Publicada a Portaria que baixa a idade da reforma para 66 anos e quatro meses em 2023.

Portaria n.º 307/2021

Artigo 1.º

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023

A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2023, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 4 meses.

Artigo 2.º

Fator de sustentabilidade

O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8594.

Calendários escolares personalizados, de acordo, com o novo despacho sobre as alterações do calendário escolar 2021/22 (Despacho n.º 12123-M/2021)

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A realização de provas de avaliação externa em computador vai avançar para algumas escolas.

Provas de aferição já serão feitas em computador em 2022, mas não por todos

As provas de aferição de Junho de 2022 já serão realizadas em computador por uma parte dos alunos — ainda estão por definir quais as escolas onde a medida aplicada. Este passo para a chamada “desmaterialização da avaliação externa” foi determinado pelo Ministério da Educação, numa comunicação enviada esta semana ao Instituto de Avaliação Educativa (Iave, responsável pela elaboração e aplicação dos exames e provas finais).

As situação repete-se cada vez que a tabela de IRS é reestruturada e a esmola do governo (a que chama de aumento dos salários) se conjugam.

A partir de janeiro de 2022 haverá docentes que vão passar a ver a carteira mais leve no final do mês em 11 situações.

No 3º Escalão, um docente não casado, sem filhos aufere em 2021, 1 222,84 € passará a auferir 1 218,75. Um docente não casado com dois filhos verá o seu ordenado passar de 1 273,32 €, para 1 269,69 € e um docente casado, dois titulares e dois filhos passará de 1 265,84 €, para 1 264,03 €.

No 4º Escalão, um docente casado, um titular e com dois filhos passa de um ordenado de 1 451,50 €  para um de 1 444,50 €.

No 5º Escalão, um docente casado, um titular e sem filhos passará a levar para casa 1 481,45 € em vez dos 1 489,67 € de 2021.

No 9º Escalão, um docente não casado sem filhos verá recuar o seu ordenado de 1 807,94 € para 1 780,41 €. Um professor não casado e com um filho passará de 1 826,55 € para 1 789,79 €. Enquanto um docente não casado e com dois filhos passará de um ordenado de 1 885,47 € para um de 1 836,73 €. Já um docente casado, com dois titulares e sem filhos(uma grande maioria) aufere, hoje, 1 807,94 € e passará a auferir 1 783,54 € em 2022. Há mais duas situações neste escalão em que os docentes vêm o seu rendimento diminuir, mas serão raros os casos de docentes nestas situações devido à idade, mas mesmo assim aqui ficam. Um docente casado, dois titulares e um filho, passa de 1 820,35 € a 1 786,66 € e um docente casado, dois titulares com dois filhos passa de 1 845,15 € em 2021 a 1 799,18 € em 2022.

É caso para dizer que os docentes nestas situações preferiam não ter sido aumentados…

Para muitos, a retribuição pelo trabalho adicional não ultrapassa os 8 euros por hora. O trabalho de preparação ou avaliação não é pago. Daí que os docentes se queixem do esforço que lhes tem sido pedido para evitar que milhares de alunos continuem a não ter aulas. Poucos foram os que aderiram à greve convocada pela Fenprof, mas há uma expressão que se repete: os professores “estão esgotados”. Este cenário marcou o primeiro período do ano lectivo, que terminou ontem.

O “sentido de missão” dos professores com horas extras manteve as escolas a funcionar

É quinta-feira e Pedro Vidinha já está na Secundária José Afonso, em Loures, desde as 8h00. Só mais de 12 horas volvidas vai abandonar, em definitivo, os portões da escola. Às 22h30 termina a última aula do dia. É assim, todas as semanas, desde que começou a acumular turmas do ensino secundário com um curso de Educação e Formação de Adultos, em horário nocturno.