9 de Janeiro de 2024 archive

Jan 09 2024

Mais Uma Sondagem do Blog, Antes dos Programas Eleitorais Serem Conhecidos

Deixo esta primeira sondagem do Blog do ano 2024, já depois do congresso do PS e da apresentação da AD, para aferir mais uma vez a intenção de voto dos leitores do blog.

Nesta altura ainda não se conhecem os programas eleitorais de nenhum dos partidos.

Os resultados da primeira sondagem encontram-se aqui e da segunda aqui.

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Jan 09 2024

A Escola Pública «Big Data»

“O Homem é a medida de todas as coisas”. (Protágoras)

A escola pública “Big Data” é a escola massiva dos grandes dados; do estudo, triagem, selecção e optação do conjunto dos grandes dados informáticos em Educação. Com vista a acções imersivas e imersividade aplicada às decisões de política educativa.

A infocracia e a corrente mediática informacional dataísta relevam para um novo paradigma social, numa mundo-visão totalitária, pervertida e perversa, de inculcação de pensamento uno, numa abordagem dialógica digital versus humano, com supremacia da máquina em detrimento do Homem.

O poder político decide com base no acesso à informação dos dados e a própria ideologia tem na base a sacrossanta algoritmização controladora da vida humana, com enfoque axio-sócio-psico-político, em forma de prisão panóptica digital dominante. A escola pública, “caverna digital” dos tempos modernos; o que nos trás à memória o mito da “caverna de Platão”, sem noção de aprisionamento e ilusão de liberdade. Alegoria, metáfora, parábola de Platão no Livro VII da obra “A República”, diálogo onde é demonstrada a submissão humana à vulgarização alienante do pseudo-conhecimento e perda do pensamento racional. Hoje, contemporaneamente vivemos ensombrados pelo poder dos algoritmos, num ambiente de toxicidade digital intolerante e de irrespirabilidade humana, ao arrepio do desafiante, afirmante e categórico contraditório “humanus”.

Os governos são governados pelo dataísmo. A dataficação (do inglês datafication), a datificação (de data types) ou a terceira via, que propomos em simbiose – a dataíficação; todas são uma e a mesma coisa e significam a despontante-consequente “Big Data”, mentalidade-filosofia emergente do pensamento actual europeu e mundial, em que a escolha e a tomada de decisão objectiva a praticidade das soluções para os problemas, a exactidão da análise-fundamentação dos dados computacionais, a economia de recursos, de despesa pública e de tempo; num tempo absolutamente crítico para a humanidade e do que entendemos por dominância humana em vias de extinção.

Vivemos a (im)pessoalidade do estímulo-resposta digital e da automatização do “like”. O poder manipulatório dos meta-dados é comunicante e mumifica o cérebro humano; a projecção algorítmica cria e idealiza “perfis” ao digitalizar a vida humana. Caminhamos no sentido do “self quantifiers; much & many”, rumo ao auto-conhecimento e auto-aperfeiçoamento da divi-deificação algorítmica do robotizado-humano, não dissidente intelectivo, não desviante comportamental e (in)subversivo – a dimensão ideo-política da não divergente “homo” cópia exacta.

A escola pública vive hoje a plataformização da educação e do ensino, e toda uma miríade (do grego myriás) de aplicações; dialogia discursiva de gestão pessoal funcionalizada e de automaticidade organizacional escolar, de resposta algoritmotizada e resultado-padrão dataíficado.

Em Portugal, a propalada educação inclusiva é de facto exclusão educativa. O sucesso escolar de ficção virtual é resultante da “colectivização” gove-decretada do articulado legal, da proletarização intelectual, da amofinação burocrática torturante, e da “nacional-estatização” do lirismo romantizado do sucesso educativo político-ideológico e psicossocial vivência escolar dataísta reinante; em estado de negação da realidade-verdade histórica da escola pública “Big Data”.

A escola pública da digitalização dataíficada e a tempo inteiro, mercadeja o ensino e mercantiliza a Educação, na figuração do produto do sucesso educativo de nivelamento martelejado; enclausura o criticismo da mente, promove a acefalia intelectual anã-anaífica e caos(ifica) a criatividade docente, matando a nuclearidade da intelectualidade do professor, ao impedir a ócio-ocialização pensante do professorado.

O “magister” professor perdeu a figura da centralidade educativa, condutora do educando e do processo educativo, e é agora “vulgaris” personagem secundária da função algorítmica humano-funcionalizada. A escola pública tornou-se o território dos algoritmos matemáticos, da dataíficação e da vassalagem do “homo sapiens sapiens” à “Big Data”.

