Janeiro 2024 archive

Recenseamento 2024 – Nova Calendarização.

 

Recenseamento 2024 – Nova Calendarização.

Nota Informativa – Recenseamento 2024 – Nova Calendarização

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Terceira alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018

Despacho Normativo n.º 2/2024

O Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho, e pelo Despacho Normativo n.º 6/2022, de 16 de fevereiro, determina que as turmas dos cursos profissionais de Música, Interpretação e Animação Circenses, Intérprete de Dança Contemporânea, Cenografia, Figurinos e Adereços e Luz, Som e Efeitos Cénicos, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, podem ser constituídas com um mínimo de 14 alunos.

Constata-se agora a necessidade de considerar neste elenco de cursos o curso de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música dada a similitude desta oferta com o curso de Artes do Espetáculo – Luz, Som e Efeitos Cénicos.

Nestes termos, torna-se necessário proceder à alteração do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 8462/2022, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2022, determino o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho normativo procede à terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.

Artigo 2.º

Alteração

O artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.º

[…]

1 – […]

2 – […]

3 – […]

4 – […]

5 – […]

6 – […]

7 – Nos cursos profissionais, as turmas do 1.º ano do ciclo de formação são constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28 alunos, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea, de Cenografia, Figurinos e Adereços e de Luz, Som, Efeitos Cénicos e de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.

8 – Nos cursos profissionais, as turmas dos 2.º e 3.º anos do ciclo de formação são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 30 alunos, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea, de Cenografia, Figurinos e Adereços, de Luz, Som e Efeitos Cénicos e de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.

9 – Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária, nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28 alunos, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea, de Cenografia, Figurinos e Adereços, de Luz, Som e Efeitos Cénicos e de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.

10 – […]

11 – […]

12 – […]

13 – […]

14 – […]

15 – […]

16 – […]»

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente despacho normativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de janeiro de 2024. – O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.

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Pela qualificação da Profissão Docente como de desgaste rápido, JÁ

Pela qualificação da Profissão Docente como de desgaste rápido, JÁ!

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Assinaram a petição 1.091 pessoas

A Profissão Docente é cada vez mais uma atividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional e agrava-se com o avançar dos anos de serviço e a idade dos educadores de infância e dos professores, tendo, inclusive sido considerada, em 1981, pela Organização Internacional do Trabalho como uma profissão de risco físico e mental.

Para além disso, é uma das mais expostas a ambientes conflituosos e de alta exigência de trabalho, pois sofre diferentes tipos de pressão, que são originados por várias razões, entre elas: os alunos, através da sua baixa motivação e pelos comportamentos de indisciplina; a própria natureza do trabalho que exige compromisso temporal, excesso de tarefas e constante mudança de nível escolar; pelas relações estabelecidas com os colegas e a organização escolar, que passa por conflitos profissionais, baixo apoio social e a avaliação por parte da direção da escola e/ou ministério.

Estatisticamente, mais de 60% dos docentes portugueses sofrem de burnout, devido a fatores como a excessiva burocracia, a indisciplina e a sensação de não conseguirem acompanhar os alunos individualmente – o burnout, ou síndrome de esgotamento profissional, é um tipo específico de stress ocupacional provocado pelo trabalho, caracterizando-se pela exaustão emocional, diminuição do envolvimento pessoal no trabalho e redução do sentimento de realização pessoal.

O ensino em Portugal tem sido alvo de grandes desafios devido às transformações sociais, políticas e económicas bastante rápidas e acentuadas. Segundo o relatório de Eurydice (2021), Portugal apresenta-se em primeiro lugar no ranking de stress no local de trabalho e estatisticamente, 90% dos docentes queixam-se de algum tipo de stress e ainda, na categoria de “muito stress”, Portugal tem mais do dobro dos relatos da União Europeia (16% UE vs. 35% Portugal) – (Fonte: https://www.trofasaude.pt/artigos/o-burnout-em-professores/).

Os professores e educadores ainda não beneficiam de um regime especial de reforma, mas o seu envelhecimento e o desgaste da profissão motivaram já várias petições para antecipar a idade de aposentação para os 60 anos. Contudo, ainda nada conseguiram!
Neste momento, os docentes terão de se cingir às regras gerais de acesso à pensão de velhice aos 66 anos e sete meses, tornando esta profissão nada atrativa para as novas gerações.
Para além disso, o fosso de idade entre professores/educadores e alunos torna-se tão grande, que é praticamente impossível motivar alunos de 3/4 anos quando se tem 60, o que gera ainda mais desmotivação e indisciplina nos alunos.

As profissões de desgaste rápido, que têm condições diferenciadas de acesso à reforma, surgem no Artigo 27º do Decreto-Lei n.º82-E/2014, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). Conforme descrito no artigo, “consideram-se profissões de desgaste rápido as de praticantes desportivos, definidos como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores.
Contudo, para além das profissões identificadas na lei, existe uma lista de profissões que tem direito a reformar-se mais cedo do que as demais e sem qualquer tipo de penalizações.
Certas profissões consideradas de desgaste rápido, têm condições diferentes de acesso à pensão de velhice. Ou seja, profissões como mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários ou as bordadeiras da Madeira fazem parte da lista de quem pode requerer a reforma antes da idade legal para a mesma, desde que tenham descontado durante 15 anos, seguidos ou não. (Fonte: https://www.e-konomista.pt/profissoes-de-desgaste-rapido/)

MAS, na lista de profissões que a Segurança Social elenca como sendo de desgaste rápido NÃO FIGURA A DE DOCENTE!

Os docentes estão envelhecidos, cansados e desmotivados. Valorizar a profissão é urgente não só com palavras, mas com atos. Esta petição surge assim com o intuito de valorização da Profissão Docente.

PELA QUALIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE DE DESGASTE RÁPIDO E PELA DIMINUIÇÃO NA IDADE DA REFORMA!

 

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Professores contratados vão ganhar mais do que professores do quadro

 

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – acusa o Governo de violar o princípio da igualdade e adianta que caso a “injustiça não seja corrigida”, recorrerá aos tribunais.

Professores contratados vão ganhar mais do que professores do quadro, denuncia SIPE

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – denunciou esta terça-feira, 23 de janeiro, uma situação que viola o princípio da igualdade: os docentes contratados vão passar a ter um salário superior aos professores dos quadros, quando estes até podem ter mais tempo de serviço.

Para que os professores possam subir na carreira e progredir no escalão (ao fim de quatro anos) são precisos três requisitos: a formação, o tempo de serviço e a avaliação de desempenho Bom.

Em comunicado, a estrutura liderada por Júlia Azevedo explica que por pressão dos sindicatos, nomeadamente do SIPE, “a muitos professores contratados foi concedida a possibilidade de, independentemente da data em que cumpriram o último requisito necessário à mudança de índice remuneratório, passarem a receber retroativos”. Porém, acrescenta, “a nova lei não abrange os docentes do quadro, que só a partir do momento em que cumpram o último requisito é que progridem de índice, sem os mesmos efeitos retroativos”.

A presidente do SIPE considera “inadmissíveis estas ultrapassagens”, referindo que “só poderão ser corrigidas se a mesma medida for estendida aos professores dos quadros”.

Júlia Azevedo acusa, por isso, o Governo de violação do princípio de igualdade e adianta que “caso esta injustiça não seja corrigida, recorrerá aos tribunais”.

 

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Antecipar Abril – 10 de fevereiro (divulgação)

Missão Escola Pública convida-te a vir assinar o Manifesto pela defesa da Escola Pública, que será entregue aos representantes dos partidos políticos que poderão vir a formar governo através das eleições do dia 10 de março. O documento conterá as linhas que consideramos fundamentais para a Educação e para a Escola Pública no próximo programa de Governo. Estarão presentes não apenas os signatários deste Manifesto e os representantes dos partidos políticos, mas também intelectuais da Educação, estruturas sindicais e figuras proeminentes da Escola Pública portuguesa, que foram convidados para este efeito.

A breve trecho, disponibilizaremos aqui a lista dos convidados já confirmados.

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Professores juntaram-se às forças de segurança em frente à AR

 

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Marcha pela Educação

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Período Probatório 2023/2024 – atualização

 

Informa-se que se encontra disponível de dia 22 e até às 18h (Portugal Continental) do dia 26 de janeiro, na plataforma SIGRHE, separador SITUAÇÃO PROFISSIONAL > PERÍODO PROBATÓRIO> PERÍODO PROBATÓRIO 2023/2024 – atualização, um formulário eletrónico com vista à atualização dos dados dos docentes indicados na lista publicada a 12/10/2023 como não estando dispensados da realização do Período Probatório no ano escolar 2023/2024, à luz do número 17 do artigo 31.º do ECD.

