O Presidente francês Emmanuel Macron anunciou esta quarta-feira que as escolas vão fechar durante três semanas para tentar travar a terceira vaga de covid-19 e as medidas em vigor, nas regiões mais afetadas, vão ser alargadas a todo o país.
Em busca no Google de um artigo meu sobre as contas feitas pelo Maurício Brito a meu pedido para analisar os custos com a eliminação das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão encontrei notícia do Correio da Manhã que pegou no assunto.
Se o Ministério da Educação achar que tem números diferentes e que causem qualquer impacto atual ou futuro no Orçamento do Ministério da Educação que o apresente em sua defesa que facilmente desmontarei com outros números.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/03/noticia-do-cm-que-referia-as-contas-para-eliminacao-das-quotas-de-acesso-ao-5-o-e-7-o-escalao/
A petição deu entrada com 15.000 assinaturas, mas 14.781 foram validadas (é sempre importante que o nome completo seja colocado na assinatura da petição para que seja válidas).
A nota de admissibilidade encontra-se aqui e já foi pedido a consulta das seguintes entidades para que se pronunciem sobre a mesma, no prazo de 20 dias:
Ministro da Educação
FENPROF – Federação Nacional dos Professores
FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação
FNE – Federação Nacional de Educação Federação Portuguesa de Professores
Associação Nacional de Professores
Associação Nacional de Professores Contratados
SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores
FPP – FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES
Conselho de Escolas
ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares
ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
Vou aguardar com curiosidade a leitura destes pareceres que serão públicos oportunamente.
A Comissão deve apreciar e deliberar sobre a petição no prazo de 60 dias a contar da data da sua admissão, que começam a contar a partir de agora.
Foi ontem publicado em Diário da República, através do despacho n.º 3413/2021, a delegação de competências ao recente nomeado Sub-Diretor Geral da DGAE, César Israel Paulo, praticados a partir do dia 18 de setembro de 2020.
Poderia escrever mais sobre o perfil do César Paulo, com uma opinião mais pessoal, mas deixarei para outra altura porque hoje apenas lhe quero dar os parabéns por todo o trabalho que tem feito no lugar que ocupa como Sub-Diretor Geral da DGAE, desde o ano passado.
Algo que já defendo há anos. Os programas estão desajustados em relação à idade e maturidade dos alunos, são extensos e vão além das aprendizagens essenciais.
Os programas em vigor ainda vêm das metas de aprendizagem de Nuno Crato, entretanto foram introduzidas as Aprendizagens Essenciais e instalou-se a confusão nas salas de aula.
Interessa ajustar o programa às idades de cada ano de escolaridade e introduzir as novas áreas que têm vindo a ser anunciadas, mas que não se enquadram nos horários de cada ano, porque, simplesmente, os atuais programas não deixam um minuto livre para que isso possa acontecer sem prejuízos.
Aguardemos para ver o que os especialistas, que não frequentam salas de aula, têm a dizer.
“Não vamos assumir que um programa se cumpre independentemente das condições específicas em que é aplicado”, afirma o secretário de Estado da Educação, João Costa. Conselho Nacional de Educação e Conselho de Escolas também vão ser ouvidos para a preparação do plano de recuperação das aprendizagens.
A partir de um estudo diagnóstico das aprendizagens foi constatada a necessidade de recompensar a fraca qualidade das aprendizagens devido ao E&D. Vamos admitir como razoáveis as conclusões desse estudo apesar de não haver comparações que permitam separar os efeitos conjunturais da pandemia dos efeitos estruturais, uma vez que não temos dados para anos sem pandemia, apesar da conclusão «de que as dificuldades demonstradas pelos alunos nos níveis mais elevados não é diferente da registada em outros instrumentos de avaliação, nomeadamente em testes internacionais como o Programme for International Student Assessment – PISA».
A Peralta, economista com acesso a órgãos de informação, apareceu a defender como recompensa a criação de uma escola de verão, isto é criar nas férias de verão um sistema para recuperar as aprendizagens. Mais propõe, que os monitores ou tutores fossem recrutados fora da escola. Ou seja, para esta senhora qualquer um pode prestar serviços educativos, o que posso concordar se o objetivo é fazer qualquer coisa para ocupar os estudantes… Pela qualidade da proposta está tudo dito quando se parte do princípio que qualquer um pode ensinar. Quanto à exequibilidade, foi tão lesta a apresentar contas do prejuízo da paragem das escolas duas semanas, mas agora não apresenta contas. Esta proposta só é realista ao não contar com os professores, porque talvez reconheça o cansaço dos docentes e o facto de que os professores têm muitas tarefas para desempenhar, como garantir os exames ou realização das PAPs, além de que não passa pela cabeça de ninguém os professores ficarem sem férias.
