Foi publicada hoje a Lei 71 que repõe a Lei 77 aos docentes em regime de monodocência que concluíram os cursos em 75 e 76.
Quantos docentes deve haver nestas situações?
Uns 71 a 77, não mais que isso.
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2 comentários
alguém sabe explicar porque raio nas aecs pode-se colocar todos os critérios ?????
Estes colegas tinham pedido a sua aposentação há muito tempo. O fim desta lei, meses depois de terem pedido a aposentação, porque reuniam as condições legais para tal, impedia-os, retroativamente, de se aposentarem. Foi por isto que tiveram que repor esta lei, apesar de se destinar a muito poucos professores. Foi, portanto, para evitar uma ilegalidade.
Boa noite