Carlos Calixto

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Jan 09 2024

Da Teimosia

Ministro confirma provas de aferição e do 9º ano em computador. Alunos do secundário vão experimentar primeiro

 

A manter-se o calendário definido pelo Ministério da Educação, em 2025 todas as provas e exames nacionais, incluindo do ensino secundário, vão ser feitos em formato digital

 

Tal como já aconteceu no ano letivo passado, as provas de aferição, incluindo as que são feitas pelos alunos do 2º ano e que suscitaram mais dúvidas por se tratar de crianças que ainda estão a aprender a dominar a escrita, vão voltar a ser feitas em computador. E aos estudantes do 2º, 5º e 8º anos que realizam estes testes, que não contam para a nota final, juntam-se em 2024 os colegas do 9º ano e os exames nacionais do final do ensino básico.

A confirmação é feita pelo ministro da Educação ao Expresso, que garante haver condições para se avançar também para os exames nacionais, com peso na classificação final dos alunos e que obedecem a regras mais formais para a sua realização em sala de aula.

No caso das provas de aferição do 2º ano e apesar de alguns receios manifestados por pais e professores de que os alunos poderiam atrapalhar-se mais por estarem a escrever no teclado do computador do que com uma caneta em papel, o ministro João Costa revela que não foi detetado nenhum efeito sobre os resultados pelo facto de as provas terem sido feitas em formato digital.

A análise foi pedida pelo Ministério da Educação e feita pelo Instituto de Avaliação Educativa (responsável pela aplicação de todas os testes nacionais e internacionais) e mostrou não terem sido encontrados “efeitos de modo” nem entre provas, nem entre itens, explica João Costa. Ou seja, não foi pelo facto de as provas de aferição terem sido todas realizadas em formato digital que houve alterações nos resultados.

Já em relação aos exames nacionais do 9º ano a Matemática e Português, o responsável também garante haver todas as condições técnicas para se avançar com a desmaterialização generalizada das provas.

A medida foi testada por algumas turmas e escolas no ano passado e é agora universalizada: “Além das verbas que temos para investimento no parque informático das escolas, pedimos ao IAVE que explicitasse junto das escolas as várias formas em que os testes em computador podem ser realizados – em modo offline, por exemplo – e que fazem diminuir os riscos de algum constrangimento técnico. E os alunos já estão familiarizados com as provas em computador, pois realizaram a aferição dessa forma no 8º ano”, reforça.

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Jan 09 2024

As Contradições de Alexandra Leitão

No FB do Maurício Brito.

Reconheço que a obstinação e a persistência são defeitos/qualidades que me acompanham há muito. Não gosto de desistir, de baixar os braços, principalmente quando sei que tenho a razão do meu lado. Daí compreender o suplício de quem dá de caras com mais um texto meu sobre… a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores. Mas, se tiverem paciência, atentem a estas “pérolas” e digam lá se é possível ficar calado ou fazer de conta de que de nada nos apercebemos.
Alexandra Leitão, 21 de Junho de 2018,
Público:
…”Essa proposta foi a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço. Este não é um número encontrado ao acaso. Pelo contrário, é um número assente em critérios de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis (tal como é imposto pelo artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado), mas também em critérios de equidade. Equidade e justiça tendo em conta a comparação entre carreiras da Administração Pública.”…
Até aqui, nada a dizer, correcto? Pois. Viajemos agora no tempo, aproximadamente 5 anos e meio depois destas afirmações, e verifiquemos o que escreveu em dezembro passado a ex-secretária de estado:
Alexandra Leitão, 11 de Dezembro de 2023,
Público:
…”Em 2019, através dos decretos-leis n.º 36/2019, de 15 de março, e n.º 65/2019, de 20 de maio, estes trabalhadores recuperaram uma parte do tempo congelado, como modo de mitigar o efeito do congelamento e tendo em conta as possibilidades financeiras à data.
A referência que consta da Moção de Orientação Nacional da candidatura de Pedro Nuno Santos a secretário-geral do Partido Socialista é, antes de mais, a afirmação e a defesa de um princípio geral de “recuperação faseada do tempo de serviço congelado dos trabalhadores públicos”. O que está aqui em causa é o cumprimento de um contrato que o Estado tem com os seus trabalhadores. Esse contrato deve ser respeitado numa lógica de equidade; e “equidade” significa que essa recuperação deve ocorrer tendo em conta a situação concreta de cada carreira, não implicando, por si só, efeitos de arrastamento cegos e potencialmente injustos, que devem ser evitados.“…
Há coisas mesmo fantásticas, não há? Resumindo:
– Em 2018, dizia Alexandra Leitão, a proposta do governo assentava em critérios de sustentabilidade financeira e era justa, devido à equidade entre as carreiras da administração pública;
– Em 2023, Alexandra Leitão disse que a proposta do governo assentava em critérios de sustentabilidade financeira mas não era justa, devido à falta de equidade entre as carreiras da administração pública.
Não está aqui em causa qualquer falha de interpretação: Alexandra Leitão entrou, inequivocamente, em contradição. E por isso mesmo, pergunto, qual é a vossa opinião:
– Acredito na Alexandra de agora ou na Alexandra de então?

