… que, segundo o MECI, devia ser reservado.
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Dez 27 2024
O texto do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) nesta primeira reunião, não mereceu o acordo da FENPROF.
Segundo explicou o Secretário-geral da FENPROF, porque, desde logo, o MECI recusa prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação de desempenho (que, embora presente no texto do protocolo, é o último dos aspetos a negociar). Questões como a transição entre carreiras ou o regime específico de aposentação dos docentes, defendido pela FENPROF, não são sequer referidos pelo MECI. O ministério também recusa que as reuniões com vista à assinatura de protocolos e/ou acordos sejam realizadas em mesa única ou, sendo separadas, em reuniões simultâneas, o que a FENPROF considera inaceitável.
Por estes motivos, o protocolo negocial proposto não mereceu o acordo da FENPROF que, mesmo não tendo assinado o documento, participará, de pleno direito, na negociação do ECD, pois está legitimada pela lei.
Texto do protocolo negocial proposto pelo MECI em 27 de dezembro de 2024
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Dez 27 2024
Entre as mudanças já anunciadas está a promessa de aumentar os salários nos primeiros escalões da carreira docente.
O processo de recrutamento, o ingresso de carreira e a mobilidade por doença serão os primeiros assuntos a ser debatidos, seguindo-se depois a revisão da estrutura da carreira, avançou o ministro no final da primeira reunião, realizada em 21 de outubro.
A avaliação de desempenho associada à progressão na carreira também será alvo de revisão e negociação, uma vez que tal como está “não é credível” nem “é muito levada a sério pelos professores”, disse, na altura, o ministro.
Na última reunião, os sindicatos de professores criticaram o calendário proposto pelo Governo para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que vai desde a definição dos horários de trabalho a salários, e defenderam uma negociação mais célere, para que as mudanças possam entrar em vigor já no próximo ano letivo.
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Dez 27 2024
A Arquidiocese de Braga da Igreja Católica desmentiu, esta noite, em comunicado, ter demitido o diretor, padre Cândido Sá, e o administrador, António Araújo, que gerem o colégio D. Diogo de Sousa, mas adiantou que está a implementar um processo de reorganização das suas instituições, entre as quais o estabelecimento de ensino.
Mas os pais estão preocupados temendo uma mudança de orientação pedagógica, falando alguns, em fóruns nas redes sociais, que pode ir no sentido da cultura ‘woke’, uma ideologia criada inicialmente para lutar contra a discriminação e o racismo, mas que, hoje em dia, é vista como de luta contra os valores tradicionais das sociedades ocidentais.
Os pais – sublinhe-se – temem que a reorganização vá contra o modelo tido como elitista em vigor no Colégio, que privilegia os bons alunos – com turmas de primeira, segunda e terceira divisão, para usar a linguagem futebolística -, e recusa de reinscrição de maus alunos.
O Colégio também não aceita alunos portadores de deficiência, o que, para muitos, é tido como “pouco católico”. Mas, o certo é que tem tido sucesso nos ‘rankings’ nacionais de ensino e os jovens que o frequentam acabam tendo alto sucesso na universidade e, depois, na vida profissional.
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