Assim, deverá V. Exa. aceder ao referido formulário e:

1-Selecionar o nome do/a docente;

2-Ativar o lápis amarelo;

3-Responder à questão apresentada, selecionando a hipótese aplicável;

4-Confirmar/gravar os dados;

5-Submeter o registo, após a inserção da password.

Mais se informa que, no período em que o formulário está disponível, é possível reverter a submissão do registo para eventual correção/alteração, por recurso à seta amarela.

Por último, informa-se que se encontra publicado no portal desta Direção Geral, em https://www.dgae.medu.pt/gestao-de-recursos-humanos/pessoal-docente/perguntas-frequentes-PD-RH, um conjunto atualizado de perguntas frequentes cuja leitura se recomenda.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

 

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Concurso para Transição entre Quadros de Zona Pedagógica – 2.ª Validação

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 e as 18:00 horas de dia 23 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao concurso para transição entre quadros de zona pedagógica.

Nota Informativa – Validação do Aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso para Transição entre Quadros de Zona Pedagógica

SIGRHE

 

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“Mais frio dentro da sala de aula do que lá fora”

um cenário que não acontece só nesta escola…

Mais frio dentro da sala de aula do que lá fora”. Alunos de Ribeira de Pena reclamam aquecimento

As temperaturas que se fizeram sentir, no distrito de Vila Real, na semana passada, incentivaram um protesto por parte dos alunos da Escola Secundária de Ribeira de Pena, que aguardam pela instalação de aquecimento nas salas, desde o início do ano letivo.

“Sempre que chegam a casa, queixam-se que está muito frio, dentro da sala de aula”, diz ao Porto Canal um encarregado de educação, reforçando a ideia de que, muitas vezes, “está mais frio lá dentro do que lá fora”.

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E se houvesse 83% de votos em branco, nas próximas eleições?

 

A menos de dois meses das eleições legislativas, o espectro partidário português mais parece um deserto, tornando-se difícil acreditar e confiar nos Partidos Políticos que serão alvo de escrutínio, sem esquecer os respectivos líderes partidários, candidatos ao cargo de 1º Ministro:

– Independentemente das ideologias políticas que pretensamente possam estar subjacentes a cada um dos Partidos Políticos, o espectro partidário português apresenta-se, no momento actual, como estéril, vazio, seco, árido, desolado, inóspito, a fazer temer o pior após o próximo dia 10 de Março…

– Com franqueza, no momento actual, nenhum Partido Político parece capaz de suscitar a confiança plena dos cidadãos portugueses, tal é o grau de descrédito que poderá ser apontado a todos os Partidos Políticos, quer se auto-designem como sendo de Esquerda ou de Direita…

E essas desconfianças têm vindo a acentuar-se de tal forma que chega mesmo a atenuar-se a convencional polarização Esquerda-Direita, que assim vai perdendo sentido…

São todos iguais”, ouve-se frequentemente…

E, neste caso, serem todos iguais, significa, sobretudo, que são todos igualmente maus…

Por outras palavras, intitulando-se como sendo de Esquerda ou de Direita, nenhum Partido Político actual parece conseguir convencer, sem reservas, os eleitores portugueses, nem ser capaz de os mobilizar, fazendo-os sair de casa para exercerem o seu direito de voto…

De modo geral, a classe política está descredibilizada, recaem sobre si as mais variadas suspeitas, isso percebe-se e está bem patente na vox populi, ouve-se todos os dias, nos mais variados lugares…

“Mais do mesmo” parece ser o mais provável que se pode esperar, ganhe quem ganhar o sufrágio agendado para o dia 10 de Março, tal é o marasmo que acomete os Partidos Políticos…

Perante tal cenário, e como forma de protesto, o que apetecia mesmo era votar em branco ou anular o boletim de voto, pela escrita de mensagens dirigidas aos Partidos Políticos…

Mas aí teríamos um problema:

No sistema eleitoral português, mesmo que os votos brancos e/ou nulos fossem superiores aos votos nas candidaturas, isso não teria qualquer implicação ou reflexo no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura, conforme consta no Site da Comissão Nacional de Eleições:

 

– “Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos. Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.”

Portanto, em termos de consequências formais e institucionais, não adiantará de muito votar em branco ou anular o voto, o que me parece absolutamente lamentável e injustificável, sobretudo por, em lato sensu, contrariar a própria definição de Democracia Participativa e Representativa…

Se alguém se dá ao trabalho de se dirigir a uma urna de voto para expressar a sua avaliação e o seu juízo votando em branco ou anulando o seu voto, isso terá um significado muito concreto, impossível de ignorar em termos de interpretação:

– Nenhum dos Partidos Políticos a sufrágio merece a confiança e o respeito daquele eleitor, que prefere não votar em nenhum deles e usar o seu voto como protesto… Mas, e ainda, assim, saiu de casa para ir votar, o que não poderá deixar de se considerar como uma forma de exercício da Democracia e da Cidadania…

Quando os Partidos Políticos e os respectivos líderes não conseguem ter a lucidez de perceber que não suscitam a confiança da parte dos seus concidadãos, deixando-os numa encruzilhada, num beco de difícil saída, por não existirem alternativas suficientemente convincentes, a resposta a isso deveria ser o voto em branco…

Se a percentagem de votos em branco tivesse consequências ao nível dos mandatos apurados, talvez os Partidos Políticos “acordassem” e passassem a preocupar-se mais com o grau de honestidade com que enfrentam um acto eleitoral…

Um acto eleitoral não pode ser visto como um evento banal, comezinho, ou como algo insignificante, sem grande importância… Um acto eleitoral é, por excelência, a principal forma de exercer a Democracia e deve ser respeitado por isso…

No “Ensaio sobre a Lucidez”, José Saramago conta-nos uma história que se desenrola em torno dos votos em branco e da forma como essa via foi usada por determinados cidadãos para manifestarem a sua revolta e a sua insatisfação:

A história deste ensaio passa-se num país não identificado (mas com clara referência a Portugal), onde há eleições autárquicas e, nessas eleições o voto em branco chega aos 70% na capital do país. Repete-se a eleição e o problema aumenta: o voto em branco atinge os 83%.” (JornalismoPortoNet, em 31 de Março de 2004)…

Sobre o anterior, José Saramago terá afirmado: “Não há governo no mundo que esteja preparado para esta situação”. (JornalismoPortoNet, em 31 de Março de 2004)…

Decorrente dessa afirmação, pergunto-me:

O que sucederia se nas próximas eleições legislativas houvesse 83% de votos em branco?

Indisfarçavelmente, gostaria muito de poder assistir a isso… Haveria de dar que pensar…

E até consigo imaginar a atrapalhação e o desconcerto do Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, perante um acontecimento semelhante…

Havia de ser engraçado…

Imaginar ainda é possível e dizem, até, que faz muito bem ao Pensamento…

Então, imaginemos…

Paula Dias

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ESCOLA PÚBLICA – António Galopim de Carvalho

Começo por reafirmar, o que já aqui escrevi muitas vezes, que considero os professores, incluindo educadores, entre os mais importantes pilares da sociedade e, uma vez mais, que é necessário e urgente conferir-lhes o estatuto, a atenção e a dignidade compatível com essa importância.
A par das minhas obrigações profissionais, sempre mantive estreita ligação com a escola pública e os seus professores. É com estes que sempre alinhei e continuarei a alinhar enquanto tiver voz. A luta dos professores, numa determinação e intensidade nunca vista, tem trazido, ao de cima, a degradação a que chegou este grande sustentáculo de qualquer sociedade democrática que, entre nós, dá pelo nome de Escola Pública.

Antes de me pronunciar por esta luta que, a todas as horas, (com mais evidência, no passado ano de 2023) nos entrou em casa, através de todos os canais de televisão nacionais, detenhamo-nos na referida degradação, afirmando, desde já, que não me move agradar ou desagradar a quem quer que seja. Estou apenas a revelar a análise que faço de um problema nacional que a todos deve preocupar, e muito.

