Física

Os diretores de escolas e as associações de professores querem saber o que vai mudar na lecionação da Educação Física no 1.° Ciclo e alertam que a maioria dos estabelecimentos não tem pavilhões, muitos nem sequer material adequado. A lei de Orçamento do Estado prevê a implementação da Educação Física no 1.° ciclo, nomeadamente através de professores desse grupo disciplinar. Foi uma proposta de alteração, aprovada na especialidade, que apanhou de surpresa Executivo e escolas.

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PROFESSORA AGREDIDA NA SALA DE AULA NA ESCOLA SILVA GAIO

Aluno terá empurrado a professora

PROFESSORA AGREDIDA NA SALA DE AULA NA ESCOLA SILVA GAIO

Uma professora foi agredida por um aluno, esta manhã, na Escola Silva Gaio. Ao que o Diário de Coimbra apurou, a docente foi empurrada pelo aluno, menor de idade, e sofreu ferimentos numa orelha.

Contactada pelo Diário de Coimbra, fonte da PSP adiantou que pelas 11h45 a polícia «recebeu uma comunicação de uma alegada agressão de um aluno a uma professora».

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Dos Sumários e Plataformas…. – Jorge Sottomaior Braga

 

Uma velha piada diz que o ser humano é apenas uma interface entre dois sistemas informáticos distintos.
Os profissionais da educação são o epítome desta piada amarga.

As “plataformas” que as escolas usam cumprem a legislação? São seguras? Ou são um desastre em potência?
Não estarão de facto professores (e particularmente diretores) a incumprir a lei ao utilizar estas plataformas?

Considerando alguma da legislação existente sobre estas questões (e indo propositadamente às RCM mais antigas) …

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 – Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais

Os administradores das redes das escolas (e respetivas plataformas) usam “Padrão de autenticação 2FA” como obriga a RCM-41/2018

Exemplo: Quando acedem à “plataforma” usam Nome de utilizador + Palavra-passe + Smartcard? E os professores ?
(Aqueles que me conhecem melhor, do tempo do COVID e alta atividade da #SomosSolução, sabem que sou um chato com isto da segurança dos dados! Talvez por ter a minha filha no sistema e perceber o poder que a IA tem a tratar esses dados se alguma vez escaparem da mão da Escola).

As credenciais de acesso são atribuídas “de forma controlada através de um processo formal de gestão do respetivo ciclo de vida.” como obriga a RCM-41/2018 ?
Exemplo: O novo professor de uma escola recebe as credenciais de acesso ao sistema de uma forma segura, por exemplo num envelope fechado e anonimizado ou um SMS?

Os registos de atividade das plataformas são “armazenados apenas em modo de leitura, sendo, com uma periodicidade máxima de 1 mês, englobados num único bloco de registos assinado digitalmente (garantia de integridade)” como obriga a RCM-41/2018?
Exemplo: as plataformas fazem este a integração deste registo uma vez por mês?

E perguntas mais genéricas ….
Os fornecedores de aplicações cumprem o estipulado no artigo 28.º do RGPD?
A escola (e especialmente as suas plataformas) cumpre o estipulado pela RCM N.º 2/2018 relativo ao Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital?

Mas o problema são os sumários … ou as plataformas usadas para registar esses sumários ?

De facto, não me parece que o MECI queira sumários.
Sejamos honestos: um sumário escrito nunca mais é lido.

O MECI quer o “picar do ponto”… de alunos e professores.
O MECI quer saber que alunos estão sem aulas. Que professores faltaram. Que alunos faltaram.

Mas pode querer complicar. Quando estiver pronto o “Ecossistema de Aprendizagem” (que, dado o histórico do MECI, será no dia de São Nunca à Tarde) poderá querer saber a seguir quais os recursos do EdA que o professor usou na aula (reparem que este campo já existe nas plataformas – o professor pode associar recursos digitais a uma aula). E reparem como as especificações provisórias do EdA englobam inputs em iCalendar – não se fala de sumários … mas também não se excluem!

