1. Dos quatro pontos da ordem de trabalhos da reunião de 22 de março, apenas um transitou para a ordem de trabalhos da reunião de 5 de Abril: Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à carreira docente inerentes ao período de congelamento. Dizer que o documento só chegou ao conhecimento do STOP no final do dia 4 de abril.

2. Ficou agendada para a próxima semana, em data ainda a definir, uma reunião técnica (ou seja, sem a presença do ministro ou secretário de estado) com a equipa do ministério para analisar o anteprojeto de decreto sobre os critérios de progressão na carreira e acesso aos 5o e 7o escalões. O S.TO.P. manifestou, mais uma vez, a total discordância face às propostas do ME. O tempo trabalhado e descontado pelos professores pertence-lhes por direito e não ao ministro para o distribuir de acordo com a sua conveniência, numa política clara de “dividir para reinar”. O ministro conseguiu criar mais um problema, agravando ainda mais o descontentamento dos professores, ao ignorar liminarmente as justas reivindicações dos professores e a proposta de recuperação faseada até ao final da legislatura. Aos resultados da sondagem feita nas escolas, em que 92% dos inquiridos (num universo de 2400 respostas de docentes de todos os pontos do país) responderam Não às propostas do ME de 22 de março, o ministro e o secretário de estado optaram por negar a sua validade, como também se recusam a ver a força de milhares de PE nas manifestações de Dezembro, Janeiro e Fevereiro, nas vigílias, acampamentos, e outras iniciativas que têm sido levadas a cabo de norte ao sul, interior e litoral, sempre com o apoio da sociedade.

A concluir este ponto, solicitamos a todos os colegas que queiram partilhar o seu caso pessoal como exemplo das injustiças resultantes da aplicação deste anteprojeto que nos façam chegar ao e-mail do STOP: [email protected]

3. Sobre o excesso de burocracia, o ministro informou que a equipa AMA irá às escolas para auscultar os PE e direção e também serviços do ME para fazer um levantamento das situações. É também intenção do ME fundir plataformas entre ME e escolas para facilitar a actualização de dados. O S.TO.P. já enviou para o ME um documento com um primeiro levantamento de situações a resolver e propostas de resolução apresentado por um grupo de docentes. Mantemos esse apelo à colaboração dos colegas, pois só quem trabalha nas escolas todos os dias tem um conhecimento concreto e fundamentado do excesso de burocracia e do enorme desgaste físico e psicológico que provoca ( horas perdidas a preencher documentos com a mesma informação, formulários e relatórios sem qualquer finalidade…).

4. Quanto aos colegas da monodocência foi apresentada em traços muito largos a proposta de retirar a componente lectiva a partir dos 60 anos. Esta reverterá para tarefas não lectivas como a orientação de estágio. O processo será faseado, começando com os docentes com mais de 63 anos. O S.TO.P. sabe que esta proposta não corresponde aos justos anseios dos professores. Mais, as atividades desenvolvidas em tempo não lectivo ultrapassam, muitas vezes, o horário estipulado e podem ser mais exigentes pela sua multiplicidade e diversidade.

5. O ME informou também que será agendada uma reunião para abordar questões relativas ao pessoal não docente. O S.TO.P., enquanto único sindicato de todos os profissionais de educação, estará presente juntamente com os outros representantes do pessoal não docente. O S.TO.P. desde o início desta luta histórica assumiu sem hesitar a defesa dos direitos do pessoal não docente – AO, AT, psicólogos, educadores sociais, técnicos superiores de educação e técnicos de formação. A intenção do ME em realizar esta reunião marca um primeiro passo no que se espera seja o reconhecimento da importância indesmentível destes profissionais da educação e a necessária e urgente resolução dos muitos problemas que os afectam.

O S.TO.P. reitera o seu total compromisso com a luta pela defesa e valorização da Escola Pública e de todos os que nela trabalham e estudam. A luta continua nas escolas e na rua! Já no próximo dia 25 de Abril em Lisboa na grande manifestação em defesa dos serviços públicos, pelo direito à greve, pela melhoria dos salários/pensões.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!