Não é demais lembrar que, à semelhança do que se passou com a Primeira República, a classe política, no seu todo, a quem os Capitães de Abril, há quase 50 anos, generosa, honradamente e de “mão beijada” entregaram os nossos destinos, mais interessada nas lutas pelo poder, esqueceu-se completamente, entre outras realidades, de facultar conhecimento, civismo, cidadania, em suma, à sociedade que libertou. Entre os sectores da vida nacional que muito pouco beneficiaram com esta abertura à liberdade e à democracia está a educação. E, aqui, a escola falhou completamente. Se não mudarmos grande número dos paradigmas que têm sido os nossos, não merecemos os cravos que os militares de Abril nos ofereceram.
A degradação do nosso ensino público é uma deplorável e angustiante realidade. Todos sabemos que se alargou a escolaridade obrigatória e gratuita até ao 12º ano. E isso foi bom. Foi, mesmo, muito bom. No meu tempo, a escolaridade obrigatória e gratuita era a chamada 3ª classe (actual 3º ano). Todos sabemos que o parque escolar deu um grande pulo em frente, comparativamente ao de um passado que nos envergonhava. Mas a verdade é que não chega. Está “a léguas” de chegar.
A iliteracia cultural e científica, mesmo aos níveis mais básicos, de uma parte importante da nossa população, a todos os níveis socioprofissionais, a sucessiva e elevada abstenção em actos eleitorais, assim como a irracionalidade e violência associada ao futebol, são a prova provada desse falhanço. São muitos os portugueses a quem a escola deu e continua a dar diplomas, mas não deu e continua a não dar a educação, a formação e a preparação essenciais a uma cidadania plena. Educação, formação e preparação, três grandes défices que o Dr. António Costa, em começos do seu mandato, como Primeiro-Ministro, em 2015, disse serem sua grande preocupação. Preocupação que, infelizmente, pouco passou das palavras.

Verdadeiros défices na educação, na formação e na preparação para uma cidadania plena abriram as portas a um populismo, a que a democracia deu voz e que, usufruindo da liberdade dessa mesma democracia, nos procura arrastar para um modelo de sociedade que a História já mostrou que sempre nos amordaçou, com consequências funestas.
No que respeita o nível e a exigência de ensino nas nossas escolas, não aprendemos nada com o ideal da Instrução Pública posto em prática na Primeira República. No preâmbulo do Decreto de 29 de Março de 1911, lê-se: “Portugal precisa de fazer cidadãos, essa matéria-prima de todas as pátrias”.

Pergunto muitas vezes que infelicidade caiu sobre uma significativa parcela do nosso povo, que rejeita, com o sorriso da ingenuidade ou da iliteracia, tudo o que convide a pensar, a reflectir sobre si mesmo e sobre o que o rodeia. Um mundo, tantas vezes, nas mãos de políticos incompetentes e oportunistas de que a nossa sociedade está cheia, onde, de há muito, impera a corrupção, o vírus do futebol profissional e a promiscuidade entre a política, o poder económico e a justiça. Uma parcela que bebe toda a alienação que lhe é servida de bandeja por uma comunicação social, em grande parte, prisioneira de interesses ligados ao grande capital.

Com base nas classificações (os “rankings”, como se tem dito) oficialmente divulgadas, é para mim claro que escolas públicas más e alunos maus, em quantidade preocupante, são, entre nós, uma vergonhosa realidade. Uma realidade que põe a nu a muito pouca atenção que tem sido dada a este sector, por parte dos sucessivos governos do Portugal de Abril. Para vergonha nossa, estas classificações são cada vez mais preocupantes, mesmo contando com a desnatação dos programas e as facilidades nos exames. Percebe-se, assim porque é que continuamos na cauda da Europa.

Todos sabemos que há boas e excelentes escolas públicas, que há bons e excelentes professores, mas o essencial do problema que temos de enfrentar reside na quantidade preocupante de escolas más, professores maus e de alunos maus.

Grande número de pais ou encarregados de educação não estão à altura das suas responsabilidades. Pais e encarregados de educação, já instruídos e educados no pós-Revolução de Abril, a quem a escola deu, igualmente, muito pouco
Estamos a assistir à destruição do futuro dos nossos filhos e netos e as causas não são difíceis de encontrar. Urge, pois, encontrar uma verdadeira e interessada política de Educação.

Na longa luta que vêm travando os professores denunciam estarem a viver asfixiados em ganga teorética sem fundamento científico, vazio de conteúdos; denunciam estarem a perder o estímulo e a assistiram à desvalorização do acto de ensinar, à inflação de notas e à criação de resultados fictícios para mostrar à OCDE.
A oitava ronda do PISA, mostrou que, em trinta países, Portugal ocupa o último lugar na literacia científica, o 29.º resultado em Matemática e o 24º, em leitura. Resultados que nos envergonham e que confirmam as minhas preocupações. Ando a dizê-lo, há décadas, e estes números vêm dar-me razão. Tal como está, a Escola pública, na sua imensa maioria não permite sair desta situação.
Os resultados do PISA trazem ao de cima uma geração de adolescentes sem interesse pelo saber, ignorantes de quase tudo, mergulhados a fundo nos seus smartphones, vítimas de reformas educativas que lhes diminuíram ou retiraram a capacidade crítica, em que o rigor foi substituído pela facilidade. A diluição de disciplinas como História, Filosofia e Literatura, são disso testemunho. Atrevo-me a dizer que já temos uma geração de futuros profissionais com responsabilidade nos mais variados sectores da vida nacional, que nada leram, mal sabem escrever e pergunto-me se exercitaram o acto de pensar.
Uma geração educada pelos tik-tokers (com milhões de seguidores) que não sabe escrever português, nem interpretar um qualquer texto que se lhe apresente, cujos pais apenas desejam que os filhos tenham aprovação e, se possível, com boas classificações.
As direcções das escolas são pressionadas no sentido de facilitar as aprovações e os professores são convidados a agirem em conformidade. Reprovar um aluno representa, para o professor, e para os professores do conselho de turma, ter de a justificar essa decisão, depois de elaborar e aplicar planos e medidas burocráticas (de eficácia nula) que mais parecem um castigo aplicado aos docentes, a que eles fogem subindo as notas.

É por demais evidente que o ministro João Costa ia para a mesa das negociações com os representantes dos professores, bem ciente das “linhas vermelhas” que não podia ultrapassar ou, melhor dizendo, que o ministro das Finanças ou o primeiro-ministro lhe impunham. Mas o que me vem à ideia, é que ele as aceitou, porque, caso contrário, teria “batido com a porta” e não o fez. Entretanto, o governo caiu, Pedro Nuno Santos é novo Secretário Geral do Partido Socialista, candidato a primeiro-ministro da próxima Legislatura, com boas perspectivas de ganhar e o preocupante é que o ainda ministro João Costa, já está colado a ele.

O drama é que não vejo em qualquer das duas forças políticas que irão formar governo, ninguém com o perfil profissional e a força necessária para demolir o edifício obsoleto da Educação e, em seu lugar, fazer surgir um outro, concebido e levado a cabo, numa profícua colaboração entre governos e oposições, para durar três ou mais legislaturas e que envolva gente verdadeiramente capaz de o concretizar. Desta vez, será necessário ouvir os professores (os que não temem ser avaliados a sério, e são muitos) e dar início a uma campanha poderosa, com base na verdade e no dever patriótico, que entre na poderosa “máquina ministrial”, melhore o que tiver de ser melhorado e varra o que tiver de ser varrido.
Todos sabemos e os governos também sabem que a mola real de uma verdadeira e eficaz política de Educação reside na dotação orçamental que lhe é destinada e que tem de ser (ou devia ser) adequada à importância deste sector na sociedade. Da satisfação desta necessidade dependem a resolução e/ou a melhoria de todas as situações e problemas do sector, de há muito, identificados.
A preparação de professores devia ser pensadas de molde a oferecer níveis de excelência compatíveis com a sua importância na sociedade, oferecendo saídas profissionais adequadamente remunerados.
O actual sistema de avaliações, demasiado injusto, não ajuda a elevar o nível do ensino. Avança-se por quotas e não por mérito. Praticamente, nada avalia. Propostas de avaliações a sério têm sido rejeitadas por parte dos muitos que não querem ou receiam ser avaliados. Neste capítulo, os maus professores, que os há e não são assim tão poucos, os tais que recusam as avaliações a sério e veem na Escola um emprego assegurado até à aposentação, têm contado com o apoio dos sindicatos, que põem ao mesmo nível os bons e os maus profissionais;
É preciso pôr em prática uma rigorosa supervisão científica e pedagógica dos manuais escolares. São muitos os que se repetem acriticamente, com noções estereotipadas e, por vezes, com erros, tantas vezes denunciados.
A escola progressivamente mais empobrecida, deixou de ser uma “comunidade educativa”. É o ministério que define tudo sobre objectivos, matérias e conteúdos. Os agrupamentos de escolas dispõem de uma mecânica que obriga muitos professores a correrem de umas para outras, sem trabalho em equipa. Os professores consomem muitas horas em reuniões inúteis, mas poucas dedicadas ao trabalho lectivo que devia ser o seu múnus, para além das que se destinam às avaliações, em que não podem avaliar com o rigor que devia exigir-se, independentemente de os alunos transitarem de ano ou não. só reúnem para dar as avaliações.
A carga burocrática que se abate sobre os docentes, em planos arrevesados descritivos de metodologias e estratégias, «adaptações» de critérios de avaliação e obrigatoriedade de justificações que se traduzem em inflação de classificações para obter sucesso estatístico. Os “bons” professores fazem maravilhas. mas tudo está montado para trabalharem como lhes mandam.
Impõe-se a necessária dignificação dos professores e os educadores, num conjunto de acções, envolvendo, salários compatíveis com a sua relevância na sociedade, colocações, libertação de todas as tarefas que não sejam as de ensinar e outras, postas em evidência nas suas reivindicações.
O pessoal não docente representa um conjunto de elementos fundamental no universo do ensino, pelo que é forçoso dar lhes um tratamento, em termos de dignidade e de salários, a condizer.