Na prática: na prática o ME não conseguiu implementar o E360 que era a solução para todos estes problemas … tivesse sido bem implementado e, particularmente evoluído e bem suportado.

Faz algum sentido que uma entidade patronal não consiga saber em tempo real que trabalhadores tem ao serviço? Não.

O MECI tem recursos nas escolas, particularmente de conectividade para saber efetivamente quantas pessoas estão a trabalhar em tempo real? Um categórico Não.

E se for ao mês com propõe o MECI ? Talvez. Especialmente se ameaçar retirar o parco carcanhol dos professores.

Tem recursos humanos para manter essa infraestrutura de conectividade (que não existe) a funcionar? Não.

Uma escola é, atualmente, uma organização que usa e gera quantidades de informação descomunais. Mediu-se essa quantidade de dados? Grandioso Não.
(Pois se nem sequer conseguem saber se os professores estão a dar aulas…. vão ter dados analíticos sobre comunicação, tráfego, Petas, Teras e Bits ?!?!)

Os profissionais de educação arriscam-se a continuar a ser interfaces entre sistemas informáticos.

Acho que vou tentar fazer fortuna a desenvolver um Agente de IA para substituição do trabalho burocrático do professor podendo assim os professores colocar a sua IA a falar com a IA do Ministério e a preencher a montanha de papelada, exportar dados etc. … não dá.
Não há datacenters suficientes no mundo que consigam aguentar a carga de trabalho burocrático dos professores portugueses.

Jorge Sottomaior Braga

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Audição Parlamentar “Contra a proposta de calendário escolar diferenciado” MPM

 

 

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Ministro da Educação avisa professores que sem sumários não há salários

 

Documento enviado às escolas alerta que registo mensal de sumários nas plataformas e envio para o ministério é “indispensável” para validar as remunerações.

Ministro da Educação avisa professores que sem sumários não há salários

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, enviou esta quarta-feira às escolas um ofício, a que o CM teve acesso, com instruções para ser feito “o registo dos sumários nas respetivas plataformas eletrónicas de gestão escolar” até “ao final do mês em que as aulas são lecionadas”, no âmbito de um despacho em vigor desde setembro. Os dados dos sumários devem depois ser exportados para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para “monitorização, controlo e análise central”, sendo este envio uma “condição indispensável para “a contabilização rigorosa das aulas efetivamente ministradas” e “a identificação de situações de alunos sem aulas”. Estas duas finalidades já eram conhecidas, mas a estas o ministro acrescentou agora que o registo é também condição indispensável para “a validação do serviço letivo prestado e das correspondentes remunerações”.

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O “direito a desligar” cumpre-se, se estiver escrito?

 

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, ficou-se a saber que os Professores pretenderão que a Tutela inclua nesse novo enquadramento legal o “direito a desligar”, alegadamente para “acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora”.

De acordo com o Jornal Correio da Manhã, em 6 de Janeiro de 2026, citando a Agência Lusa:

– “Os professores querem que a tutela inclua no Estatuto da Carreira Docente (ECD) o fim das tarefas burocráticas e o direito a desligar, para “acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora”.

– “Estes são dois dos pontos que a Federação Nacional da Educação (FNE) quer ver escrita “de forma clara e inequívoca” no futuro Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começou a ser negociado em dezembro, disse à Lusa o secretário-geral Pedro Barreiros.”

Do anterior, decorre uma pergunta óbvia:

 

– O “direito a desligar” cumpre-se, se estiver escrito?

 

Acredito convictamente que a concretização do “direito a desligar” não pode deixar de começar e de acabar nos próprios profissionais de Educação e, sob esse ponto de vista, não necessitaria de estar escrito…

Além disso, e a reforçar essa minha convicção, quantas determinações haverá que estão escritas, mas que acabam por não ser cumpridas?

Se o “direito a desligar” estiver escrito, isso será condição suficiente para se poder garantir o seu cumprimento?

