Jan 24 2024
O atual Ministro da Educação não consta do conjunto das listas dos 22 círculos eleitorais.
A Comissão Política Nacional do Partido Socialista, reunida em 23 de janeiro, aprovou os candidatos, pelos respetivos círculos eleitorais, à Assembleia da República e nem João Costa nem António Leite aparecem como candidatos.
Os candidatos podem ser conhecidos AQUI
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Jan 24 2024
Recomenda-se a sua leitura no portal desta Direção-Geral em https://www.dgae.medu.pt/gestao-de-recursos-humanos/pessoal-docente/perguntas-frequentes-PD-RH.
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Jan 24 2024
A ideia é precisamente desviar a atenção do problema base – onde normalmente se fez uma asneira – e pôr a opinião pública a vociferar sobre a controvérsia seguinte, controlando assim a narrativa.
Tanto António Costa como Boris Johnson viram as suas trapalhadas custar-lhes o cargo de Primeiro-Ministro. Mas há uma outra habilidade que estes dois políticos têm em comum: o uso e abuso da “manobra do gato morto”.
Na sua essência, a “manobra do gato morto” consiste em lançar para a discussão pública um novo assunto, ainda mais polémico, que abafe o tema original. A ideia é precisamente desviar a atenção do problema base – onde normalmente se fez uma asneira – e pôr a opinião pública a vociferar sobre a controvérsia seguinte, controlando assim a narrativa. Explica o próprio Boris Johnson que, se estivermos a jantar com amigos e atirarmos um gato morto para cima da mesa, rapidamente todos se vão esquecer da conversa e focar-se no choque e náusea de estar diante um cadáver felpudo à refeição: precisamente o assunto que queremos que eles falem.
A gestão da educação em Portugal tem sido conseguida através de uma sucessão de gatos mortos, uns muito importantes e outros totalmente irrelevantes. Na lista dos temas mais falados temos: a ideologia de género e casas de banho mistas, a literacia financeira, o mito de que o custo por aluno no ensino público é igual ao do ensino privado, o ranking das escolas, os contratos de associação, os ecrãs nas escolas, a recuperação do tempo de serviço, e as greves (mas não a falta) de professores.
O problema dos gatos mortos é que tiram o foco do que realmente importa discutir e que foram os falhanços espetaculares dos últimos anos: a pandemia, a falta de professores, o fracasso do pré-escolar, e a moleza em agarrar as oportunidades no avanço da tecnologia. Estes é que são os assuntos que vão marcar o futuro das nossas crianças e o crescimento económico do país.
Além do pouco tempo de antena que damos a estes temas, o que vemos muitas vezes é o seu espaço ser canibalizado por notícias de outros sectores. O exemplo mais fresquinho foram os recentes resultados do PISA, o mais importante teste internacional na área da educação. No dia em que saíram os resultados, pelas 10 da manhã, Portugal ficou a saber que a pandemia e as políticas deste governo nos fizeram andar quase 15 anos para trás no progresso educativo. Uma catástrofe histórica. Mas o choque nem chegou a durar 5 horas, porque, ainda nesse mesmo dia, da parte da tarde, foi anunciado o enésimo estudo de um aeroporto que está por construir há mais de 50 anos. Este gato, morto há décadas, dominou a imprensa e os telejornais o resto da semana.
Talvez o que mais me fascina no meio desta carnificina felina é que por vezes o crime é cometido pela oposição, a quem cabe controlar as ações do governo em funções. Chegados a Janeiro, e com eleições à porta, estava à espera de ver a oposição preocupada com o facto trágico de quase 1 em cada 3 alunos portugueses de 15 anos não ter literacia matemática suficiente para ler uma tabela com horário do autocarro. Mas não. Antes da dissolução do parlamento em Janeiro, a prioridade da Iniciativa Liberal, ainda que bem-intencionada, foi mesmo a literacia financeira que é um assunto bastante importante, mas não urgente. Aliás, o problema da literacia financeira em Portugal não está no sistema de ensino, mas sim nos adultos, mais velhos, que na sua maioria nem frequentaram o ensino secundário. Ao contrário dos adultos, os nossos alunos não são os com menos literacia financeira da Europa. Antes da pandemia, os alunos portugueses estavam na média da OCDE no que diz respeito a este parâmetro, apesar de ser previsível uma queda nos resultados que vão sair mais no fim do ano, semelhante à que se verificou nas outras disciplinas.