Reafirmo que considero os professores, incluindo educadores, entre os mais importantes pilares da sociedade e, uma vez mais, que é necessário e urgente conferir-lhes o estatuto, a atenção e a dignidade compatível com essa importância.

 

António Galopim de Carvalho  in Facebook

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No Porto, a manifestação foi das boas…

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Ontem, os professores manifestaram-se

Os professores resistem a promessas. Há quem seja, porque tem que ser, como S. Tomé, só vendo para crer.

Vão em conversas de políticos e sindicatos…

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Escola inclusiva? Tem dias… e agrupamentos

“Há crianças com diabetes, com necessidade de injeções de insulina, que são dadas por assistentes operacionais sem formação para o fazer.” Esta frase/alerta foi publicada no Diário de Notícias na passada quarta-feira, 17 de janeiro, e é da autoria de Rui Moreira presidente da Associação de Pais da Escola Secundária Sebastião da Gama e presidente do conselho fiscal da Federação Concelhia de Setúbal das Associações de Pais.

Escola inclusiva? Tem dias… e agrupamentos

Rui Moreira comentava desta forma a denúncia por parte da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) da falta de recursos nas escolas públicas para acolher de forma condigna os alunos com necessidades educativas especiais.

A Rui Moreira juntou-se Filinto Lima (presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), também ele a garantir que a “Educação Inclusiva é o parente pobre da Educação” e que esta devia ser uma área em que os “Governos deviam investir”.

A questão dos psicólogos é uma das mais críticas no sistema: há exemplos de agrupamentos escolares com mil alunos e um/dois psicólogos. Que, parece óbvio, não conseguem fazer nenhum acompanhamento digno desse nome.

Podemos, também, falar de alunos com necessidades mais profundas que obrigam a ter uma auxiliar só para os acompanhar. Recurso esse que, em muitas escolas, não existe, pois as câmaras municipais não dispõem de pessoal suficiente para colocar nesses estabelecimentos.

Há casos dramáticos e outros que até poderiam ter graça não fosse a tristeza da situação. Conto um: há uns anos, por questões familiares, soube de uma escola em Lisboa que tinha sido remodelada pela Parque Expo numa intervenção considerada tão boa, que até serviu de palco para uma série juvenil. Só que tanta beleza escondia um problema: a sala para as crianças com deficiências ficava no 1.º andar e aí se chegava pelas escadas ou pelo elevador. Na realidade, pela escada pois o orçamento para pagar a eletricidade não chegaria a meio do ano caso o elevador estivesse ligado.

Não sei quem decidiu colocar uma sala para acolher crianças de cadeira de rodas e com outras necessidades motoras num 1.º andar e menos sei quem decidiu o orçamento, mas se a primeira ainda se podia aceitar caso houvesse elevador, já a atribuição da verba sem atender a essas especificidades nem merece comentários.

Estes são alguns exemplos de que, apesar do esforço de educadores, professores e auxiliares, as nossas escolas públicas, na sua generalidade, ainda têm um longo caminho a percorrer na tal “inclusão”. Uma tarefa que depende praticamente a 100% ao setor público, pois nem todos os privados têm meios, e não só, para acolher estas crianças.

Quando vamos entrar em campanha eleitoral talvez fosse uma boa ideia ver nos programas dos partidos o que pensam para o setor da Educação – lembrem-se dos maus resultados do PISA (Programme for International Student Assessment, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico em que, por exemplo, os resultados dos jovens de 15 anos na disciplina de Matemática cairam 20 pontos) e das Provas de Aferição que mostraram que, de facto, há muito a melhorar? E nem focamos os problemas da colocação dos professores, dos reajustamentos de carreira – em que quem ficou “congelado” está a ser ultrapassado por colegas que entraram mais tarde no sistema – e da pouca atratividade da profissão.

Regressando ao período de promessas, espero que este retrato do que se passa nas escolas nacionais – apesar do esforço de muitos profissionais – seja visto com muita atenção pelos partidos. É que dizer que em Portugal já se fazem testes com recurso ao computador quando há quem nem computador tenha, não mostra um país desenvolvido…

Carlos Ferro

 

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Professores manifestam-se hoje em protesto independente

Protesto independente de docentes, em Lisboa e no Porto, pretende levar os problemas da Educação novamente ao debate público. Professores querem firmar compromissos com todos os partidos políticos antes das próximas eleições de 10 de março.

Professores manifestam-se hoje em protesto independente

Os professores querem “reavivar os problemas que existem na escola pública e que ainda não se resolveram” e estarão hoje, por isso, numa nova ação de protesto, às 15.00 horas , em Lisboa (em frente à Assembleia da República) e no Porto (na Avenida dos Aliados). “É uma manifestação inorgânica, antes das eleições, para pôr a escola pública novamente a ser falada. A luta não está ativa e o que queremos é voltar a chamar a atenção da opinião pública e principalmente dos partidos. Não é uma luta pela luta, mas queremos reavivar os problemas que existem. Estas manifestações são importantes para passar esta mensagem”, explica o professor Vladimiro Campos, um dos organizadores do protesto, que ocorre desligado da organização dos sindicatos.

O docente entende, ainda, ser necessário “um pacto ou um entendimento com todos os partidos políticos” para, “garantir medidas para tornar a profissão docente mais atrativa e para voltar a ter um ensino público de qualidade”. “É importante que se implementem medidas para melhorar a escola pública que não mudem de Governo para Governo. Para que isto seja possível, os partidos devem assinar um pacto”, justifica.

Pedido idêntico é feito por Goreti da Costa, uma das organizadoras da manifestação em Lisboa, salientando a necessidade de “firmar compromissos com todos os partidos políticos antes das eleições do dia 10 de março”. “Os professores continuam mobilizados e ativos. Pretendemos fazer-nos ouvir e firmar compromissos com todos os partidos até lá. Os partidos têm exigido que os professores sejam do século XXI, mas as condições que temos são do século XX e XIX em muitas escolas. Os professores perderam total confiança na política e é necessário um compromisso de todos pelo futuro da escola pública”, esclarece.

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E Agora Para Que Servem os Resultados?

Identificar um mapa da Península Ibérica? Só 0,7% dos alunos do 5.º ano sabem

 

Resultados nacionais das provas de aferição de 2023 foram publicados pelo Iave nesta sexta-feira. “Uma falha tremenda” da recuperação das aprendizagens, dizem professores.

Constatar que, aos 10/11 anos de idade, só 0,7% dos alunos não têm dificuldades em identificar a Península Ibérica é algo, no mínimo, desconcertante. Mas foi esse o resultado da prova de aferição de História e Geografia de Portugal realizada, em 2023, por 75 mil alunos do 5.º ano de escolaridade, o que corresponde a cerca de 81% dos alunos inscritos.

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Lista Colorida – RR18

Lista colorida atualizada com colocados e retirados da RR18.

lista colorida

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Escolas pedem centenas de professores por semana

Escolas pedem centenas de professores por semana

 

 

Ao Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, na margem sul do Tejo, tem aparecido “de tudo”: farmacêuticas, um ex-engenheiro da Telecom à beira da reforma, um médico interno à espera de iniciar o internato, pessoas de 50 anos que nunca deram aulas. “Só no grupo de Matemática tenho cinco professores com habilitação própria”, descreve o diretor, referindo-se à necessidade cada vez maior que as escolas têm tido de recorrer a diplomados sem mestrado em ensino. Só no 1º período, as escolas públicas contrataram 3100 pessoas sem formação pedagógica (15% do total de contratações), mais do que em todo o ano letivo anterior.

