Esclarecimento sobre pagamentos indevidos, pelas secretarias de escolas, relativos ao subsídio de Natal
Foram detetados pagamentos indevidos, pelas secretarias de escolas, relativos ao subsídio de Natal. Esta situação envolve um número residual de docentes contratados, que teriam direito a quatro duodécimos do subsídio mas receberam a sua totalidade.
Este pagamento – que é indevido e que legalmente não pode ser feito – implicaria também que um professor que estivesse contratado os 12 meses de 2021 recebesse, este ano fiscal, 20 doze avos do subsídio de Natal, com implicações negativas, em termos de escalão de IRS, para os docentes.
O procedimento de devolução está definido: cabe às escolas emitir uma guia de reposição ou facultar um NIB para que os docentes possam ressarcir as escolas do valor pago indevidamente. Cada escola gere o processo, no âmbito da sua autonomia administrativa.
2 comentários
uma simples leitura do código de trabalho resolveria o problema E depois inventam inventam
Esta gente queria abtoar-se com do dinheiro recebido indevidamente. O que vale é que os serviços centrais estão atentos.
Quem fica prejudicado com estes erros são os CONTRIBUINTES que pagam Impostos para obterem Serviços Publicoas de Qualidade, mas infelizmente a contrapartida dos Impostos são Serviços Mediocres como no caso da Educação.