Porque depois do Kit informático ser obrigatoriamente entregue com o Hotspot (incluindo o cartão SIM), quando apenas 5% dos alunos não dispõe de acesso à Internet, agora vão ser entregues mais 3 máscaras comunitárias para o 3.º período, quando o 2.º período durou pouco mais de 3 semanas de forma presencial e já se entregaram 3 máscaras a todos os alunos com mais de 10 anos.
No atual contexto em que vivemos é fundamental continuar a garantir condições para que o ano letivo 2020/2021 decorra num ambiente de segurança e confiança. Assim, importa trabalhar para que os AE/ENA possam contar com máscaras, luvas, aventais e SABA (solução alcoólica desinfetante).
Com o objetivo de agilizar e dar maior eficiência ao processo de aquisição destes equipamentos/produtos, continuará o mesmo a ser concretizado pelos AE/ENA, nos exatos termos em que aconteceu para os primeiro e segundo períodos, sendo para isso reforçados os seus orçamentos. O valor desse reforço, atribuído por período letivo, é comunicado e disponibilizado pelo IGeFE, I.P.. A requisição desse valor deve ser realizada após receção desta informação, de acordo com as orientações que o IGeFE, I.P. emanar.
O AE/ENA deve, desde já, dar início aos procedimentos aquisitivos, de forma a garantir que à data do início das atividades letivas do terceiro período os equipamentos/produtos estejam disponíveis.
As opções de tipologia de equipamentos/produtos a adquirir, que abaixo se caraterizam (nomeadamente as relativas às máscaras comunitárias, aventais e luvas), tiveram na sua base preocupações de proteção individual e de nível ecológico, e a previsão de custos foi realizada tendo por referência valores médios de consulta ao mercado. As opções de aquisição devem, assim, respeitar a tipologia definida, bem como as quantidades de referência indicadas, podendo a escola, no uso da sua autonomia e atendendo às suas especificidades, usar de alguma flexibilidade,desde que não se coloque em causa o objetivo de garantir os equipamentos/produtos nas quantidades necessárias para o terceiro período, bem como os níveis de qualidade/certificação exigíveis legalmente.Chamamos especial atenção para a verificação das exigências de certificação das máscaras.
Considerando que as medidas de prevenção do contágio da doença COVID-19 implementadas nos estabelecimentos de educação e ensino têm estado alinhadas com as boas práticas internacionalmente reconhecidas e, ainda, tendo presente as cada vez mais recorrentes solicitações de pais e encarregados de educação para a utilização de máscaras por crianças a partir dos 6 anos, entendeu-se que seria prudente considerar a aquisição dessas máscaras para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico. Assim, no reforço de verba para a aquisição dos equipamentos/produtos para o terceiro período foi prevista a aquisição de máscaras para utilização voluntária pelos alunos do 1.º ciclo do ensino básico (um kit de três máscaras comunitárias, por aluno).
Alerta-se que a utilização de máscaras por alunos do 1.º ciclo do ensino básico não é obrigatória mas importa, por razões de prudência, assegurar a sua disponibilidade, cabendo aos respetivos encarregados de educação a decisão sobre a sua utilização.
Na aquisição, deverão ser tomadas por referência as seguintes características/quantidades:
– 1 Kit de 3 máscaras sociais/comunitárias por cada aluno, professor, técnico, assistente técnico e assistente operacional, por período, laváveis 20 a 25 vezes (certificadas de acordo com o legalmente exigível – ver nota 1, abaixo);
– Aventais laváveis para assistentes operacionais, considerando a necessidade da sua utilização em tarefas específicas e não de forma permanente;
– Luvas laváveis para assistentes operacionais, considerando a necessidade da sua utilização apenas em tarefas mais específicas e não de forma permanente;
– SABA (Solução antisséptica de base alcoólica, de acordo com os critérios legais aplicáveis).
Nota 1
Existem listas de empresas com produção de máscaras certificadas, no âmbito das avaliações de conformidade para efeitos de prevenção do contágio da doença COVID-19, de várias entidades certificadoras. Critérios de consulta:máscaras certificadas reutilizáveis 20/25 lavagens, Nível 2 “Máscaras destinadas à utilização por profissionais que não sendo da saúde estão expostos ao contacto com um elevado número de indivíduos”, com nível de filtração de partículas de 90% ou superior.Nas encomendas podem ser definidos diferentes tamanhos de máscaras comunitárias.
O reconhecido jornal Politico refere que a presidência portuguesa da União Europeia celebrou contratos “de centenas de milhares de euros para adquirir equipamentos, bebidas e até roupa para eventos que provavelmente nunca ocorrerão de forma presencial”.
De acordo com o jornal,desde de janeiro, Portugal celebrou contratos “de centenas de milhares de euros para adquirir equipamentos, bebidas e até roupa para eventos que provavelmente nunca ocorrerão de forma presencial”.
