Dá Razão e Crítica à Proposta do PSD – Carlos Calixto

DA RAZÃO E CRÍTICA À PROPOSTA DO PSD

TEMPO A MAIS PARA TEMPO A MENOS

Declaração de interesse: o texto que se segue é um artigo de opinião que vincula apenas e só, somente o meu pensamento, ideias, contraditório e liberdade de expressão. Deixamos o registo para salvaguarda de todo e qualquer conflito de interesse. A crítica apresentada é um contributo para aclarar a negociação e a tomada de decisão política.

Obrigado.

Carlos Calixto

As propostas do PSD em matéria de Educação, ao “quebrarem” com o jugo socialista de José Sócrates a António Costa, de Maria de Lurdes Rodrigues & Valter Lemos a Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, só por si são um facto positivo, um avanço, com políticas de convergência com as reivindicações dos professores e sindicatos. Relembramos que o PS, nos últimos 28 anos governou Portugal 21 anos e tem infernizado a vida dos educadores e professores portugueses. Caminhamos para duas décadas. “Ódio de estimação já com bolas de naftalina”. É preciso lembrar a memória para não esquecer a infame recordação e a História julgar no tempo determinado.

É de saudar a intenção e intencionalidade social democrata do “terminus” do “establishment” socialista que levou a Escola Pública e o professorado ao estado actual de colapso eminente, ao esfrangalhar docente e ao empobrecimento dos professores.

Mais do mesmo, com reuniões intermináveis que se esgotam em mais reuniões inconclusivas, é que não e não. É preciso partir pedra, mas rapidamente e em força. Na ampulheta do tempo, o tempo esgota-se para os professores.

Um Estado com governantes com sentido de Estado, honra os compromissos e respeita a lei, no espaço-tempo humanamente concretizável.

Há uma dívida e ode (tributo) do Estado português para com a classe docente, por todo e tanto sofrimento e dor, para homenagear, honrar e pacificar, em forma de hino de reconciliação, emendando a mão, reconhecendo os erros, fazer justiça e mostrar nobreza de carácter. Já é tempo de ser tempo. Estamos aqui.

O Partido Social Democrata (PSD), pela voz do seu líder, Luís Montenegro, propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores, num período temporal faseado de 5 anos. Apenas entendível como ponto de partida negocial. A comparação (toda e qualquer), com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, não colhe porque levam avanço e adensa-se o atraso no Portugal continente.

Mais, é tempo e temporalidade-prazo a mais de reposição por parte do Governo e Ministério da Educação (ME), para tempo a menos por parte dos professores. Não chegará a tempo e horas para muitos colegas que entretanto se vão aposentar, e de nada servirá.

Abrindo um parêntesis, a talhe de foice, é como o “acelerador” de carreira, que vai funcionar muito ao retardador, para milhares de professores, à distância de uma década, segundo um estudo da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. O que é de todo inaceitável e intolerável; professores que entretanto vão atingir a idade da reforma, sem ver chegada a alegada “promoção”. Com efeito nulo.

(https://www.rtp.pt/noticias/pais, Acelerador de carreiras só tem efeitos junto dos professores em dez anos, actualizado a 04 de outubro de 2023, 08:48 horas, por Rosa Azevedo – Antena1)

Notícia (re)confirmada pelo jornal diário “Público”, que afirma categórica e inequivocamente em título-lead que: “Mais de 3000 professores só sentirão efeitos do «acelerador» das carreiras na próxima década”; com os efeitos muito espaçados e diluídos no tempo, de acordo também com o estudo da ANDE.

(https://www.publico.pt/2023, Mais de 3000 professores só sentirão efeitos do «acelerador» das carreiras na próxima década, Samuel Silva, 04 de outubro de 2023, 06:45 horas)

Donde, chega, basta, tem avondo de tanta e tamanha hipocrisia e impostura de “empurrar com a barriga pra frente”; haja vergonha e decoro, salubridade mental higienizada. Procura-se seriedade. Os professores agradecem.

Mais ainda, é preciso algum tempo de permanência “escalonado” para “validar”, exponenciar rendimentos, de há muito perdidos e jamais recuperados. Donde, estarmos a falar da melhoria das pensões de reforma.

E ainda mais, as propostas do PSD em matéria de Educação, pecam por alguma tibieza e timidez, “morna” e sem fervor. Os professores querem negociação, determinação, acção e justiça que tarda e leva os docentes a ensandecer.

E sempre mais, o horizonte temporal de 5 anos vai para lá de uma legislatura, o que não é de todo recomendável. “A coisa” tem de começar e acabar com o mesmo executivo. Início e fim com o mesmo Governo.

Mais, 6 anos, 6 meses e 23 dias são 78 meses e 23 dias. 78 meses a dividir por 5 anos dá uma média de 15,6 meses por ano. Pouco, muito pouco, para quem há tanto tempo espera e desespera.

Mais, dividir os 78 meses por 4 anos dá uma média de 19,5 meses por ano.

Mais, dividir os 78 meses por 3,9 anos dá uma média de 20 meses por ano; mais os 23 dias a dividir e distribuir, ou a acertar. Esta parece-nos ser a solução ideal, mais justa, equilibrada e razoável de recuperação do tempo de serviço docente.

Numa legislatura de 4 anos = 48 meses, a reposição faseada seria de 45 meses; correspondente aos 3,9 anos, o que corresponde a repor 20 meses por ano de governação. Até dá um número redondo, o que facilita as contas.

