17 de Março de 2021 archive

Não É Descabida a Ideia da Denúncia de Contrato

… de quem está abrangido pela norma travão e sabe de certeza absoluta que não ficará no QZP onde abriu vaga e não tem qualquer disponibilidade para concorrer a mais do que o seu QZP, que possa denunciar o seu contrato no dia 30 de Agosto de 2021 e não quer ficar impedido de celebrar contrato a 1 de Setembro.

Também me arrependo de não ter conseguido duas faltas injustificadas em 2018 para assim atrasar a minha progressão ao dia 1 de Janeiro de 2019 e beneficiar de imediato dos 1018 dias.

Não o fiz e para além de não ter beneficiado dos 1018 dias, agora fiquei preso no 4 escalão, quando podia com duas faltas injustificadas, estar agora no 6 escalão.

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Concursos: Texto muito longo com ideias, impopulares e que muitos vão detestar, sobre concurso de professores

O concurso de professores não é um assunto para tuites ou palpites. Implica reflexão longa.
Recupero um texto que escrevi há uns 10 anos sobre isso.
Continuo a assinar por baixo. O matemático era Nuno Crato que queria descentralizar concursos e acabar com o concurso nacional.
Aquilo que me choca mais na situação atual dos concursos é ver como as medidas isoladas e casuísticas destruíram um equilíbrio de um sistema complexo que funcionava.
Havia um sistema, um organismo, que funcionava e foi posto doente por aprendizes de curandeiro que nele mandam. E porque muitos professores puseram interesses imediatos, mesmo se prementes, acima do sistema e do interesse geral partilhado que era um processo justo e transparente.
Era consensual, nos anos 90, que o concurso docente era um processo justo. E era transparente. Hoje foi destruído.
A norma travão foi o último prego.
E uma coisa assim só podia ter sido popularizada e propagandeada como ideia por alguém que patentemente é um “boy”.
Mas, com essas habilidades corremos o risco de parecer apetecível fazer selecção de professores com entrevistas, concursos locais e outras palermices. E até parecer que aceitamos que os professores não devem ter carreira e é normal ser contratado toda a vida. E isso seria péssimo para os professores e para o país.
Acho que tenho o dever de falar com intensidade, porque a minha liberdade de falar é fruto de ter tido acesso ao trabalho num concurso em que o que digo ou penso não tinha peso na minha seleção (isto é, não podia ser punido pelo “mau feitio” e liberdade de opinião).
Como tenho lugar de quadro definitivo, tenho independência para falar longe dos interesses de quem, propondo uma coisa ou outra, pode avançar ou recuar. Eu sou um profissional fruto do concurso, mas estou agora mais preocupado com o interesse geral. E falar sobre isto, mesmo sabendo o desagrado e asco que causo, é um dever.
E, curiosamente, toda a gente entre os professores defende o princípio essencial da graduação e faz discursos enamorados sobre ela. Mas, no concreto, muitas vezes atuam a defender soluções contra ela e que a violam selvaticamente.
É preciso afirmar a graduação como base da Justiça no acesso à carreira e colocação de professores.