No total, é assegurado que Portugal assinou contratos de:260.591 euros para material para o centro de conferências de imprensa da capital, de 35.785 euros para bebidas e de 39.780 euros para a aquisição de camisas e fatos.
“A presidência parece estar menos relacionada com reuniões de trabalho e mais com a promoção de Portugal ao resto do mundo“, comenta Susana Coroado, presidente da comissão para Transparência e Integridade, em declaração ao Politico.
Em resposta, apresidência portuguesa disse que estava “simplesmente a realizar diligências prévias”, preparando-se assim para a realização de eventuais encontros presenciais que poderão vir a ocorrer nos próximos meses.
Há perto de dois meses que as escolas, as creches e os jardins de infância fecharam portas para controlar a pandemia de Covid-19, no nosso país.
Milhares de pais têm os filhos em casa, a frequentarem as aulas online, e há quem já acuse o cansaço.Ana Garcia Martins, mais conhecida por Pipoca Mais Doce,foi uma das vozes que se levantou perante esta realidade e recorreu às redes sociais para fazer um desabafo.
Com dois filhos em casa, Mateus, de sete anos, e Benedita, de dois, Pipoca Mais Doce afirma que tem sidomuito difícil conciliar as aulas e os métodos de estudo de cada um.
A terminar o desabafo,Pipoca Mais Doce apelou a António Costa, primeiro-ministro, que abrisse, pelo menos, os jardins de infância. Muitos pais juntaram-se na caixa de comentários e aplaudiram o desabafo, afirmando que partilham o mesmo problema.
Ao mesmo tempo, houve também espaço para críticas de outros internautas, que lembraram o facto de que muitos pais pediram o fecho imediato das escolas e que agora estão a voltar atrás com a palavra.
Mas acho que deveria primeiro pensar em manter os que existem, valorizar a carreira docente, para depois de forma natural, os jovens serem atraídos para o ensino.
Pelos números que tenho tirado das listas de docentes que integram as listagens definitivas de cada ano no acesso ao 5.º e 7.º escalão consigo determinar a percentagem de vagas abertas em cada ano para acesso a esses escalões.
Em 2020 a percentagem de vagas que abriram superaram os 56% no acesso ao 5.º escalão e de 43% no acesso ao 7.º escalão, dos professores constantes das listas.
O que este constrangimento inútil faz é atrasar a carreira de uma minoria de docentes que fica preso nestes dois escalões por diversas injustiças que uma avaliação por quotas permite e que depende em muitos casos de fatores de difícil previsão.
Vejamos.
Se dois coordenadores de departamento estiverem em simultâneo no mesmo escalão que exigem uma avaliação de “mérito” e como fazem parte do mesmo universo, apenas um deles poderá saltar ao escalão seguinte com uma avaliação superior a Bom, se não existir mais nenhum coordenador de departamento em avaliação. (Universo C)
Se dois coordenadores de estabelecimento estiverem em simultâneo no mesmo escalão que exigem uma avaliação de “mérito” e como fazem parte do mesmo universo, apenas um deles poderá saltar ao escalão seguinte com uma avaliação superior a Bom, se não existir mais nenhum coordenador de estabelecimento (ou avaliador) em avaliação. (Universo D)
Se o Ministério da Educação considera que é justo este modelo de avaliação então deve continuar com ele em vigor. No entanto, aconselha-se num ano em que muitos departamentos estarão sujeitos à eleição do seu coordenador de departamento que o docente eleito possa fazer objeção para aceitação do lugar de coordenador de departamento se verificar que a sua avaliação ficará prejudicada pelo lugar que vai ocupar.
E que cada coordenador de estabelecimento indicado possa também perceber se a função que lhe é atribuída não lhe irá prejudicar a sua carreira futura.
NOTA: Aproveito para informar que quem está preso nas listas não será avaliado, nem precisará de formação, pelo que o seu desempenho não estará sujeito a qualquer escrutínio para efeitos de carreira.
Abertura de procedimento concursal simplificado – Coordenação de Ensino em França – horário RPA24 (substituição)
Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de 1 professor do ensino português no estrangeiro para o 1.º CEB, língua francesa –em substituição, – FRANÇA –RPA24
No início desta semana, o JN noticiou que, neste período de confinamento e de ensino a distância, “cerca de 17 mil alunos têm aulas presenciais”. Esta afirmação comporta vários problemas. Mas, passados três dias, não reparei que a afirmação tivesse gerado incómodo, muito menos o sobressalto cívico que causaria num país onde as políticas públicas e a Educação se levassem minimamente a sério. Ora, o ponto é que essas oito palavras do JN contêm três problemas: uma incorrecção, um motivo de preocupação e uma conclusão.