Com toda a franqueza, não creio que o “direito a desligar” se cumpra apenas pelo facto de estar escrito…

Vejamos alguns aspectos que são do conhecimento geral:

 

Grande parte dos profissionais de Educação parece funcionar de acordo com este lema de alguns estabelecimentos comerciais: “Aberto todos os dias”

 

Apesar disso, o direito ao descanso está há muito tempo consagrado na Lei Portuguesa (Constituição da República Portuguesa e Código do Trabalho) e, nesse sentido, não poderá sequer afirmar-se que o problema seja de natureza legal ou legislativa… O direito ao descanso encontra-se legislado e, por inerência, escrito…

 

“Viver para a escola”, expressão tantas vezes utilizada, para descrever a atitude habitual de um número significativo de profissionais de Educação…

 

O que significará “viver para a escola”?

 

Significará que alguém absolutamente dedicado, e de forma abnegada, prescinde de ter vida própria em função da escola?

 

Significará que alguém faz sempre o que lhe mandam, sem nunca hesitar, questionar ou contrariar, estando disposto a passar horas infinitas dentro e fora da escola, muitas vezes sem um propósito claro ou em tarefas de duvidosa pertinência e eficácia?

 

Significará que alguém manifesta um comportamento dependente e compulsivo em relação ao trabalho? Significará que essa prática é o reflexo de se ser viciado em trabalho?

 

Seja como for, “viver para a escola” nunca será uma coisa boa…

 

Seja como for, “viver para a escola” parece ser, quase sempre, uma opção voluntária… Ninguém, à partida, poderá ser obrigado a enveredar por “viver para a escola”…

 

Decorrem daí duas alternativas: ou se assume explicitamente que se vive para a escola e que se está disposto a aceitar todas as vicissitudes daí decorrentes e, sendo assim, não há lugar para vitimizações, lamentos ou queixas; ou se rejeita liminarmente a possibilidade de tal acontecer, assumindo que há vida para além da escola e que não se abdica dessa prerrogativa…

 

Cumprir escrupulosamente o horário de trabalho e desempenhar as respectivas funções de forma responsável e diligente, estabelecendo um compromisso com o serviço atribuído, não é o mesmo que “viver para a escola”…

 

Em relação à primeira todos estarão obrigados, mas em relação à segunda só estará quem faça essa escolha e manifeste essa vontade… Só “vive para a escola” quem, deliberadamente, opta por essa via…

 

Porque se cede o número pessoal de telefone, quando todos os contactos telefónicos relativos a trabalho podem (e devem) ser realizados por via oficial e de acordo com o horário de permanência na escola?

 

Porque não se resiste à tentação de abrir e de responder a emails institucionais recebidos durante os períodos legais de descanso? Se ninguém os abrisse e se os mesmos não tivessem resposta imediata, talvez deixassem de ser enviados durante esses períodos…

 

Quando o “direito a desligar” é desrespeitado, em primeiro lugar, pelos próprios profissionais de Educação, contra si próprios, algo de errado se passa… E é assim que muitos profissionais de Educação, acabam por se sujeitar a uma tirania que eles próprios fomentaram e, de alguma forma, instituíram…

 

Em conclusão, o “direito a desligar” até pode estar escrito “de forma clara e inequívoca”, como alegadamente pretenderá a FNE, mas se os próprios profissionais de Educação não forem capazes de dizer “Não!”, de pouco valerá esse desígnio…

 

Enquanto uma parte significativa dos profissionais de Educação se constituir como potencial “sabotadora de si própria”, algumas determinações escritas, por pertinentes que sejam, poderão acabar sem qualquer efeito prático…

 

É preciso conseguir “desligar” e procurar o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal… A bem da sanidade mental, também é preciso conseguir dizer “Não!”, recusando estar “aberto todos os dias” e a qualquer hora…

 

Mas não creio que o “direito de desligar” se concretize, que passe a ser uma realidade, apenas pelo facto de estar escrito…

 

Para que tal se materialize será necessário muito mais do que algumas linhas escritas que, no melhor dos cenários, poderão servir apenas para “sossegar algumas consciências”…

 

De resto, e não estando expressamente escrito, o “direito a desligar” é uma opção que tem vindo a ser tomada por muitos profissionais de Educação, o que também comprova a irrelevância de o mesmo estar ou não escrito…