Para o concurso ser justo para todos, é preciso voltar ao básico. Voltar a dar centralidade à lógica da graduação e criar os mecanismos operativos do concurso a partir dela e não contra ela. Mas com todas as suas implicações lógicas e sistemáticas. E limpar o que afasta a lógica justa.
Apostar no regresso da lógica essencial: o concurso baseia-se na graduação.
Os políticos, que não vêem isto, são bons em contas de mercearia e péssimos nas de futuro.
Mas os professores presos ao imediatismo também não ajudam.
As renovações de contrato violam a graduação, o tamanho excessivo dos qzp e a “regionalização alargada” desse concurso contendem com a graduação, as prioridades sem conta peso e medida violam a graduação, as mobilidades generalizadas violam a graduação, o abuso de mobilidades em condições específicas viola a graduação, certos aspetos da reserva de recrutamento violam a graduação. Etc, etc.
Já agora, a gestão mesquinha, hora a hora letiva, feita pelo ME, de estragador da farinha, aproveitador do farelo, para determinar vagas, de certa forma, também viola a graduação.
Mais que tudo, a norma travão (NT) viola a graduação. Permite obter em 3 anos o que alguns, muitos, mais graduados, não tiveram em 20 ou mais. E esses precisam de solução urgente. Urgentissima. Porque o caso deles mata a força e energia do sistema educativo.
Mas, antes de olhar para os seus casos concretos e para o seu caso pessoal, cada um deve olhar para a moralidade geral.
Talvez seja contraintuitivo mas, se o sistema for bom em geral, os resultados individuais também serão. E haverá justiça partilhada e intersubjetividade do processo. Eu sei bem que Rawls e Habermas não são muito atrativos num povo egoísta…..
Assim, a pergunta que se deve fazer deve ser, não “como fico melhor que os outros” mas:
– como classe, colocada por concurso público nacional, quando um de nós fica com uma vaga, somos o mais graduado dos que a ela concorreram ou deviam poder concorrer?
E, para essa análise, não interessa, nem releva, se a vaga é “perto ou longe de casa”.
E quem não quiser aceitar concorrer a vagas de quadro mais longínquas deve poder continuar a concorrer, mas não deve, por exemplo, ter vantagem sobre os que aceitam (ou sequer igualdade).
E se quer assumir a condição permanente de contratado sem carreira não deve perturbar o percurso de outros que queiram.
O quadro de escola deve ser o objetivo final de uma “carreira concursal”.
E os tempos em contratado e qzp devem ser moderados (nunca mais de 5/6 anos em cada situação). E os casos absurdos que hoje já levam mais tempo devem ser rapidamente corrigidos. E isto é possível se se deixar a gestão de mercearia e se praticar política pública e não “contar trocos”.
Isto é:queremos um sistema educativo para educar bem ou para poupar dinheiro?
Nas ofertas de escola chegou a tentar usar-se como criterio o “já ter estado na escola” ou o “ter residência no concelho”. Tudo ilegal. Ninguém pode ser discriminado por causa do sítio onde mora e, quem mora mais PERTO, não tem mais direito de acesso a um emprego público.
Esse é o princípio da coisa. Graduação sem mais.
Luís S. Braga