A solução, será na minha opinião, o que se debate na Assembleia da República, a redução de alunos por turma e um sistema de coadjuvações que permita recuperar ao longo do próximo ano letivo as aprendizagens falhadas. Assim, teríamos um prazo alargado para proceder às recuperações necessárias. Esta solução seria aplicada com verdadeiros profissionais da educação. Além disso, se o problema for essencialmente estrutural, com a redução de alunos e reforço de apoios, como coadjuvações, tutorias, salas de estudo, estamos a pensar no futuro e não num remendo. Só um esclarecimento, os apoios seriam substanciais e não paliativos, ainda que limitados a certas disciplinas, como acontece já com aulas de coadjuvação de 15 em 15 dias, ou seja, a haver coadjuvação seria em 50% da carga letiva.
1. Compreendo bem que, para o vice-almirante Gouveia e Melo, a vacinação de mais de 60 mil profissionais de Educação no último fim-de-semana seja tema central. Sem lhe retirar importância, compreendo menos bem que o seja também para os responsáveis políticos por um sistema de ensino em estado comatoso. Desnude-se o que temos, em síntese breve: perdas de aprendizagens acumuladas, por diagnosticar com seriedade; muitos traumas emocionais a que acudir; 17 mil alunos, que nem ensino remoto conseguiram; cerca de 80 mil com necessidades educativas especiais e mais de 350 mil apoiados pela Acção Social Escolar, praticamente abandonados; um perfil de aluno a embrulhar um vazio de soluções; um modelo de gestão de escolas autocrático, obediente à voz de um ministério sem prestígio nem força política; uma carreira docente que destrata os que estão e afasta os que queiram vir; um edifício legislativo pérfido, sujeito a trambolhões constantes; uma avaliação das aprendizagens aferida por baixo, pela mediocridade do que se pede, e uma lógica de exames adulterada e esfrangalhada. E os professores, vacinados mas sonâmbulos, suportam um sistema mergulhado nestas desigualdades e injustiças. Submissos, fogem ao confronto, único meio para começar a resolver um dos maiores problemas do nosso estar.
2. Em Los Angeles, o Unified School District adoptou uma aplicação informática desenvolvida pela Microsoft, destinada a gerar um código QR diário, necessário para que os alunos possam entrar na sua escola. Assim, todos os dias têm de fazer prova de terem um teste PCR negativo, dentro de datas de validade, para além de responderem, repete-se, diariamente, a perguntas de controlo sanitário. Só depois de cumpridas estas exigências os alunos obtêm um código QR, válido apenas para esse dia, para poderem entrar na escola.
Por cá, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi a estranha protagonista de uma abusiva tentativa de controlo digital dos movimentos dos alunos, em situação de exame à distância, gravando ruídos, desvios do olhar, actividades do computador e tudo o que se passasse à sua volta, numa miserável intrusão na sua vida privada. Esta ousadia, este repugnante desprezo pela legalidade instituída (por enquanto), vindos da escola onde se formam os que devem zelar pela justiça, arrepiam. Esta enormidade teria consequências, se não estivéssemos a atravessar um período de gravíssima pandemia social, acrescentado à grave pandemia de saúde pública.
Na senda desta normalização do anormal, de mansinho e ainda que com as promessas do “estritamente indispensável”, o decreto do Presidente da República, que renovou o estado de emergência, admite a incursão nos dados pessoais dos cidadãos.
Que mundo é este, que está a ser criado?
Convocámos epidemiologistas, virologistas, geneticistas e especialistas de medicina molecular para combater o vírus. Precisamos agora de nos virar para as ciências sociais, para suster os ódios e as enormidades que o medo e a incerteza estão a potenciar. Com efeito, as condições sociopolíticas e económicas da sociedade portuguesa não foram consideradas na escolha das estratégias de combate à pandemia. Vejo pessoas desesperadas e esgotadas emocionalmente pelas profecias e pelas garantias de especialistas que se contradizem a cada passo. E já começo a ouvir novos argumentos defensores da necessidade de manter perenes as medidas sanitárias, porque, afinal, a vacinação em massa e a imunidade de grupo que originaria, não evitará a continuidade da transmissão infecciosa. Respeitáveis comentadores e articulistas rotulam de negacionistas todos os que recusam a padronização das opiniões ou invocam cientistas tão credenciados como os que têm lugar cativo nas televisões e deles discordam. Só que a discussão crítica de argumentos e visões diferentes não pode ser considerada como reacção patológica, muito menos como fenómeno de deslasse social. A menos que queiramos uma sociedade simplesmente mimética de autocratas e de interesses em disputa.
Como poderei catalogar uma sociedade que, há um ano, aceita sem vigoroso protesto o desumano encerramento dos seus velhos em lares, donde não são autorizados a sair mesmo depois de vacinados? Nada de bom espera uma democracia em que a pegajosa aceitação sem questionamento se tornou virtude.