Primeiro, a incorrecção: não há 17 mil alunos em aulas presenciais. O que há, na larga maioria dos casos, é alunos fisicamente nas escolas de acolhimento, mas a ter ensino a distância. Subsiste uma diferença substantiva entre isso e aulas presenciais. Para esses alunos, os identificados como sendo os mais frágeis entre os frágeis, a solução possível foi acolhê-los em escolas, de modo a providenciar condições materiais e de apoio ao ensino a distância. Já é algo, mas permanece muito menos do que o necessário.
Isto não é uma crítica a esse tipo de apoio, que para milhares de crianças será a diferença entre zero aprendizagem e alguma aprendizagem — seja por razões educativas ou sociais e emocionais. É uma crítica ao Estado por não conseguir montar ensino presencial efectivo para os alunos que realmente necessitam, no actual contexto. E é uma crítica a uma confusão discursiva (ensino presencial vs. estar fisicamente na escola) que vigora no espaço público há semanas (outro exemplo aqui). O facto é que o Estado não foi capaz de providenciar escola em presencial que fosse para além de um ensino a distância deslocalizado, com as consequências educativas que daí advêm. E semear ilusões semânticas não ajuda a resolver problemas reais.
Segundo, o motivo de preocupação: 17 mil alunos nas escolas de acolhimento é mesmo muito pouco, uma pequena gota no oceano. Para o perceber, basta conhecer os dados estatísticos e cruzá-los com a informação partilhada pelo ministro da Educação (nesta entrevista, a partir de 1h33). Dos 17 mil alunos mencionados, cerca de 7 mil são os filhos de profissionais de serviços essenciais. Mas cerca de 5 mil desses 17 mil alunos são crianças ou jovens com necessidades educativas especiais, ou seja, que carecem de terapias e apoios especializados que as famílias não conseguem prestar. Ora, no sistema educativo, serão cerca de 87 mil alunos com este perfil (dados 2018), pelo que apenas 5,7% estará neste momento a ir presencialmente à escola.
Mais: entre os 17 mil alunos, há também cerca de 6 mil para os quais o ensino a distância é ineficaz — porque estão sinalizados pelas CPCJ, porque estão em risco de abandono escolar, porque não têm condições materiais (equipamento) ou simplesmente porque as escolas reconhecem que esses alunos não aprendem em casa. Ora, no sistema educativo, são muitos milhares os alunos que enfrentam contextos adversos, sociais ou educativos, que prejudicam objectivamente a sua aprendizagem. Basta assinalar que há mais de um milhão de alunos na rede pública, que há 366 mil alunos inseridos na Acção Social Escolar e que 9% das casas não têm condições adequadas de iluminação. Obviamente, os alunos da Acção Social Escolar não teriam de estar todos na escola fisicamente. Mas que apenas esteja o equivalente a cerca de 1,6% destes alunos é, por si só, a declaração de um fracasso.
A tradução destes números é que os alunos desfavorecidos que as escolas acolheram neste período são a mera pontinha do icebergue. E isto não é uma crítica ao trabalho das escolas ou das CPCJ. É, antes de tudo, um lamento. E é, depois, uma crítica a quem se contenta com estes números residuais ou os usa para tentar minimizar os danos do encerramento das escolas — alegando que os mais desfavorecidos estão salvaguardados. Não estão. Essa é uma ilusão perigosa.
Resta então a conclusão: entre ver ensino presencial onde ele não existe e não reagir aos baixos números de alunos nas escolas de acolhimento, o país preferiu abraçar uma ilusão de sucesso no actual ensino a distância e nas respostas aos alunos mais desfavorecidos — para se convencer de que isto não vai correr assim tão mal. Mas está enganado, vai mesmo correr mal. E o problema já não é só essa ilusão em si mesma, que é ignorante, no sentido em que ignora a longevidade dos danos educativos, da falta de desenvolvimento motor e cognitivo nos mais novos, das patologias mentais e físicas que estão a surgir. O problema, dizia eu, é que essa ilusão servirá também de bloqueio no futuro próximo, quando se exigirem planos de recuperação da aprendizagem. O business as usual não será suficiente. Para responder aos desafios que temos pela frente, será necessária audácia no discurso, ousadia nas soluções e coragem política para colocar a Educação à frente. Impossível? Não tem de ser. Mas certamente que o será enquanto o país estiver entorpecido com ilusões.
A mãe do primeiro-ministro, Maria Antónia Palla, defende que as escolas devem ficar fechadas um ano. Os estabelecimentos escolares foram os últimos a fechar neste confinamento, e o Executivo tem vindo a sinalizar que a reabertura deverá começar pelas escolas. A ex-jornalista defende que não compreende porque serão as crianças as primeiras a testar o desconfinamento, apontando que não se fala do que se ganha ao estarem em casa. “Senhor Presidente, não deixe abrir as escolas”, apela a mãe do primeiro-ministro. Leia a notícia completa naSábado (link indisponível).
