15 de Dezembro de 2021 archive

 

Publicam-se as listas definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados no âmbito do Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2022.

Listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados para a bolsa e excluídos.

 

 

Encontra-se disponível, até 29 de dezembro, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2021.

Consulte a nota informativa e o conjunto de perguntas frequentes.

Nota Informativa – Reposicionamento dos docentes – 15 de dezembro de 2021

Perguntas Frequentes – Reposicionamento dos docentes – 15 de dezembro de 2021

 

 

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Lei n.º 88/2021-Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15

 

O actual Ministério da Educação precisou de mais de seis anos de governação para constactar e assumir a falta de professores que, na verdade, já se adivinhava há muito tempo… Ao longo desses anos, incapaz de percepcionar as evidências dessa crescente insuficiência, preferiu escamotear o problema, atirando-o “para baixo do tapete”, numa atitude displicente, bem ilustrada pela expressão espanhola: “no pasa nada”…

 Não sendo já possível continuar a ignorar o problema, dada a proporção que o mesmo entretanto atingiu, o Ministério da Educação assumiu agora essa incontornável carência, parecendo estar disposto a tudo para a remendar ou remediar…

 No momento presente, estar disposto a tudo, parece significar mesmo tudo, inclusive ignorar a legislação que regulamenta o Estatuto da Carreira Docente que, segundo consta, não foi revogada, ou a interpretá-la de forma muito “criativa”…

 Sobretudo quando as coisas não correm bem, eis que vem ao de cima aquela atitude déspota e sobranceira, tão “pequenina”, e tão típica de quem recusa reconhecer qualquer erro e que, em vez disso, aproveita para impor a sua autoridade e fazer uso da arrogância e da prepotência…

 Não restarão grandes dúvidas de que os erros cometidos por uns serão pagos por outros, com a maior das desfaçatezes…   

 Durante seis anos, que medidas foram tomadas no sentido de contrariar a expectável insuficiência de professores?

 Nenhuma. E, mais uma vez, se verificou a monumental dificuldade deste Ministério da Educação em lidar com a realidade, ignorando-a ou negando-a sistemática e obstinadamente, preferindo quase sempre enveredar pelo caminho da fantasia e do dogmatismo…

Mas, agora, e de repente, parece que acabou a fantasia e que outros terão que pagar pela incompetência e pela inépcia de quem não foi capaz de prever e de assumir o óbvio e que estava à vista de todos… Só não o via quem não queria…

 No passado dia 17 de Novembro foi anunciada, pelo Governo, a criação de uma “task-force” na área da Educação, tendo como principal objectivo o combate à falta de professores: “o grupo de trabalho, que será constituído por elementos da Direção-Geral de Estabelecimentos de Ensino e da Direção-Geral da Administração Escolar, vai colaborar diretamente com as escolas para avaliar as situações de carência em concreto” (Diário de Notícias/Lusa)…

 Em linhas gerais, uma “task-force” corresponderá a uma força de intervenção temporária, escolhida e designada para uma função específica e especial, sob um determinado comando.

 No caso da Educação, não resta outra alternativa que não seja a de qualificar como absurda e extemporânea a criação da “task-force” anteriormente mencionada, sobretudo por essa equipa ser constituída por Direcções-Gerais que já existem há vários anos e que tiveram ao seu dispor as oportunidades, os meios e os instrumentos de gestão e de administração necessários para, em tempo útil, se terem oposto ao problema, combatendo-o de forma célere e eficaz…

 Houve tempo e, previsivelmente, também houve meios, só não terá havido vontade política para resolver o problema…

 Compreende-se, no entanto, a estratégia subliminar, subjacente à criação da referida “força de intervenção”: “ir à boleia” da “task-force” da Vacinação, que obteve resultados muito positivos, e beneficiar dessa imagem de sucesso, aproveitando para fazer passar a ilusão de que o desenlace na Educação será semelhante…

 Por certo que não será… O Ministério da Educação já demonstrou que não está disposto a melhorar as condições existentes na Carreira Docente, nem a torná-las mais atractivas, parecendo, antes, mover-se por um certo prazer sádico, ao enveredar repetidamente pelas “soluções” mais tortuosas e desleais…

Por esse motivo, e pelo que já se conhece acerca da acção da “task-force” da Educação, “pressentem-se” algumas medidas que poderão estar nos pensamentos mais recônditos e abstrusos e nas intenções mais inconfessáveis de alguns “bem iluminados”:

 – Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores, transformando as 35 horas de horário semanal em Componente Lectiva, independentemente da idade, do tempo de serviço e das respectivas reduções, com a justificação de que é preciso fazer sacrifícios e ser muito resiliente…

A diferenciação pedagógica ou a qualidade da prática pedagógica deixariam de ter qualquer relevância, “que outro valor maior se alevanta” (Luís Vaz de Camões)…

 – Em cada escola, e sem possibilidade de renúncia, atribuir a cada professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento e, sempre que se justifique, prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas… Procurar todas as potenciais escapatórias para pagar o menor número possível de horas extraordinárias, recorrendo, quando necessário, a estratégias ardilosas, também poderá estar na imaginação de algumas mentes mais perversas …

 – Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas… “Todos à molhada” (José Esteves, personagem de Herman José), que o importante é mascarar o número de Turmas sem professor(es) atribuído(s)…

 Sem qualquer pejo em poder “decretar o absurdo”, se não se confrontar com uma contestação significativa, parece que o Ministério da Educação, não hesitará em tomar todas as medidas que estiverem ao seu alcance no sentido de eliminar artificialmente a falta de professores, com custos inequívocos para terceiros…

 Por outras palavras, a incúria do Ministério da Educação criou um problema e, na iminência de milhares de alunos ficarem privados de aulas em algumas Disciplinas até ao final do Ano Lectivo, obrigam-se outros a resolver o imbróglio, assacando-lhes, de forma aleivosa e desleal, responsabilidades acrescidas e imprevistas no horário de trabalho inicialmente estabelecido…

 Mudar as regras de um jogo, unilateralmente, a meio do mesmo, não é justo nem “limpo”, como muito bem saberá o Ministro da Educação, que também é Ministro do Desporto…

 Sabendo que na Classe Docente é comum e frequente a atitude de “aceitar primeiro e reclamar depois”, quem estará disposto a “pagar a factura” da incompetência alheia?

 Num Estado de Direito, a aplicação da Lei não pode ser usada de forma transitória, a bel-prazer dos Governantes e de acordo com os seus interesses momentâneos e intempestivos…

 Cada vez mais, parece que o Estado está a ficar sem Direito… E, cada vez mais, parece que os piores exemplos vêm do próprio Estado…

 (Alerta-se para a presença de alguns “pressentimentos” que, a bem de todos, ninguém quer ver concretizados… Mas como afirmam, mais uma vez, os espanhóis: “Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay”…).

 

(Matilde)