Reabrir as escolas para a realização de exames foi um erro
No contexto da atual pandemia da covid-19, a reabertura das escolas do ensino secundário, com o propósito da realização de exames nacionais, impede a igualdade de oportunidades dos alunos no acesso à educação e ao sucesso escolar.
É um facto que o ensino à distância penalizou os alunos portugueses de modo profundamente desigual. Contudo, as aulas presenciais para preparação dos exames nacionais de 11.º e 12.º anos, a partir de 18 de maio, tal como foi decidido pelo Ministério da Educação (ME), traduziram-se no agravamento da desigualdade entre os alunos candidatos ao ensino superior, como infelizmente a realidade demonstra.
Entre os mais penalizados encontram-se os alunos pertencentes a grupos de risco devido a comorbidades várias, os que se incluem em meios socioeconómicos mais desfavorecidos, os que habitam ou estudam em freguesias abrangidas pelo estado de calamidade, os alunos com necessidades educativas especiais e os alunos institucionalizados. Existem ainda os estudantes que habitam com familiares em situações de saúde extremamente frágeis ou com profissionais de saúde que trabalham na linha da frente.
Vamos a factos
Uma vez que o ME não definiu uma carga letiva igual para todas as escolas, os alunos em regime presencial receberam uma preparação para os exames nacionais muito desigual, que pode ser reduzida a 50% das horas letivas previstas numa situação regular.
Os alunos que coabitam com familiares de grupo de risco ou habitam longe da escola e utilizam vários transportes públicos, por vezes sobrelotados como se tem verificado por exemplo na linha de Sintra, foram forçados a decidir entre ir à escola para a preparação dos exames a que têm direito e permanecer em casa para proteger a família.
Muitos destes alunos pertencem a meios socioeconómicos carenciados, sem alternativa à deslocação em transportes públicos, habitam em freguesias que estão novamente em confinamento, estão sobrecarregados por deveres familiares agravados pelo desemprego crescente e ficaram sem apoio na preparação para os exames nacionais.
Os alunos que não puderam frequentar as aulas presenciais, devido a doenças diversas por vezes associadas a necessidades educativas especiais, ficaram impedidos de aceder aos mesmos recursos educativos dos colegas em regime presencial. Outros ficaram sem qualquer rede de acesso à educação, uma vez que não dispõem dos meios tecnológicos ou de Internet em casa.
Mesmo nas escolas públicas em que os alunos beneficiaram de mais aulas presenciais e onde se procurou cumprir escrupulosamente as normas sanitárias enviadas às escolas pelo ME/DGS, várias turmas ficaram sem aulas presenciais e regressaram ao regime de ensino à distância, devido a situações de jovens infetados em contexto familiar ou comunitário externo à escola.
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