 

Em resumo, a concretização do “direito a desligar” dependerá, sobretudo, da vontade de cada um…

 

Paula Dias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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A falta de professores não se deve apenas à burocracia e à indisciplina

 

Sabe-se que os professores fogem do ensino expelidos pelo funcionamento da escola há quase duas décadas. As alterações na carreira, na avaliação de professores e na gestão das escolas, originaram um clima reconhecidamente injusto, burocrata e indisciplinado. E se o fenómeno se agravou porque os governos negaram, durante mais de uma década, a falta estrutural de professores, é igualmente nefasto que continuem a manipular esses dados por conveniência do marketing partidário. Acima de tudo, e se tomarmos agora as decisões certas, essa falta estrutural resolver-se-á depois de 2030 e estabilizará em 2035. Mas, para isso, é crucial conhecer os pontos críticos e encontrar soluções.

Antecipadamente, é muito negativo e indigna os professores, que os governos se limitem às mudanças no desconcentrado nível meso que inclui os ministérios, as CCDR, as CIM e a gestão de fundos estruturais. Para além de não se conhecerem estudos com a necessidade de alterações orgânicas (apenas é notória a ineficiência derivada da partidarização das funções e da proliferação de quadros de divisão administrativa), fazem-no apoiados no nível macro (Assembleia da República) e em desprezo pelo nível micro que integra os descentralizados municípios e o desconcentrado modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.

Por sinal, o actual Governo demonstra-o com a rápida extinção de serviços centrais e regionais (DGAE, DGEstE e IGeFE). Substituiu-os abundantemente por uma Agência de Gestão do Sistema Educativo, I.P., com 11 departamentos, 27 “unidades” e 50 divisões, e ainda transferiu funções e recursos para a DGEPA e para as CCDR.

E há três conclusões sobre esta improdutiva e sistemática inversão de prioridades dos governantes:

1. desconhecem a semântica que abrange as escolas e dominam, quando muito, a sintaxe – seria oportuno, até em tempos de tanta inteligência artificial, rever o texto de John Searle no livro “Mente, Cérebro e Ciência”;

2. ficam obrigados a garantir centenas de empregos partidários para as maiorias que os sustentam;

3. acreditam que os professores serão dispensáveis, talvez inspirados por profetas tragicómicos, a maioria ultraliberais, que emergem desde meados do século XX.

Mas, e de facto, há muito que os estudos afirmam que os professores desesperam pela reforma, com destaque para o desrespeito pelos seus horários na relação com o avanço da idade, como concluem agora (2024) que os mais jovens desejam mudar de profissão. A conclusão é concludente: “há uma organização de trabalho que os adoece”. Na verdade, a OCDE concluiu em 2015 o mesmo que em 2025 (“reportado por 73,6% dos que têm 5 ou menos anos de experiência”): Portugal é dos países onde os professores mais se queixam da indisciplina e é onde se regista a mais alta taxa de stress com o trabalho administrativo.

Perante os factos, como é que os governos agem no nível micro e nas variáveis essenciais? Simplesmente não agem. O actual anunciou o fim das quotas e das vagas na avaliação dos professores e a alteração no modo de eleger o órgão de gestão. Dois anos depois, nada aconteceu e nem se vislumbra qualquer mudança em 2026.

E o leitor interrogará: os governantes desconheciam os erros destes modelos? Não. Mas a proletarização da carreira era o mais eficaz como corte orçamental e o mais apoiado pela bolha político-mediática. E foi nesse clima que se concretizou, e se manteve durante quase 20 anos, a farsa avaliativa que colocou todos contra todos e o modelo de gestão dos mega-agrupamentos que foi testado, e veementemente desaconselhado, em trinta escolas na década de 1990. Apesar disso, e da evidência de um director plenipotenciário, generalizaram-no.