Este agrupamento do concelho da Moita, inserido num meio socioeconómico carenciado (e que tem por isso o estatuto de Território Educativo de Intervenção Prioritária), é um dos que mais tem sofrido com a falta de professores disponíveis para fazer substituições de quem se aposenta ou adoece. E muitas das pessoas que têm respondido aos horários publicitados pelas escolas ao longo do ano — fase que acontece depois de esgotadas as listas nacionais de recrutamento, onde constam os professores profissionalizados — não têm formação em ensino e/ou experiência. “Tenho 20 professores que é a primeira vez que dão aulas e a quem tivemos de atribuir direções de turma. No de Física e Química, tirando eu, não há mais nenhum professor do quadro”, desfia o diretor, José Manuel Lourenço, que não esconde a “dor de alma” de assistir a estas dificuldades.

Aparecem farmacêuticos, engenheiros, pessoas à beira da reforma que nunca deram aulas. E desistem

Com 65 horas extraordinárias já atribuídas a professores da casa e a quem já não pode atribuir mais trabalho, a manta não estica mais. E há dois horários que, desde o início do ano letivo, não conseguiu atribuir a ninguém. Um de Biologia e Geologia e outro de Educação Física. “O último candidato que aceitou era do norte e acabou por denunciar porque não compensava”, conta. Outros que aceitam acabam por ter de viver em “condições degradantes”, em quartos onde pagam “trezentos e tal euros”. Quanto aos alunos, mais de metade apoiados pelo escalão mais alto da ação social, acabam por ser “dupla e triplamente prejudicados”.

SEM AULAS DESDE O INÍCIO DO ANO

Apesar de esta não ser a situação generalizada no país, outras escolas de Lisboa, Setúbal e Algarve enfrentam dificuldades semelhantes. “Temos muito mais dificuldade em preencher os horários em oferta de escola, uma boa parte são ocupados por professores com apenas habilitação própria e outros acabámos por ter de partir aos bocadinhos e distribuir em horas extraordinárias. Há professores a quem já atribuímos mais seis horas”, conta Rosa Chaves, da direção do Agrupamento de Silves e outro dos que mais horários pediu até agora. Ou seja, cujos alunos têm tido mais furos. Há uma turma do 9º ano que ainda não teve qualquer aula de Física e Química e duas do ensino profissional, incluindo uma do ano terminal, com falta de um formador. Sem esse módulo concluído não podem terminar o curso.

Ao Expresso, o Ministério esclarece que nesta situação — horários em falta desde o início do ano letivo — há “apenas sete, na sua maioria parciais”, quase todos em Lisboa e correspondendo a muito poucas turmas face ao universo total.

MAIS BAIXAS MÉDICAS

Ao longo do 1º período, as escolas registaram na plataforma do Ministério da Educação (ME) 13 mil pedidos de horários em oferta de escola, a esmagadora maioria dos quais decorrentes da inexistência de professores interessados nas listas nacionais de recrutamento. Dividindo por 15 semanas de aulas, dá uma média superior a 800 horários por semana, contabiliza Davide Martins, professor de Matemática e que costuma fazer a análise das colocações no blogue de “Educação DeArLindo”. Nem todos correspondem a novas necessidades: os que não receberam candidatos, por exemplo, têm de ser registados de novo e o Ministério diz que o número mais correto andará à volta dos 8 mil (sem duplas, triplas e mais contagens) nos primeiros três meses do ano letivo.

Mas mesmo olhando apenas para esse número, o facto de haver horários que semana após semana se repetem na plataforma confirma as dificuldades em arranjar professores disponíveis e que, pelo menos durante esse período, há alunos nessas escolas que ficam sem aulas a uma ou mais disciplinas.

A análise destes horários lançados para contratação de escola também mostra que 70% se situam nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro. E, dentro destes, há escolas que se destacam por já terem lançado mais de uma centena de pedidos desde o início do ano letivo. A ressalva volta a ter de ser feita: vários dizem respeito ao mesmo horário vazio, que têm de ser novamente registados se não aparecerem candidatos.

Quanto aos motivos que dão origem ao surgimento de vagas, o Ministério diz que são os habituais e que “não diferem do que aconteceu em anos letivos anteriores”, nomeadamente baixas médicas, licenças de maternidade e paternidade e aposentações. E rejeita um agravamento das dificuldades no recrutamento.

Davide Martins discorda do diagnóstico da tutela e apresenta outras contas. Comparando o número de horários que estiveram em oferta de escola no início do ano letivo passado até meados de novembro e igual período deste ano letivo, passou-se de 6600 para 10.400, exemplifica.

Já o dirigente sindical da Fenprof Vítor Godinho refere o problema das baixas como estando a ganhar dimensão: “As situações de doença estão a ter muito impacto. Pelas nossas contas, esta semana iniciou-se com 44 mil alunos sem a totalidade dos seus professores. Desses, em cerca de 35 mil estão em causa horários temporários (por um mês ou vários), que decorrem, na sua maior parte, por situações de baixa por doença. E cerca de 8500 têm que ver com horários anuais, que decorrem, na sua maioria, por aposentações.” O envelhecimento da classe docente torna mais prováveis e frequentes as situações de doença, a que acresce um “desgaste brutal” decorrente de muitas horas de trabalho além do normal, explica.

Outro dos problemas recorrentes prende-se com os candidatos que aceitam o horário, mas depois os rejeitam. “Na maior parte dos casos a desistência tem a ver com o facto de não conseguirem encontrar alojamento a preços que sejam sustentáveis em relação ao que vão ganhar na escola. O salário associado a um horário de 14 horas não chega para pagar um quarto na zona de Lisboa. E também há casos de pessoas que começam a dar aulas e depois desistem porque não estavam à espera da dimensão das exigências da profissão ou porque apanham turmas muito complicadas e não aguentam”. Mas estes são “casos pontuais”, diz, lembrando que só Ministério poderá saber quantos são aceites e depois recusados. “A única coisa que sabemos é quantos horários são colocados pelas escolas em cada dia”.

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Relatório Provas de Aferição

Relatório Provas de Aferição

 

Já se encontra disponível o Relatório com os resultados nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico, realizadas em 2023.

 

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Apoio Extraordinário à Renda

Nos termos do Decreto-Lei n.º 130/2023, de 27 de dezembro, encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação destinada à candidatura dos educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário que pretendam aceder ao apoio extraordinário à renda, desde que se encontrem colocados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas nas regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo, a uma distância superior a 70 km da sua residência habitual e que necessitem de arrendar ou subarrendar uma habitação secundária na sua zona de colocação.

SIGHRE

Nota Informativa – Apoio Extraordinário à renda

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Aditamento para transição de índice remuneratório

 

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite elaborar o aditamento para transição de índice remuneratório (art.º 44.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE

Nota informativa – Aditamento para transição de índice remuneratório

 

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375 Contratados na RR18

Foram contratados 375 professores na Reserva de Recrutamento 18, distribuídos de acordo com a tabela abaixo:

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Hoje Não Abriu a 2.ª Validação do Concurso de Transição para QZP

Como hoje não abriu a 2.ª validação do concurso de transição para os novos QZP, o calendário que está na barra lateral do blog  e aqui neste artigo já terá se sofrer nova alteração.

Se abrir na segunda feira a segunda validação, o prazo decorrerá entre o dia 22 e o dia 23 de janeiro.

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Reserva de recrutamento 18

Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 18

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 18

Listas – Reserva de recrutamento n.º 18

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Estão a dar aulas quase 3.200 professores sem profissionalização

 

Quase triplicou o número de docentes só com habilitação própria, face aos cerca de 1.260 que foram colocados no início do ano letivo.

Número recorde. Estão a dar aulas quase 3.200 professores sem profissionalização

Disparou o número de professores sem profissionalização contratados pelas escolas. Fonte do Ministério da Educação disse à Renascença que dos 20.113 docentes contratados, 15,8% só têm habilitação própria, ou seja, são 3.178, quase o triplo face aos cerca de 1.260 colocados no início deste ano letivo.

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Perguntem Também ao PNS Porque Prefere a Escola Privada para o Filho

Porque na frança a nova ministra da Educação francesa está a ser pressionada a demitir-se depois de ter colocado filho na escola privada devido ao elevado nível de absentismo de professores não substituídos.

