Maio 2020 archive

Aulas no verão para combater desigualdades…

Até nem era mau de todo se permitissem férias em setembro, outubro ou novembro aos professores e alunos, mas coo não permitem…

Unicef pede que escolas recebam crianças no verão para diminuir desigualdades

A diretora da Unicef Portugal defendeu que as escolas deviam acolher, durante o verão, as crianças que tiveram dificuldades de aprendizagem através no ensino à distância imposto pela pandemia para tentar diminuir as desigualdades.

Desde meados de março que os alunos desde o 1.º ano até ao 10.º ano estão fechados em casa em ensino à distância e assim vão permanecer até ao final do ano letivo.

Em declarações à Lusa, a diretora executiva da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) Portugal, Beatriz Imperatori, alertou que nem todos estão a conseguir aprender através deste novo modelo de ensino, que o próprio ministro da Educação já reconheceu não ser ideal, mas ser a solução possível durante o período de pandemia de covid-19.

Muitas das crianças e jovens contactadas pela Unicef Portugal revelaram que o ensino à distância “é giro mas não se aprende o mesmo”, contou à Lusa a Beatriz Imperatori.

O desafio que lançamos é que a escola, antes de abrir, possa chamar as crianças mais vulneráveis e possa trabalhar com elas durante o verão de forma formal e não formal para que estejam mais bem preparadas no regresso às aulas”, defendeu.

Para que no regresso às aulas as diferenças estejam minimizadas, as crianças podem frequentar atividades extraescolares durante o verão, podem andar em Atividades de Tempos Livres ou oficinas criativas, o que lhes permite adquirir novos conhecimentos mas também voltar a ter um ambiente escolar.

A representante da Unicef em Portugal lembrou que o papel da escola é o de garantir que todos têm as mesmas oportunidades e que nas escolas os professores sabem quem são os que parece estarem a ficar para trás.

Nos últimos meses, docentes, diretores e até partidos políticos têm alertado para o facto de a pandemia fazer aumentar as desigualdades.

Entre as famílias carenciadas, mais de 50 mil alunos não tinham acesso à internet ou estavam sem computador quando começou o ensino à distância, um problema que foi sendo gradualmente resolvido com a ajuda das comunidades escolares, autarquias e até de voluntários que ofereceram ou emprestaram equipamentos.

No entanto, referiu Beatriz Imperatori, “algumas destas crianças não tinham proximidade a estes meios e por isso foi difícil conseguirem tirar o melhor partido”.

A representante da Unicef considerou que não basta entregar um computador a uma criança e esperar que ela consiga tirar o máximo partido do equipamento, assistir às aulas e fazer os trabalhos que lhes pedem.

Em casa, muitas crianças não têm quem lhes possa tirar as dúvidas e mesmo os pais com mais formação académica estão sem grande disponibilidade para acompanhar os filhos, porque estão em teletrabalho.

Sem aulas presenciais, muitos docentes optaram por enviar trabalhos para os alunos fazerem, mas sem o acompanhamento presencial que existe em sala de aula. Em muitas escolas, as aulas em direto contavam-se pelos dedos de uma mão.

Mas a preocupação da diretora da Unicef prende-se também com os que estão com dificuldades em lidar com os efeitos da pandemia que, de um dia para o outro, os forçou a estar confinados, longe da família e amigos.

A ameaça de morte pela doença, diariamente transmitida pelas notícias, foi outro dos problemas apontados pela representante da Unicef: “É preciso voltar a dar uma perspetiva diferente às crianças. Houve muitas que ficaram temerosas, porque a comunicação social andou muito em torno do eixo vida e morte”, alertou.

Também aqui a escola poderá ajudar a dar uma perspetiva diferente às crianças, tentando explicar as medidas tomadas e os seus efeitos, uma vez que as crianças não têm ainda maturidade para poder perceber o problema como um todo.

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Carreiras e vencimentos docentes no pós ou durante COVID19

 

As informações têm estado sobre o máximo sigilo, não têm revelado nada, porque também não o podem fazer, os cenários são muitos e imprevisíveis.

Até ao final do ano, e se nada surgir em contrário, as progressões estão asseguradas. O que acontecerá depois de 31 de dezembro ainda é uma incógnita, mas começam a ouvir-se um ou outro cenário. A economia caiu, o PIB cai, o défice aumenta… Nada disto pode parecer uma novidade, é lógica.

Vamos sofrer com tudo isto? Vamos. Resta saber de que forma.

Para já podemos conhecer-nos que o tal aumento “prometido” de 1% não acontecerá. Como vamos pagar a crise, ainda não sabemos ou temos a certeza, mas a austeridade não está fora da mesa. Tudo depende como a situação do país, da Europa e do mundo evoluir, e de como o governo, os patrões e a pulação reagirem.

Estamos num limbo de incerteza, mas prefiro estar vivo para pagar esta crise do que a deixar de herança a quem cá ficar. Não quer isso dizer que o farei calado e sem criticar a opção de serem sempre os mesmos a pagar a crise. Se ajudamos os bancos durante a crise que eles provocaram, estamos agora na situação em que o favor tem de ser devolvido da mesma forma.

Cortes salariais “não serão a primeira opção” do governo num cenário de austeridade

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica admite a possibilidade de um eventual congelamento das progressões de carreira.

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E VERGONHA NA CARA, NÃO?! – Francisco Gomes

 

 

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Carta Aberta – O tudo de uns é o nada de outros