O PS reconheceu o erro, em Setembro de 2025, e quer “eleger a direcção em lista e evitar a “contaminação” partidária”, e, em Dezembro de 2025, não só o Governo afirma uma revisão como há directores que defendem o “regresso ao órgão colegial eleito por uma comunidade mais alargada de professores, funcionários e representantes de encarregados de educação – e não apenas pelo Conselho Geral, que tem, no máximo, 21 membros”. Ou seja, os conselhos gerais têm um histórico de irregularidades na escolha dos seus membros e de ilegalidades e de atropelos à lei no concurso público que antecede a eleição do director.

Em síntese, a falta estrutural de professores tem, inequivocamente, uma causa do nível macro – no Orçamento do Estado – e as descritas origens micro, responsáveis pela subalternização da escola como o laboratório da democracia onde deve imperar a colaboração, a criatividade, a inovação e o pensamento crítico.

Duas notas: encontra no texto, de 2022, “Mude-se a escola para que regressem os professores” mais um elenco de soluções; a perda de atractividade da formação inicial só não atinge a Educação Básica (pré-escolar, primeiro ciclo e algumas áreas do segundo ciclo) e a Educação Física, mas o desprezo pela formação nas restantes disciplinas do 3º ciclo e do ensino secundário não deve prosseguir baseada na esperança que se concretizará a dispensabilidade dos professores.

https://correntes.blogs.sapo.pt/a-falta-de-professores-nao-se-deve-4795280

https://www.publico.pt/2026/01/08/opiniao/opiniao/falta-professores-nao-apenas-burocracia-indisciplina-2160485

 

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Reserva de Recrutamento 28 2025/2026

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“Quando Mudar Significa Mais Deveres e Menos Garantias”

 

O Estatuto da Carreira Docente é, há muito, uma manta de retalhos. Resulta de sucessivas alterações feitas ao longo de décadas, muitas vezes sem coerência global. Há um dado que não pode ser ignorado, em mais de 30 anos de serviço, raramente uma revisão do ECD representou um ganho efetivo para os professores, muito pelo contrário.
É com este historial que muitos docentes encaram o atual processo de revisão. Não por rejeição à mudança, mas por prudência. A experiência ensina que, demasiadas vezes, alterações apresentadas como ajustamentos técnicos ou modernizações acabaram por traduzir-se em mais deveres, mais controlo e menos garantias.
A proposta agora colocada em discussão, centrada nos direitos, deveres e garantias, levanta por isso interrogações legítimas. Estão efetivamente salvaguardados os direitos profissionais dos docentes ou estamos perante uma reformulação que reforça obrigações sem assegurar proteção equivalente?
Quando se reconhece a autonomia pedagógica e científica, existem mecanismos claros que a defendam face a pressões administrativas, organizacionais ou externas? Ou trata-se apenas de uma afirmação de princípio sem tradução prática?
A autoridade docente é reiteradamente invocada, mas que garantias concretas assistem ao professor quando enfrenta situações de indisciplina grave, conflito ou contestação pública da sua atuação profissional?
Num contexto em que os deveres dos docentes se têm vindo a alargar, do ensino à inclusão e da gestão pedagógica à intervenção social, que garantias novas são introduzidas para proteger quem exerce funções de elevada responsabilidade sobre menores?
A prudência dos professores não é resistência à mudança, é memória coletiva de um percurso em que, demasiadas vezes, mudar significou perder…

José Pereira da Silva

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Projetos de Resolução sobre Equidade no Reposicionamento Docente aprovados

Foram hoje novamente aprovados, na especialidade, Projetos de Resolução sobre a Equidade no Reposicionamento Docente.

O Projeto de Resolução apresentado pelo Chega, que prevê efeitos imediatos, foi aprovado com votos favoráveis do PS e do Livre. O projeto de resolução do PSD, também foi aprovado, mas não definia qualquer prazo para a aplicação das medidas.
Apesar destas aprovações, a luta e a determinação dos docentes não podem parar. Será fundamental que a Iniciativa Legislativa do Movimento PEV avance e produza resultados concretos e imediatos para todos os docentes que entraram nos quadros até 31 de dezembro de 2010.
O movimento PEV continuará a acompanhar a evolução parlamentar e a manter os docentes informados sobre todos os passos relevantes do processo.

