… no site da Fenprof.
Estas respostas só demonstram aquilo que já tinha dito algures, a DGAE não sabe ainda na embrulhada que se mete com a operacionalização da BCE. Também a Fenprof não deverá saber que os critérios foram todos previamente autorizados pela DGAE e se as escolhas os escolheram foi já com a sua autorização e por isso espanta-me que a DGAE venha dizer que retirará critérios que sejam ilegais.
Sobre o concurso à bolsa de contratação de escola, a FENPROF apresentou um largo conjunto de questões para esclarecimento e propostas, aí se destacando as seguintes:
- A exigência de ser novamente prolongado o prazo para a formalização de candidaturas, caso se confirme a existência de docentes que, por razões alheias à sua vontade, em razão da inevitável morosidade do preenchimento das candidaturas e dos constantes constrangimentos a que a aplicação esteve sujeita, se viram impossibilitados de o fazer no prazo já estipulado. Sobre isto, o Diretor-Geral a nada se comprometeu.
- Qual o tempo de serviço relevante para efeito do cálculo da graduação, o prestado até 31-08-2013 ou o até 31-08-2014? Os responsáveis da DGAE esclareceram que, inequivocamente, é o prestado até 31-08-2013.
- No âmbito do preenchimento das candidaturas, como poderão os candidatos responder às questões relacionadas com subcritérios especificamente associados a determinados agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (exemplo: conhecimento do projeto educativo do agrupamento) quando desconhecem quais destes/as os exigem, sem correrem o risco de serem acusados de terem prestado falsas declarações? Problema semelhante coloca-se no caso dos docentes que se candidatam a mais do que um grupo de recrutamento quando são confrontados com a questão “tempo de serviço prestado no grupo”. Os responsáveis da DGAE, embora tenham afirmado que os docentes não poderão ser acusados de prestar falsas declarações ou serem prejudicados, não garantiram que as colocações não venham a ser anuladas caso a resposta a esses subcritérios tenha sido involuntariamente incorreta. A FENPROF discorda desta “solução”, pois tal situação decorre da aplicação eletrónica não ter sido adequadamente concebida.
- A remoção de subcritérios ilegais (exemplo: tempo de serviço prestado no agrupamento), e que já assim foram considerados pela DGAE em informação que tem feito chegar às escolas desde há dois anos, para efeito de ordenação dos candidatos à bolsa de contratação das escolas que os submeteram. A DGAE comprometeu-se a retirar tais critérios no caso de confirmarem a sua existência.
- A obtenção de uma colocação numa dada escola determina a retirada automática do docente nela implicado de todas as bolsas de contratação a que, neste âmbito, se tenha eventualmente candidatado? A DGAE esclareceu que retiraria apenas os docentes colocados em horário completo e somente durante o período de contratação estabelecido.
- A colocação no âmbito da contratação inicial ou da reserva de recrutamento determina a retirada do docente nela implicado da Bolsa de Contratação de Escola a que, eventualmente, tenha sido opositor? Também aqui a DGAE esclareceu que essa retirada só se efetiva nas situações de colocação em horário completo.
- Regresso dos docentes à reserva de recrutamento no final de contratos temporários que tenham eventualmente celebrado no âmbito de colocação obtida em sede de contratação de escola ou Bolsa de Contratação de Escola. A DGAE aceitou o retorno do docente no caso de a colocação temporária decorrer da Bolsa de Contratação de Escola mas não no caso de a contratação temporária resultar da contratação de escola.