Carta Aberta – O tudo de uns é o nada de outros

Tenho pena, tenho mesmo muita pena, que sejam sempre os mesmos os parentes pobres do sistema, que se queira poupar sempre à custa dos mesmos, que se exija que as coisas corram bem sempre contando com a boa vontade, a disponibilidade, a motivação, a flexibilidade, a criatividade, a determinação, a generosidade, a empatia, o respeito, a liderança, o comprometimento, a paciência, a capacidade de adaptação, a justiça, a equidade na diversidade, o bom senso, a coerência, a otimização, a reflexão, a análise, o espírito de sacrifício, os recursos, esticando a corda até ao limite…
Assume-se como certo, desde sempre, embora não esteja escrito em contrato algum, nem exista qualquer tipo de protocolo, nem tenha sido feita qualquer negociação, que os docentes devem e têm de comprar o material que necessitam para trabalhar, passo a explicar:
– o professor compra, com o seu dinheiro, todo o material de uso corrente que necessita para preparar as aulas e para lecionar (cadernos, lápis, borracha, esferográfica, dossiers, etc.);
– o professor, quando sente necessidade de possuir mais alguns recursos, nomeadamente livros, para melhor preparar os seus alunos para os momentos de avaliação ou para o exame, encomenda-os e paga-os do seu bolso;
– o professor, tantas e tantas vezes, por motivos diversos e variando de escola para escola, imprime em sua casa aquilo que necessita para usar nas aulas com os seus alunos; alguns, até, adquirem uma plastificadora e as respetivas folhas para conseguirem garantir a reutilização e durabilidade de alguns desses recursos;
– o professor que leciona disciplinas que pressupõem a utilização de calculadora gráfica tem de tratar de adquirir uma; e, se o ensino à distância se mantiver, para além deste ano letivo, convém começar a pensar em encomendar uma mesa digitalizadora;
– o professor, no desempenho das suas funções, trabalha cada vez mais com recursos e plataformas digitais, no entanto, as escolas não têm computadores para os docentes trabalharem fora das suas aulas (às vezes nem têm para trabalharem durante as aulas). Assim, cada docente tem de possuir um computador portátil, que leva para a escola, todos os dias, para conseguir cumprir com aquilo que lhe é exigido;
– o professor tem de ter ligação à internet em sua casa, pois não há hora para “desligar” da escola, trabalha fora de horas, recebe mails oficiais fora de horas e envia mails oficiais fora de horas; – o professor, muitas vezes, utiliza o seu telefone ou telemóvel pessoal para contactar com os pais e/ou encarregados de educação dos seus alunos, disponibilizando o seu contacto para que estes o possam fazer no sentido contrário;
Estes são alguns exemplos que comprovam que os professores são os únicos funcionários públicos que têm que levar para o seu local de trabalho as ferramentas que necessitam para exercer a sua profissão (quem parar em frente a uma escola, antes da hora do início das aulas, até poderá pensar que está junto de uma aerogare, pois há quem faça viagens de alguns dias com menos bagagem do que a quantidade de coisas que os docentes levam diariamente para a escola). A verdade nua e crua é que se o ensino à distância funcionou, e continua a funcionar, foi, e é, à custa dos recursos que os docentes têm nas suas casas, adquiridos e mantidos pelos próprios.
Para além do referido acima, existem alguns casos em que um professor quando chega de novo a uma escola é informado que terá de lecionar em diferentes polos dessa unidade orgânica, não existindo horários dos transportes públicos que permitam fazer, por essa via, as necessárias deslocações; note-se que, quando concorreu, não fazia parte dos requisitos ter carta de condução e possuir viatura. Os outros funcionários públicos fazem as suas deslocações em serviço nas viaturas oficiais, tendo alguns, até, direito a condutor.
Aquilo que muitos pensam, e que poucos contradizem, é que os professores ganham muito bem e têm muitas férias. Sobre isto, também tenho algumas coisas a dizer. Vou falar do meu caso concreto, servindo como exemplo para o leitor perceber o que se passa com milhares e milhares de professores deste país:
– os professores nunca trabalharam tanto, nunca lhes foi exigido tanto como nos dias que correm (não estou a falar das mudanças radicais que vivemos nos últimos meses, em consequência da pandemia que assola o mundo, e para as quais tivemos de dar resposta num tempo recorde), no entanto, estou a receber o mesmo que recebia há 18 anos, tendo durante algum tempo deste período recebido ainda menos. E não, contrariamente àquilo que se julga, não há professores a ganhar milhares de euros por mês;
– no ano letivo transato, contabilizei 80 horas passadas em reuniões, após o horário letivo normal da minha escola (tenho-as todas anotadas no meu caderno, um daqueles que uso em trabalho e foi comprado com o meu dinheiro…); cumpre-me aqui esclarecer que estas horas não são pagas nem como horas extraordinárias, nem de qualquer outra forma, e não incluem o restante trabalho realizado para a escola, pela noite dentro e aos fins-de-semana; imaginem, não é o meu caso, as dificuldades e angústias por que passa uma professora que se encontra colocada numa escola, longe dos restantes familiares, e que tem consigo filhos pequenos;
– sou coordenadora de departamento curricular (não me disponibilizei para o efeito, não votei em mim e não posso recusar o cargo) e recebo uma gratificação por exercer essa função; devido a esse acréscimo no meu vencimento base, subo no escalão do IRS, e aquilo que realmente recebo a mais por esse cargo corresponde a 42% do valor dessa bonificação; registei, também, todas as horas que trabalhei por conta do departamento, durante dois meses, não contando os contactos informais com colegas que são realizados frequentemente, e, através de uma básica regra de três simples, cheguei à conclusão que cada uma dessas horas foi paga pela módica quantia de 3,85 euros (esta remuneração é inferior ao valor pago por hora de trabalho de um funcionário público que receba o ordenado mínimo). Aqui, tenho de abrir um pequeno parêntesis: acho absurdo, para não dizer indecente, que um “técnico superior”, após 5 anos a estudar numa universidade, seja remunerado desta forma e questiono-me, com muita frequência, se valerá a pena pagar cursos superiores aos nossos filhos, nestas condições.
Estivemos a “desbravar terreno” durante quase dois meses no ensino à distância e, no meio de muita angústia e noites mal dormidas, conseguimos chegar a um patamar satisfatório nesta nova e tão diferente modalidade. Neste momento, regressamos todos à escola gerindo as incongruências que nos foram impostas pela tutela, no meio de evidente desnorte. Recebemos fortes recomendações para cumprirmos o distanciamento social, para fazermos a higienização frequente das mãos e cumprirmos com as regras da etiqueta respiratória. Para além destes cuidados, temos de usar máscaras. E é de máscaras que quero falar… Pois bem, no primeiro dia de aulas deste retorno à escola, dia 11 de maio, recebemos duas máscaras laváveis, numa embalagem que continha, também, um panfleto com as instruções de lavagem e utilização das mesmas. Com a primeira lavagem, à mão, antes ainda da primeira utilização, uma das máscaras que me deram começou a desintegrar-se, ou seja o TNT, que deveria funcionar como filtro fixo no interior da máscara, começou a apartar.
Afinal, entregaram-me máscaras de qualidade duvidosa! Nas instruções, era também referido que as máscaras não devem ser utilizadas mais do que 4 horas seguidas, devem ser lavadas após cada utilização e usadas bem secas. Isto é gozar com a nossa cara! Num dia em que tenho aulas de manhã, à tarde e tenho uma reunião ao final do dia, como aconteceu na segunda-feira passada, tenho de utilizar, no mínimo, 3 máscaras.
O meu serviço entregou-me duas (mesmo havendo dias em que necessito de 3), que tenho de usar sempre que estiver no interior da escola, que devo lavar e secar para utilizar no dia seguinte. Esta é a prova de que as máscaras fornecidas na minha escola, e é da minha escola que falo, não foram em quantidade que permita o seu uso em exclusivo dentro das instalações escolares e muito menos obedecem aos padrões de qualidade recomendados. Mais uma vez, está o sistema à espera que os professores comprem os acessórios que necessitam para trabalhar. Mais uma vez, verificamos que nos outros serviços públicos são fornecidas máscaras descartáveis aos funcionários.
Será que alguém ainda pensa que a educação “pesa” muito nas contas do estado? Se as escolas tivessem as mesmas condições que os outros serviços, o estado teria muitos mais, mas mesmo muitos mais, encargos com a educação!
Estou a trilhar o 25º ano da minha carreira profissional e gostei da escola desde o primeiro dia em que nela entrei, já lá vão 41 anos. Neste momento, estou cansada e farta e só me apetece mudar de vida. Pior do que estar exausta, é sentir a ingratidão, o abandono e o desrespeito…

Rosa Maciel

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As Atividades de Apoio à Família no Pré-Escolar Podem Abrir Já Dia 1 de Junho

Depois de esclarecer a dúvida sobre  este artigo, junto de responsáveis do ME, informo que as Atividades de Apoio à Família promovidas pelas autarquias na Educação Pré-Escolar, que complementam o período antes e após as atividades letivas podem funcionar já a partir do dia 1 de Junho.