Já quanto à Alexandra Leitão em tempos já justificou que prefere um currículo internacional e não uma coisa mal amanhada à portuguesa.

 

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Reavivando Notícia de 2016 Sobre os Contratos de Associação

Porque está notícia no Jornal Sol de 14 de maio de 2016 representa o meu pensamento e o de todos os editores deste espaço, para que não restem dúvidas daquilo que consideramos sobre este tema e de como seremos contra qualquer via rápida para o alargamento dos Contratos de Associação.

 

Opinião – Arlindo Ferreira – Escolas: contabilidade ou ideologia? (Jornal Sol)

 

Sol Arlindo

Artigo publicado no Sol 14/05/2016

 

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Novas orientações mantêm discriminação na gravidez de risco e licença de maternidade

Novas orientações mantêm discriminação na gravidez de risco e licença de maternidade

 

 

Escolas receberam um novo documento orientador do ministério, referente às atualizações salariais para docentes contratados, mas as docentes que estiveram em licença ou de baixa por gravidez de risco continuam a não poder usufruir das atualizações salariais.

 

As professoras contratadas estão impedidas de subir de escalão, como prevê a lei publicada em maio do ano passado, por terem estado de baixa por gravidez de risco ou de licença de maternidade, uma notícia avançada pelo DN, em exclusivo, no passado dia 14. Anteontem, ao final da tarde, as escolas receberam novas orientações sobre as atualizações de escalões para professores contratados, mas o documento mantém os requisitos que impedem as professoras de subir de escalão e obter, assim, atualizações salariais.

 

O DN contactou o ME pedindo esclarecimentos e perguntando se iria manter o requisito que deixa as professoras de fora da subida de escalão. O ME afirma que as docentes “não serão prejudicadas”, mas sem haver lugar à alteração do decreto. “Quando não tiverem cumprido esse requisito são reposicionadas à data em que tiverem o tempo de serviço necessário à progressão de escalão e não à data de cumpridos os três requisitos de progressão. O efeito retroativo de produção de efeitos garante que não haja prejuízo”, esclarece o ME.

 

_____________________________________________________

De facto a nova redação do ponto 15 das FAQ da DGAE dizem que:

“Aquando do preenchimento deste requisito o docente transita ao índice remuneratório seguinte, com efeitos à data de início do primeiro contrato celebrado em 2023/2024 ou à data do cumprimento do tempo exigido, se posterior.”

Mas se não saísse a notícia como capa de jornal muito possivelmente não havia essa nova redação do ponto 15.

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Petição – Pelo fim das provas e exames em formato digital

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,

Não é compreensível, como é que num país com tanta desigualdade e num país onde o desempenho escolar dos alunos está cada vez pior, como vimos nos testes PISA e nas provas de aferição, o Ministro da Educação decida que a realização das provas e exames se mantém em formato digital. Na minha opinião, esta decisão criará ainda mais desigualdades no sistema educativo porque o acesso à internet não é igual em todas as escolas e havendo também problemas com os computadores dos alunos, (verificado nas provas de aferição no ano letivo 22/23) não podem garantir que todos realizam as provas em igualdade de circunstâncias.
Por todos estes motivos decidi criar esta petição de modo a tentar reverter a decisão errada tomada pelo governo.

Afonso Ferreira, aluno do 9º ano de escolaridade

ASSINAR Petição

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Mais Contratos de Associação para quê?

 

Pelas amostras provindas da realidade, Luís Montenegro parece não ter aprendido com os erros do próprio Partido, em concreto com os que foram cometidos pelo PSD no passado recente…

 

E isso faz lembrar um aluno que repetidamente comete os mesmos erros em exercícios sobre uma determinada matéria, apenas porque não se deu ao trabalho de fazer uma correcção atenta e cuidada, logo na primeira vez em que se confrontou com o insucesso nessa matéria…

 

Além de não ter aprendido com esses erros, pior ainda, Luís Montenegro, parece disposto a repetir os mesmos enganos, em vez de os evitar, podendo vir a consumar, dessa forma, um inevitável e estrondoso “tiro nos próprios pés”:

 

– Luís Montenegro, enquanto Presidente do PSD, terá assegurado, como uma prioridade da nova Aliança Democrática, o regresso dos Contratos de Associação na Área da Educação, conforme veiculado pelo Jornal de Notícias em 16 de Janeiro de 2024…

 

O Presidente do PSD parece ignorar a má memória deixada pelos Contratos de Associação estabelecidos entre o Ministério da Educação, tutelado por Nuno Crato, e diversas entidades de Ensino Privado, que acabaram envoltos em inúmeras polémicas e controvérsias…

 

O Presidente do PSD parece ignorar que muitos desses Contratos de Associação se revelaram fortemente lesivos, danosos, para o erário público, sem que se tivesse comprovado, em muitos casos, a existência de inequívocos benefícios para os alunos…

 

Não nos esqueçamos que os Contratos de Associação foram criados tendo como principal objectivo assegurar o ensino em zonas do país onde a oferta pública não fosse suficiente…

 

Portanto, os alunos nunca poderão deixar de ser vistos como os principais destinatários dos pretensos benefícios decorrentes desses compromissos, assumidos entre o Estado e determinadas entidades de Ensino Privado…

 

O Presidente do PSD parece ignorar, ou desvalorizar, a existência de várias suspeitas da prática de alguns crimes como corrupção, peculato ou burla, que recaíram sobre muitos desses Contratos de Associação, conforme amplamente noticiado logo em 2014, pelos meios de Comunicação Social, o que deixou esses Contratos com consideráveis danos reputacionais (Veja-se, por exemplo, o artigo: “Colégios GPS suspeitos de corrupção”, Jornal Expresso, em 21 de Janeiro de 2014)…

 

A maioria dos profissionais de Educação, nomeadamente os Professores, não terá esquecido esse logro e com essa recordação é bem possível que venham, também, à lembrança outros “fantasmas” do passado:

 

– Depois de José Sócrates/Teixeira dos Santos terem levado o país à bancarrota, o que obrigou ao pedido urgente de ajuda financeira externa, Passos Coelho/Paulo Portas governaram durante quatro anos…

 

– Não parecendo satisfeitos com as inevitáveis medidas restrictivas e de contenção orçamental exigidas pela Troika, como condição para se efectivarem as várias tranches do respectivo empréstimo financeiro,  Passos Coelho/Paulo Portas e Vítor Gaspar/Maria Luís Albuquerque, numa atitude que se pode considerar como “mais papista do que o Papa”, teimaram em ir além desses constrangimentos, deixando a maior parte do país a “pão e água”, obrigando muitos a emigrar, em particular jovens com formação académica superior…

 

E isso seria inevitável? Não, não seria.

 

Teria sido perfeitamente evitável se Passos Coelho/Paulo Portas tivessem tido maior consideração pelos seus concidadãos, demonstrando uma atitude mais humanista, em vez de se comportarem como meros executores de políticas ultra-liberais…

 

Recriar, no presente, os erros do passado não pode deixar de ser visto como uma decisão iminentemente insensata, talvez até disparatada, que poderá contribuir, de forma determinante, para o eventual desaire da Aliança Democrática, no próximo dia 10 de Março…

 

Ainda para mais, porque a pretensão de recriar os Contratos de Associação, acabará por ter como consequência mais óbvia a “ressuscitação dos fantasmas” do passado, em particular os que advêm da acção governativa protagonizada por Passos Coelho/Paulo Portas, quando o que se esperava era que o PSD actual conseguisse atenuar, ou até mesmo fazer esquecer, essas memórias da realidade passada, nada prazerosas…

 

Trazer do passado os Contratos de Associação e torná-los, no presente, num baluarte do Programa Eleitoral da Aliança Democrática, além de ser um erro crasso em termos de estratégia política, muito dificilmente contribuirá para dignificar a Educação…

 

Seguramente, nenhum dos problemas graves que afectam a Escola Pública, desde a falta de Professores até ao sucesso escolar fictício, será resolvido pelo estabelecimento de novos Contratos de Associação…

 

Assim sendo, que virtudes poderão ser reconhecidas a tais Contratos?

 

Assim sendo, que justificação poderá existir para se estabelecerem mais Contratos de Associação do que os actualmente existentes?