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O Maior Estudo das Vagas de QZP Já Extintas e a Extinguir dos Concursos Externos

O quadro seguinte que pode ser analisado aqui com melhor definição, apresenta as vagas de QZP abertas nos sucessivos concursos externos anuais e extraordinários que não permitem a recuperação de vaga caso o docente obtenha uma nova colocação em concurso interno.

O quadro apresenta, por grupo de recrutamento, o número de vagas por QZP que ainda não se extinguiram, as que já se extinguiram e o número de vagas totais abertas para estes concursos.

Para exemplificar: No grupo 120 nos 9 concursos externos abertos até agora que não permitiram a recuperação da vaga, já foram colocados em concursos internos posteriores 63 docentes (pelo que 63 vagas das 528 abertas já se extinguiram). Faltam ainda extinguir 465 vagas. O quadro mostra os números, por QZP, de cada uma das 3 situações.

No total, das 10542 vagas que se abriram nestes concursos, 2786 já foram extintas, faltando extinguir 7756 lugares de QZP.

Estudo das vagas perdidas e a não recuperar

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Alunos e professores mais frágeis – Santana Castilho

Alunos e professores mais frágeis

1. As sucessivas interrupções do ensino tradicional e o recurso intensivo aos computadores, para o promover de modo remoto, trouxeram o perigo real de o desumanizar e de fragilizar, ainda mais, a dignidade profissional dos professores. Só há uma via para proteger alunos e respeitar docentes: tê-los como mediadores únicos de um processo, onde as interacções humanas não podem ser substituídas por inteligência artificial. À calamidade que nos tocou não se deve juntar a calamidade de transformar a educação num problema técnico especializado, solucionável em parte por algoritmos. A possibilidade de os professores deixarem de ser, com os pais, os actores primeiros do processo, não é de agora. Mas tem agora razões para ser intensificada. Cabe aos mais atentos a denúncia e a oposição ao risco de vermos a Educação tragada pela distopia digital, com as escolas transformadas em depósitos geridos por plataformas informáticas.
2. Nos primeiros dias deste mês, numa conversa com o filósofo José Gil, sobre as consequências da pandemia, o ministro da Educação disse que nas escolas de acolhimento houve aulas presenciais para cerca de 17 mil alunos. Mas não houve. Esses 17 mil alunos foram às escolas para tentar ter aulas à distância, porque não tinham meios para tal em casa. E boa parte deles, porque a Net nas próprias escolas tão-pouco o permitiu, passaram o tempo enfiados numa sala, com um só professor. Foi um pouco melhor que nada, mas não foram aulas presenciais. O ministro ou mentiu ou, como é seu timbre, falou sem saber o que dizia. De qualquer modo, passou para a opinião pública a ideia errada de se terem protegido os mais desfavorecidos. Fora ele competente e estaria a apresentar ao país um programa para ajudar a recuperação da aprendizagem de todos, particularmente a de cerca de 80 mil com necessidades educativas especiais e mais de 350 mil apoiados pela Acção Social Escolar.
A escola já era um local de desigualdades. Agora é um local de desigualdades mais acentuadas e de muitos medos, carente de uma acção profunda para tratar os traumas emocionais que por ela entraram. O sistema de ensino devia aferir as consequências do encerramento das escolas e desenhar, com base nisso, um plano para recuperar as perdas acumuladas nos dois calamitosos últimos anos. Entre tantas iniciativas possíveis, poder-se-ia criar já um programa nacional, para operar durante as férias de verão, com as escolas a sinalizarem os alunos com maiores dificuldades, que seriam convidados a participar em colónias de férias, com uma componente fortíssima lúdica e desportiva, de ar livre, em paralelo com actividades tutoriais de reforço curricular. As estruturas hoteleiras, sem turistas, poderiam ser utilizadas e certamente que apreciariam o apoio financeiro daí resultante.
3. Vão encerrar os concursos para contratação de docentes, externo e interno, que decorrem desde 11 de Março. Uma interpretação nova sobre a aplicação da chamada Norma-Travão, suscitada por uma decisão judicial já quase com um ano, mas surpreendentemente acolhida pelo ministério um dia antes do início do respectivo concurso, vai provocar consideráveis problemas. Com os atropelos que se têm amontoado, com as injustiças que se têm acrescentado às injustiças anteriores, havia que ter a coragem de reconhecer que, no actual contexto, o mais adequado era voltar ao princípio, isto é, assumir uma lista graduada, única, nacional, como o instrumento central de colocação de professores. No plano teórico é fácil apontar inconvenientes à ideia, eu sei. Mas pior é ver a que nos conduziram as prioridades que foram sendo acomodadas nos regulamentos dos concursos, os abusos desregulados das mobilidades criadas, os processos de renovação de contratos e a desumana dimensão dos QZP.
A contratação e a remuneração são duas causas para que apenas 1,3% dos jovens queiram tornar-se professores. Recordo-me, a propósito, do destaque que a imprensa deu, em Janeiro de 2020, à circunstância de terem chegado ao topo da carreira seis mil professores. Mas não vi uma só linha a esclarecer que são precisos, no mínimo, 34 anos para alcançar esse topo, que valia, afinal, uma fortuna arredondada de 1.900,00 € líquidos e que jazia a meio de uma grelha remuneratória da função pública, que tem, significativamente, 58 níveis acima dele.

In “Público” de 17.3.21

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