O número 4 que refere: “4 — Sem prejuízo do disposto no n.º 2, as demais atividades de apoio à família e de ocupação de tempos livres ou similares apenas podem funcionar a partir do final do ano letivo.” aplica-se apenas aos ATL ou outras atividades que complementam a atividade não letiva, que não as Atividades de Apoio à Família.

Assim, fica sem efeito o artigo anterior que fazia uma leitura errada, mas à letra do texto, uma vontade que não é a do Ministério da Educação.

Assim, os pais podem ficar descansados que os períodos antes e após a atividade letiva do pré-escolar continuará a ser assegurado.

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Segunda-feira as escolas vão-se encher de alunos… do 1.º e 2.º Ciclo

 

Com a terceira fase de desconfinamento não serão só os alunos do Educação Pré-Escolar que regressarão à escola, haverá muitos mais a regressar.

Com as medidas anunciadas ontem e legisladas hoje, as famílias não terão outra hipótese de deixar as crianças nas escolas de acolhimento, em casa dos avós ou entregues a si mesmos.

O fim do teletrabalho obrigatório, o fim da suspensão de serviço, a cessação do apoio excecional à família por assistência a filhos ou outros dependentes a cargo decorrente da opção de não deixar os filhos ou outros dependentes na creche, ama, ou centros de atividades ocupacionais e a reabertura de valências, vai deixar muitos pais sem alternativa.  Para muitos o corte de vencimento que são sujeitos os que recorrem ao apoio excecional de apoio à família está a tornar-se insustentável. Juntando-se a tudo isto, teremos a pressão por parte dos patrões para o regresso ao trabalho.

As escolas deverão estar à espera de um aumento significativo do número de crianças a frequentar as escolas de acolhimento.

Isto traz outros problemas. As escolas de acolhimento não estão preparadas para o E@D a não ser através do telensino, o que faz com que, ou os alunos levam de casa o equipamento informático para assistirem às aulas síncronas e assíncronas que estão a decorrer, ou limitar-se-ão a aulas assíncronas ao final do dia quando voltarem a casa. Mais uma a juntar ao role de razões para a fomentação de desigualdade de oportunidades entre os alunos…

Não esquecer que com o aumento de número de alunos nas escolas de acolhimento será necessário destacar mais pessoal docente e não docente para essas escolas.

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Fazem Falta as Avaliações Finais de Forma Presencial

Com a chegada do final do ano letivo e com a avaliação final dos alunos considero importante que as reuniões de avaliação sejam feitas de forma presencial.

O novo limite de concentração passa a ser 20 pessoas com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença
COVID -19.

Com este número limite, qualquer conselho de turma poderá reunir presencialmente.  Algo que considero fundamental e até desejável, desde que com os devidos distanciamentos e regras da DGS.

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Norma 2/JNE – Instruções para a realização, classificação, reapreciação e reclamação das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário.

Quase em Junho lá saiu a Norma 2 do Júri Nacional de Exames com as instruções para a realização, classificação, reapreciação e reclamação das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário.

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CONTRIBUTO PARA ASSEGURAR A QUALIDADE PEDAGÓGICA EM EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR (3-6 ANOS) EM TEMPO DE COVID19

 

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O video que as crianças vão ver quando regressarem à escola

 

 

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Lista Colorida – RR32

Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR32.

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Decreto-Lei n.º 24-A/2020 – Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 

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Prorrogação da declaração da situação de calamidade

 

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160 Contratados colocadas na RR32

Foram colocados 160 professores contratados na reserva de Recrutamento 32, distribuídos de acordo com a seguinte tabela:

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Plano de Desconfinamento – Medidas Gerais

Leiam porque algumas destas novas regras influenciam direta e indiretamente a vida nas escolas a partir de dia 1 de junho.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23:59 do próximo dia 14 de junho, dando continuidade ao processo de desconfinamento sem colocar em causa a evolução da situação epidemiológica em Portugal.
Sem prejuízo da gradualidade do levantamento das restrições e da necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção, são estabelecidas, entre outras, as seguintes alterações, com entrada em vigor no dia 1 de junho:
– relativamente às concentrações de pessoas, a limitação alarga-se para as 20 pessoas (exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar). Para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) continua a vigorar o limite de 10 pessoas;
– deixa de se estabelecer o dever cívico de recolhimento;
– elimina-se a regra da obrigatoriedade do teletrabalho enquanto regime de organização do trabalho, mantendo-se exclusivamente nas seguintes situações: i) trabalhador que mediante certificação médica, se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos; ii) trabalhador com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; iii) trabalhador com filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica que necessite de prestar assistência decorrente de suspensão de atividades letivas e não letivas presenciais; iv) quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento seguro das orientações da DGS e da ACT;
– determina-se o fim da suspensão de funcionamento das lojas com área superior a 400m2 ou inseridas em centros comerciais, exceto na Área Metropolitana de Lisboa em que os centros comerciais permanecem encerrados e as Câmaras Municipais avaliam o funcionamento das lojas com área superior a 400 m2;
– a regra passa a ser de que a generalidade das atividades retoma o funcionamento, mediante a aplicação de determinadas condições e o respeito pelas orientações definidas pela DGS para o setor, incluindo auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos, piscinas cobertas e descobertas, ginásios e academias, casinos, serviços de tatuagem e similares;
– relativamente a eventos, passa a ser permitida a realização de celebrações com aglomerações até 20 pessoas, devendo a DGS determinar as orientações, designadamente a lotação das cerimónias religiosas, dos eventos de natureza familiar (incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos) e dos eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito;
– nos estabelecimentos de restauração e similares deixa de existir a limitação de a ocupação não exceder 50% da respetiva capacidade, caso sejam instaladas barreiras de separação entre clientes que se encontrem frente a frente e a distância entre as mesas seja de 1,5m;
– as áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais deixam de estar encerradas, salvo na Área Metropolitana de Lisboa;
– os serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação, mantendo-se a continuidade da prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas, mantendo as Lojas de Cidadão da AML encerradas;
– reabertura das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como de eventos de natureza cultural realizados ao ar livre, desde que respeitadas as regras de higiene e de ocupação, permanência e distanciamento físico, nomeadamente uso de máscaras ou viseiras no acesso ao interior dos locais;
– possibilidade de reabertura de ginásios e academias, mediante a aplicação de determinadas condições e o respeito pelas orientações definidas pela DGS para o setor;
– na AML, prevê-se que os veículos com lotação superior a 5 pessoas apenas podem circular com dois terços da capacidade, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar.
O Conselho de Ministros aprovou ainda novas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença Covid-19, entre as quais:
– cessação, a partir de 1 de junho, da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais nos estabelecimentos de educação pré-escolar, devendo ser observadas as regras de ocupação, permanência, distanciamento físico e de higiene determinadas pela Direção-Geral da Saúde;
– cessação, a partir de 15 de junho, da suspensão das atividades desenvolvidas em centros de atividades de tempos livres não integradas em estabelecimentos escolares, podendo, a partir do final do ano, funcionar as demais atividades de apoio à família e de ocupação de tempos livres e similares;
– cessação do apoio excecional à família por assistência a filhos ou outros dependentes a cargo decorrente da opção de não deixar os filhos ou outros dependentes na creche, ama, ou centros de atividades ocupacionais;
– alargamento, com produção de efeitos a 13 de março, do regime excecional quanto ao trabalho suplementar aos trabalhadores dos serviços essenciais da administração local da área da proteção civil;
– a obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira apenas é aplicável aos cidadãos com idade superior a 10 anos e pode ser dispensada com base em declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras ou viseiras.