 

Por este caminho, Luís Montenegro arrisca-se a perder, de forma clamorosa, a oportunidade soberana de ganhar as eleições legislativas que se avizinham e de poder tornar-se 1º Ministro…

 

E, à partida, essa até deveria ser uma tarefa relativamente fácil, tendo em conta a prestação lastimável do último Governo liderado por António Costa, incluindo o desempenho de Pedro Nuno Santos enquanto Ministro das Infraestruturas, agora, também ele, candidato a 1º Ministro…

 

Pelo menos na Área da Educação, os Partidos Políticos que compõem a Aliança Democrática parecem encaminhar-se para alcançar a proeza de serem eles próprios a fornecer os argumentos necessários para não se votar nesse consórcio partidário…

 

Porque assumir como prioridade o estabelecimento de novos Contratos de Associação, sem justificações aceitáveis, em nada contribuirá para que a Aliança Democrática se afirme como uma alternativa credível e confiável…

 

E haveria tantas outras medidas a serem propostas como prioritárias…

 

Luís Montenegro, como Presidente do PSD, principal Partido Político da Aliança Democrática, terá uma responsabilidade difícil de escamotear na definição de uma estratégia que, pelo que já se conhece, se poderá qualificar como incompreensível e insensata…

 

A propósito da reunião do Conselho Estratégico do PSD, ocorrida em 12 de Novembro de 2023, Luís Montenegro declarou, nesse dia, que a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores era uma garantia, se viesse a ser 1º Ministro (“Luís Montenegro Garante a Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores”, Ensino TV, em 12 de Novembro de 2023)…

Será a recuperação integral do tempo de serviço suficiente para convencer os mais de 150.000 Professores a votarem na Aliança Democrática?

 

A recuperação integral do tempo de serviço fará esquecer alguns “fantasmas” do passado?

 

Neste momento, será muito difícil justificar o aumento de Contratos de Associação, mas a Escola Pública também não aguentará, por muito mais tempo, todos os estragos causados pela política educativa imposta por António Costa/João Costa…

 

A eventual continuação da política educativa vigente nos últimos anos acabará por destruir o que resta da Escola Pública…

 

Parece que estaremos num beco de difícil saída…

 

Paula Dias

 

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Mais Contratos de Associação para quê?

Pelas amostras provindas da realidade, Luís Montenegro parece não ter aprendido com os erros do próprio Partido, em concreto com os que foram cometidos pelo PSD no passado recente…

E isso faz lembrar um aluno que repetidamente comete os mesmos erros em exercícios sobre uma determinada matéria, apenas porque não se deu ao trabalho de fazer uma correcção atenta e cuidada, logo na primeira vez em que se confrontou com o insucesso nessa matéria…

Além de não ter aprendido com esses erros, pior ainda, Luís Montenegro, parece disposto a repetir os mesmos enganos, em vez de os evitar, podendo vir a consumar, dessa forma, um inevitável e estrondoso “tiro nos próprios pés”:

– Luís Montenegro, enquanto Presidente do PSD, terá assegurado, como uma prioridade da nova Aliança Democrática, o regresso dos Contratos de Associação na Área da Educação, conforme veiculado pelo Jornal de Notícias em 16 de Janeiro de 2024…

O Presidente do PSD parece ignorar a má memória deixada pelos Contratos de Associação estabelecidos entre o Ministério da Educação, tutelado por Nuno Crato, e diversas entidades de Ensino Privado, que acabaram envoltos em inúmeras polémicas e controvérsias…

O Presidente do PSD parece ignorar que muitos desses Contratos de Associação se revelaram fortemente lesivos, danosos, para o erário público, sem que se tivesse comprovado, em muitos casos, a existência de inequívocos benefícios para os alunos…

Não nos esqueçamos que os Contratos de Associação foram criados tendo como principal objectivo assegurar o ensino em zonas do país onde a oferta pública não fosse suficiente…

Portanto, os alunos nunca poderão deixar de ser vistos como os principais destinatários dos pretensos benefícios decorrentes desses compromissos, assumidos entre o Estado e determinadas entidades de Ensino Privado…

O Presidente do PSD parece ignorar, ou desvalorizar, a existência de várias suspeitas da prática de alguns crimes como corrupção, peculato ou burla, que recaíram sobre muitos desses Contratos de Associação, conforme amplamente noticiado logo em 2014, pelos meios de Comunicação Social, o que deixou esses Contratos com consideráveis danos reputacionais (Veja-se, por exemplo, o artigo: “Colégios GPS suspeitos de corrupção”, Jornal Expresso, em 21 de Janeiro de 2014)…

A maioria dos profissionais de Educação, nomeadamente os Professores, não terá esquecido esse logro e com essa recordação é bem possível que venham, também, à lembrança outros “fantasmas” do passado:

– Depois de José Sócrates/Teixeira dos Santos terem levado o país à bancarrota, o que obrigou ao pedido urgente de ajuda financeira externa, Passos Coelho/Paulo Portas governaram durante quatro anos…

– Não parecendo satisfeitos com as inevitáveis medidas restrictivas e de contenção orçamental exigidas pela Troika, como condição para se efectivarem as várias tranches do respectivo empréstimo financeiro,  Passos Coelho/Paulo Portas e Vítor Gaspar/Maria Luís Albuquerque, numa atitude que se pode considerar como “mais papista do que o Papa”, teimaram em ir além desses constrangimentos, deixando a maior parte do país a “pão e água”, obrigando muitos a emigrar, em particular jovens com formação académica superior…

E isso seria inevitável? Não, não seria.

Teria sido perfeitamente evitável se Passos Coelho/Paulo Portas tivessem tido maior consideração pelos seus concidadãos, demonstrando uma atitude mais humanista, em vez de se comportarem como meros executores de políticas ultra-liberais…

Recriar, no presente, os erros do passado não pode deixar de ser visto como uma decisão iminentemente insensata, talvez até disparatada, que poderá contribuir, de forma determinante, para o eventual desaire da Aliança Democrática, no próximo dia 10 de Março…

Ainda para mais, porque a pretensão de recriar os Contratos de Associação, acabará por ter como consequência mais óbvia a “ressuscitação dos fantasmas” do passado, em particular os que advêm da acção governativa protagonizada por Passos Coelho/Paulo Portas, quando o que se esperava era que o PSD actual conseguisse atenuar, ou até mesmo fazer esquecer, essas memórias da realidade passada, nada prazerosas…

Trazer do passado os Contratos de Associação e torná-los, no presente, num baluarte do Programa Eleitoral da Aliança Democrática, além de ser um erro crasso em termos de estratégia política, muito dificilmente contribuirá para dignificar a Educação…

Seguramente, nenhum dos problemas graves que afectam a Escola Pública, desde a falta de Professores até ao sucesso escolar fictício, será resolvido pelo estabelecimento de novos Contratos de Associação…

Assim sendo, que virtudes poderão ser reconhecidas a tais Contratos?

Assim sendo, que justificação poderá existir para se estabelecerem mais Contratos de Associação do que os actualmente existentes?

Por este caminho, Luís Montenegro arrisca-se a perder, de forma clamorosa, a oportunidade soberana de ganhar as eleições legislativas que se avizinham e de poder tornar-se 1º Ministro…

E, à partida, essa até deveria ser uma tarefa relativamente fácil, tendo em conta a prestação lastimável do último Governo liderado por António Costa, incluindo o desempenho de Pedro Nuno Santos enquanto Ministro das Infraestruturas, agora, também ele, candidato a 1º Ministro…

Pelo menos na Área da Educação, os Partidos Políticos que compõem a Aliança Democrática parecem encaminhar-se para alcançar a proeza de serem eles próprios a fornecer os argumentos necessários para não se votar nesse consórcio partidário…

Porque assumir como prioridade o estabelecimento de novos Contratos de Associação, sem justificações aceitáveis, em nada contribuirá para que a Aliança Democrática se afirme como uma alternativa credível e confiável…

E haveria tantas outras medidas a serem propostas como prioritárias…

Luís Montenegro, como Presidente do PSD, principal Partido Político da Aliança Democrática, terá uma responsabilidade difícil de escamotear na definição de uma estratégia que, pelo que já se conhece, se poderá qualificar como incompreensível e insensata…

A propósito da reunião do Conselho Estratégico do PSD, ocorrida em 12 de Novembro de 2023, Luís Montenegro declarou, nesse dia, que a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores era uma garantia, se viesse a ser 1º Ministro (“Luís Montenegro Garante a Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores”, Ensino TV, em 12 de Novembro de 2023)…

Será a recuperação integral do tempo de serviço suficiente para convencer os mais de 150.000 Professores a votarem na Aliança Democrática?