Os gatos mortos, além de desresponsabilizarem quem governa, são um enorme custo de oportunidade. Tal como neste artigo, cada linha e cada minuto que perco a falar de literacia financeira, podiam antes ter sido usados para encontrar soluções para os cerca de 40 mil alunos que, segundo a Fenprof, começaram 2024 sem professores a todas as disciplinas. Cada debate sobre o aeroporto de Lisboa é uma discussão que não se teve sobre como é que Portugal pode usar a inteligência artificial para se tornar um dos melhores sistemas de ensino do mundo. Conhece a proposta de algum partido sobre o assunto?
É um mito pensar que temos o tempo e os recursos para discutir e resolver os problemas todos ao mesmo tempo, independentemente da sua urgência ou importância.
Prova disso é que, nas últimas eleições, todos os poucos minutos que se dedicaram à educação foram usados para falar sobre a ideologia de género e os contratos de associação, ficando por debater a pandemia e os professores. De resto, na sexta-feira passada, soubemos finalmente os resultados das provas de aferição. Além de mal organizadas, e de chegarem com mais de 6 meses de atraso, mostram-nos que menos de 1 em cada 100 alunos do 5.º ano conseguiu identificar a península ibérica num mapa.
As dificuldades e oportunidades que temos na educação exigem uma conversa muito mais séria sobre o futuro que queremos dar ao país. Os partidos, a sociedade civil, e os órgãos de comunicação social têm uma enorme responsabilidade nisso. Nas seis semanas que faltam até às eleições, gostava mesmo de ver debates, propostas e soluções que falassem menos em gatos mortos, e mais em crianças na escola.
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Jan 24 2024
Recenseamento 2024 – Nova Calendarização.
Nota Informativa – Recenseamento 2024 – Nova Calendarização
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Jan 24 2024
O Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho, e pelo Despacho Normativo n.º 6/2022, de 16 de fevereiro, determina que as turmas dos cursos profissionais de Música, Interpretação e Animação Circenses, Intérprete de Dança Contemporânea, Cenografia, Figurinos e Adereços e Luz, Som e Efeitos Cénicos, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, podem ser constituídas com um mínimo de 14 alunos.
Constata-se agora a necessidade de considerar neste elenco de cursos o curso de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música dada a similitude desta oferta com o curso de Artes do Espetáculo – Luz, Som e Efeitos Cénicos.
Nestes termos, torna-se necessário proceder à alteração do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 8462/2022, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2022, determino o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
O presente despacho normativo procede à terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.
Artigo 2.º
Alteração
O artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 6.º
[…]
1 – […]
2 – […]
3 – […]
4 – […]
5 – […]
6 – […]
7 – Nos cursos profissionais, as turmas do 1.º ano do ciclo de formação são constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28 alunos, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea, de Cenografia, Figurinos e Adereços e de Luz, Som, Efeitos Cénicos e de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.
8 – Nos cursos profissionais, as turmas dos 2.º e 3.º anos do ciclo de formação são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 30 alunos, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea, de Cenografia, Figurinos e Adereços, de Luz, Som e Efeitos Cénicos e de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.
9 – Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária, nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28 alunos, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea, de Cenografia, Figurinos e Adereços, de Luz, Som e Efeitos Cénicos e de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.
10 – […]
11 – […]
12 – […]
13 – […]
14 – […]
15 – […]
16 – […]»
Artigo 3.º
Entrada em vigor
O presente despacho normativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de janeiro de 2024. – O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.
