O Ministério da Educação demitiu-se da desburocratização – Paulo Prudêncio

Após anos a anunciar que estava estudar o assunto, e a agendá-lo para as negociações com os sindicatos, o ME “demitiu-se” do inferno da burocracia que criou e entregou-o à LABX – “Centro para a Inovação no Setor Público – unidade orgânica integrada na Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.)”. Esta confissão de incapacidade é grave. Desburocratizar neste domínio é um acto de gestão, de política educativa e de domínio de sistemas de informação. É para professores decidirem. Acima de tudo, é para eliminar incontáveis procedimentos inúteis. Requer um decreto com um só artigo: a um professor não se pode exigir uma qualquer procedimento que inverta o ónus da prova.

Esta decisão representa a falência da gestão do ministério que, durante décadas, foi gerido como se fosse uma empresa privada dos partidos políticos.

Escrevi (5.10.22) assim recentemente no Público (“Foi fatal não confiar nos professores”): “(…)É desafiante desconstruir, neste breve registo, este monstro que “adoeceu” os professores e que Governo e sindicatos reconvocam para a mesa negocial com um preocupante desconhecimento do universo informacional ao circunscrevê-lo à penosa tarefa burocrática de um grupo específico (directores de turma).””

Recupero um texto (resumo-o) que escrevi para o blogue e para a impressa do Público em 21.01.2009:

“Bloco da precaução:

Quem reflecte sobre o sistema escolar escolhe um ponto de partida. A minha opção concentra-se no tratamento da informação e sistematizei-a em 3 blocos: ensino, organização escolar e precaução.

Duas questões prévias:

Sabe-se muitas maneiras de ensinar, mas sobre o modo como cada um aprende a palavra-chave é ignorância. Então, é avisado não hierarquizar métodos de ensino;

Os critérios para a tomada de decisões obedecem à hierarquização de três categorias: delimitar, obter e fornecer informações. Deve ser feita uma análise aturada que estabeleça a informação que é estruturante para a obter e fornecer em tempo real com o recurso a novas tecnologias.

Situemos a argumentação e façamos a caracterização dos três blocos.

O bloco do ensino é o lugar que determina a actvidade que cada professor faz dentro da sala de aula; neste imenso universo é indiscutível que cada professor deve estar sempre preparado para fundamentar as opções científicas e didácticas e os critérios para avaliar os alunos.

O bloco da organização escolar é o espaço que cria as melhores condições para que cada aula se realize: é a sua primeira finalidade. Solicita aos professores duas informações: a classificação e assiduidade de cada aluno. Deve seleccionar a informação que pretende obter para a fornecer em tempo real e com a exigência da produção de conhecimento.

O bloco da precaução caracteriza-se por um universo informativo que é obtido apenas para arquivo e que está determinado de modo central por invenções técnico-pedagógicas. E é aqui que encontramos um elenco interminável de burocracia inútil que adoece os profissionais.

A institucionalização deste bloco, e a sua aparente autoridade, parte dos serviços centrais do MEC e alastra-se à organização das escolas. As invenções burocráticas devidamente preenchidas, são, por precaução, a única consciência profissional de muitas. Isso retira sentido de autonomia e de responsabilidade e gera fenómenos de subserviência e de medo.

Este bloco, que foi construído paulatinamente ao longo de anos e que criou um inferno, é difícil de derrubar.

O que mais impressiona é a incredulidade dos que estiveram anos a fio do lado errado: começaram por crer nas virtudes dos dogmas, sustentaram as suas vidas na acomodação a cinzentos privilégios e acabaram como defensores acérrimos de burocracia monstruosa.

A situação dos professores explica-se deste modo: imersos num tentacular assombro burocrático, os professores, indignados e saturados, e sem liberdade para ensinar, ecoaram os seus protestos dos lugares mais recônditos do país até ao histórico Terreiro do Paço. Os incrédulos funcionários desta industria que move milhões ficaram atónitos e surpresos, mas ainda esperançosos: têm, em quem governa o MEC, um último e desesperado bastião. Não deve ser fácil assistir a uma queda sem fim e presenciar a ruína das convicções.

Contudo, foi possível identificar um conjunto denominado de “boas práticas” que tornava “exequível” aquilo que depois se provava ser inaplicável: é essa uma parte crucial da história recente da avaliação do desempenho dos professores e do seu arrastamento insuportável. Quando se tentou perceber as boas práticas das escolas ditas de referência, o ridículo eliminou rapidamente a visibilidade mediática que se quis impor.

Também por precaução se deixou de falar nisso.”