Esta foi a primeira versão do Estatuto da Carreira Docente. Comparem com o atual, depois de mudanças em ziguezague.
Há alterações que se seguiram com intervalos de 6 meses. Deve haver poucas leis que tenham tido tantas alterações e mudanças.
Fui ver porque ando muito interessado numa pesquisa académica sobre o artigo 36 e seguintes desta versão original (leiam e percebem).
Essa norma era a “prova no fim”. Maria de Lurdes e Crato tentaram “a prova no meio” (os titulares) e a “prova no princípio” (a PACC). Hoje temos a “prova de resistência” (a norma travão), a “prova de paciência” (as vagas) e a “prova de nervos” (as quotas).
Nessa altura 89/90 havia pouca avaliação até um certo ponto da carreira. Surgiu aí o mito urbano da promoção automática.
Mas para saltar para os escalões finais era preciso prestar provas públicas com base num trabalho teórico defendido face a um júri. Uma espécie de prova de agregação “modelo básico e secundário” .
Não vos digo o que penso disso, mas se tivesse vingado tal sistema, objetivamente, a situação de quem hoje está com 50 55 anos nos 4º ou 5º ou 6º escalão seria diferente. E não haveria tanta gente no 9º e no décimo.
Não vingou e a razão é fascinante.
Um objeto que merecia um estudo histórico profundo: o ECD. E isso ajudaria a perceber melhor as injustiças graves do presente, suas causas históricas e talvez perceber que, com estas mudanças todas, talvez valesse a pena revisitar o contexto de 89/90 para entender certas discussões.
Temas de há 30 anos precisam sempre de revisão para serem atualizados. Mas quem vive só a pensar no presente nem o presente entende.