Porta‑voz do PEV
José Pereira da Silva

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O Perfil Docente (versão final)

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Balanço da segunda reunião entre FNE e MECI sobre o perfil geral do/a docente

Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da segunda reunião entre FNE e MECI sobre o perfil geral do/a docente (negociação do ECD) e que incluiu aproximações entre as propostas da Federação e da tutela.

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Professores querem que Estatuto da Carreira Docente inclua o “direito a desligar”

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente arrancou no final de dezembro e deverá estar concluído ainda este ano.

Professores querem que Estatuto da Carreira Docente inclua o “direito a desligar”

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A Educação Física no 1.º Ciclo, não quererá dizer que…

A medida veio do nada. Ninguém estava à espera. Não tinha sido anunciada formalmente. Não fará parte de um plano maior?

Melhorar a aprendizagem: um currículo exigente e flexível para contextos de incerteza (pags. 166,167 e 168 do Programa d o XXV Governo Constitucional)

“Reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1.º e 2.º ciclos, de forma a alinhar com as tendências internacionais e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos;”

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A Solução Para O Problema Da Monodocência

Concordo e defendo esta solução há muitos anos do  Paulo Guinote. Mas depois esbarro na organização do primeiro ciclo a nível geográfico e de turmas de vários anos, basta ter dois, e lá se vai a concordância e a defesa. Primeiro é preciso desorganizar para depois reorganizar e aplicar a solução, mas para isso, é necessário vontade e muitos, muitos milhares de milhões.

A Solução Para O Problema Da Monodocência

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Reserva de recrutamento 2025/2026 n.º 27

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 06 de janeiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 07 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Reserva de Recrutamento nº27 – 2025/2026

 

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Calendário das Provas-Ensaio 2026

 

 

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Monodocência em câmara lenta: como a tutela reescreve o 1.º Ciclo à custa da dignidade dos professores – José Manuel Alho

A decisão de criar um grupo de recrutamento de Educação Física no 1.º Ciclo, tal como está a ser comunicada, não é neutra: reescreve sub-repticiamente a história do 1.º Ciclo, questiona o trabalho já feito e abre caminho a uma revisão do modelo de monodocência que não pode ser feita à boleia de uma nota orçamental ou de um post institucional vagamente entusiasmado.

Monodocência em câmara lenta: como a tutela reescreve o 1.º Ciclo à custa da dignidade dos professores

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“ Vírus” da falta de professores

Filinto Lima avisa que a escassez de docentes, agravada pelas aposentações e pela falta de atratividade da carreira, pode alastrar do Sul para o Centro e Norte do país.

Diretores alertam para “vírus” da falta de professores

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Professores, renunciai à vossa aposentação!

Parece que circulam por aí algumas ladainhas, que vão sendo veiculadas pela Comunicação Social, pretensamente muito preocupadas com a Escola Pública, em particular com a falta de Professores…

Uma dessas prédicas, em forma de artigo de opinião, foi dada a conhecer pela Revista Sábado, em 2 de Janeiro de 2026…

Transcrevo aqui algumas afirmações constantes nesse artigo de opinião:

– “… não podemos condescender com a falta de compromisso com as futuras gerações dos professores que, reformando-se com o ano lectivo em andamento, condenam os alunos à lotaria das substituições centralizadas e, por maioria de razão, os entregam à sua própria sorte (ou à da carteira dos encarregados de educação).” (Octávio Lousada Oliveira).

“Em 2024, o Governo implementou um mecanismo, um suplemento salarial de 750€, destinado aos professores que, reunindo as condições para se aposentarem, continuassem a dar aulas. Ainda assim, continuam a chegar-nos relatos mais ou menos próximos e notícias, como a desta semana no Diário de Notícias, de que as centenas de reformas com o ano em curso agudizam um problema em que as soluções eficazes estarão longe de ser populares. Não sendo a bala de prata, deixo uma: que os professores só possam reformar-se no final de cada ano lectivo. Que me desculpem a franqueza, sobretudo os realmente empenhados nos respectivos projectos pedagógicos e os verdadeiramente comprometidos com o futuro dos mais novos: desta vez não é – nem pode ser, como em tantas outras ocasiões -, sobre eles próprios e sobre as reivindicações da sua poderosa classe. As reformas dos professores não dizem respeito apenas aos professores. Haja coragem.” (Octávio Lousada Oliveira).