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As novas medidas de desconfinamento para a Educação

 

O ensino pré-escolar pode reabrir a 1 de junho, mas o ATL’s (Atividades de Tempos Livres), mais propriamente os não integrados em estabelecimentos escolares como os campos de férias, apenas reabrem a 15 de junho.

Os ATL’s deveriam reabrir no mesmo dia que o pré-escolar, mas afinal o retorno à ativiade acontece duas semanas após a data prevista.

Segundo o documento do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), os campos de férias devem reforçar a higienização das instalações, o distanciamento físico e evitar concentrações de crianças e jovens. Deve ainda ser acautelado o risco da realização de determinadas atividades.

 

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NOTA INFORMATIVA – PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES -2020

 

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Provisoriamente, ficam de fora das vagas 1913 docentes

Existiam 857 vagas de acesso ao 5.º escalão e 1050 vagas ao 7.º escalão.

Nas listas provisórias encontram-se 1472 docentes na lista de acesso ao 5.º escalão e 2348 docentes para acesso ao 7.º escalão.

De fora no 5.º escalão poderão ficar 615 docentes e no 7.º escalão 1298 docentes.

No total 1.913 docentes poderão continuar mais um ano presos nos escalões com as vagas de acesso.

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Listas Provisórias de 2020 de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão aos 5.º/7.º Escalões

Reclamação de 1 a 5 de junho.

 

Nota Informativa

Lista Provisória de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

Lista Provisória de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

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Listas Provisórias de 2020 de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão aos 5.º/7.º Escalões

Listas Provisórias de 2020 de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão aos 5.º/7.º Escalões

 

Reclamação de 1 a 5 de junho.

 

 Nota Informativa

 Lista Provisória de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

 Lista Provisória de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

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Pelos Sindicatos: Há vantagens em reabrir a Educação Pré-escolar agora?

 

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Reserva de recrutamento n.º 32

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 01 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 02 de junho de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

 

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa

Listas

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SDPA pede integração nos quadros de mais de 1.300 docentes nos Açores

Sindicato pede integração nos quadros de mais de 1.300 docentes nos Açores

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores afirmou que o executivo açoriano deveria integrar nos quadros 1.334 professores, alertando para a precariedade dos docentes na região.

“Entende o SDPA que deverá o número de vagas para provimento do pessoal docente com contrato de trabalho a termo resolutivo ser estabelecido em paralelismo com o restante pessoal da Administração Pública Regional. Assim, ao estabelecer este paralelismo constatamos que existem 1.334 docentes que poderão reunir condições de integração nos quadros da Região Autónoma dos Açores”, defendeu o sindicato numa nota de imprensa.

Na sequência de uma reunião, por videoconferência, com o secretário regional da Educação e Cultura dos Açores, os dirigentes sindicais reivindicaram a integração de docentes a contrato nos quadros “em situação de equidade com todo o restante pessoal com relação jurídica de emprego público” na região.

 

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ME recua no corte dos orçamentos das escolas

Podem-se tirar algumas conclusões sobre este recuo. Voltaremos à escola em setembro, embora se tenha poupado até agora será necessário gastar mais no futuro… entre outras que a vossa fértil imaginação produzir.

 

Ministério recua na intenção de cortar orçamentos das escolas até 25%

As escolas foram surpreendidas, esta semana, com o anúncio de cortes entre os 14 e 25% dos seus orçamentos. A denúncia foi feita esta quinta-feira, no Parlamento, pelo BE. O Ministério anunciou horas depois que foi um erro que não será cumprido.

Os agrupamentos receberam um ofício do Instituto de Gestão financeira da Educação (Igefe), esta semana, a comunicar-lhes cortes nos orçamentos entre 14 e 25%, alguns casos até superiores, garantiu ao JN o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). A deputada do BE Joana Mortágua denunciou a intenção durante a interpelação ao Governo, esta quinta-feira, no Parlamento. Horas depois o ME garantia que o documento foi um erro.

“A referida informação foi enviada, indevidamente, pelo que está a ser retirada. Não haverá cortes nas verbas atribuídas às escolas”, garantiu ao JN o gabinete do ministro, Tiago Brandão Rodrigues, através de uma resposta escrita.

 

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Sobre a Avaliação do 3.º Período

Cada escola está a adaptar os seus critérios de avaliação para o ensino@distancia e não existem orientações claras quanto à definição de regras. A autonomia das escolas e as decisões do Conselho Pedagógico são as orientações para que cada escola determine o seu modelo de avaliação de 3.º período.

Numa situação excecional, existem medidas e decisões excecionais para a definição desses critérios.

Ligar o complicómetro numa fase tão complicada para as escolas, para os professores e para os alunos é algo que não me parece lógico nem adequado.

Na minha escola, o Conselho Pedagógico optou por algo tão simples quanto isto:

  • Nenhum aluno pode ser prejudicado em relação ao nível do 2.º período;
  • Todos os alunos podem subir de nível caso cumpram pelo menos 75% das tarefas, com qualidade.

 

Para se perceber o funcionamento destas decisões a grelha de avaliação do 3.º período ficará assim adaptada:

A qualidade das tarefas é avaliada de forma qualitativa de muito insuficiente a muito bom. Compete a cada docente dentro do seu grupo disciplinar ter um modelo de avaliação interna para determinar a qualidade das tarefas. Todos sabemos que muitas vezes as tarefas são realizadas através de copy paste ou do apoio dos adultos. Neste caso avaliar a qualidade do trabalho dos alunos é imensamente complicado.

Os alunos só poderão ver alterado o nível com o cumprimento de 75% das tarefas. Como se vê no exemplo de cima apenas um aluno poderia ver a subida de nível pelo cumprimento do número de tarefas determinado pelo Conselho Pedagógico com uma avaliação qualitativa de BOM.

Foi este o modelo que segui, outras escolas poderão seguir outros modelos.