A recuperação integral do tempo de serviço fará esquecer alguns “fantasmas” do passado?

Neste momento, será muito difícil justificar o aumento de Contratos de Associação, mas a Escola Pública também não aguentará, por muito mais tempo, todos os estragos causados pela política educativa imposta por António Costa/João Costa…

A eventual continuação da política educativa vigente nos últimos anos acabará por destruir o que resta da Escola Pública…

Parece que estaremos num beco de difícil saída…

 

Paula Dias

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Termina às 18:00 de Hoje o Aperfeiçoamento da Candidatura à Transição de QZP

Hoje, às 18:00 termina o prazo do aperfeiçoamento da candidatura à transição entre quadros de zona pedagógica.

 

 

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Novas Regras Para a Certificação da Incapacidade Temporária para o Trabalho

Esta é uma forma de desentupir as consultas médicas desnecessárias para o doente levantar um novo certificado de incapacidade, o que parece bem.

 

Portaria n.º 11/2024, de 18 de janeiro

 

SUMÁRIO:

 

1 – A certificação da incapacidade temporária está subordinada a limites temporais de 12 e de 30 dias, consoante se trate de período inicial ou de prorrogação, sem prejuízo do disposto no número seguinte, ou em legislação especial.

2 – Excetuam-se dos limites temporais estabelecidos no número anterior, as seguintes patologias, quer para o período inicial, quer para a prorrogação da certificação da incapacidade temporária:

a) Patologia oncológica: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 90 dias;

b) Acidentes vasculares cerebrais: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 90 dias;

c) Doença isquémica cardíaca: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 90 dias;

d) Situações de pós-operatório: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 60 dias;

e) Situações de tuberculose: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 180 dias;

f) Até à data provável do parto, indicada por médico, nas situações de risco clínico durante a gravidez.

3 – (Revogado.)

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PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2024

 

Nota Informativa n.º 2/IGeFE/2024

 

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Reposicionamento, acelerador e vagas de 5.º e 7.º escalões pagos em fevereiro

 

Reposicionamento, acelerador e vagas de 5.º e 7.º escalões sobem vencimentos.

Há professores a receber dois salários em cima das eleições

O Ministério da Educação vai concentrar no dia 23 de fevereiro várias atualizações que levarão muitos professores a receber dois salários, cerca de duas semanas antes das eleições de 10 março. “É um fartar vilanagem em cima da campanha eleitoral. Dá um grande jeito ao Governo pagar nessa altura uma remuneração significativa, parte com um ano de retroativos.

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: Consulta Pública das Orientações Pedagógicas para Creche

 

A Direção-Geral da Educação (DGE) vem, por este meio, informar que se encontra em consulta
pública o documento Orientações Pedagógicas para Creche (OPC).
Este documento resulta da parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social, que criaram um grupo de trabalho com o objetivo de produzir
um documento orientador para o desenvolvimento da atividade pedagógica das crianças em
Creche.
Em conformidade com os fundamentos e princípios da pedagogia para a infância dos 0 aos 6
anos, consagrados nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, as OPC partem de
uma abordagem holística e de uma visão de criança competente e participante.
Após a finalização da primeira etapa de concretização deste trabalho, importa promover uma
reflexão alargada e potenciar a participação da comunidade educativa neste processo.
Assim, a consulta pública decorrerá entre 16 de janeiro e 16 de fevereiro de 2024, pelo que se
convidam os interessados a participar, através do preenchimento do seguinte formulário.

 

 

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Irresponsabilidade e maldade – Santana Castilho

 

Terá João Costa (JC) queimado na fogueira da inquisição pedagógica que promoveu o que Sigmund Freud escreveu sobre os conflitos que habitam a psique humana, sintetizados nos clássicos três sujeitos, “id” (lado primário, selvagem, que acolhe o prazer e os instintos), “ego” (dominado pela realidade e pela moderação dos conflitos entre os outros dois sujeitos) e “superego” (árbitro que impõe a Moral, o Bem, a Justiça, numa palavra, os valores superiores da natureza humana)?
O meu veredicto diz que “ego” e “superego” desapareceram da mente de JC e que o seu “id” exala, tão-só, irresponsabilidade e maldade. Em fim de legislatura, seguem-se algumas referências a que recorro para justificar a minha opinião, começando por um ponto prévio: por vezes, as coisas que acontecem caem fora do nosso nível de paciência e de irritabilidade; é óptimo ser tolerante, mas ser tolerante não significa que se seja eternamente pisado, sem reacção proporcional.
A escola pública, para todos, republicana e democrática, tem que responder ao interesse social, geral, sem descurar a resposta possível, individual, ao interesse de cada um dos seus actores. JC foi apenas cuidador de prosélitos e amigos.
O apuramento daquilo que serve ou não o sistema educativo requer um debate social sério, de que JC fugiu sempre. As mudanças feitas por revanche, imagem de marca da actuação política de JC, correm o forte risco de sofrerem igual tratamento, logo que o poder mude de mãos.
O processo de lavagem cerebral aos professores, desenvolvido por franco-atiradores da treta “eduquesa”, de que JC foi obreiro principal, resolveu administrativamente o problema do “insucesso escolar”. Mas ficará catalogado como uma história digna de uma república das bananas.
A memória foi duplamente vilipendiada por JC, quer quando menosprezou as pedagogias que valorizam essa função cerebral, quer quando desvalorizou a utilização dos registos do passado para fundamentar os conhecimentos presentes, que poderiam ser usados para resolver os problemas do futuro. JC não percebeu que sem memória histórica, literária, artística, não há personalidade que se formate no humanismo, nem sensibilidade que se molde pelos seus valores.
Ignorados os contestatários, JC abriu o caminho à imposição de visões políticas cristalizadas, que simplesmente ignoraram o saber acumulado pela prática pedagógica responsável e pelos avanços prudentes das ciências da educação. Com efeito, JC transformou uma discussão, que se desejaria séria, num exercício populista de conquista da opinião pública, a qualquer preço. Confundiu opiniões com factos e apresentou interpretações mais que abusivas como evidências incontestáveis.
Por maus motivos políticos, JC prejudicou sistematicamente a estabilidade nas escolas, introduzindo desentendimento onde é requerida harmonia e disputa onde só a cooperação interessa.
Vejo com complacência a ignorância ou a má-fé de JC quando fala da criatividade, do sentido crítico, da capacidade de resolver problemas ou do espírito colaborativo como competências de agora e do futuro. Como se fossem coisas que nunca tivessem merecido a atenção dos professores do passado. Particularmente no que à criatividade respeita, gostaria de lhe perguntar donde pensa ele que a criatividade nasce? Isto porque a sua retórica desvaloriza o conhecimento sistematicamente construído e a memória, como se ela não fosse uma capacidade intelectual fundamental. Ora o que a história do pensamento humano nos mostra é que as novas ideias vieram sempre de quem detém mais conhecimento sobre as áreas em que acaba inovando e criando.
Em Pedagogia está tudo descoberto, dito e escrito. Seria de bom senso substituirmos o vocábulo inovar por alterar. Não inovamos coisa nenhuma. Alteramos.
À medida que envelheço, os problemas que não podem ser solucionados cientificamente, mas que são fundacionais de uma visão personalista da vida, vão ocupando o meu espaço reflexivo em detrimento daqueles que resolvo com o conhecimento acumulado. Assim, quando olho para a corrente política que procura dominar o ensino, sinto-me em sentido contrário: eles fixados nas competências que resolvem problemas (do sistema económico); eu preocupado com os modos diferentes de ver o mundo (para que cada um o entenda).

In “Público” de 17.1.24

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Deputados de todos os partidos uniram-se em causa própria e AUMENTARAM-SE

 

Deputados de todos os partidos uniram-se para aprovar um projeto que alarga o pagamento de ajudas de custo naquela que foi a última sessão plenária antes da dissolução formal do Parlamento. A alteração foi realizada e aprovada em tempo recorde e foi aprovada por unanimidade. Os deputados legislaram não apenas rapidamente, mas em causa própria — já que são os potenciais beneficiários da mudança na lei.

 

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Concurso para Transição entre Quadros de Zona Pedagógica – Aperfeiçoamento das candidaturas

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 17 e as 18:00 horas de dia 18 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura ao concurso para transição entre quadros de zona pedagógica.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento das candidaturas

Manual de Instruções – Concurso transição de QZP  (n.º 9 art.º 54 Decreto-Lei 32-A/2023, de 08 de maio) – Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica

SIGRHE – Aperfeiçoamento

 

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