Manipulações pseudo-juridicas… Luís Sottomaior Braga

 

Perdi algum tempo da minha vida a ler o parecer da PGR e as suas mais de 80 páginas (que li todo). A conclusão do comunicado do Ministério é um abuso indigno de um linguista.

E quem fez o comunicado, ou não leu tudo o que recebeu, ou confunde as perguntas e seus pressupostos com a conclusão….

Basta para tal ler (entre outras) a conclusão 22 do parecer (página 81) que diz taxativamente:

“No entanto, atentos os factos indicados na informação fornecida este Conselho Consultivo não pode concluir, dada essa exiguidade factual, a existência de “greve abusiva” tanto mais que o apuramento e comprovação da matéria de facto e a consequente aplicação do direito constitui um labor que, em concreto, extravasa as suas competências, constituindo, sim, tarefa da função judicial.”

Assim, o CC da PGR aos autos da “ilegalidade” disse nada e até houve uma Conselheira Maria Cação Rodrigues Cavaleira que, com uma escrita cristalina e simplificadora (no meio da palha enevoada das 80 e tal páginas) diz tudo.

O comunicado do Ministério é uma mistificação e num país a sério seria inadmissível um tal grau de manipulação.

Muito triste todo este episódio. E a conclusão é que com este ministro isto não vai melhorar, só piora.

Por mim, parava a greve e recomeçava, depois do Carnaval, sem estes serviços mínimos e em dias alternados para acabar o falacioso da greve contínua.

 

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5 comentários

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    • Mic on 15 de Fevereiro de 2023 at 21:46
    • Responder

    Nem mais…

  1. O Governo nunca tem dinheiro para nada …
    – Seja pagar o tempo perdido dos Professores.. Ou para Pensionistas com reformas abaixo do Ordenado Mínimo e trabalharam também mais de 30 anos de descontos contributivos etc …

    – Mas tem dinheiro público para esbanjar numa obra de arte…

    https://sol.sapo.pt/artigo/792532/governo-compra-obra-de-arte-no-valor-de-50-mil-euros?utm_source=newsshowcase&utm_medium=discover&utm_campaign=CCwqGQgwKhAIACoHCAowpMuuCzCx1sYDMLa7ogEwlqa1AQ&utm_content=bullets

    É necessário pôr este Governo na ( Rua ) ….

    Goza com todos Portugueses…..
    – Vê os Portugueses a passar dificuldades financeiras por aumentos do custo de vida. E gastam dinheiro público à toa, em luxos de obras de arte para seus Gabinetes. E além para um cargo feito à maneira ( Ministra da Presidência) , onde vai ter uma ( Arte) VIP no seus Gabinetes.
    – Está na altura os Portugueses pedirem absolvição deste Governo..

    – E vir para Rua Lutar pela Justiça e dignidade de ultrapassar as dificuldades inerentes aos aumentos constantes do custo de vida.

    – E que tem neete Governo. Abandonar os Portugueses nas dificuldades financeiras por causa da Guerra.

    – Quando este Governo só pensa esbanjar dinheiro…. E nos luxos dos seus Gabinetes.

    – Parar é este Governo deixar seu Estado de Governação….
    E Prejudicar os Portugueses….

    E todo meio Educativo . E destruir a Educação. Com atitudes de Imperialismo Ditadura Socialismo..

    – A Luta Continua e Governo para Rua

    • AO on 15 de Fevereiro de 2023 at 21:54
    • Responder

    Subscrevo, mas defendo greve todos os dias e não de forma alternada.
    Já agora, nas Conclusões, artigo 23 (pág. 81). Não há “…fundamento da ilicitude”.(vi esse realce no site Aventar há pouco).

    • Luís on 15 de Fevereiro de 2023 at 22:03
    • Responder

    Depois da greve “indeterminada”, venha a alternada. Força STOP, força sindicatos! Estes habilidosos merecem a guerra total!

    • Irene on 16 de Fevereiro de 2023 at 14:51
    • Responder

    É uma grande falta de respeito!…
    Este ministro já deu enormes prejuízos ao país!.
    Não resolve nada!…
    Sempre em negociações!…
    O que negociar?
    Ainda não conseguiu chegar/colocar em cima da mesa o que fez os professores perder 25 por cento do poder de compra desde 2005.
    É um homem inteligente!… Deve ser aproveitado na TAP, para esta dar lucros, porque segundo disseram decisores deste país é a nossa imagem no mundo!..
    Será que vamos deixar de representar Portugal, no ar?

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