Este modelo criado pela minha escola pareceu-me o mais adequado para alguma justiça na avaliação de final de ano.

Podem em resposta a este artigo dizer o que se vai fazendo nas vossas escolas.

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NÃO HAVERÁ APLAUSOS PARA OS DOCENTES, por Lindaura Grehorio

 

NÃO HAVERÁ APLAUSOS PARA OS DOCENTES

De um dia para o outro, os professores, montaram todo um sistema de educação obrigatória à distância, para continuar a sua missão de vida a partir de casa… Com dedicação!!!!
Materiais? Seu computador privado e pessoal; sua internet, sua luz … pagas do próprio bolso.
Espaços? A sala de sua casa, que a torna pública a desconhecidos, a intimidade de sua casa.
Direitos autorais? Cedidos! Pesquisas, imagem, textos, tarefas…
Exigências? Muitas!!!! Reclamações de todos a todo momento, sem sensibilidade alguma ao esforço súbito a que estamos submetidos!
A escola na sala de casa nunca acaba.
Um milhão de e-mails para atender… grupos pelo WhatsApp, chamadas, atendimento personalizado, aproximando-se da função tutorial… reuniões a qualquer hora, mensagens de toda ordem…
Gestores, Alunos, Famílias, Sociedade… nós professores, estamos trabalhando…
Na verdade multiplicamos por muito as nossas horas de trabalho, pois agora esclarecemos as dúvidas um a um, corrigimos as tarefas uma a uma, sem acréscimo salarial ou mero reconhecimento ou agradecimento por isso… Nos doamos para além do conteúdo, sem falar sobre as orientações de ordem psicológica, dentro da compreensão de fazer com que os nossos alunos vejam a transcendência do que estamos vivendo…

NÃO HAVERÁ APLAUSOS PARA 👏👏

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Divulgação: Oferta Formativa do Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique (Porto)

 

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Se eles reivindicam, porque não reivindicamos nós?

No meiode tudo isto há quem tenha tido que comprar computar, receba faturas de internet bombásticas, esgote o plafom do telémovel…

Sindicato na Madeira quer subsídio para compensar professores pelo ensino a distância

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) reivindicou hoje benefícios fiscais e um subsídio compensatório aos docentes por terem utilizado recursos pessoais no processo de ensino à distância (E@A), na sequência das medidas de contenção da covid-19.

“Este procedimento só vingou porque os professores colocaram à disposição os seus recursos pessoais, como o computador, a internet, o telemóvel, o seu espaço em casa”, disse o dirigente sindical Miguel Ganança, em conferência de imprensa, no Funchal.

O SPM apresentou hoje os resultados de um inquérito sobre o “ensino à distância em tempo de confinamento”, ao qual responderam 502 professores, num universo de 6.000 que lecionam na Região Autónoma da Madeira.

“Temos 98% dos professores que utilizaram o computador pessoal. Isto não pode voltar a acontecer no próximo ano letivo. Terá de ser com recursos disponibilizados pela tutela [Secretaria Regional da Educação]”, sublinhou Miguel Ganança.

O sindicato defende, por isso, a atribuição de benefícios fiscais em sede de IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular) ou de um subsídio específico compensatório referente a 2020, bem como o fornecimento, a partir do próximo ano letivo, de todos os “recursos imprescindíveis” ao ensino à distância.

“Este ensino à distância é viável, mas tem de ser repensado”, afirmou Miguel Ganança, considerando que “muito provavelmente” será necessário implementá-lo no próximo ano, devido a uma eventual segunda vaga de covid-19.

O inquérito aos professores revela, por outro lado, que o E@A é “muito mais exigente” para estes e “menos interessante” para os alunos, apontando também para desigualdades ao nível da aprendizagem, devido à falta de equipamentos ou à pouca preparação de muitos encarregados de educação.

“Isto significa que, para o futuro, temos de repensar o processo, temos de ter orientações muito mais claras por parte da tutela sobre as disciplinas e a avaliação”, disse Miguel Ganança.

 

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Ensinar e aprender em tempo de COVID-19: entre o caos e a redenção

 

Ebook disponível para consulta ou download “Ensinar e aprender em tempo de COVID-19: entre o caos e a redenção”, com prefácio do Secretário de Estado Adjunto e da Educação João Costa, uma uma obra que pretende ajudar a interpretar o momento complexo que estamos a viver.

Ebook “Ensinar e aprender em tempo de COVID-19: entre o caos e a redenção”

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Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Aviso de abertura do concurso externo:

 

Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra
Escola Artística do Conservatório de Música do Porto
Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa
Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão
Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira

 

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Saem por cima os que actuam por baixo – Santana Castilho

 

Saem por cima os que actuam por baixo

1. No meu último artigo, manifestei receio sobre a possibilidade de se “normalizar” a solução improvisada para entreter alunos afastados da escola, a que, impropriamente, chamaram ensino a distância. Em tempo de confinamento drástico, essa solução foi um instrumento para preservar uma actividade mínima de ensino, cumprida com espírito de missão e contornando dificuldades múltiplas. Entretanto, este “ensino a distância”, de emergência, começa agora a ser sugerido como alternativa. Se a ideia colher, revelar-se-á perversa por tender, no limite, a substituir professores de corpo e alma por assistentes digitais, sem sindicatos, sem greves e com enormes vantagens económicas para o empregador, no que toca a custos operacionais.
Para o êxito da coisa terá contribuído a vertente “telescola”, protagonizada por professores do século XXI, aparentemente prosélitos das pedagogias não directivas e opositores das aulas magistrais. Cantam rap, dançam zumba e prestam-se a demonstrar as suas metodologias inovadoras nos programas de Cristina Ferreira e de Manuel Luís Goucha.
Para quem bate palmas, pouco importam a pobreza de muitas abordagens e os erros científicos. Vi uma aula de Português dominada pela leitura soletrada de um PowerPoint medíocre, onde Camões foi apresentado como coisa menor. Numa aula de História, a propósito do Renascimento, o astrónomo Nicolau Copérnico, polaco, foi associado a Itália. A Polónia, cuja origem vem do século X, foi citada como criada após a Primeira Guerra Mundial. A embaixada da Polónia protestou. Numa aula de Ciências Naturais, os transgénicos foram apontados como perigosos para a saúde e foi feita uma referência ao “uso inadequado de hormonas de crescimento nas explorações pecuárias”, quando, na verdade, as hormonas de crescimento estão proibidas para tal fim, no espaço europeu. O biólogo Pedro Fevereiro, presidente do Centro de Informação de Biotecnologia, antigo Bastonário da Ordem dos Biólogos e ex-membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, reagiu publicamente, dizendo que o que foi ensinado está errado, do ponto de vista científico, e constituiu doutrina, que não ciência. Por outro lado, numa outra aula, o sobreiro foi apresentado como árvore de folha caduca, quando é sabido que as folhas do sobreiro não caem no inverno.
Sob o pretexto das medidas sanitárias e explorando a lógica do medo, o ensino remoto vai, assim, fazendo o seu caminho, ante professores passivos e incapazes de criticarem e combaterem aquilo de que se arrependerão futuramente. A apologia das vantagens do ensino remoto ameaça transformá-lo no modelo pedagógico dominante. Isso, nas condições actuais de menorização social do professor, implica enfraquecer e degradar ainda mais a profissionalidade docente, que é o fundamento anímico para a existência da Escola.
Sem liderança sábia, são os impulsos casuísticos que determinam o caminho. Ninguém sabe para onde iremos no próximo ano lectivo.
O espectáculo ridiculamente pequenino em que se envolveram Costa, Marcelo e Centeno, a propósito do Novo Banco, enlameou a dignidade do Estado. Belos exemplos de hipocrisia em tempos de pandemia: saem por cima os que actuam por baixo
2. As alterações anunciadas aos exames nacionais retiraram-lhes a validade como instrumento de relativização das classificações das escolas e garante de cumprimento universal de um curriculum nacional. Com efeito, com perguntas opcionais e com a possibilidade de responder a tudo, para que os classificadores, obrigados a classificar todas as respostas, escolham as melhores, desaparece a fiabilidade do exercício e a equidade dos resultados. Qual é a validade de um exame, cuja lógica estrutural cedeu o passo, em grande parte, ao livre arbítrio do examinado?
3. Independentemente de quem ganhou e quem perdeu, o espectáculo ridiculamente pequenino em que se envolveram Costa, Marcelo e Centeno, a propósito do Novo Banco, enlameou a dignidade do Estado. Num dia, ao dizer que Costa tinha estado “muito bem” no Novo Banco, Marcelo pronunciou-se sobre o diferendo Costa/Centeno. No dia seguinte, em nota publicada no site da presidência, Marcelo escreveu que o Presidente da República não tinha de se pronunciar sobre isso. Entretanto, depois da lamentável cena na AR, António Costa reafirmou a confiança num ministro que condenou a arrastar-se no Governo e no Eurogrupo até sair (quando o orçamento rectificativo for apresentado e a agenda europeia o autorizar).
Belos exemplos de hipocrisia em tempos de pandemia: saem por cima os que actuam por baixo.