A principal medida, pretensamente muito “corajosa”,preconizada e defendida pelo autor do referido artigo será, então, esta:

– “… que os professores só possam reformar-se no final de cada ano lectivo.”

Com toda a franqueza, vou abster-me de escalpelizar o citado argumentário, sobretudo para não incorrer no risco da rudezaAlém disso, detesto “balas”, mesmo que sejam “de prata”…

Limito-me a concluir e a inferir apenas isto, a partir das afirmações anteriormente reproduzidas:

– Os Professores, na sua maioria, cansados e esgotados, que ousem aposentar-se quando, finalmente(!), chega a sua idade de reforma são uns egoístas, insensíveis e pouco escrupulososporque “condenam os alunos à lotaria das substituições centralizadas e, por maioria de razão, os entregam à sua própria sorte (ou à da carteira dos encarregados de educação).”

– Para evitar a alegada “condenação” dos alunos, os Professores deviam ser proibidos de requerer a respectiva aposentação na data em que atingem a idade de reforma, sempre que isso não seja coincidente com o final de cada ano lectivo…

Será isto?

Desconfio que algumas castas ideológicas desejariam ir ainda um pouco mais longe do que o defendido no artigo citado e que, no fundo, no fundo, muito gostariam de ver concretizado um apelo aos Professores, imaginando-se que poderia ser algo parecido com o seguinte:

Professores, renunciai à vossa aposentação!

– Em nome do patriotismo, Professores, renunciai à vossa aposentação!

A Escola Pública precisa de vós, do vosso sacrifício, do vosso martírio e do vosso espírito de missão!

– Em nome do patriotismo, renunciai, também, ao vosso salário, pelo menos durante um ano, doando-o a certas “obras muicaridosas”, promotoras de Projectos muitíssimo inspiradores e extraordinariamente empreendedores, liderados por inquestionáveis sumidades intelectuais, com carreiras académicas ímpares e brilhantes, a nível nacional e internacional!

– Entregai o vosso salário, pelo menos durante um ano, a Projectos muitíssimo criativos, plenos de inovação tecnológica, e verão que essa doação será magnanimamente gerida por quem verdadeiramente sabe administrar e aplicar o vosso dinheiro: excelsos líderes, imensamente cativantes!

Na essência, serão líderes que, no mais íntimo se si, alimentam a esperança de ver privatizados todos os serviços públicos… Acabe-se com os serviços públicos, com os funcionários públicos, enfim, com tudo o que não seja iniciativa privada…

E mais importante: transferiram-se todas as verbas alocadas aos serviços públicos para o sector privado, incentivando o respectivo empreendedorismo e estimulando a sua iluminadameritocracia

O dinheiro público só é mau quando serve para manter serviços públicos Quando se transfere dinheiro público para a iniciativa privada, alimentando, até, muitas vezes, certos “vícios privados”, subitamente esse dinheiro costuma tornar-se muito desejável e muito bem empregue…

Da forma anterior, também se acabaria de vez com a história das Greves, o que seria muito aplaudido por certas lideranças,até porque na iniciativa privada todos os funcionários idolatram quem lhes paga o salário e ninguém tem quaisquer motivos para contestações…

Os líderes são sempre fantásticos e maravilhosos, pelo menos até se descobrir o contrário…

E parece que alguns desses líderes, se pudessem, chegariam mesmo a abolir a aposentação dos Professores…

Algaliados em rede e com andarilho? São todos para ficar na escola… Escusam de ter ilusões, só de lá saem transportados por um esquife

Perante tantos absurdos e tanta chico-espertice que saltitampor aí, a única safa possível é incorrer no sarcasmo e na ironia, tentando esboçar algum sorriso, ainda que “amarelo”, perantetemas particularmente sérios

Paula Dias 

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O risco de paralisar a gestão da Educação

Reforma Estrutural do Ministério da Educação: o diagnóstico só parcialmente é válido e as soluções não atacam o problema central, podendo até gerar um desastre.

