Órgão consultivo do Ministério da Educação dá razão aos sindicatos na luta contra… o Ministério da Educação
O diploma que vem regulamentar a contratação de professores não mereceu a concordância dos sindicatos mas foi aprovado em Conselho de Ministros na última quinta-feira. Prevê a criação de Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica e o completamento de horários dos professores em mais do que um agrupamento de escolas e escolas não agrupadas. São duas das “linhas vermelhas” que levaram os sindicatos a dizer não ao acordo. Agora, o órgão que representa os diretores junto da tutela, o Conselho de Escolas (CE), opõe-se às mudanças propostas pelo Ministério.
O CE dá parecer negativo à criação dos Conselhos de QZP (novo nome dado pelo Ministério aos contestados conselhos locais de diretores, mas mantendo as mesmas funções de gestão das colocações dos docentes), “apesar de admitir que esta medida pode contribuir para mitigar a falta de professores”. O CE “reitera o teor da Recomendação n.º 1/2023, de ‘eliminação da proposta de criação de quaisquer conselhos locais para a gestão de professores, cuja implementação se afigura demasiado complexa, não permitindo vislumbrar benefícios significativos’, em virtude de condicionar a autonomia e singularidade” de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
“Imagine um QZP como o de Lisboa, que engloba desde Vila Franca de Xira à Amadora, Mafra, Almada, Palmela… São mais de uma centena de diretores reunidos para decidir a colocação de professores. Seria ineficaz”, explica à CNN Portugal António Castel-Branco Ribeiro, presidente do Conselho de Escolas e também ele diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra.
O parecer do CE foi aprovado por unanimidade no plenário desta segunda-feira e refere-se ao documento lhe foi enviado pelo Ministério no último dia 13 de março, três dias antes de ser discutido em Conselho de Ministros. Um prazo apertado que, até por uma questão estatutária, o CE não teve a possibilidade de cumprir. Garante o presidente do CE que o Governo se comprometeu a discutir e a aprovar o diploma, ainda sem o parecer do órgão consultivo, com indicação de que “estariam abertos a introduzir alterações”.
5 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Aleluia!
O diploma criminoso vai ser publicado de DR e ter força de Lei. Aqueles que diziam: “fragmentem o horário à vontade, eu não saio da minha escola”, a menos que a nossa luta consiga uma revogação deste mamarracho, vão e vão mesmo para onde os mandarem, ou terão faltas injustificadas e processos disciplinares cuja defesa pelos departamento jurídicos dos sindicatos é muito duvidosa. Não vejo motivos para foguetório só porque um órgão consultivo, já a prever a borrasca, disse que nós temos razão.
Não tem qualquer influência, o diploma já foi aprovado, a opinião do CE não irá mudar seja o que for! Apenas nos pode confortar: temos razão! Mas, de confortos como este estamos cansados!!
De razões e boas intenções está o inferno a abarrotar. E foram essas que nos conduziram até à situação que nos conduziu a esta luta.
Não paramos! Não podemos parar!
Não tenho carro a partir de setembro!