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Jan 09 2024

As eleições de 10 de março – a Educação entre o deserto e a desesperança.

Começa a conhecer-se o essencial do pensamento dos partidos políticos para o setor da Educação.
As primeiras amostras, polvilhadas com sinais que importa valorizar, são inquietantes. Como já aqui defendi, os partidos estão esvaziados de quadros que tragam efetivas mais-valias à comunidade. Aliás, no caso concreto do Ensino, foram os partidos que, numa pífia deriva populista, se concentraram, desde o início deste século, em degradar a imagem e o prestígio sociais dos professores, afirmando ódios e reservas mentais que alguns ainda terão por resolver.

As eleições de 10 de março – a Educação entre o deserto e a desesperança.

Cumulativamente, tem subsistido uma lógica experimentalista, sem fim à vista, que tem denegado previsibilidade e rotina aos alunos, aos professores e às famílias.
Ademais, parece que a balança de poderes e influências se encontra perversamente desequilibrada, como se os docentes estivessem condenados à infelicidade e à infâmia de ocuparem a cauda do cometa educativo.
Nunca o bom senso foi tão escasso e reclamado em favor da pacificação de um área tão crucial para o devir das futuras gerações. Os professores, reafirmo, devem ser tratados como recursos HUMANOS, que carecem de motivação e de reconhecimento porque não falta quem os desvalorize. Não são máquinas nem peças da engrenagem desprovidas de emoções e de sentimentos. Mais do que nunca, os docentes, sem o amparo da tutela e já sem a retaguarda de sindicatos outrora influentes, precisam de carinho.
Mergulhados em burrocracias iníquas, que os impedem de levantar a cabeça para perceber o que se passa ao redor, os professores quase que são obrigados a concluir que o direito ao descansoinexistirá, agora que o “dever de não incomodar” foi justamente plasmado no Código do Trabalho Português, recaindo sobre os empregadores, no sentido de salvaguardar as condições para a recuperação física e mental através de um descanso efetivo dos seus trabalhadores.
Mais do que nunca, cumpre ter memória para colocar as perguntas certas a quem, em vésperas de eleições, se propõe guiar os destinos do país. E, por exemplo, exigir que a palavra dada seja (mesmo) honrada.