 

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No Brasil e no Canadá, há alunos a ter aulas pela RTP Memória

 

Uma (tele)escola em português com sotaque paulista

Na casa de Mariana, admite, são raros os minutos em que a televisão não está ligada num canal português. O marido é neto de portugueses e o timbre fadista faz-lhe falta. “Adora Portugal e gosta de ver coisas de Portugal.” Num destes dias, enquanto assistiam ao telejornal da SIC, a surpresa assaltou-lhes o rosto quando viram ser anunciado o arranque das aulas da RTP Memória. No seu sotaque paulista, não escondeu o entusiasmo: “Nossa, que oportunidade! Graças a Deus!”, recorda. E não poupa a ideia de elogios: “Fizeram um cenário, tiveram uma preocupação, um carinho. Estou impressionada pra caramba.”

Desde que as ruas do Brasil pararam para ver sambar o Carnaval de todas as cores e silhuetas, tudo mudou. Foi por volta dessa altura que a pequena Laura trocou a sala de aula pela sala da casa. Já não era tempo de festa, estava provado. “Lembro-me que houve uma semana que resolvemos não mandá-la [para a escola], porque já estávamos a registar casos. Até porque nessa altura não era obrigatório ir, eram atividades de Carnaval. Depois, a escola fechou”.

Uma semana mais tarde, os pais foram chamados à escola “para pegar um livro de Português e Matemática, com exercícios para eles fazerem em casa”, conta. Não havia mais nada nos planos para a educação. Nem orientações às escolas vindas da tutela – à semelhança do que ocorreu em Portugal -, deixando o sistema e aqueles que dele dependem à mercê da vontade de cada professor. “Por conta dela, não porque é obrigatório, a professora criou um grupo de WhatsApp para falar com eles e a Laura todos os dias entra para falar com a professora, mostra o que fez nas aulas da televisão.”

Já lá vão os dias em que estudar se tornava cada vez mais numa obrigação aborrecida que tanto exigiam a Laura, sempre um passo à frente de todas as engrenagens. “Ela gosta muito de estudar. Não sei se é por ela nos ver lendo muito e vendo o jornal. Na escola, ela é a aluna mais adiantada da sala, a professora tem de dar alguma coisa para ela não se aborrecer”, conta Mariana. Com a telescola portuguesa, os dias têm outro fim. Com a matéria “um pouquinho mais avançada”, Laura já “não fica frustrada” ao assistir às aulas de 3.º e 4.º ano. “Está a desafiá-la e ela adora.”

Nem o português da Europa é matéria estranha nos seus dias. Mariana conta que, no que toca às expressões idiomáticas da língua de Camões, “ela já é melhor” do que a mãe. “Até diz que, quando for mais velha, vai morar para Portugal. Isto aqui não está fácil” e Laura sabe-o. Vai treinando o sotaque, entre artes plásticas e umas piruetas no quarto. As aulas preferidas são as de educação artística e educação física. “De vez em quando, vou encontrá-la lá no quarto cheia de panela, vassoura, a fazer a aula. Eles pedem uma lista de material para a próxima aula e ela me avisa o que precisa.”

Entretanto, a palavra já correu entre pais. Mariana Pasquarelli fez questão de partilhar a novidade com outros pais, que estão a adotar as aulas do #EstudoEmCasa.

 

No Canadá, todos os dias são de RTP, uma vez por semana de telescola

A palavra já corre aquele canto do Brasil, mas não só. Lá no topo do globo, a boa nova também chegou.

Denise Carreira tem nome português, mas é nascida e criada no Canadá, mais propriamente em Vancouver. O histórico de vida denuncia-lhe o sotaque, um português de meia palavra, atraiçoada pela língua inglesa, quando calha. De Portugal, tem gravada a decisão dos seus pais de emigrarem para o outro lado do Atlântico e os anos que trabalhou em escolas portuguesas como professora de inglês. Regressaria ao Canadá de mão dada com um português, que deixou a família para trás para ir morar com ela em Vancouver. Acabaram por casar e são hoje pais do pequeno Jacob, de nove anos. Denise ainda leciona inglês, no ensino secundário – nestes tempos que correm, fá-lo à distância.

Mas a língua portuguesa é presença habitual também nesta casa. “Já vemos às vezes a RTP em casa, o meu marido está sempre a ler as notícias, lê o Diário de Notícias, a Bola”, conta Denise. Foi na televisão que “viu que os portugueses iam ter aulas na televisão”. “O meu marido até se lembrou de que via, há muitos anos, aulas como estas na televisão. Disse-me logo: “Olha, é como a telescola, mais ou menos”. Ele esteve em França, uns anos, e os pais conseguiam mostrar-lhe estas aulas.”