E sim, a despesa é sustentável. E sim, ainda vai a tempo de alguns professores usufruírem de alguma “coisa remuneratória” do seu trabalho. E sim, é tempo de acabar com tamanho “pulhismo” e “espoliamento”, com a privação ilegal da mais valia do trabalho, numa indignidade do Estado.

A “res publica” sendo “a coisa publica”, é para “gente honrada”, com estaleca de mulheres e homens de Estado. Cumpridores “stricto sensu” da legalidade e normalidade democrática, consubstanciado num Estado de Direito Democrático.

Pois se até dá para “brincar às reversões e privatizações com prejuízos de 2000 milhões”, com certeza não hão-de faltar parcos milhões para pagar aos professores.

Mais e mais ainda, a proposta do PSD tem de ser um “mix” de respostas aos vários campos enfermos na Educação e Ensino. Falamos, não apenas e só do tempo de serviço, mas também do todo que precisa e urge de respostas como: o desmedido e imposto digital tóxico, massacrante da “salus sanitas” em geral, e sobretudo da visão; da verborreia e logorreia burocrática; da reversão do artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que tem, e tarda em passar para a componente individual de trabalho do professor, por força da idade e do desgaste profissional. Elementar!!! Básico!!! Primário e capital!!! Muito obrigado!!!

Mais, o PSD tem de vir a jogo e pôr um travão na municipalização e na “deriva clientelar” e “partidária”. Tem de devolver o poder nas escolas aos professores e rever o actual modelo de gestão escolar, mais parecido a uma “salgalhada”. De democrático tem a formalidade figurativa da representatividade. De gestão e administração escolar pura e dura, efectiva, assertiva e com autoridade, pouco ou nada tem; até porque há uma coisa que se chama bastidores, influências, manipulações, caciquismo e caudilhismo.

E mais, mais, mais, de preocupação a precisar de resposta, porque de escolha eletiva para perplexidade com reticências, assim a modos de e com parecenças “rosinha espinhosa”. Citando: “Consideramos também essencial a alteração do modelo de colocação de docentes, de modo a permitir ter em consideração os factores, residência e avaliação (e não apenas a média de curso e o tempo de serviço), garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia, utilizando factores de correcção entre as várias fases do concurso e disponibilidades supervenientes”.

Também é abordada a ressignificação do perfil do professor.

É falado ainda da necessidade de um novo constructo que sirva de referencial para a avaliação de desempenho docente (ADD) e da importância da adaptação da formação inicial e contínua dos professores, contextualizada às competências do século XXI.

Tudo isto tem de ser esmiuçado e muito bem explicado, com cabal e convincente esclarecimento dos professores; ser minudenciado, sob pena de descrédito. É que ainda está fresca na memória, a covardia de Rui Rio e o roer da corda à 25ª hora na questão da contagem e devoluta-recuperação de todo o tempo de serviço, entretanto roubado até agora mesmo. E continua continuado o roubo de Estado.

O PSD tem de se afastar inequivocamente e evidentemente do passado traumatizante para os professores, das “calendas gregas e idos” de Sócrates & Costa, Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos, no que concerne e diz respeito aos professores e ao perfil para a docência. Vale a pena recuar no tempo e ouvir MLR, de má memória, em todo o seu esplendor, nas suas próprias palavras, na entrevista: “Escolas problemáticas vão poder contratar docentes – A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, quer dar às escolas localizadas em meios sociais problemáticos e com problemas de indisciplina a possibilidade de recrutarem directamente professores, escolhendo-os em função do seu perfil profissional, noticiou a Lusa, que cita uma entrevista da governante à revista Visão, (…) «Temos de dar a essas escolas autonomia para escolher, remunerar e compensar os professores», diz Lurdes Rodrigues, que classifica como «absurdo»      o actual mecanismo de colocação de docentes, sobretudo no caso das escolas consideradas difíceis, onde «90 por cento dos professores do quadro não querem estar».

Contactado pela Lusa, o adjunto da ministra da Educação, Ramos André, explica que a intenção é dar às escolas localizadas em meios sociais problemáticos «a possibilidade de adequarem os seus recursos humanos ao contexto em que estão inseridas», seleccionando professores, «por entrevista». Já estava prevista a possibilidade de as escolas dos 2.º e 3.º ciclos poderem vir a contratar docentes de Matemática no âmbito dos projectos que apresentem à tutela para melhoria de resultados dos seus alunos na disciplina”.

(https://www.publico.pt, Sociedade, 22 de junho de 2006, às 0:00 horas)

Donde, já ser velha, velhinha e estafada esta “coisada”, dos projectos e do sucesso educativo “ficcionado”, made in Socratismo & Costismo, vulgo SocraCostismo. Donde, o PSD imperativamente ter de “fugir em fuga” destas políticas de desastre educativo e de afundanço da Escola Pública moribunda. Donde, não haver margem de erro para a mais ínfima suspeição e conspurcação da lisura, transparência, decência e translucidez no respeito “sacrossanto” pela lista graduada nacional, no que à contratação e recrutamento, concursos e perfil docente é historicamente considerado.

Rematamos, reiterando ser positiva a proposta inicial do PSD, um primeiro passo que precisa muito e tanto de avançar e aprofundar no concreto de dar as mãos aos professores, dialogar, respeitar o sindicalismo de proposição e negociar, concertar posições e decisões, para a resolução dos problemas. A esperança está no ar. Vamos agarrá-la com verdade, justiça e determinação, em nome da salvação da Escola Pública de qualidade e inclusiva, e em nome de Portugal.

O protagonismo dos protagonistas está no fecho fechado e encerrado destes tempos conturbados e deste capítulo negro da História da Educação do Portugal contemporâneo.

O PSD tem a palavra!

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.