Quando queremos arranjar soluções de banda larga para dar uma resposta de qualidade ao funcionamento dos serviços de uma escola, temos uma agência para a modernização administrativa que impede a celebração de um contrato com uma largura de banda 1000/200, porque segundo dizem: “Não pode ultrapassar o mínimo necessário, ou seja 100/20“.
Ainda pensei que não passasse de uma brincadeira, mas é mesmo a sério.
E é isto a nossa modernização administrativa.
Considerando o exposto, solicitamos com urgência uma nova proposta em que tenha em consideração o que já foi referido e o que se apresenta de seguida para que seja possível contratar os vossos serviços.
a) As velocidades de download/upload não podem ultrapassar o mínimo necessário, ou seja 100/20;
Foi publicado agora ao final da tarde o Decreto-Lei n.º 119-B/2021 que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Tendo em conta que amanhã é tolerância de ponto e as medidas que dizem respeito às escolas têm início na próxima segunda-feira, nomeadamente a interrupção de qualquer atividade de animação e apoia à família, que implicam o funcionamento das escolas de acolhimento para garantir o acolhimento dos trabalhadores “essenciais” definidos na Portaria n.º 25-A/2021, de 29 de janeiro, será muito difícil para muitos destes trabalhadores terem condições para que os seus filhos fiquem acolhidos nestas escolas definidas pela DGESTE por falta de tempo útil para serem feitas inscrições e garantir que esse acolhimento seja feito com o mínimo de organização.
Artigo 14.º Suspensão de atividades letivas e não letivas
1 — Entre 27 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022 ficam suspensas em regime presencial:
a) As atividades educativas, letivas e não letivas, incluindo de animação e apoio à família, dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
b) As atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em centro de atividades e capacitação para a inclusão, e centro de atividades de tempos livres;
c) As atividades letivas e não letivas presenciais das instituições de ensino superior, sem prejuízo das épocas de avaliação em curso.
2 — Excetuam-se do disposto na alínea a) do número anterior, sempre que necessário, os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, sendo assegurados, salvaguardando -se as orientações das autoridades de saúde.
3 — Excetua -se da suspensão prevista na alínea a) do n.º 1 a realização de provas ou exames de curricula internacionais.
4 — Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública de ensino e os estabelecimentos particulares, cooperativos e do setor social e solidário com financiamento público adotam as medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários da ação social escolar e aos alunos que, não sendo beneficiários dos apoios alimentares no âmbito da ação social escolar, necessitem desse apoio.
5 — Sem prejuízo da aplicação do disposto nos números anteriores, os centros de atividades e capacitação para a inclusão, não obstante encerrarem, devem assegurar apoio alimentar aos seus utentes em situação de carência económica, e, sempre que as instituições reúnam condições logísticas e de recursos humanos, devem prestar acompanhamento ocupacional aos utentes que tenham de permanecer na sua habitação.
6 — As Equipas Locais de Intervenção Precoce devem manter-se a funcionar presencialmente, salvaguardadas todas as medidas de higiene e segurança recomendadas pela Direção -Geral da Saúde, e, excecionalmente, e apenas em casos em que comprovadamente não se comprometa a qualidade e eficácia pedagógica do apoio, poderão prestar apoio com recurso a meios telemáticos.
7 — Os Centros de Apoio à Vida Independente devem manter-se a funcionar, garantindo a prestação presencial dos apoios aos beneficiários por parte dos assistentes pessoais, podendo as equipas técnicas, excecionalmente, realizar com recurso a meios telemáticos, as atividades compatíveis com os mesmos.
Artigo 15.º Trabalhadores mobilizados ou em prontidão
1 — É identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino e, em cada concelho, creches, creches familiares ou amas que promovam o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão prevista no artigo anterior, e que sejam profissionais nos serviços previstos na Portaria n.º 25-A/2021, de 29 de janeiro.
2 — As instituições da área da deficiência com resposta de centros de atividades e capacitação para a inclusão, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais, nos termos identificados no número anterior.
Artigo 16.º Suspensão de atividades formativas
1 — Entre 27 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022 ficam suspensas as atividades formativas desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social.
2 — A atividade formativa presencial prevista no número anterior pode ser excecionalmente substituída por formação no regime a distância, sempre que estiverem reunidas condições para o efeito, nomeadamente quando se trate de formação profissional obrigatória requerida para o acesso e exercício profissionais mediante autorização da autoridade competente.
3 — Sem prejuízo dos números anteriores, pode realizar-se em regime presencial a formação prática em contexto de trabalho que não possa ter lugar no regime de formação a distância, por requerer a utilização de espaços, instrumentos ou equipamentos específicos, incluindo no âmbito de planos de formação aprovados ao abrigo do Decreto -Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, na sua redação atual, desde que sejam cumpridas as regras relativas a organização desfasada das horas de entrada e saída dos locais de trabalho e a adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos formandos e dos trabalhadores em vigor.
No início do segundo período do ano letivo 2021/2022, será considerado um screening dirigido à comunidade escolar que compreenda o pessoal docente e não docente, independentemente do seu estado vacinal.
Esta testagem faz-se sem prejuízo da realização futura de testes por motivo de investigação de casos, contactos e/ou surtos na comunidade escolar.
Face ao novo parecer da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a realização de um rastreio à Covid-19 aos trabalhadores da comunidade escolar, o Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) irá operacionalizar a medida em conformidade com as indicações dadas pela autoridade nacional de saúde.
Assim, no regresso do 2.º período letivo, será testado todo o pessoal docente e não docente, «sem prejuízo da realização futura de testes por motivo de investigação de casos, contactos e/ou surtos na comunidade escolar».
Tal como em todos os outros períodos em que decorreu testagem nos estabelecimentos de educação e ensino, e atendendo à capacidade instalada, a realização destes testes rápidos de antigénio ocorrerá de forma faseada, prevendo-se que o procedimento esteja concluído durante as duas primeiras semanas de retoma da atividade presencial.
Qual é o interesse de saber os números da situação pandémica nas escolas?
O discurso de que a escola é o lugar mais seguro do mundo, já não se ouve há algum tempo. Que o “coiso” entrou pelas portas escancaradas das escolas, é de conhecimento público. Será para tapar os olhos aos professores e mostrar trabalho? Ou será por, alguma, intenção de expandir a luta?
Muitas outras vezes deviam ter interposto ações em tribunal e limitaram-se a discursar nas televisões…
Boas Festas!
PS: As escolas e as autoridades de saúde têm tido uma ação que merece todo o respeito. Temos profissionais a trabalhar 7 dias por semana, onde se incluem professores de todos os agrupamentos de escolas, para que as escolas, embora inseguras, se mantenham em ensino presencial.
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro
