Um ato de Democracia escolar
Este aviso do link é muito importante para as escolas. Fruto de uma lei que obriga, de forma clara, (desde 2015!) a que os regulamentos das escolas e agrupamentos sejam sujeitos a consulta pública, na devida forma legal, a minha escola é uma das pioneiras a fazer isso. Espero que muitas outras o façam. É um ato importante de promoção da participação e do rigor jurídico, na defesa dos direitos, como diria o Brandão, “das comunidades educativas”.
Para quem fala de democracia escolar e cidadania, este é um ato significativo: todos os professores, encarregados/as de educação e até outros interessados podem ter acesso individual durante 30 dias úteis ao regulamento, antes de aprovado, e dizer de sua justiça sobre as normas que se lhes aplicarão.
Democracia e participação em ação. E este passo não é opcional, é obrigatório. Todos os regulamentos que não sejam sujeitos à consulta nestes moldes podem ser impugnados, sem limite de tempo, porque é uma formalidade essencial. Esta, entre várias lutas que fiz, é das que me dá mais satisfação porque democracia não é só votar.
Espero que os meus colegas e as famílias de estudantes do agrupamento aproveitem a oportunidade de participação e escrevam as suas opiniões sobre o projeto em consulta.
A democracia participativa produz melhores decisões e processos. Autonomia de escola é da escola, isto é, um lugar de expressão da opinião de todos, mesmo os que não estejam nos órgãos.
8 comentários
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Tenho dúvidas que a democracia participativa passe pelas comunidades educativas, quando a gestão da escola há anos que deixou de ser democrática. Parece-me que a participação democrática dos cidadãos, sendo fundamental para a sociedade – democrática – não deve introduzir-se em âmbitos exclusivamente científicos. Ou seja, a participação dos cidadãos em domínios como a saúde, a justiça, a educação, tem de ser muito bem colocada . A participação dos cidadãos na saúde é importante mas o parecer do cientista tem que prevalecer, (por absurdo poderemos ter uma comunidade negacionista da vacina, por exemplo) na mesma em relação ao Direito e à educação. Convenhamos, toda a gente tem opinião sobre quase tudo, mas poucos sabem aplicar o Direito, poucos conhecem as ciências médicas e poucos têm competências científicas e pedagógicas. O que sucede por vezes com as comunidades educativas, por exemplo: Por natureza, o encarregado de educação quer o melhor para o seu filho, de preferência com pouco esforço, de preferência com classificações mais altas. O político, por natureza, quer os eleitores mais satisfeitos. A escola mais fácil, com melhores classificações satisfaz mais toda a gente, mesmo à custa de aprendizagens menos rigorosas. Resultado: por uma lado, pessoas mais felizes, por outro menos competentes e menos críticas . A prazo, provavelmente menos democráticas também, porque a democracia exige trabalho e espírito crítico. A menos que a “participação democrática” sirva os interesses particulares de satisfação imediatos.
Avante, camarada avante, junta a tua…
Mais palhaçada e mais palhaços com esta da consulta pública destes documentos.
Livrai-os senhor da loucura e da patetice… sejais complacente com estas tristes mentes…
Isto é gente muito fina! Consulta pública! Muito snob, sim senhor!
Eh, la, la,… isto é que é gente fina!
Qualquer dia há consulta pública para ver se o médico dentista deve utilizar alicate ou bacamarte para arrancar o dente velho do velho.
Tomai juízo, patetas!
Um ato palerma!
E, em alternativa, o que propõem Vs. Exas.? Ou não propõem nada, limitando-se apenas a criticar (destrutivamente) qualquer tipo de iniciativa?
Continuem assim que “hadem” ir muito longe… “Hadem”, “hadem”… 🙂 Mas depois não se queixem…
A alternativa poderá ser o fim da comunidade educativa. A escola sempre acompanhou os tempos ao longo de séculos, modernizando-se a cada momento, sem precisar do conceito “comunidade educativa”, com óptimos resultados, como é óbvio de se ver pelo progresso da humanidade que o presente revela. Por outro lado, a gestão da coisa pública, no que há educação diz respeito, deve ser estruturada exclusivamente por critérios científicos, portanto, as decisões políticas e de gestão terem como base as diferentes matrizes científicas e académicas. Da matemática à literatura. Da biologia à filosofia.
Da mesma forma espero que os critérios da justiça sejam exclusivamente fundamentados na constituição e não nas opiniões que o vento traz e leva. A democracia é importante, mas isso não significa que as opiniões de todos tenham mais valor do que os argumentos de alguns.
Imagine-se que a Santa Inquisição, in illo tempore, fazia um plebiscito sobre a questão do movimento dos corpos celestes…. Eppur si muove…