Da moção de Pedro Nuno Santos

“É preciso investir na carreira, sobretudo no seu início, e voltar a negociar com as associações representantes dos professores as regras relativas ao tempo de serviço; rever e simplificar as
regras de colocação; continuar a investir em condições para incentivar os professores a concorrerem para zonas mais necessitadas e desburocratizar a função docente. Entendemos haver utilidade em revisitar o modelo de gestão das escolas, no sentido de aprofundar a democratização dos modelos, sem prejuízo do processo de descentralização.“
Por ter sido ontem e por dizer respeito ao partido com prolongadas responsabilidades governativas nas últimas décadas, socorro-me do que se lê na moção do agora candidato a Primeiro-Ministro, Pedro Nuno Santos (PNS).
Desde logo, preocupou-me o facto de Alexandra Leitão, que coordenou a moção de PNS, ter sido alguém cuja ação governativa – embora tenha agradado a uma casta mais autoritária de diretores escolares – tenha sido de muito má memória para os professores que, diariamente, no terreno, davam o corpo ao manifesto para preservar a Escola Pública. Em muitos assuntos relacionados com o quotidiano dos zecos, é minha opinião que revelou ter a sensibilidade de um trator e a eficiência de uma cigarra. Pareceu-me que lhe faltou competência(s) para (ajudar a) reformar, regenerar e reabilitar quando, na verdade, já naquela altura se imporia um rompimento com o passado. O setor rogava – e roga! – por governantes que venham do terreno, com noções muito claras do que, realmente, é crucial, decisivo e estruturante. O meio estava – e está – saturado de (pseudo)reformas de nomenclatura, gizadas no e para o domínio do etéreo. Simplesmente, finou-se a pachorra.
De seguida, chocou-me que, no meio desta atmosfera, há anos pautada pelo desencanto e pela desconfiança:
– não se priorize (nem se leia!) dignificar, prestigiar e valorizar os professores;
– não se assuma o imperativo de corrigir o atual modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD), extirpando, entre outros, os garrotes que sobre ela impendem;
– não se defenda, preto no branco, a justiça de devolver o tempo de serviço já efetivamente prestado pelos professores, preferindo-se aludir a coisa diferente quando se escreve “negociar com as associações representantes dos professores as regras relativas ao tempo de serviço“;
– se insinue que o investimento nos primeiros escalões da carreira docente se fará à custa do sacrifício, por via de cortes salariais, nos vencimentos de quem, hoje, se encontra (ou se apresta para progredir) nos 7.º. 8.º, 9.º e 10.º escalões até porque, ao contrário do que foi dito para a carreira médica, o PS não defende, nem propõe, a valorização da carreira dos professores. Estaremos perante uma habilidade linguística e financeira, assente no aplanamento dos salários, virando os mais novos contra os mais velhos?
Uma vez mais, parece que o desígnio continuará a não ser o de proteger a Escola Pública, mas o de normalizar o seu empobrecimento. Neste particular,  estou à vontade até porque, em tempos, concedi o benefício da dúvida.
Apesar deste deserto de ideias transformadoras e da profunda desesperança, caberá aos cidadãos, que prezam e pugnam por uma educação pública de qualidade, mormente os docentes, decidir, com o seu voto, que futuro assegurar para as nossas crianças e jovens.
José Manuel Alho

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Jan 09 2024

Um Docente Contratado Pode Subir ao Índice 205 Não Tendo Aulas Observadas?

Os docentes contratados que tenham tempo de serviço para mudar ao índice 205, que tenham cumprido os requisitos da formação, mas não tenham aulas observadas podem mudar ao índice 205?

Podem, desde que solicitem agora a Observação de Aulas.

Nas FAQ sobre o Posicionamento remuneratório de docentes contratados

 
13. O requisito de observação de aulas é obrigatório para transição ao nível remuneratório 205?

 

Para o efeito do cumprimento deste requisito deverão os docentes requerer, junto dos AE/EnA, a observação de aulas. O mesmo produzirá efeitos à data da entrega do requerimento, concluído o procedimento e após preenchimento do Anexo II do Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro.

No caso de os docentes completarem o tempo de serviço exigido para a transição ao nível remuneratório 205 no decurso do presente ano escolar 2023/2024, a data para cumprimento do requisito retroagirá excecionalmente, concluído o procedimento e após preenchimento do Anexo II do Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro, à data de início do primeiro contrato, não dispensando a entrega no AE/EnA do respetivo requerimento.

Excetuam-se do anteriormente referido, os docentes que já detenham, independentemente da duração e do grupo de recrutamento, aulas observadas realizadas nos anos letivos 2007/2008 e 2008/2009, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de janeiro, e nos anos letivos 2009/2010 e 2010/2011, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho, as quais podem ser utilizadas para a transição ao nível remuneratório 205.

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Jan 09 2024

Concurso extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Apuramento de vagas

 

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 15 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica do Concurso externo extraordinário  das EPERP – Vagas, destinada à identificação, pelas escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, dos docentes que cumprem o previsto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Nota Informativa – Concurso Externo Extraordinário EPERP
SIGRHE

 

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Jan 09 2024

Serão 80 os professores com declarações “falsas” de doença

Serão 80 os professores com declarações “falsas” de doença

 

Foram concluídas “mais de 400 juntas médicas” das 7500 que o ME diz ter adjudicado. Está a ser usado despacho de 1989 para chumbar docentes em mobilidade por doença, acusa associação.

 

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Jan 09 2024

Mestrados e Doutoramentos enquanto contratados passam a contar

Foi publicado em 29 de dezembro o Decreto-Lei n.º 139-B/2023, referente ao concurso de vinculação, à aquisição de mestrado e doutoramento (enquanto docente contratado).

A leitura da alteração ao ECD pode ser vista aqui consolidada nos artigos 31.º e 54.º

Mestrado e Doutoramento — Quando um docente for integrado na carreira, verá reconhecidas estas formações (um e dois anos, respetivamente), mesmo que as tenha concluído ainda antes desse ingresso.

 

A DGAE em breve enviará orientações.

 

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