A boa memória destes tempos fez o pai de Jacob não duvidar de que seria uma boa alternativa ao ano letivo do filho travado pela pandemia. Até ao final da semana passada, o Canadá registava um total e 82 420 casos positivos de covid-19 e 6245 óbitos. Pela força dos números, a primavera canadiana retrocedeu. Em Vancouver, professores e alunos viram as escolas fechar durante a suspensão letiva à qual designam “spring break”.

“Aqui, não tínhamos muitos casos, mas a decisão foi nacional. As escolas só ficaram abertas para os social workers, os profissionais de saúde” e outros trabalhadores essenciais na linha da frente [tal como aconteceu em Portugal], recorda Denise Carreira, que a partir daqui teve de assegurar o ensino do filho em casa. “A professora enviou umas fichas em papel, de vez em quando manda uns e-mails, mas eu é que tenho de apoiar o ensino dele”. Por escolha da maioria dos pais, aliás, é que ficou assim decidido, que a aprendizagem passaria a ser assegurada com o seu apoio. “Acho que o meu filho gostava de mais apoio, de ver a professora, mas ela perguntou aos pais como queriam que fosse – online ou só envio de fichas – e a maioria disse que queria assim. Porque para eles estarem a ligar o computador à mesma hora poderia ser bastante difícil.”

Na amargura dos dias, num “balanço difícil entre o trabalho e o resto”, Denise encontrou na telescola da RTP a oportunidade para que Jacob pudesse continuar a lidar com uma figura docente, enquanto aperfeiçoava o seu português. Uma ou duas vezes por semana, o aluno de nove anos senta-se em frente à televisão para assistir às aulas de Português do 1.º e 2.º anos – “porque aqui ainda não está avançado” – e Matemática do 3.º e 4.º anos.

Tem sido um sucesso lá por casa. “Ele consegue estar a ver, a escrever, a pintar, enquanto está em frente à televisão. É uma coisa mais humana, porque está ali um professor ou uma professora.”

Em Portugal, a telescola bate recordes de audiência na RTP Memória. Lá fora, colmata os efeitos de governos que deixaram para trás milhares de crianças e jovens.

 

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Ser professor é “horrivel” pela boca de uma mãe…

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Regresso às aulas só no final de setembro e provavelmente com aulas virtuais e físicas

 

Regresso às aulas só no final de setembro e provavelmente com aulas virtuais e físicas

A data de arranque da segunda fase de exames do ensino secundário vai atrasar o início do próximo ano letivo. Os exames de segunda fase, que habitualmente são realizados em julho, foram adiados para 1 de setembro e vão decorrer até 7. Tudo isso leva os diretores escolares a prever que o próximo ano letivo só venha a ter início na segunda quinzena de setembro, numa altura em que as escolas aguardam orientações para planear possíveis alternativas.

“Não sei se as aulas poderão começar na primeira quinzena de setembro”, explica Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) ao “Jornal de Notícias”. E reforça que, aconteça o que aconteça, o próximo calendário escolar — referente ao ano letivo de 2020/2021 — terá de “refletir os contrangimentos” sentidos pelo surto da COVID-19.

Mas o presidente da ANDAEP não põe de parte a possibilidade de os alunos dos anos entre o pré-escolar e o segundo ciclo conseguirem retomar as aulas mais cedo. Mas essa é uma decisão que terá de ser tomada pela tutela.

Já Manuel Pereira, líder da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), ressalva que há professores que, embora dêem aulas no ensino secundário, também o fazem no ensino básico. Por isso mesmo, defende que o arranque do ano letivo deve ser feito de forma igual para todos os ciclos, “até porque este ano letivo vai terminar mais tarde do que estava previsto”.

Mas se o regresso à escola será feito presencialmente, nas salas de aula, ou através de telescola, é uma decisão que só deverá ser formalmente anunciada em julho — depois de o Ministério da Educação emitir o despacho referente à organização do ano letivo.

Mas Filinto Lima avança algumas hipóteses e não se admira que “seja previsto um modelo híbrido” para que esteja prevista a possibilidade de, se necessário, regressar-se ao confinamento. Mas garante que esta não é a opção mais adequada, segundo declarações ao mesmo jornal.

 

 

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Direito de resposta à peça «Estado autorizou despesa de 20 milhões por licenças que “antes eram grátis”

 

Sobre as licenças digitais e o acesso às plataformas de ensino à distância

Um esclarecimento que se impõe no tempo das fake news

O jornal “i” traz à primeira página da edição de hoje, terça-feira, 26 de maio de 2020, uma “notícia” que é o exemplo paradigmático do mal que assola o jornalismo: com o título «Estado autorizou despesa de 20 milhões por licenças que “antes eram grátis”» na capa, remete-se o leitor para a página 10 onde se lê uma peça feita a partir de manipulação de factos, sem qualquer tipo de verificação nem tampouco contraditório.

É completamente mentira que as licenças digitais tenham alguma coisa a ver com os acessos às plataformas digitais, porquanto:

1)            As licenças digitais que o Estado oferece, desde o ano letivo 2018/19, a todos os alunos, do 1.º ao 12.º anos, que frequentam escolas públicas, em complemento aos manuais escolares em papel, consistem na disponibilização de recursos digitais “desenvolvidos em articulação direta com os respetivos manuais”. Estas licenças não incluem a versão digital do manual e são adquiridas pelo Estado para as oferecer aos alunos, conforme consta da Convenção de Preços de Manuais Escolares, assinada em junho de 2018 entre a DGAE – Direção Geral de Atividades Económicas e a APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros;

2)            Conforme a própria Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020 informa com clareza, a despesa é “relativa à aquisição de licenças digitais dos manuais, no ano letivo 2019/2020, a distribuir a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares”, ou seja, a licenças digitais que foram disponibilizadas em setembro de 2019 e que estão a ser usadas pelos alunos desde o início do presente ano letivo, cujo pagamento está atrasado quase um ano;

3)            As plataformas de ensino à distância (eLearning) da responsabilidade das editoras proporcionam conteúdos educativos digitais devidamente estruturados por disciplina e ano de escolaridade, que sustentam processos de ensino presencial, em contexto de sala de aula, e também de ensino à distância (como se verifica desde 16 de março passado), mas também metodologias de aprendizagem autónoma entre outras funcionalidades. Estas plataformas disponibilizam também o acesso às versões digitais dos manuais escolares, o que também as distingue das licenças digitais;

4)            Estas plataformas de ensino à distância sempre foram de subscrição paga, e eram até agora usadas maioritariamente por alunos de escolas privadas. Apenas e só no contexto de pandemia, e no momento em que o Governo anunciou, a 12 de março deste ano, o fecho das escolas é que as editoras tornaram gratuito o acesso universal a essas plataformas, num exercício de inegável responsabilidade social e consciência cívica que não merece a tentativa de enlamear por manobras de propaganda política de cariz demagógico e populista nem por fake news.

Face ao exposto, e ao abrigo da Lei de Imprensa, exige-se ao jornal i a reposição da verdade dos factos, com o mesmo destaque e o espaço informativo disponibilizado à “peça” em causa, incluindo a chamada à 1.ª página.

APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros

 

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Circular B20041504R – Docentes incapacitados para funções docentes mas aptos para outras funções

 

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Debate: Preparar o Futuro – Educação

 

 

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Sobre o desprestígio da classe: os pontos nos ii – Alberto Veronesi

 

Sobre o desprestígio da classe: os pontos nos ii

Depois de todas as previsões das autoridades sanitárias, nacionais e internacionais, apontarem para que a situação epidémica comece a normalizar-se apenas no princípio de 2021, o Ministério da Educação (ME), finalmente, falou de setembro. Já não era sem tempo! Mal seria, ao menos, que não olhasse para o próximo ano letivo, usando o modelo a que nos habituou: contar sempre com quem costuma desprezar, misturar a ideia de um e a ideia de outro, não citar, e apresentar, com pompa e circunstância, um documento com as típicas Orientações.

E que disse o ministro da Educação? Que seria para continuar em sistema misto, isto é, ensino presencial e remoto. Ora aqui importa colocar os pontos nos ii.

Que até aqui os professores tenham feito um sacrifício, comprando material tecnológico, formando-se exaustivamente online, para conseguirem adaptar-se às exigências extraordinárias e urgentes, até podemos aceitar. Que daqui para a frente se pretenda continuar com este formato, sem prover os professores de apoios, designadamente de material apropriado, já me parece um enorme aproveitamento da situação.

Não podemos aceitar mais esta tentativa de desprestígio da classe. Se o que fizemos antes nos dignificou, se aceitarmos agora estaremos a desprestigiarmo-nos. Fui, desde do início, defensor do fecho das escolas. Posteriormente defendi o terminus do ano letivo. Depois coloquei-me contra a abertura, mesmo que só para o secundário, pelo que defendi este sistema de ensino remoto, atendendo à situação extraordinária, sem sequer entender algumas queixas de colegas, relativas ao uso abusivo, por parte do ME, dos nossos meios tecnológicos, do nosso serviço de internet, aos horários totalmente “loucos” e outras tantas queixas, mas não entendi porque quis acreditar que a situação a isso obrigava e que seria transitória pois quem de direito estaria a acautelar o reinício em setembro.

Só que me enganei. Senti, portanto, a necessidade de alertar para o facto de ser urgente começar a planear setembro, quando ainda se discutia se se testavam ou não os professores, para a reabertura a 18 de maio.

O ministro da Educação mostrou esta semana manter uma certa agrura para com os professores, quando disse que vai processar disciplinarmente os que inflacionarem as notas, partindo do princípio que a desonestidade impera dentro da classe, e piorou quando acrescentou que o próximo ano letivo servirá para atestar as aprendizagens destes últimos meses, subentendendo-se das suas palavras que talvez os professores não tenham conseguido!

Talvez sem noção do que acabara de dizer, acrescentou que o ensino será misto e rapidamente nos apercebemos que estamos perante alguém sem lucidez suficiente para fazer frente aos tempos difíceis que se adivinham.

Não conheço ninguém, mesmo aceitando que possa haver, que aprecie a forma como este ministro tem gerido a pasta da Educação e creio que isto trará consequências já em setembro.

A forma como se prevê que querem resolver a situação, fazendo com que os professores continuem a trabalhar a triplicar, fazendo presencial e remoto, sem intenções de contratar mais professores, apenas fazendo a gestão eficiente dos recursos, sem intenção de munir todos os professores, através de subsídios, de material tecnológico para a prática do ensino remoto, parece-me o princípio do seu fim!

Ao invés poderia o ME, tendo em conta as desigualdades sociais, bem visíveis através do número de alunos sem acesso à internet e sem equipamentos informáticos, reforçar o orçamento às escolas públicas para que possam adquirir equipamentos para emprestar aos alunos. No mesmo sentido, é preciso pensar nos professores, no reforço do Estado à aquisição ou empréstimo de equipamentos tecnológicos (sem esquecer a necessidade de um novo Plano Tecnológico para a Educação e para os Recursos Educativos Digitais) para desenvolverem o ensino online a partir da casa de cada um. Neste tempo de emergência, os responsáveis governamentais e as autarquias devem ter a preocupação de pensar nos professores, nos alunos e nas famílias, nas suas angústias e dificuldades, criando respostas eficientes para minimizar as desigualdades.

O apelo que faço, não é só aos professores, é a toda a sociedade, aos pais que não aceitem qualquer coisinha oferecida pela escola estatal, aos professores que não aceitem que uma situação extraordinária onde todos demos o nosso melhor, ultrapassando todos os limites de direitos laborais, se torne permanente sem que sequer nos incluam na equação das soluções.

Escrevi em tempos que poderíamos aproveitar a atual situação e torná-la numa janela de oportunidade, mas prevejo que o atual Governo verá apenas uma janela de oportunidade para, mais uma vez, poupar na Educação!

Tenho pena, mas espero que não aceitemos!

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Quase 20 milhões para licenças de manuais digitais que são gratuitas?

 

As editoras Porto Editora e Leya anunciaram que disponibilizaram todos os conteúdos educativos digitais gratuitamente durante todo o período de quarentena. Mas, em 15 de Maio, o Governo autorizou a despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, para este ano letivo (2019/20), “até ao montante global 19.768.000 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”. Se as licenças são gratuitas, então o Governo está gastar dinheiro porquê?

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A perplexidade do Secretário de Estado

 

Aquando da intervenção de um aluno no programa Prós e Contras, foi referido que há cursos que não retomaram as atividades presenciais no 11.º e 12.º ano. Acabou por mencionar alguns cursos.

O SE afirmou estar perplexo com essa constatação e referiu que o decreto-lei é claro, todos deviam ter voltado às aulas presenciais, não só os Científico- Humanísticos. Afirmou também que a situação iria ser averiguada.

Tenho para mim que haverá muito a averiguar e talvez a perplexidade venha a aumentar. Não sei se o número de interpretações dignas de perplexiade.

Fica o artigo que causou a celeuma…

Artigo 3.º

Atividades letivas em regime presencial

1 – As atividades letivas em regime presencial são retomadas no dia 18 de maio de 2020 para os alunos do 11.º e 12.º anos de escolaridade e dos 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário, bem como para os alunos dos cursos artísticos especializados não conferentes de dupla certificação, nas disciplinas que têm oferta de exame final nacional, mantendo-se, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as restantes disciplinas em regime não presencial.

2 – Consideram-se em regime presencial, para o efeito do disposto no número anterior:

a) Nos cursos científico-humanísticos, todas as disciplinas do 11.º e 12.º anos com oferta de exame final nacional, bem como as línguas estrangeiras, com exceção das disciplinas trienais no 11.º ano;

b) Nas restantes ofertas educativas e formativas, as disciplinas com conteúdos idênticos ou com a mesma designação das que, nos termos da alínea anterior, têm oferta de exame final nacional.

3 – As disciplinas oferecidas em regime presencial são frequentadas por todos os alunos, independentemente das suas opções quanto aos exames que vão realizar enquanto provas de ingresso.

Quantas interpretações estarão em vigor?

 

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