O risco de paralisar a gestão da Educação

 

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Burocratizar, digitalizando o trabalho dos professores

Diz o Governo, nas suas Grandes Opções para 2025/2029, com aquela solenidade de quem acaba de descobrir a pólvora, que a grande meta é “transformar digitalmente o sistema de informação educativo” através de sistemas “robustos” que, entre outras maravilhas, “simplifiquem procedimentos administrativos”. Lê-se o documento e quase se sente o perfume da modernidade a entrar pelas salas de aula, não fosse o facto de qualquer professor com mais de dois dias de serviço saber que, no dialeto ministerial, “simplificar” é o eufemismo favorito para “atirar com mais trabalho para cima do lombo de quem já não tem mãos a medir”. O senhor Ministro, imbuído de um otimismo tecnológico que faria inveja a um vendedor de Silicon Valley, já veio prometer formação para as plataformas Inovar e afins, como se o problema da escola portuguesa fosse a falta de literacia digital dos docentes e não a obesidade mórbida de uma burocracia que agora, em vez de cheirar a papel químico, se esconde atrás de menus drop-down e botões de validação que teimam em não aparecer.

A ideia de cruzar a “robustez” do sistema com a formação contínua é de uma ironia deliciosa ao estilo do nosso quotidiano escolar. Imagina-se o cenário: o docente, já devidamente “formado”, passa horas a alimentar a besta informática com dados que ninguém lê, em plataformas que comunicam entre si com a fluidez de um diálogo de surdos, tudo em nome de uma “transparência” que mais parece uma vigilância eletrónica sobre se a ata da reunião de departamento foi submetida até ao último segundo do prazo. A desburocratização prometida é, na verdade, a digitalização do caos; em vez de se eliminar o trabalho inútil, ensina-se o professor a ser um digitador de luxo, um operário do clique que, entre um erro de servidor e uma atualização de Java, ainda tem de encontrar tempo para, por mero acaso, dar aulas.

No fundo, o que estas Grandes Opções nos oferecem é a metamorfose da papelada: tiramos o pó das prateleiras para o substituir pelo “pixel” que encrava precisamente quando 100 mil almas penadas tentam lançar notas ao mesmo tempo. A formação que o Ministério apregoa é a cereja no topo do bolo de um sistema que confunde modernização com a multiplicação de campos obrigatórios. Se o sistema fosse realmente robusto e simplificado, não precisava de manuais de instruções do tamanho de enciclopédias nem de sessões de esclarecimento para explicar como é que se regista uma falta de material sem que o computador entre em colapso nervoso. Mas não, o que conta é o rigor da estatística e a beleza do gráfico no dashboard de algum serviço central, enquanto o professor, esse eterno formando da paciência, continua a navegar num mar de procedimentos que só são “transparentes” porque deixam ver perfeitamente o vazio de uma reforma que muda a ferramenta, mas mantém a servidão.

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Alunos do 1.º ciclo vão ter Educação Física a partir do próximo ano letivo

Medida abrange 330 mil alunos da escola pública. Governo garante na Lei do Orçamento que vai contratar os professores necessários, mas não revela valores de investimento nem carga horária semanal.

Alunos do 1.º ciclo vão ter Educação Física a partir do próximo ano letivo

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai introduzir a disciplina de Educação Física no 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) já no próximo ano letivo, segundo revela a Lei do Orçamento do Estado para 2026, publicada na terça-feira. “Em 2026, o Governo assegura a implementação da disciplina de Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico, garantindo a contratação de todos os trabalhadores necessários para o efeito, designadamente professores de Educação Física”, refere o artigo 163.º, sem adiantar mais detalhes sobre a carga horária semanal, número de docentes a contratar ou valores de investimento. A medida deverá abranger cerca de 330 mil alunos que frequentam a escola pública.

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