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Jan 24 2024
A Profissão Docente é cada vez mais uma atividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional e agrava-se com o avançar dos anos de serviço e a idade dos educadores de infância e dos professores, tendo, inclusive sido considerada, em 1981, pela Organização Internacional do Trabalho como uma profissão de risco físico e mental.
Para além disso, é uma das mais expostas a ambientes conflituosos e de alta exigência de trabalho, pois sofre diferentes tipos de pressão, que são originados por várias razões, entre elas: os alunos, através da sua baixa motivação e pelos comportamentos de indisciplina; a própria natureza do trabalho que exige compromisso temporal, excesso de tarefas e constante mudança de nível escolar; pelas relações estabelecidas com os colegas e a organização escolar, que passa por conflitos profissionais, baixo apoio social e a avaliação por parte da direção da escola e/ou ministério.
Estatisticamente, mais de 60% dos docentes portugueses sofrem de burnout, devido a fatores como a excessiva burocracia, a indisciplina e a sensação de não conseguirem acompanhar os alunos individualmente – o burnout, ou síndrome de esgotamento profissional, é um tipo específico de stress ocupacional provocado pelo trabalho, caracterizando-se pela exaustão emocional, diminuição do envolvimento pessoal no trabalho e redução do sentimento de realização pessoal.
O ensino em Portugal tem sido alvo de grandes desafios devido às transformações sociais, políticas e económicas bastante rápidas e acentuadas. Segundo o relatório de Eurydice (2021), Portugal apresenta-se em primeiro lugar no ranking de stress no local de trabalho e estatisticamente, 90% dos docentes queixam-se de algum tipo de stress e ainda, na categoria de “muito stress”, Portugal tem mais do dobro dos relatos da União Europeia (16% UE vs. 35% Portugal) – (Fonte: https://www.trofasaude.pt/artigos/o-burnout-em-professores/).
Os professores e educadores ainda não beneficiam de um regime especial de reforma, mas o seu envelhecimento e o desgaste da profissão motivaram já várias petições para antecipar a idade de aposentação para os 60 anos. Contudo, ainda nada conseguiram!
Neste momento, os docentes terão de se cingir às regras gerais de acesso à pensão de velhice aos 66 anos e sete meses, tornando esta profissão nada atrativa para as novas gerações.
Para além disso, o fosso de idade entre professores/educadores e alunos torna-se tão grande, que é praticamente impossível motivar alunos de 3/4 anos quando se tem 60, o que gera ainda mais desmotivação e indisciplina nos alunos.
As profissões de desgaste rápido, que têm condições diferenciadas de acesso à reforma, surgem no Artigo 27º do Decreto-Lei n.º82-E/2014, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). Conforme descrito no artigo, “consideram-se profissões de desgaste rápido as de praticantes desportivos, definidos como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores.
Contudo, para além das profissões identificadas na lei, existe uma lista de profissões que tem direito a reformar-se mais cedo do que as demais e sem qualquer tipo de penalizações.
Certas profissões consideradas de desgaste rápido, têm condições diferentes de acesso à pensão de velhice. Ou seja, profissões como mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários ou as bordadeiras da Madeira fazem parte da lista de quem pode requerer a reforma antes da idade legal para a mesma, desde que tenham descontado durante 15 anos, seguidos ou não. (Fonte: https://www.e-konomista.pt/profissoes-de-desgaste-rapido/)
MAS, na lista de profissões que a Segurança Social elenca como sendo de desgaste rápido NÃO FIGURA A DE DOCENTE!
Os docentes estão envelhecidos, cansados e desmotivados. Valorizar a profissão é urgente não só com palavras, mas com atos. Esta petição surge assim com o intuito de valorização da Profissão Docente.
PELA QUALIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE DE DESGASTE RÁPIDO E PELA DIMINUIÇÃO NA IDADE DA REFORMA!
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